Parlamentares questionam sucessivos pedidos de suplementação enviados pelo Executivo e defendem maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos
A Câmara Municipal de Caraúbas rejeitou, nesta quarta-feira (28), três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que solicitavam suplementações orçamentárias superiores a R$ 2 milhões. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária e teve o apoio de seis vereadores, que justificaram seus votos pela necessidade de maior planejamento e controle das despesas municipais.
Votaram contra as propostas os vereadores Hamilton Bezerra, presidente da Comissão de Orçamento, Elionaldo Benevides, Denys Morais, Francisca Leite, João Gomes e Edmilson Leite.
A principal justificativa apresentada pelos parlamentares foi o elevado número de pedidos de suplementação encaminhados pelo Executivo ao longo do ano. Segundo os vereadores, a Câmara já havia aprovado um orçamento superior a R$ 114 milhões para 2026, com autorização para acréscimos de até 20%, o equivalente a aproximadamente R$ 23 milhões.
Além disso, até outubro deste ano, a Prefeitura de Caraúbas já havia encaminhado ao Legislativo mais de 25 projetos de suplementação orçamentária, que somam aproximadamente R$ 21 milhões em recursos adicionais solicitados.
Para os seis vereadores, a quantidade de pedidos levanta questionamentos sobre o planejamento financeiro da administração municipal e reforça a necessidade de maior transparência na execução do orçamento.
Vereadores afirmam que rejeição não significa oposição aos servidores ou à população
Os parlamentares também contestam a interpretação de que a rejeição dos projetos representaria uma posição contrária aos interesses da população ou ao pagamento dos servidores municipais.
Segundo eles, a responsabilidade pelo planejamento orçamentário, pela organização das despesas e pelo cumprimento das obrigações financeiras do município é da Prefeitura.
Os vereadores argumentam que cabe ao Poder Executivo acompanhar a arrecadação, estabelecer prioridades e administrar os recursos disponíveis para garantir o funcionamento dos serviços públicos e o pagamento dos servidores.
Nesse contexto, defendem que a Câmara Municipal não deve atuar apenas como instância de aprovação automática das propostas encaminhadas pela Prefeitura, mas exercer suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle dos gastos públicos.
Os parlamentares sustentam que a rejeição das suplementações representa uma cobrança por justificativas mais consistentes sobre a necessidade de novos recursos e por maior previsibilidade na administração das finanças municipais.
Para o grupo, a garantia de serviços públicos de qualidade, a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas municipais dependem de planejamento, transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.