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Deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) (Foto: Eduardo Maia)

Agilizar o procedimento para os quase 6,5 mil potiguares que aguardam por uma cirurgia de catarata pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o objetivo da deputada Larissa Rosado (PSDB) em requerimento encaminhado ao Governo do Estado – pleiteando a realização de um mutirão de cirurgias de catarata para munícipes potiguares.

“Por ser um procedimento caro, ele acaba não sendo acessível à parcela mais carente da população. Isso gerou uma longa fila de espera no SUS, única opção para quem não pode arcar pelo procedimento”, argumenta Larissa.

De acordo com dados de dezembro de 2017 fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e citados pela deputada, mais de 14 mil pessoas aguardam na fila do Sistema Único de Saúde por uma cirurgia eletiva no Rio Grande do Norte. Desse total, 6338 pacientes esperam por cirurgia de catarata, principal causa de cegueira em todo o Brasil.

Segundo a deputada, a medida irá proporcionar melhores condições de vida para a população norte-rio-grandense, além de contribuir para a melhoria da Saúde Pública do Estado.

Agora é lei. As operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A publicação da lei, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), foi feita nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da nova lei, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo Márcia Maia, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 524 mil usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. É uma conquista importante que vai proteger e auxiliá-los no relacionamento com as operadoras”, destaca a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

Deputada estadual Márcia Maia (PSDB) (Foto: Eduardo Maia)

Após discussão prévia com representantes da área, a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou três projetos de lei importantes para os quase 33 mil profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte. Os documentos tratam da garantia de estrutura para repouso digno dos profissionais nos intervalos de trabalho; jornada de 30 horas semanais; e proibição de ensino a distância para a formação básica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

“Quem cuida de quem cuida de nós? Sabemos que as profissões da Saúde que lidam diretamente com os pacientes estão entre as mais estressantes do mundo. Por isso, apresentamos esses projetos de lei e esperamos que eles possam dar uma contribuição real não apenas aos profissionais, mas à sociedade de maneira geral”, justifica Márcia Maia defendendo a aprovação das matérias na Casa Legislativa.

No projeto que diz respeito à estrutura para o repouso digno, a proposta busca garantir que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertem aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. Ainda de acordo com a matéria, os locais de repouso deverão, dentre outras características, ser arejados, equipados com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Já em relação à jornada de trabalho para os cargos de auxiliar e técnico de enfermagem, bem como de enfermeiro, integrantes da administração pública direta e indireta estadual, o projeto de lei da deputada defende que a carga horária não exceda 6 horas diárias e 30 horas semanais – sem redução nos vencimentos da categoria.

O terceiro projeto trata sobre a proibição de cursos de nível médio e superior voltados a formações de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EAD). De acordo com a proposta, a fiscalização deve ficar a cargo da Secretaria de Educação do Estado (SEEC), sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual e dos Conselhos de Regulamentação Profissional.

Os referidos projetos foram anunciados durante audiência pública promovida pela deputada no último dia 4, na Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram discutidas questões relativas à atividade no Estado, como a luta por melhores condições de trabalho e a formação adequada para a categoria. As proposituras destacam a importância da atenção ao segmento e a definição de metas a serem perseguidas e cumpridas, já que esses profissionais influenciam diretamente no bem-estar e na saúde da coletividade.

Uma coisa é certa. O trabalho desenvolvido como deputado estadual ao longo de sua trajetória parlamentar na Assembleia Legislativa e quando assumiu o Governo do Estado, a favor do povo do Seridó, faz Vivaldo Costa (PSD) continuar tendo o seu nome como o mais lembrado e sendo considerado o maior líder político de Caicó e na região seridoense potiguar.

Entre o seu legado, está à construção da Barragem Passagem das Traíras, um sonho de 100 anos, realizado em 100 dias, quando estava governador do Rio Grande do Norte. Em toda região, as pessoas encontram obras, benefícios e realizações conseguidas, através de sua atuação no Legislativo ou Executivo.

Outro ponto importante é o fato de ser um político ficha limpa. O Papa Jerimum nunca teve seu nome envolvido com qualquer tipo de escândalo ou corrupção. São por essas e outras razões que Vivaldo Costa prossegue sendo querido e forte politicamente. Prova disso, são as demonstrações espontâneas de apoio nas redes sociais ao seu projeto de reeleição.

Fonte: Blog Seridó no Ar