Brasil

Edital foi publicado na segunda-feira (24), no Diário Oficial da União; candidatos têm até 22 de abril para efetuar as inscrições

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo endereço eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, junto com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 13.373 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família nos últimos dois anos, refletindo um recuo de 2,6% no número de atendidos. A redução ocorreu em meio ao processo de revisão cadastral promovido pelo governo federal, que resultou no cancelamento de benefícios considerados irregulares em todo o país.

Dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania indicam que, em março de 2023, o estado contava com 511.164 famílias recebendo o auxílio, com um valor médio de R$ 660,28 por mês. Em março de 2025, esse número caiu para 497.791 famílias, e o benefício médio passou a ser de R$ 659,18. O menor número de beneficiários no período foi registrado em janeiro de 2025, quando o estado contabilizou 495.077 famílias no programa.

Antes da redução, o total de atendidos no Rio Grande do Norte chegou a um pico de 515.115 famílias em setembro de 2023. A partir desse momento, a quantidade de beneficiários começou a cair gradualmente, com pequenas variações mensais.

Enquanto o número de beneficiários do Bolsa Família diminuiu, o estado registrou um crescimento de 11,6% no número de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), havia 479.474 empregos formais em março de 2023, número que subiu para 535.417 em janeiro de 2025.

Até dezembro de 2023, a quantidade de beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte superava o total de trabalhadores com carteira assinada. Esse cenário começou a se inverter com a expansão do emprego formal.

O governo federal informou que, entre 2023 e 2024, foram cancelados 4,1 milhões de benefícios do Bolsa Família em todo o país, devido à identificação de fraudes e inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico).

A Marinha do Brasil (MB) prorrogou até o dia 28 de março as inscrições para o concurso com 62 vagas para fuzileiros navais em Natal. O edital do concurso foi divulgado em janeiro com oportunidades em todo o Brasil. Os salários iniciais são de R$ 2.294,50.

As inscrições inicialmente iriam até 7 de março, mas agora seguem até o dia 28 deste mês – a taxa de inscrição é de R$ 40. As provas permanecem previstas para o dia 20 de maio. (Veja mais abaixo quem pode se inscrever).

As inscrições são feitas no site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – na aba no menu lateral “Concursos para o CFN”. Ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”.

Ao todo, no Brasil, são oferecidas 1.680 vagas. Para o Distrito Naval de Natal, são duas turmas previstas, sendo:

No ato da inscrição, os candidatos devem informar onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é preciso escolher a turma.

O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da Marinha como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90.

G1RN

O pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta quinta-feira (6), e segue até segunda-feira (10). Serão liberados R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.

A liberação acontece após o governo federal publicar uma medida provisória (MP) na última sexta-feira (28) permitindo a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do FGTS.

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas, dependendo do valor disponível na conta do trabalhador:

Até R$ 3 mil: pagamento em 6, 7 e 10 de março;
Acima de R$ 3 mil: segunda parcela liberada em 17, 18 e 20 de junho.

A Petrobras divulgou nesta quarta-feira, 27, seu balanço do quarto trimestre de 2024 e do inteiro ano passado.

Ao longo de 2024, a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões, uma redução de 70,6% na comparação com 2023. Segundo a empresa, esse resultado foi provocado principalmente pela variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.

Além disso, a Petrobras explicou o resultado ao citar o reconhecimento de despesas financeiras associadas à adesão à Transação Tributária, que teria tido um impacto de R$ 45 bilhões. No quarto trimestre do ano passado, a petrolífera registrou um prejuízo líquido de R$ 17 bilhões, revertendo o lucro de R$ 31 bilhões do mesmo período de 2023. O resultado veio abaixo das previsões do mercado, que indicavam um lucro de R$ 25 bilhões no período.

No período, a receita líquida da estatal foi de R$ 121,26 bilhões, uma queda de 9,7% na comparação anual, mas dentro das previsões do mercado.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado no trimestre ficou em R$ 40,96 bilhões, uma redução de 38,7% no ano.

As despesas operacionais chegaram em R$ 43,081 milhões no 4T24 (quarto trimestre de 2024), um crescimento de 31,9% em relação ao mesmo período de 2023.

O fluxo de caixa livre alcançou R$ 21,7 bilhões entre outubro e dezembro, com uma diminuição de 35,7% na base anual.

No ano passado, a dívida líquida da Petrobras chegou em US$ 52,24 bilhões, alta de 16,9% na comparação com 2023.

Petrobras aumentou investimentos em 2024

No ano passado, a Petrobras aumentou em 31% os investimentos, que chegaram a US$ 16,6 bilhões. Segundo o relatório da empresa, essa alta ocorreu “em decorrência, principalmente, de maiores gastos em grandes projetos do pré-sal, em especial nos novos sistemas de produção do Campo de Búzios e na revitalização do Campo de Marlim”.

No último trimestre do ano, os investimentos aumentaram 29% em comparação ao trimestre anterior, chegando em US$ 5,7 bilhões, principalmente concentrados no segmento de exploração e produção, que absorveu US$ 4,9 bilhões.

Ações da Petrobras caem em Nova York

Após a divulgação dos resultados da Petrobras, os American Depositary Receipts (ADRs), títulos da Petrobras listados na Bolsa de Valores de Nova York, chegaram a cair mais de 5%.

As ações da estatal brasileira podem recuar na Bolsa de Valores de São Paulo no pregão desta quinta-feira, 27.

A Petrobras é uma das empresas mais importantes para o índice Ibovespa.

Revista Oeste

Celso Vilardi, um dos advogados de Jair Bolsonaro, afirmou que vai pedir a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Em entrevista à Globonews, questionado pela jornalista Andreia Sadi se iria pedir anulação de delação de Cid, advogado disse “evidentemente que sim”. Ele criticou o andamento do processo e o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter ouvido Cid. “Cadê os juristas, cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? Qual é o recado que nós vamos passar para o país admitindo uma delação como essa?”, perguntou. “Precisamos ter cuidado porque é grave o que está acontecendo”.

“No caso do delator, uma eventual tomada de novo depoimento teria que caber à Polícia Federal e ao Ministério Público. O poder judiciário, segundo a lei, só deve atuar para homologar”, afirmou Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro.

Advogado disse que a defesa vai tentar mostrar a não-participação de Bolsonaro no plano de golpe. Para Vilardi, a denúncia da Procuradoria-Geral da República é inconsistente. “Hoje temos uma denúncia proposta, e a principal linha de defesa evidentemente vai ser mostrar a não-participação do presidente Bolsonaro”, falou. “Acho que essa é a principal linha pela própria inconsistência da denúncia. Eu vou apresentar uma defesa que eu acho que será consistente”.

Vilardi afirmou que vai pedir que o caso seja julgado no plenário do STF

A princípio, a denúncia será analisada pela Primeira Turma, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. “Pelo jeito estão querendo fazer um julgamento na Turma. Começa mal. Como se pode fazer um julgamento na Turma?”

Questionado se iria pedir que o caso fosse ao plenário, ele respondeu: “Vou”. “O julgamento justo é a única forma de preservar a democracia”, acrescentou o advogado.

Nesta quinta (20), defesa pediu a Moraes o prazo de 83 dias para analisar a denúncia. Advogados do ex-presidente alegam “paridade de armas” com o Ministério Público Federal. Para a defesa, ex-presidente deveria ter direito ao mesmo tempo que a acusação demorou para analisar todo o conteúdo da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro.

UOL

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser impedido de concorrer à promoção no Exército se a denúncia por participação na trama golpista for acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.

A última chance de Cid se tornar coronel é em 30 de abril deste ano. Se a primeira turma do STF decidir aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Cid for tornado réu antes dessa data, o ex-ajudante de ordens ficará sub judice e, portanto, impedido de avançar na carreira.

Formado na turma de 2000 da Academia Militar das Agulhas Negras, Cid teve quatro oportunidades de ascensão na carreira a partir de abril do ano passado.

CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi notificado pessoalmente nesta quarta-feira, enquanto estava na sede do PL em Brasília, sobre o prazo que terá para apresentar sua defesa após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que analisa a denúncia da PGR sobre uma trama golpista, deu prazo de 15 dias para todos os denunciados se manifestarem. A informação foi revelada pela coluna da jornalista Daniela Lima, da Globo News, e confirmada pelo GLOBO.

A PGR sustenta que o ex-presidente participou de uma trama golpista para se perpetuar no comando do Poder Executivo e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas também foram acusados de participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A nota da defesa do ex-presidente diz ainda que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam” e que acredita que a “denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.

De acordo com a acusação, ele cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente foi apontado como o líder do grupo.

A investigação lista provas que, para a PGR, comprovam que ele analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta.

A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões “inconstitucionais” em desfavor dele. Neste contexto, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um “poder moderador”, com o objetivo de reverter o resultado eleitoral.

O Globo

O município de Buriticupu, no Maranhão, decretou estado de calamidade pública nesta semana devido ao avanço de voçorocas, grandes buracos causados por erosão que ameaçam casas e colocam em risco a vida de moradores. Localizada a 400 km da capital São Luís, a cidade tem mais de 50 mil habitantes, e cerca de 1.200 pessoas podem ser afetadas.

As voçorocas, que chegam a centenas de metros de extensão e dezenas de metros de profundidade, avançaram mais de 20 metros em direção a moradias em áreas críticas.

Um laudo técnico do Departamento de Engenharia municipal apontou que o problema se agravou com as chuvas intensas deste período.

O decreto autoriza a desapropriação de 250 moradias em áreas de risco. A prefeitura promete realocar as famílias para áreas seguras, mas não especificou locais. O texto também prevê apoio da comunidade no processo de desmontagem e reconstrução das casas.

O prefeito João Carlos Teixeira se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Brasília, para tratar da liberação de recursos e contratações para obras emergenciais. A dispensa de licitação para esses contratos foi autorizada por seis meses.