O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) a divisão oficial entre os partidos dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, a maior fonte de recursos da eleição municipal de outubro.
Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias.
A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.
Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro.
Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 11 de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade.
Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade. A 1ª via e a renovação do documento são gratuitas, mas quem precisar de uma 2ª via deverá pagar uma taxa estipulada por cada Estado.
Sem o número do Registro Geral, a nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.
Nesta segunda-feira (17), o dólar iniciou o dia em alta, ultrapassando R$ 5,40, enquanto o mercado financeiro aguarda a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil sobre a taxa Selic, que se espera manter em 10,50% ao ano.
A inflação acelerada no Brasil e os altos juros nos EUA influenciam essa expectativa.
Resumo dos Mercados:
Dólar: Às 10h15, valorizava 0,42%, cotado a R$ 5,4046, tendo alcançado R$ 5,4125 na máxima do dia. Na sexta-feira anterior, fechou a R$ 5,3819, acumulando alta de 0,80% na semana, 2,24% no mês e 10,60% no ano.
Ibovespa: Caía 0,50%, aos 119.065 pontos. Na sexta-feira, teve leve alta de 0,08%, fechando aos 119.662 pontos e registrando quedas acumuladas de 0,69% na semana, 1,77% no mês e 10,62% no ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando, ano a ano, o combate à disseminação de notícias falsas e ataques que sofre na internet.
O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.
O trabalho envolverá ainda a análise da imagem do Supremo, a identificação de assuntos relevantes abordados pelos usuários e a classificação do material. A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.
Monitoramento inclui georreferenciamento
O STF solicita no edital que a empresa contratada utilize uma ferramenta específica no trabalho de monitoramento. Ela precisa ser capaz de “identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.
Os ministros vão receber relatórios com balanços diários, semanais e mensais, identificando os formadores de opinião que debateram assuntos relacionados ao Supremo, com análise de seu posicionamento e sua capacidade de repercussão. O trabalho deve conter ainda uma avaliação geral do impacto da mobilização em torno de temas relacionados à Corte, com avaliação de seus reflexos na opinião pública.
Além dos dados precisos sobre a imagem da Corte no universo digital, a ferramenta deve inibir a difusão de ameaças feitas aos ministros. Os dados colhidos, se for o caso, poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução 32/34, da Mesa Diretora, que irá suspender por até seis meses através de medida cautelar, o mandato do deputado federal que seja acusado de quebra de decoro parlamentar.
Aprovado na noite da última terça-feira (11), por 302 votos a 142, em regime de urgência, o projeto será discutido por líderes partidários na manhã desta quarta-feira e a votação do texto será em sessão do Plenário durante à tarde.
De acordo com a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é prevenir “ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre os parlamentares”. Ainda segundo o texto, a decisão da Mesa deverá ser feita através do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar num período de 15 dias, tendo prioridade sobre as demais deliberações.
Arthur Lira, presidente da Câmara, falou sobre o projeto e afirmou que deseja trazer mais tranquilidade no funcionamento das comissões e do Plenário. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”
Antes, a falta de acesso à internet era um problema para indígenas marubos, que vivem no Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas. Mas agora o acesso à rede mundial tornou-se um problema ainda maior: seus membros estão viciados em pornografia e redes sociais.
Com povoações ao longo do rio Ituí, os marubos sempre tiveram dificuldade de acessar a internet, já que o local é bastante remoto e não recebe redes de fibra ótica.
Mas em 2022, a Starlink, empresa de Elon Musk, passou a fornecer sinal de internet para toda a região amazônica através de satélites que orbitam a Terra. Com isso, levaram acesso à rede mundial para um dos últimos lugares offline do planeta.
Quem são os marubos
Os marubos habitam o Vale do Javari, terra indígena que foi demarcada pelo governo federal em 2001. Com aproximadamente dois mil membros, eles sobrevivem com caça, pesca e agricultura.
O estilo de vida foi preservado por centenas de anos, já que vivem em uma área remota e tiveram pouco contato com estranhos. Algumas povoações podem levar até uma semana de viagem no interior da floresta amazônica para se chegar.
Eles falam um idioma próprio – a língua marubo – e praticam rituais religiosos com consumo de ayahuasca, uma planta que pode conduzir quem a consome a um estado alucinógeno.
Vício em pornografia
Desde que a Starlink chegou ao Brasil, em 2022, diversos locais remotos da Amazônia passaram a receber sinal de internet. Na região onde os marubos habitam, o sinal chegou apenas em abril deste ano.
Agora com internet, eles perceberam que poderiam chamar ajuda emergencial de maneira rápida, algo que antes levava dias. Ainda, descobriram que seria possível entrar em contato com os seus amigos e familiares instantaneamente através das redes sociais.
Mas o lado bom da internet também trouxe seus malefícios: ao descobrirem o fácil acesso a conteúdos pornográficos, eles também começaram a compartilhar imagens obscenas e vídeos explícitos nos chats em grupo.
Alfredo Marubo, um membro do grupo, revelou ao New York Times que essa súbita exposição à pornografia desencadeou comportamentos sexuais preocupante entre os jovens habitantes locais.
Enoque Marubo, uma das lideranças do grupo, contou que o cotidiano do local alterou drasticamente no último mês, fazendo que os membros não queiram mais trabalhar. “Mudou tanto a rotina que foi prejudicial. Na aldeia, se você não caça, pesca e planta, você não come”.
Outra liderança, TamaSay Marubo, relatou que a chegada da internet no local afetou principalmente os jovens: “Quando a internet chegou, todos ficaram felizes, mas agora as coisas pioraram. Os jovens ficaram preguiçosos. Estão aprendendo os costumes dos brancos”.
Além do vício em pornografia, os marubos também relatam que vários membros passam maior parte do dia em redes sociais, principalmente o Instagram.
Marubos não querem que internet seja tirada
Apesar das desvantagens que puderam ser observadas no primeiro mês de acesso à internet, muitos membros, incluindo lideranças, admitiram que agora não podem viver sem ela.
“Acho que a internet nos trará muito mais benefícios do que danos”, disse Enoque. “Por favor, não tire nossa internet”, completou TamaSay.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução no fim de 2023 que, na prática, dobrou os valores de diárias nacionais que juízes e ministros podem receber ao mês. A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo.
De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício.
Com a decisão do CNJ, de acordo coma Folha, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês.
Em tese, a quantia autorizada para o pagamento das diárias é ainda maior, de R$ 1.318. O corte de quase R$ 300 ocorre devido a um teto estipulado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As diárias são verbas indenizatórias, portanto podem extrapolar o limite legal de remuneração no serviço público, hoje de R$ 44 mil.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, há 36 juízes designados para atuar na corte e somente dois, que moram em apartamentos funcionais do tribunal, não recebem diárias.
Cinco juízes que recebem as diárias do Supremo são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
Cada gabinete tem em média três juízes auxiliares ou instrutores, responsáveis por auxiliar os ministros na confecção de votos.
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começaram nesta terça-feira (4). O certame oferece 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. Os salários iniciais variam entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78. As provas devem ser aplicadas no dia 22 de setembro.
A inscrição deve ser feita através do site do Cebraspe e tem o valor de R$ 130 para quem quer concorrer ao cargo de analista judiciário e de R$ 85, para o cargo de técnico judiciário. O prazo vai até 18 de julho.
Os cargos serão para diversas especialidades entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.
O edital prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
Policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos dos estados e do Distrito Federal poderão, a partir de agora, ter quatro armas em vez de duas, de acordo com a Portaria 225, publicada nesta terça-feira (4) pelo Exército no Diário Oficial da União.
Assinada pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, a portaria inclui também integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Duas das quatro armas poderão ser de uso restrito, sendo que uma delas poderá ser uma arma portátil longa, como um fuzil.
Ainda de acordo com a portaria, os integrantes das Polícias Militares e das Corporações Militares de Bombeiros que adquirirem armas de fogo quando em serviço ativo terão assegurada a posse dessas armas na inatividade.
A portaria altera decisão de maio passado, que reduziu para duas a permissão de posse de armas por militares inativos.
Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que é do interesse do presidente Luiz InácioLula da Silva (PT) “manter o povo pobre”. “Se o cara é o pai dos pobres, se acabar com os pobres ninguém vota mais nele. Então interessa manter o povo pobre”, disse Bolsonaro durante um evento em Guarulhos (SP) para arrecadar doações ao Rio Grande do Sul (RS).
Bolsonaro também comentou que a “verdade” foi crucial para sua eleição como presidente da República em 2018. Ele argumentou que seria muito mais fácil estar “do outro lado”, alegando que é acusado de condutas ilícitas sem comprovação. Segundo ele, fazer o que considera certo é mais difícil porque “o povo gosta de ouvir umas mentirinhas doces”.
Além disso, Bolsonaro se defendeu das acusações da “turma da esquerda” que o responsabilizam pela aprovação na Câmara da taxação de compras internacionais de até US$ 50. Ele ressaltou que não tem mandato, não é líder e nem presidente de seu partido, o PL, e criticou a esquerda por culpar terceiros por suas ações.
