Enquanto Renan (PP) lidera a disputa para prefeito de Upanema com mais de 70% dos votos válidos, Monthalgan (MDB) é líder disparado em rejeição.
De acordo com os dados da pesquisa TS2/TCM divulgada nessa segunda-feira (16), Monthalgan é rejeitado por 45,5% dos eleitores pesquisados. Márcia de Carlim Garcia (AVANTE) tem rejeição de 26,4%. Renan tem o menor índice de rejeição: 18,7%. 18,3% declararam que votariam em qualquer candidato, 11,5% não sabem ou não responderam e 2,3% não votariam em nenhum.
A pesquisa foi encomendada pelo Grupo TCM Telecom ao Instituto TS2, com a coleta de dados no período de 12 a 14 de setembro, onde foram ouvidos 573 eleitores.
A pesquisa está registrada sob o número RN-03796/2024, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o Instituto TS2, o nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na manhã desta segunda-feira (29), a senadora Zenaide Maia participou de um encontro do setor produtivo com os parlamentares federais, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal.
O evento, um café da manhã, contou com parlamentares, reunindo políticos, representantes de entidades e do setor produtivo. Entre as pautas prioritárias estão: a reforma tributária, o aumento do faturamento dos microempreendedores individuais e outros pequenos negócios.
O encontro, liderado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN), contou com a presença do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares; da Federação das Indústrias (FIERN), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetronor), Federação das Associações Comerciais (Facern); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL RN); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae RN), do Instituto Metrópole Digital e do Parque Metrópole.
Para a parlamentar, esse encontro foi de super importância. “Eu vim aqui para ouvir os argumentos do setor produtivo e ver o que vamos manter ou mudar. Achei inteligente também chamar os deputados, porque acredito que no Senado a situação não será exatamente igual”, disse Zenaide.
Além do contexto global da regulamentação da reforma, foram apresentados cálculos dos impactos para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e para o segmento da Tecnologia da Informação (TI).
Segundo a senadora, “Essa Reforma Tributária, na verdade, facilita e une os impostos, mas quem ganha muito continua sem pagar. Não passa uma semana sem que a Comissão de Assuntos Sociais – CAS no Senado vote em alguma renúncia fiscal para algum setor. É preciso proteger o setor das micro e pequenas empresas, que gera mais de 80% dos empregos no país, declarou Zenaide.
Presentes, os senadores Styvenson Valentin, Flávio Azevedo, os deputados federais, Benes Leócadio, Natália Bonavides, João Maia, Fernando Mineiro, Robson Faria, Sargento Gonçalves e Paulinho Freire, além de representantes do setor produtivo.
As novas regras para os cartões de crédito entram em vigor no dia 1º de julho. Entre elas está a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas, as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias, para um banco que ofereça melhores condições.
A medida foi regulamentada pelo BC (Banco Central) e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.
O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válido para pagamento pós-pago, modalidades nas quais os recursos são depositados para débitos já assumidos, e para outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.
Isso significa que o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, que oferecer melhores condições para o pagamento, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC.
A Polícia Federal (PF) considerou haver elementos de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamá-lo de “ladrão”, mas decidiu não indiciá-lo. A corporação, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou tratar-se de um “cr1me de menor potencial ofensivo”.
Em relatório, ainda que não tenha decidido pelo indiciamento, a PF frisou que a conduta do deputado, nesse caso, não está protegida pela imunidade constitucional e que, por ter sido cometida e divulgada em redes sociais, há um aumento da pena previsto no Código Penal.
O caso trata do discurso em evento da ONU em que Nikolas chamou Lula de “ladrão”. Na ocasião, em fala na Cúpula Transatlântica, agenda promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023, o deputado se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
“Posto isto, por se tratar de cr1me de menor potencial ofensivo, deixo de indiciar e encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia”, afirmou a corporação em relatório.
O número de eleitores no Rio Grande do Norte cresceu 3,81% nos últimos dois anos, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN). Enquanto nas eleições de 2022, havia 2.554.727 eleitores aptos a votar nos 167 municípios, o RN possui hoje um total de 2.652.059 aptos a exercer o direito ao voto nas eleições municipais de outubro. Neste ano, eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O crescimento percentual do Estado foi maior que o nacional, que registrou aumento de 1,66%, no mesmo período.
O crescimento no eleitorado potiguar foi maior entre as pessoas com idades entre 60 a 69 anos, quando o número total passou de 261.818 eleitores nesta faixa etária em 2022, para 293.132 eleitores cadastrados no TRE-RN este ano. Ou seja, um aumento percentual de 11,96%. Em seguida, aparecem os eleitores com idades acima de 70 anos, quando o voto passa a ser facultativo no País. Em 2022, eram 217.119 aptos a votarem, já neste ano, são 240.647 eleitores aptos. O que significa um aumento de 10,84%.
Entre o público com idades entre 45 a 59 anos, o aumento registrado foi de 4,32%, passando de 616.382 eleitores aptos em 2022 para 643.040 este ano. Já entre os potiguares com idades entre 35 a 44 anos, o salto foi de 4,06%. Nesta faixa, o RN passou de 533.709 eleitores regularizados no TRE-RN há dois anos, para atuais 555.363 aptos para votarem em outubro, conforme o último balanço da Justiça Eleitoral potiguar.
Contrariando as expectativas, o número de potiguares na faixa etária de 16 a 17 anos aptos para votarem nas próximas eleições municipais aumentou apenas 2,15%.
Em 2022, eram 52.143 jovens regularizados no TRE-RN, já este ano, o número passou para 53.262 aptos. Já a faixa etária de 25 a 34 anos registrou queda no número de eleitores aptos no Estado. O número passou de 537.224 há dois anos, para 532.963 este ano, ou seja, uma redução de 0,79% no número de eleitores regularizados.
Municípios com maior e menor número de eleitores
Dos dez municípios com o maior número de eleitores no Rio Grande do Norte, sete estão situadas na Região Metropolitana de Natal, de acordo com o levantamento divulgado pelo TRE-RN: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, São José de Mipibu e Extremoz. As exceções foram as cidades de Mossoró, Assu e Caicó. As duas primeiras situadas no Oeste potiguar. A última, no Seridó.
A Capital do RN é o maior colégio eleitoral do Estado, concentrando 576.997 eleitores aptos para as eleições de outubro, o que significa 21,76% de todo o eleitorado potiguar. Como é o único município com mais de 200 mil habitantes, é também o único a ter segundo turno no RN, sempre que preciso. Em seguida, com 185.612 eleitores aptos está Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do Estado.
Parnamirim é o terceiro colocado, com 142.604 eleitores; São Gonçalo do Amarante vem em quarto lugar, com 76.498 eleitores e Ceará-Mirim é o quinto colocado, com 59.356 aptos para as eleições. Do sexto ao décimo lugares, estão os municípios de Macaíba, com 54.136 eleitores; Assu, com 45.451; Caicó, com 45.381; São José de Mipibu, com 35.577 e Extremoz, com 35.324 eleitores aptos.
Já o menor colégio eleitoral do Rio Grande do Norte é o município de Viçosa, situado no Alto Oeste potiguar. São 2.011 eleitores aptos para votarem em outubro, ou seja, apenas 0,08% do eleitorado potiguar. Os outros quatro municípios com o menor número de eleitores do Estado são: Ipuera, com 2.265; Santana do Seridó, com 2.677; Timbaúba dos Batistas, com 2.783 e Riacho da Cruz, com 2.796.
Neste mês, o senador Rogério Marinho decidiu pedir licença do Senado Federal para se dedicar à campanha eleitoral. Durante sua ausência, o cargo será ocupado pelo seu primeiro suplente, o empresário Flávio Azevedo.
Flávio Azevedo, conhecido por sua atuação no setor empresarial, assume o posto de senador e terá a responsabilidade de representar o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional durante o período de licença de Marinho.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma representação à Advocacia Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de disseminar informações falsas sobre dados econômicos.
Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 22 de maio de 2024, Haddad afirmou que o Orçamento de 2023, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), previa um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não considerava algumas despesas já previstas.
De acordo com Haddad, as seguintes despesas foram omitidas:
Bolsa Família: R$ 60 bilhões;
Precatórios: R$ 90 bilhões;
Previdência Social: R$ 15 bilhões;
Compensação do ICMS para governadores: R$ 26,9 bilhões.
Haddad também acusou Bolsonaro de dar um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios. Segundo ele, apenas dois presidentes, Collor e Bolsonaro, deram calote desde a redemocratização.
“Herdamos um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou.
Na representação, Marinho mencionou a MP 1.200/2023, de dezembro de 2023, que apontava um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, devido à PEC dos Precatórios.
“É falsa a afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a ‘maior’ causa para um suposto ‘calote’, como o ministro insiste em repetir. Portanto, não há que se falar em ‘calote’ do governo Bolsonaro“, disse Marinho.
“O mais importante: o resultado estrutural (conta que retira precatórios e venda de ativos, por exemplo) do governo passado foi positivo em 2021 e 2022. O atual governo fechou 2023 com déficit estrutural de -1,6% do PIB“, disse.
“Acionamos a AGU contra o ministro Fernando Haddad por desinformar sobre os precatórios e déficit público. Solicitamos investigação e eventual responsabilização pela disseminação de informações falsas. São inaceitáveis as narrativas distorcidas e manipulação de dados fiscais de um governo que tanto acusa seus críticos de fake news“, disse Marinho ao site Poder360.
Além disso, a equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes também contestou os dados apresentados por Haddad. Segundo eles, se a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022” fosse mantida, o resultado primário do governo central seria melhor do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Em 2022, o governo Bolsonaro encerrou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões, apesar da previsão de déficit de R$ 59,4 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios (que na verdade são R$ 92 bilhões), apenas 1/3 se refere a 2022. O restante diz respeito aos exercícios de 2023 e 2024, caracterizando passivos do governo atual. Os R$ 60 bilhões adicionais relacionados ao Bolsa Família referem-se à promessa de campanha dos candidatos na eleição presidencial, não à política pública implementada pela gestão econômica anterior.
O prefeito de Mossoró e candidato à reeleição, Allyson Bezerra, enfrentará um forte desafio em sua próxima campanha eleitoral. Conhecido por utilizar a imagem do “pobrezinho” que derrotou a ex-prefeita Rosalba Ciarlini na última eleição, Bezerra pode precisar de uma nova estratégia de marketing desta vez. Isso se deve aos recentes escândalos de corrupção que abalaram sua gestão, trazendo à tona várias denúncias e suspeitas.
Durante a campanha passada, a narrativa de Allyson Bezerra como um outsider humilde que superou uma adversária tradicional foi eficaz em conquistar a simpatia e os votos dos eleitores. No entanto, os tempos mudaram, e as novas circunstâncias exigem uma reavaliação da abordagem.
Os escândalos recentes, que incluem várias denúncias de corrupção e má gestão, têm sido amplamente divulgados e discutidos. Esses acontecimentos podem comprometer a imagem de Bezerra como um candidato íntegro e comprometido com a mudança.
“Allyson Bezerra terá que responder diretamente às acusações e demonstrar como pretende resolver os problemas que surgiram durante seu mandato,”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido para um hospital em Brasília nesta segunda-feira (6), segundo informou seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas redes sociais.
“Meu pai passa bem, já reage bem aos antibióticos e hoje deve ser transferido para Brasília. Agradeço ao Fabio Wajngarten por ter cuidado desta logística e a todos que se preocupam e oram pelo meu pai. Muito obrigado”, escreveu o parlamentar no X (antigo Twitter).
No domingo (5), Bolsonaro foi internado no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com quadro de erisipela – infecção bacteriana que acomete a pele. O ex-presidente já havia passado pelo mesmo hospital um dia antes, mas não precisou ser internado naquela ocasião.
No dia da Constituição, comemorado em território nacional no dia 23 de março, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende ser tarefa coletiva da sociedade e dos agentes públicos defender este “soberano código de leis” que resguarda o Estado de Direito, a democracia, a liberdade e os direitos dos cidadãos e cidadãs da nação.
“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que existem nas esferas municipal, estadual e federal, são braços do Estado brasileiro e são custeados pela população por meio do pagamento de impostos. Todo agente público é um funcionário do povo, e deve zelar pelos mais pobres e pela promoção da justiça social. O bem-estar social exige que sejam promovidos e cumpridos os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade. Os mandamentos da Constituição exigem orçamento público garantido, investimento em políticas de Estado para tornar o país economicamente desenvolvido, ecologicamente equilibrado e democraticamente maduro, com cidadania plural e respeito à diversidade”, observa Zenaide.
Médica por mais de 30 anos e atual Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Zenaide destaca que, pela primeira vez em 500 anos do início da colonização portuguesa, a Constituição Federal de 1988, ao remover 21 anos do entulho autoritário da ditadura civil-militar (1964-1985) no país, colocou no seu “Título 1” o ser humano em primeiro lugar – antes mesmo de tratar da estrutura do Estado (“Título 3”), além de estabelecer como fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil a soberania popular, a cidadania e a dignidade humana.
“Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido! Não nos esqueçamos disso jamais, mesmo quando a luta da vida pesa nos ombros ou o desencanto com escândalos embaça nossos olhos de esperança. Escolhemos a civilização e o iluminismo, e abominamos a barbárie e a tirania sob todas as formas”, afirma a parlamentar.
Sociedade livre
De acordo com a senadora, a Constituição também determina, de forma inovadora, que o objetivo coletivo comum da nação – seja quem for que assuma o poder pelo voto popular nas eleições ou quem quer que seja o servidor público ou servidora pública em exercício, “é construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
“Este foi nosso compromisso com o presente e com o futuro, com nossos filhos e netos, com as novas gerações. As brasileiras e os brasileiros são protagonistas da lei maior do país com seus direitos e garantias fundamentais assegurados”, frisa Zenaide.
A senadora assinala ainda que, se o Poder Legislativo não cumpre seu dever de regulamentar em leis – ou seja, viabilizá-las e levá-la à prática do dia a dia de toda a população – o que está escrito no papel da Constituição, cidadãs e cidadãos não devem ficar parados esperando, mas sim acionar o Poder Judiciário e outros organismos públicos, como a Defensoria Pública, para fazer valer seus direitos.
