Em meio à alta nos postos, o preço do diesel deve ter novo aumento a partir desta terça-feira (5), com a volta parcial dos impostos federais. A estimativa é que o litro do combustível fique R$ 0,10 mais caro nas distribuidoras, mas pode ter reflexo imediato nas bombas.
A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).
A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passa a R$ 0,11 por litro. Em outubro, o governo sobe de novo essa parcela para R$ 0,14. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.
A retomada integralmente da cobrança do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel será em janeiro de 2024.
O cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024 representa um desafio, disse, nesta quinta-feira (31), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que a equipe econômica está comprometida em reequilibrar as contas públicas, empenhada em cumprir a meta de um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB, conforme o projeto do Orçamento de 2024.
“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad, em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.
Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reconheceu que o aumento de arrecadação também é um desafio para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”, argumentou.
Agendamento e instalação gratuita do equipamento está disponível para 1.812 municípios
Em todo o Brasil, mais de 800 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reitera a importância de fazer essa substituição: “A troca pela parabólica digital garante mais qualidade de som e imagem e permite que as famílias continuem desfrutando da programação variada com ainda mais qualidade”.
Para obter o equipamento gratuitamente é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 1.812 municípios. De acordo com a Anatel, essa liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração depende do planejamento individual de cada prestadora.
COMO SOLICITAR A NOVA PARABÓLICA DIGITAL – O pedido deve ser feito pelo portal Siga Antenado ou pelo telefone 0800 729 2404. O kit gratuito é composto por uma parabólica digital, um receptor, um controle remoto com pilhas e os cabos necessários para conectar os equipamentos ao televisor. A instalação é feita por técnicos do Siga Antenado que vão até a residência dos beneficiários no dia agendado.
As vendas e distribuição de combustíveis no Rio Grande do Norte (RN) atingiu, em julho, o menor valor do setor nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado.
A atividade movimentou R$ 1,47 bilhão no sétimo mês do ano, o equivale a uma queda de 23,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram negociados em torno de R$ 1,92 bilhão.
Os dados são da 45ª edição do Boletim Mensal da Fazenda Estadual, elaborada pelo governo do estado.
Segundo o governo, o baixo desempenho na comercialização de combustíveis no estado é verificado desde o início de 2023.
As vendas registraram sucessivas quedas desde janeiro, chegando a um patamar abaixo dos R$ 50 milhões diários em julho, com um total de R$ 47,5 milhões faturados por dia, o menor valor do ano.
Até dezembro, a movimentação diária do setor girava na faixa dos R$ 60 milhões.
Na esteira do aumento da gasolina e diesel na refinarias, anunciado pela Petrobras para esta quarta-feira (16), postos de combustíveis de Natal (RN) começaram a repassar o reajuste nas bombas. Da faixa dos R$ 5,69 que se encontrava na última semana, agora a maioria dos postos cobra R$ 5,99 pelo litro da gasolina.
A Petrobrás reajustou em R$ 0,41 no litro desse combustível, chegando a R$ 2,93 e em R$ 0,78 o diesel, passando a R$ 3,80. Contudo, há estabelecimentos onde os preços subiram mais do que o previsto e passa dos R$ 6,00. Na avenida Conselheiro Tristão, zona Norte da capital, a gasolina comum ou aditivada está a R$ 6,59 e o diesel a R$ 6,49. Ali próximo, na Redinha, outro posto comercializa a R$ 6.54 o litro da gasolina.
Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal, há postos de diferentes redes também praticando preços acima dos R$ 6,00. Num deles o motorista paga R$ 6, 39 pela gasolina. Em outro próximo, R$ 6,59.
Segundo a Petrobras, no ano, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da companhia para as distribuidoras representa uma redução de R$ 0,15 por litro. Já a variação acumulada do preço de venda de diesel A da estatal é uma redução de R$ 0,69 por litro. “Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto, tanto para a gasolina, quanto para o diesel, é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, destacou a Petrobras.
O governo federal não tem dados sobre a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família para saber se estão realmente estudando – uma das condições para a família ter direito aos pagamentos do programa.
Dos quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas, não havia informações sobre 5,2 milhões em maio deste ano, o que representa 27,47% desse público.
Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e foram obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para participar do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, como:
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos; e
Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Chamada pública vai selecionar até quatro propostas de projetos em áreas rurais
Agricultores familiares serão apoiados na aplicação de princípios e práticas que aprimorem sistemas de produção agrícola e restaurem ecossistemas degradados. Foto: BNDES/ Divulgação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram nesta terça-feira, 18/7, em Brasília, o edital Sertão Vivo. A iniciativa destina R＄ 1 bilhão para projetos que visem aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
O que estamos fazendo é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, inovar, fazer”. (Aloizio Mercadante, presidente do BNDES)
Além dos presidentes do Banco, Aloizio Mercadante, e do FIDA, Álvaro Lario, participaram do lançamento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste.
A chamada pública vai selecionar quatro propostas de implantação de projetos de resiliência climática em áreas rurais de clima semiárido, apresentadas por estados da Região Nordeste, para apoio direto. Agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, serão apoiados na aplicação de princípios e práticas que aumentem a resiliência dos sistemas de produção agrícola ao mesmo tempo em que restauram ecossistemas degradados.
“O que nós estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, inovar, fazer”, afirmou Mercadante, destacando que “um milhão de pessoas vão poder melhorar suas práticas agrícolas com sustentabilidade, ter recursos hídricos para enfrentar as adversidades e aumentar a renda com atividades sustentáveis, como a agroecologia”.
A maior parte dos recursos para a iniciativa vem de captação de US＄ 129,5 milhões realizada pelo BNDES junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Agência especializada das Nações Unidas, o FIDA opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia a custos incentivados a implantação das metas do Acordo de Paris. Os estados selecionados e o BNDES adicionarão, juntos, mais US＄ 73 milhões como contrapartida, perfazendo o total de aproximadamente R＄ 1 bilhão pela cotação atual do dólar.
“O FIDA está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil”, disse Álvaro Lario.
REFERÊNCIA – Inédito nas operações do FIDA com banco de desenvolvimento, o edital Sertão Vivo, também chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é inspirado na exitosa experiência brasileira de enfrentamento à pobreza rural e combate à fome. A expectativa é de que se torne referência em futuras operações internacionais dessas instituições.
Para a governadora Fátima Bezerra, que é coordenadora política da Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, a parceria feita pelo BNDES “lança luzes e aponta caminhos nessa nova conjuntura”. Pelo desenho do edital, os estados selecionados serão os agentes repassadores dos recursos na ponta.
“O Consórcio Nordeste é uma experiência de trabalho muito evoluída no semiárido, na caatinga. O bioma tem suas complexidades, mas pode ensinar o Brasil e o mundo nesse momento de dificuldades climáticas, e o FIDA pode ajudar a dar um salto nessa experiência para uma agricultura que, por um lado, produz alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, é regenerativa”, avaliou o ministro Paulo Teixeira.
O volume diário de transações feitas através do Pix bateu um novo recorde no final da última semana. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), na quinta-feira (6), foram registradas 129,4 milhões de operações e na sexta-feira (7) 134,8 milhões. No último levantamento mensal, em maio, foram 3,19 bilhões de transações.
“Os números reforçam a relevância do Pix, meio de pagamento disponibilizado à população brasileira em novembro de 2020, no funcionamento da economia nacional”, diz o Banco Central, em nota.
Desde o primeiro trimestre de 2022, o Pix é o principal instrumento de pagamento no Brasil, quando é considerado o total de transações – passando todos os outros meios, como cartão de crédito, débito, boleto, por exemplo. No primeiro trimestre de 2023, o método representava 35% do total de transações.
O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
Para isso, o usuário terá de conceder uma autorização prévia. A partir daí, os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de o cliente autenticar cada transação. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do banco, QR Code ou Pix Copia e Cola. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento.
De acordo com o BC, o Pix Automático será disponibilizado para empresas de qualquer segmento ou porte.
“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz informe do BC.
O Pix Automático será gratuito para o pagador. Empresas serão tarifadas no momento do recebimento.
Além disso, o pagador terá opção, por exemplo, de limitar o valor da parcela a ser debitada.
Cronograma
O lançamento do Pix Automático foi debatido na segunda-feira (19) durante a 19ª Reunião Plenária do Fórum Pix, comitê consultivo permanente. Pelo cronograma, a previsão é publicação das regras do serviço em setembro de 2023, desenvolvimento de sistemas de outubro deste ano a fevereiro de 2024, realização de testes em março de 2024 e o lançamento em abril de 2024.
O Banco Central vem trabalhando no produto desde o final de 2021.
O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.
Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).
Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Abono salarial
O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio).
Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:
• estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Ações na Justiça gratuita
Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.
Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.
São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Em maio de 2023, 20 salários mínimos vão corresponder a R$ 26.400, e 40 salários mínimos, a R$ 52.800.
No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.
Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)
Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês.
O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.
Quem tem direito
Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.
É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o salário mínimo a R$ 1.320, a renda familiar per capita passa a ser R$ 330).
Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.
Benefícios do INSS
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.
Os demais já foram pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Esse reajuste, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Contribuições ao INSS
As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.
Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.
Anúncio do presidente
O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula (PT) em fevereiro. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.
Fontes: Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal, Juizado Especial Cível, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social
