MORO: JUSTIÇA ELEITORAL É BOA PARA ELEIÇÕES, NÃO PARA JULGAR CRIMES COMPLEXOS

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, que a Justiça Eleitoral é boa para “julgar eleições”, mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou que foi ao Congresso e sente “receptividade”. “Existe um clima positivo para tanto”, disse ele.

“Acredito que o Projeto de Lei anticrime será aprovado. Não sei se inteiramente ou até com mais coisas”, afirmou durante debate, ressaltando que o “tempo vai dizer” e que a decisão final cabe ao Congresso. “Com diálogo e respeito, podemos ir adiante com o projeto anticrime.”

“Se for aprovado pelo Congresso, teremos um grande avanço”, disse Moro ao falar de seu projeto. “Tenho conversado com os parlamentares. Pessoalmente, sinto receptividade”, disse ele. “O projeto anticrime é importante, mas talvez o governo tenha que mandar uma mensagem.”

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Justiça Eleitoral diz que, por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 30.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.