Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes.

Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.

Para ter o porte, o advogado precisará seguir os requisitos legais estabelecidos em lei e um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na reunião, o relator negou que a proposta represente uma “liberação indiscriminada” do acesso às armas no país.

“O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar -; tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse Vieira.

Em seu parecer, ele argumenta que o projeto equipara advogados aos integrantes do judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa de porte.

“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.

CNN

O Brasil vai enfrentar uma nova temporada de seca em 2025, segundo análise do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). Ela é uma continuação do que vivemos em 2024: após o Norte viver uma situação crítica no ano passado, o cenário da seca “mudou de lugar”, já que estados da Amazônia agora enfrentam enchentes, mas o Centro-Sul do país pode ter uma temporada crítica.

A análise ainda lança um alerta para o Pantanal, que viveu a pior crise da história em 2024. Agora, ainda sem entrarmos no auge da estação com menos chuvas no Centro-Sul, os dados indicam que já há 1,9 mil cidades pelo país em situação de seca mais intensa.

Os especialistas alertam que a estação chuvosa acaba de começar e que o cenário pode piorar ao longo do período mais seco que o país enfrenta agora. Com isso, há uma área de cerca de 1 milhão de km² em situação de alerta para a seca.

Ana Paula Cunha, especialista em secas do Cemaden, explica que a seca passou por uma transição: saiu da região Norte, que deverá ter alívio este ano após registrar níveis históricos baixos nos rios, e se deslocou para o outro lado do mapa do país.

De forma geral, isso ocorreu porque a estação chuvosa, que terminou em março, ficou abaixo do esperado em algumas regiões do país. Para se ter uma noção, antes da estação chuvosa, havia 2.954 cidades em condição de seca de moderada a extrema. Ou seja, houve uma redução, mas o número ainda é considerado alto.

“Tirando-se o Norte, o restante do país não está em uma situação muito confortável. Foram registradas chuvas abaixo da média em muitas regiões, embora não de forma generalizada. Isso pode amenizar o impacto, mas o cenário ainda é de seca”, explica.

Isso significa que, nos locais onde já havia déficit devido à seca de 2023 e 2024, a situação pode se agravar ao longo da estação mais seca, que acaba de começar. A previsão é de impactos como:

• Sequências de dias sem chuva – como no ano passado, quando cidades acumularam mais de 100 dias sem precipitações, principalmente em Minas Gerais e Bahia;
• Déficit hídrico nas bacias que abastecem o setor energético, sendo a bacia do Paraguai, que corta o Pantanal, a mais afetada;
• Aumento da vulnerabilidade ao fogo, principalmente no Pantanal.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.

Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.

Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.

A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.

Principais pontos

• Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.
• a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
• autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
• União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
• a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
• Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
• excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.

O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.

g1

4ª maior causa de morte de mulheres pela doença, no Brasil – Exames e vacina estão entre as medidas de prevenção contra esse tipo de câncer

Março é um mês focado na saúde da mulher e, não à toa, o Câncer de Colo de Útero (CCU) é uma enfermidade lembrada. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), esse tipo é considerado o terceiro mais comum em mulheres – com exceção do câncer de pele não melanoma –  e a quarta causa de morte pela doença, no Brasil. O principal fator de risco é a infecção persistente pelo Papilomavírus Humano (HPV), muito frequente na população, transmitido principalmente por via sexual e evitável com o uso de preservativos e vacinação. 

Na maioria das vezes, a infecção não causa doença, mas, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir ao longo dos anos para o câncer. “O melhor caminho para evitar o surgimento da doença é prevenir o HPV, vacinar e manter uma rotina de exames preventivos, como o Papanicolau, que rastreia alterações nas células do colo do útero, que quanto mais cedo diagnosticadas, permitem maiores chances de cura”, comenta a oncologista, Dra. Recidia Rebouças (CRM 5645 | RQE 2120).

Existem atualmente 3 tipos de vacina contra o HPV: a Bivalente, a tetravalente e a nonavalente, conforme os subtipos de HPV prevenidos. No Brasil, a vacina tetravalente encontra-se disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) para meninas e meninos de 09 a 14 anos, imunossuprimidos de 9 a 45 anos e vÍtimas de violência sexual. Essa vacina protege contra os tipos 6, 11, 16 e 18 do HPV, sendo os dois primeiros causadores de verrugas genitais e, os dois últimos, responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo de útero.

Já no exame preventivo (Papanicolau), a presença do vírus e de lesões pré cancerosas podem ser identificadas e curáveis em grande parte dos casos. Por isso, é importante a realização periódica do exame. As situações em que as lesões evoluem para o câncer dependem do subtipo do vírus e de alguns outros fatores de risco, como:  múltiplos parceiros sexuais, tabagismo, outras infecções sexualmente transmissíveis concomitantes e deficiência de imunidade.

“Muitas vezes esse tipo de câncer não traz sintomas em estágios iniciais. Contudo, pode evoluir com sangramento vaginal irregular, dor pélvica ou após relações sexuais; menstruação mais longa do que o habitual, secreção vaginal anormal, acompanhada ou não de sangue; queixas urinárias e intestinais”, aponta a oncologista.

Após o diagnóstico e estadiamento do câncer (determinação da localização e extensão da doença), o médico irá definir junto ao paciente a melhor opção de tratamento, que pode envolver cirurgia, quimioterapia e radioterapia. “As chances de cura são altas, próximas a 100% em estágios iniciais”, confirma a Dra. Recidia.

Edital foi publicado na segunda-feira (24), no Diário Oficial da União; candidatos têm até 22 de abril para efetuar as inscrições

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo endereço eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, junto com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 13.373 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família nos últimos dois anos, refletindo um recuo de 2,6% no número de atendidos. A redução ocorreu em meio ao processo de revisão cadastral promovido pelo governo federal, que resultou no cancelamento de benefícios considerados irregulares em todo o país.

Dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania indicam que, em março de 2023, o estado contava com 511.164 famílias recebendo o auxílio, com um valor médio de R$ 660,28 por mês. Em março de 2025, esse número caiu para 497.791 famílias, e o benefício médio passou a ser de R$ 659,18. O menor número de beneficiários no período foi registrado em janeiro de 2025, quando o estado contabilizou 495.077 famílias no programa.

Antes da redução, o total de atendidos no Rio Grande do Norte chegou a um pico de 515.115 famílias em setembro de 2023. A partir desse momento, a quantidade de beneficiários começou a cair gradualmente, com pequenas variações mensais.

Enquanto o número de beneficiários do Bolsa Família diminuiu, o estado registrou um crescimento de 11,6% no número de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), havia 479.474 empregos formais em março de 2023, número que subiu para 535.417 em janeiro de 2025.

Até dezembro de 2023, a quantidade de beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte superava o total de trabalhadores com carteira assinada. Esse cenário começou a se inverter com a expansão do emprego formal.

O governo federal informou que, entre 2023 e 2024, foram cancelados 4,1 milhões de benefícios do Bolsa Família em todo o país, devido à identificação de fraudes e inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico).

A Marinha do Brasil (MB) prorrogou até o dia 28 de março as inscrições para o concurso com 62 vagas para fuzileiros navais em Natal. O edital do concurso foi divulgado em janeiro com oportunidades em todo o Brasil. Os salários iniciais são de R$ 2.294,50.

As inscrições inicialmente iriam até 7 de março, mas agora seguem até o dia 28 deste mês – a taxa de inscrição é de R$ 40. As provas permanecem previstas para o dia 20 de maio. (Veja mais abaixo quem pode se inscrever).

As inscrições são feitas no site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – na aba no menu lateral “Concursos para o CFN”. Ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”.

Ao todo, no Brasil, são oferecidas 1.680 vagas. Para o Distrito Naval de Natal, são duas turmas previstas, sendo:

No ato da inscrição, os candidatos devem informar onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é preciso escolher a turma.

O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da Marinha como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90.

G1RN

O pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta quinta-feira (6), e segue até segunda-feira (10). Serão liberados R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.

A liberação acontece após o governo federal publicar uma medida provisória (MP) na última sexta-feira (28) permitindo a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do FGTS.

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas, dependendo do valor disponível na conta do trabalhador:

Até R$ 3 mil: pagamento em 6, 7 e 10 de março;
Acima de R$ 3 mil: segunda parcela liberada em 17, 18 e 20 de junho.