Agendamento e instalação gratuita do equipamento está disponível para 1.812 municípios
Em todo o Brasil, mais de 800 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reitera a importância de fazer essa substituição: “A troca pela parabólica digital garante mais qualidade de som e imagem e permite que as famílias continuem desfrutando da programação variada com ainda mais qualidade”.
Para obter o equipamento gratuitamente é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 1.812 municípios. De acordo com a Anatel, essa liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração depende do planejamento individual de cada prestadora.
COMO SOLICITAR A NOVA PARABÓLICA DIGITAL – O pedido deve ser feito pelo portal Siga Antenado ou pelo telefone 0800 729 2404. O kit gratuito é composto por uma parabólica digital, um receptor, um controle remoto com pilhas e os cabos necessários para conectar os equipamentos ao televisor. A instalação é feita por técnicos do Siga Antenado que vão até a residência dos beneficiários no dia agendado.
Grandes nomes estarão como palestrantes, cases locais e muito network para empresas de diversos setores
Natal irá sediar em setembro, a edição de 2023 do Summit das Famílias Empreendedoras. Consolidado como o maior evento especializado no segmento no Norte e Nordeste do país, o Summit tem como público-alvo proprietários fundadores e sucessores, diretores, gestores e os profissionais interessados em expandir seus conhecimentos sobre como gerir e perpetuar uma empresa familiar.
Em formato híbrido, o Summit acontece dia 21 de setembro, presencialmente no Holiday Inn Natal, das 09h às 21h, e de forma online, através do site www.familiasempreendedoras.com.br, promovendo 12 horas de imersão de conhecimento e muita interatividade.
Com o tema central “Legado – Como gerir e perpetuar uma empresa familiar”, o Summit vai abordar este ano temas como Planejamento e Proteção Patrimonial; Governança Corporativa nas Empresas Familiares, Educação Financeira, Inteligência Emocional e Legado Empresarial Familiar. Todos eles com conteúdo atualizado e diferenciado.
O Summit das Famílias Empreendedoras terá como palestrantes grandes nomes do universo do empreendedorismo familiar e de relevância nacional e internacional, como o Israelense Ben Zruel (autor best seller); os advogados Dr. José Fernando Simão (Livre docente da USP) e Dr. Marcelo (CEO da Godke Advogados), Edrey Pierre (CEO da Neela S.A); o Psicólogo Geraldo Cavalcanti falando de Inteligência Emocional nas Empresas Familiares; o maior especialista em Empresa Familiar do Brasil Domingos Ricca (Conferencista Nacional e Internacional), e encerrando o evento o Pastor Thiago Coelho falando de Legado e Amor nas Empresas Familiares.
O evento tem o como patrocinadores: FIERN, SENAR, SEBRAE, SENAC, Grupo Haroldo Azevedo, Escola de Leads, Rádios 94 FM e 97 FM, e a GODKE NEELA. O Summit é uma realização da LIFE – Liga das Famílias Empreendedoras.
Com a ativação do 5G em diversas cidades brasileiras, as famílias que utilizam a parabólica tradicional para assistir à televisão podem identificar algum tipo de interferência nas imagens do aparelho, como chuviscos, imagens travadas e até a interrupção permanente da transmissão. Por esses motivos, será preciso trocar a parabólica convencional pela nova parabólica digital.
No Rio Grande do Norte, moradores de baixa renda das cidades de Canguaretama, Espírito Santo, Jundiá, Passagem e São Pedro devem ter muita atenção com o seguinte aviso: a Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel é responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV, anunciou que esses municípios estão na lista das cidades da quarta fase do programa, liberadas em julho para cadastramento e troca gratuita da nova parabólica.
As famílias que fazem parte de um dos programas sociais do Governo Federal e possuem uma parabólica convencional em funcionamento podem fazer o pedido de substituição gratuita da nova antena digital. Para isso, basta entrar em contato com a Siga Antenado, pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.
As vendas e distribuição de combustíveis no Rio Grande do Norte (RN) atingiu, em julho, o menor valor do setor nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado.
A atividade movimentou R$ 1,47 bilhão no sétimo mês do ano, o equivale a uma queda de 23,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram negociados em torno de R$ 1,92 bilhão.
Os dados são da 45ª edição do Boletim Mensal da Fazenda Estadual, elaborada pelo governo do estado.
Segundo o governo, o baixo desempenho na comercialização de combustíveis no estado é verificado desde o início de 2023.
As vendas registraram sucessivas quedas desde janeiro, chegando a um patamar abaixo dos R$ 50 milhões diários em julho, com um total de R$ 47,5 milhões faturados por dia, o menor valor do ano.
Até dezembro, a movimentação diária do setor girava na faixa dos R$ 60 milhões.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas propondo a taxação de grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos no texto da reforma tributária que começou a tramitar este mês no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, na avaliação da parlamentar, não faz justiça fiscal e continua pesando sobre os brasileiros e brasileiras mais pobres.
“Uma reforma tributária que se pretenda justa não pode esquecer de reparar a injustiça fiscal que proporcionou a concentração de renda em uma ínfima parcela populacional. Já estou em campo em busca de convencimento dos senadores e senadoras para aprovarmos minhas emendas”, reitera Zenaide.
De acordo com a senadora, não se justifica reformar o Sistema Tributário Nacional sem que ocorra a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto para ser criado por lei complementar, desde 1988, no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, e até hoje nunca aprovado. Nesse sentido, a emenda (nº 63) de Zenaide determina que o Congresso Nacional deverá, até 31 de dezembro de 2026, instituir finalmente o imposto.
“Estamos propondo que o Congresso seja obrigado a aprovar, no máximo até 2026, o imposto sobre grandes fortunas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional pode ser muito mais amena para os cidadãos brasileiros e para os diversos setores da economia se a importante fonte de recursos federais, o IGF, for instituída no prazo máximo de três anos”, defende Zenaide.
A emenda justifica que o IGF atuará de modo complementar ao Imposto sobre a Renda, a fim de que possa ser alcançada a capacidade contributiva daqueles que detêm patrimônio, mas não têm renda oficialmente declarada à Receita Federal. “Além disso, minha emenda propiciará a redução das desigualdades sociais, a partir da tributação sobre os mais afortunados e da utilização dos recursos em benefício dos mais pobres. Estou convicta da relevância e da necessidade desta iniciativa, e vou lutar para termos a sensibilidade do Congresso contra essa desigualdade brutal. Quem ganha mais e lucra mais tem que pagar mais. Quem lucra menos e ganha menos tem que pagar menos”.
Lucros e dividendos
Segundo outra emenda da senadora (emenda nº 62), os lucros e os dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas em favor das pessoas naturais ou jurídicas serão tributados pelo Imposto sobre a Renda (IR) exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos auferidos no ano calendário, com base na seguinte tabela progressiva anual: base de cálculo de até R$ 250 mil terá alíquota zerada; base de cálculo de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 terá alíquota de 5%, além de parcela de R$ 12.500,00 a deduzir do IR; base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 terá alíquota de 7,5%, com R$ 25.000,00 de parcela a ser deduzida do IR; e alíquota de 15% para base de cálculo acima de 1.000.000,01, com 100.000,00 de parcela de dedução do IR.
O disposto nesta emenda não se aplica aos lucros e dividendos pagos ou distribuídos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa a renda oriunda de lucro e dividendos. Essa aberração, que nasceu do suposto argumento de incrementar o investimento empresarial, mostrou-se instrumento iníquo de concentração de renda e diminuição da carga tributária dos mais ricos”, frisa Zenaide.
A senadora pontua dados ao pedir a correção de distorções: atualmente, mais de 62 milhões de pessoas sobrevivem com uma renda domiciliar per capita de R$ 497,00 mensais no Brasil. Conforme Zenaide, esses cidadãos e cidadãs representam 29,6% da população e precisam de políticas públicas de saúde, educação, moradia, transporte, transferência de renda e tantas outras, que demandam gasto público financiado pela arrecadação tributária.
“No entanto, a privilegiada parcela equivalente a 1% dos mais ricos de nosso país concentra quase a metade das riquezas e não é tributada devidamente, já que, no Brasil, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos”, alerta Zenaide, lembrando que a alíquota máxima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) praticada nos países da OCDE é de 43,5%, em média. A parlamentar elenca exemplos comparativos: em nações como Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão, a alíquota máxima do IRPF é superior a 50%; e entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido, por exemplo. No Brasil, é 27,5%.
“Nosso intuito é corrigir essa distorção. Para tanto, apresentamos esta emenda para garantir que seja cobrado o Imposto sobre a Renda relativamente aos lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, nos termos da tabela apresentada. Ressalvamos tão somente da tributação, neste momento, os pagamentos realizados pelas optantes pelo Simples Nacional”, assinala a senadora.
Simplificação de impostos
Zenaide considera a reforma tributária a mais importante desta legislatura, devendo ser ancorada em duas premissas básicas: 1ª) simplificação do sistema tributário e 2ª) justiça fiscal e social. Nesse sentido, ela ressalta já ver consenso de que a simplificação do sistema tributário é uma necessidade inadiável do país, “que perde muita energia na burocracia tributária”.
“Eu apoio a iniciativa de diminuir o número de impostos, simplificar o sistema, melhorar o ambiente de negócios. Por outro lado, não podemos perder a oportunidade de promover a justiça fiscal e de instituir o imposto sobre grandes fortunas, há 35 anos sem sair do papel”, observa a senadora.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) de Upanema será implantado na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, em solenidade na Câmara Municipal, às 9h.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está convidando autoridades e o público em geral para prestigiar este importante momento.
Mais um importante serviço será disponibilizado aos produtores rurais durante a realização da II Expoenema (Exposição Agropecuária de Upanema). O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) confirmou participação no evento e vai prestar consultoria gratuita sobre Tarifa Verde, que pode garantir uma diferença de quase 30% no valor da tarifa de energia elétrica.
A confirmação foi feita em reunião realizada na sexta-feira (18) na Sala do Empreendedor de Upanema, com a participação do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente; do Diretor da Escola de Governo e Desenvolvimento Econômico, Jackson Diego; e do Consultor de Mercado do IEL, Domingos Savio. Os atendimentos serão realizados no dia 09 de setembro, a partir das 8h, no stand da Sala do Empreendedor/SEBRAE-RN.
A II Expoenema será realizada de 8 a 10 de setembro de 2023, no Parque de Exposições Curral da Várzea.
A Prefeitura de Upanema, através das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, Cultura e Desporto e de Saúde, e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) promoveram na última terça-feira (15) ação de prevenção ao alcoolismo na Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo.
A atividade contou com palestra que abordou a prevenção às drogas, ministrada pelo especialista em saúde mental, psicanalista clínico e enfermeiro, Francisco Benevides Guerra; com o testemunho do ex-usuário de drogas e fundador do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos (Casa Reviver), Franklin Soares; e dinâmica com os adolescentes.
Policiais civis da 34ª Delegacia de Polícia Civil (DP de São Tomé), em conjunto com equipe da 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de São Paulo do Potengi, deram cumprimento, nesta quarta-feira (23), a mandados de busca e apreensão em desfavor de dois adolescentes, apreendidos no município de Rui Barbosa.
Ambos teriam cometido ato infracional análogo ao crime de lesão corporal gravíssima. Com a vítima, uma criança de seis anos de idade, ocorreu a perda total da visão um dos olhos, em decorrência da agressão. O fato aconteceu no dia 24 de julho.
Os adolescentes foram encaminhados ao sistema socioeducativo, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.
A caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas.
Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A acusação se refere ao episódio em que a deputada perseguiu com uma arma 9mm um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.
Na última segunda-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar Zambelli ré na ação, por 9 votos a 2. Divergiram da maioria os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
Segundo Rossana Leques, advogada criminalista mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo), a deputada pode enfrentar uma pena de até seis anos iniciada em regime semiaberto caso seja considerada culpada pelos dois crimes.
