Justiça

Política Upanema

ELEITOR TEM ATÉ 13 DE DEZEMBRO PARA REALIZAR A REVISÃO BIOMÉTRICA EM UPANEMA

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Quem não fizer o cadastramento não poderá votar em 2018 e terá o título e o CPF cancelados.

Termina em 13 de dezembro o prazo para que os eleitores residentes no município de Upanema realizarem a revisão biométrica obrigatória, que ocorre desde o último dia 14 de novembro na Câmara Municipal.  Os eleitores estão sendo atendidos de segunda a sábado, das 8 às 16 horas. Quem não comparecer no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, terá o título cancelado e não votará nas eleições de 2018.

De acordo com os dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN), até a noite da última sexta-feira (1) o município de Upanema já havia alcançado 62,56%, o que representa 6.235 da meta de comparecimento, que é de 9.966 eleitores.

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve apresentar documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, CPF e comprovante de endereço, para comprovação da área eleitoral. Quem não possui título de eleitor e desejar tirá-lo, a emissão pode ser feita durante a revisão biométrica. Nesse caso, homens também devem apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.

Brasil

ADOLESCENTE DE 15 ANOS É ESTUPRADO PELA MÃE E PELO PADRASTO

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Casal deu bebida alcoólica para o jovem antes do abuso; eles foram presos em flagrante

Casso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulehr, onde funciona o plantão da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Google Street View)

Um casal foi preso em Fortaleza, no estado do Ceará, por estuprar um adolescente de 15 anos. A vítima é teria sido embriagada pela mãe e pelo namorado, e depois obrigada a fazer sexo com eles.

A denúncia foi feita no último sábado (18) por uma motorista da Uber, que levou o adolescente para a casa de parentes depois da violência.

O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher, onde funciona o plantão da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dececa). O casal foi preso em flagrante.

A vítima foi submetida a exames para comprovar o abuso e a um teste toxicológico e foi acolhida na casa do avô paterno.

De acordo com a Polícia Civil, o casal vai ser autuado por crime sexual e também por oferecer bebida alcoólica para menor de 18 anos.

Fonte: O Umarizalense

Brasil

TSE ALERTA QUE MENSAGEM SOBRE MULTA PARA QUEM NÃO FIZER BIOMETRIA É FALSA

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Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.
 
Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.
 
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.
 
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
 
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação. 
 
O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015. 
 
Acesse o mapa disponível na página da Biometria e clique no seu estado para saber se a sua cidade está realizando o cadastramento biométrico.
 
Fonte: TSE, via Jornal De Fato.
Brasil Política

MINISTRO DO STJ REJEITA PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.

Brasil

STF VOTA NESTA QUARTA FIM DA PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS

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Os hemocentros no Brasil sofrem com a falta de doadores. Pacientes nos hospitais e vítimas de acidentes que precisam de transfusão de sangue enfrentam o risco de estoques muitas vezes desabastecidos. Estimular a solidariedade de um ato que não custa a quem doa é feito todos os anos pelo Ministério da Saúde. As regras para doação de sangue no Brasil, no entanto, esbarram em limitações – que passam agora a ser questionadas na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin 5543, que pede o fim da proibição de doação por homossexuais.

Por uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Ministério da Saúde, homens homossexuais só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais com outros homens. A primeira restrição do gênero no Brasil surgiu em 93 quando a transmissão do vírus da aids era equivocadamente associada aos homossexuais.

Pelas normas federais, cidadãos gays com vida sexual ativa integram um grupo de risco na transmissão do vírus HIV e de doenças sexualmente transmissíveis, como as hepatites B e C. Diante disso, o Partido Socialista Brasileiro entrou com a ação questionando a constitucionalidade dessa restrição. O entendimento é que há uma discriminação no tratamento dos doadores diante de sua orientação sexual.

Prefeitura Upanema

PREFEITURA DE UPANEMA RECEBE RECURSOS DO JUDICIÁRIO PARA PROJETOS SOCIAIS

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A Prefeitura de Upanema foi contemplada com recursos de processos criminais do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Upanema para aplicação em projetos sociais.

O Juiz de Direito Substituto, Antonio Borja de Almeida Junior, autorizou o repasse de R$ 6.800,00 para o Projeto Cultu’arte e mais R$ 6.860,00 para o Projeto Vencendo o Alcoolismo.

O magistrado autorizou o Banco do Brasil a fazer o pagamento à secretária municipal de Assistência Social, Alana Aretha. Mais de 60 usuários das oficinas da Assistência Social e do Cras serão atendidos com os projetos.

Brasil Política

ASSEMBLEIA DO RN REVOGA AFASTAMENTO DO DEPUTADO RICARDO MOTTA

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.

Brasil

POLÍCIA PRENDE FORAGIDO NÚMERO 1 DO RN

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Foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na Grande Natal, o foragido número 1 da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, tinha quatro mandados de prisão em aberto, era fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz e conhecido pela ‘violência’ com a qual agia em assaltos.

Pi tem processos por tráfico, homicídio qualificado, roubo e roubo majorado. Também teria envolvimento com arrombamentos de bancos. Segundo a Delegacia de Capturas, ele é suspeito de vários assassinatos. Dentre os crimes que são atribuídos ao preso, está o assalto à propriedade do ex-senador Fernando Bezerra.

A prisão aconteceu por volta das 10h40, executada pela Polícia Rodoviária Federal no Km 111 da BR-101, em São José de Mipibu. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando fugir pela marginal. O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN. O número é 127.

Brasil

NO RN, JUIZ DETERMINA QUE IBAMA DEVOLVA PAPAGAIOS APREENDIDOS AO DONO

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A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que o Ibama devolva dois papagaios apreendidos ao proprietário deles. Os animais estavam com o autor da ação há 15 anos.

A ordem foi do juiz Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, que atua na 9ª Vara Federal, na subseção de Caicó, região Seridó potiguar.

Na decisão, o magistrado observou que a posse de animal silvestre, sem autorização ou permissão da autoridade competente, é uma infração ambiental. Porém chamou atenção para o fato de que as aves estão com o autor da ação há 15 anos e não existe qualquer relato de maus-tratos.

Ele ainda levou em conta que colocar os animais de volta ao meio ambiente depois de tanto tempo poderia resultar em “dano irreversível para a própria ave, que possivelmente sequer saberia lutar por sua sobrevivência no habitat natural respectivo”.

Para concessão a tutela antecipada, o juiz também ressaltou que não há notícias de que a espécie esteja ameaçada de extinção.

Informações G1/RN
Imagem: Ilustração
Brasil

PRESIDENTE DO STF REJEITA PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou ontem (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT.

Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente.

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