O prefeito Hélio Miranda, está ciente e decidiu junto a sua assessoria jurídica atender a recomendação de n°. 113.2017.000220/2017, expedida pela 1ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, a não realizar qualquer tipo de despesa que possua relação com CARNAVAL/2017.
Em conformidade com a referida recomendação, informa que a proibição dos gastos com o CARNAVAL/2017 abrange; contratação de artistas, serviços de som, montagens de estruturas, “palco, tenda”, banheiros, gerador, dentre outros relacionados ao evento.
Guamaré foi incluída pelo o Governo do Estado, através do Decreto n°. 26.365/2016, com vigência até março de 2017. Na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca. O Ministério Público recomendou a prefeitura de Guamaré, para que a mesma se abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2017, enquanto durar o decreto.
Uma empresária do ramo de aluguel de veículos e esposa de um vereador da cidade de Desterro, no Sertão do Estado da Paraíba, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por receber indevidamente benefícios dos programas federais Bolsa Família e Seguro Safra. De acordo com a denúncia, Mirelle Barbosa da Silva recebeu R$ 5.268,00 provenientes do Bolsa Família e R$ 2.235,00 do Seguro Safra.
Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.
O alistamento militar, obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos, agora pode ser feito pela internet. Além das 5,3 mil Juntas Militares espalhadas pelo país, que realizam o serviço de forma presencial, 20 estados já aderiram ao Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar, incluindo Pernambuco. O recrutamento acontece até 30 de junho.
O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta terça-feira (17) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Brasília, para formalizar pedidos para reforço das operações nas missões referentes ao sistema de segurança pública, entre elas o emprego da Força Nacional para intervenção na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. As tropas devem atuar em apoio ao Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque) nas ações no sistema prisional.
Um juiz do estado do Texas, nos Estados Unidos, condenou na sexta-feira (13) a 10 anos de prisão uma professora de inglês de um instituto de Houston, por manter uma relação com um aluno de 13 anos, de quem ficou grávida em 2015, segundo informações dos veículos de imprensa locais.