A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (22), a aprovação do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos como regra de contenção de despesas do governo federal. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta quarta-feira (23/8), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Ele foi atendido e está sob os cuidados do médico pessoal dele, Antônio Macedo.
Segundo o advogado Fábio Wajgarten, o ex-presidente foi internado para realizar exames de rotina, após a facada sofrida em 2018. O ex-presidente já teve de passar por 4 cirurgias em decorrência do atentado.
Além disso, realizou outros dois procedimentos não relacionados à facada – uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga e uma vasectomia.
Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.
Na semana passada, Bolsonaro realizou uma harmonização orofacial, procedimento feito na face e na boca, em uma clínica de Goiânia. O resultado foi divulgado em fotos e vídeos publicados pelo dentista Rildo Lasmar, e de acordo com ele, não houve complicações.
Ex-ministro por 12 anos no Palácio do Planalto nas gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho afirmou na terça-feira (23) que o governo paga um preço por não ter conseguido eleger mais aliados no Congresso Nacional nas eleições do ano passado.
Atualmente, ele é secretário nacional de Economia Popular e Solidária, área vinculada ao Ministério do Trabalho. “Tivemos eleição em que o (nosso) projeto ganhou apertadinho, mas no Legislativo perdeu fragorosamente e paga um preço por isso”, afirmou Carvalho à CNN.
Atualmente, para ampliar sua base, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula trocas em mais dois ministérios, dando espaços a legendas do centrão, como PP e Republicanos.
Para o ex-auxiliar dos governos petistas, o atual mandato Lula da Silva dará certo, mas ele demonstrou preocupação com a sustentabilidade do projeto político da esquerda.
“Não tenho dúvida nenhuma que o governo dará certo, até mesmo porque a vara está baixa. Qualquer pessoa com neurônios conseguiria”, disse, sem citar nomes, em tom de crítica a gestões passadas.
As falas de Carvalho ocorreram na noite de terça-feira, durante a cerimônia de posse do novo presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais, ex-dirigente sindical dos bancários, em Brasília. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a presidente do banco, Tarciana Medeiros, também estiveram presentes no evento.
Investigadores da Polícia Federal avaliam que a tática de ‘confessar’ adotada por Mauro Cid, por meio de seu advogado, não agrega à investigação, pois se trata apenas de confirmar o que a própria apuração já levantou e comprovou- com documentos, mensagens e recibos.
Na visão de investigadores ouvidos pelo blog, Cid filho adotou uma estratégia para tentar blindar o pai, o general Lourena Cid – mas não surtiu efeito junto à PF.
Hoje, o principal temor da família Bolsonaro é com a perícia dos celulares apreendidos com Frederick Wassef – principalmente o celular privativo, que seria usado apenas para o advogado falar com seu cliente, Jair Bolsonaro.
A PF pretende iniciar a perícia nesta semana. Investigadores afirmaram ao blog, inclusive, que Wassef teria resistido a entregar o celular quando da apreensão.
O advogado é peça central do núcleo Bolsonaro em diferentes casos – a mais recente é a investigação das joias sauditas vendidas ilegalmente.
O hacker Walter Delgatti e mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, foram condenados pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21). Delgatti teve a sentença de prisão de 20 anos, 1 meses e 736 dias-multa por diferentes crimes.
Veja a lista de condenados, de acordo com a determinação judicial:
“Condenar Walter Delgatti Neto como incurso nas penas do artigo 154-A, parágrafo terceiro, com a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo diploma legal; do artigo 10 da Lei 9.296/96 e 71 do Código Penal; do artigo 2º da Lei 12.850/2013 e do artigo 1º da Lei 9.613/98”.
“Condenar Gustavo Henrique Elias Santos como incurso nas penas do artigo 154-A, parágrafo terceiro com a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo diploma legal; do artigo 10 da Lei 9.296/96 e 71 do Código Penal; do artigo 2º da Lei 12.850/2013 e do artigo 1º da Lei 9.613/98”.
“Condenar Luiz Henrique Molição nas penas do artigo 154-A, parágrafo terceiro com a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo diploma legal e do 47 artigo 10 da Lei 9.296/96 e 71 do Código Penal, mas, com fulcro em sua colaboração premiada, aplicar-lhe o perdão judicial, conforme disposto no artigo 4º, parágrafo 1º e 2º, da Lei 12.850/2013”.
“Condenar Thiago Eliezer Martins Santos como incurso nas penas do artigo 154-A, parágrafo terceiro com a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo diploma legal; do artigo 10 da Lei 9.296/96 e 71 do Código Penal; do artigo 2º da Lei 12.850/2013 e do artigo 1º da Lei 9.613/98”.
“Condenar Suelen Priscila de Oliveira nas penas do artigo 2º da Lei 12.850/2013 e artigo 1º da Lei 9.613/98”.
“Condenar Danilo Cristiano Marques como incurso nas penas do artigo 154-A, parágrafo terceiro com a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo diploma legal; do artigo 10 da Lei 9.296/96 e 71 do Código Penal; do artigo 2º da Lei 12.850/2013 e do artigo 1º da Lei 9.613/98. Absolver Luiz Henrique Molição do crime previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98”.
Os moradores das Ruas Antônio Veloso Sobrinho e João Maria de Oliveira Neto, localizadas no bairro Pêgas, reclamam da falta de atenção e do descaso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) com as famílias que residem nessas localidades.
Esses moradores vivem em situação humilhante há mais de seis anos, reféns do abastecimento de água por meio do carro-pipa porque a Companhia até hoje não fez a instalação da rede que levará água as residências.
Os moradores contam que já foram orientado por diversas vezes a procurar o escritório local para realizar o cadastro e solicitação da água, mas que até hoje nada foi feito para resolver o problema.
Some-se a isso o problema no abastecimento na zona urbana, que registra um considerável número de rompimentos da adutora que abastece o município e que tem provocado o desabastecimento nas residências em todos os bairros da cidade.
Enquanto falta água em Upanema – que dá lucro à Companhia – sobra disposição da CAERN em cobrar o liquido que não chega nas torneiras e pagar os altos salários de sua diretoria.
Veja as matérias anteriores sobre essa problemática:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que a Polícia Federal, a Polícia Militar e o Detran do Distrito Federal DF não vão participar do desfile de 7 de setembro deste ano.
Segundo apurou a CNN, o ministro foi avisado da decisão do presidente no sábado, durante reunião promovida no Palácio da Alvorada e revelada pela CNN.
O objetivo da ausência das forças policiais seria reduzir a duração do desfile. A notícia de que a Polícia Federal não participaria das comemorações, no entanto, gerou mal-estar.
Recentemente, a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por um militar, disputaram a segurança pessoal de Lula.
A CNN apurou que a equipe do Ministério da Defesa contatou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para desfazer o mal-entendido.
Prefeituras do Rio Grande do Norte (RN) fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.
Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.
Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.
No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.
Nas redes sociais, o deputado federal Robinson Faria (PL) já antecipou apoio à pauta dos municípios: “O FPM é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os menores, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de receita”.
Farias disse que está atento à situação das prefeituras do Rio Grande do Norte “e unindo esforços para apoiá-las, o crescimento do Brasil passa pelo fortalecimento dos municípios”.
Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado, além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes.
As cinco pautas municipais
PEC nº 25/2022 – Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%.
PL nº 2.384/2023 – Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional.
PL nº 98/2023 – Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados.
PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário.
PL nº 334/2023 – Estabelece redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
O Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, publicou em suas Redes Sociais que recebeu a visita em seu gabinete do Prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias, e do deputado federal, João Maia.
Segundo ele, a pauta foi “ações de desenvolvimento para Natal (RN) e para o Rio Grande do Norte (RN)”.
Ezequiel comanda o PSDB no Estado, Álvaro o Republicanos e João o PP.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que completou 50 anos de fundação neste ano, foi homenageada nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado federal João Maia foi uma das autoridades presentes à solenidade, que teve o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) como propositor.
Com a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura em benefício da sociedade brasileira, a Embrapa busca ser protagonista e parceira essencial na geração e no uso de conhecimentos para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
“A Embrapa é uma verdadeira pioneira, sempre à frente na produção de documentos estratégicos para a pesquisa agropecuária. Seu trabalho incansável tem contribuído significativamente para o avanço tecnológico e produtivo no campo. Nosso compromisso com o fortalecimento das pesquisas e inovações no campo segue firme. Acreditamos que investir nesse setor é fundamental para garantir alimentos de qualidade à população brasileira, além de impulsionar nossa economia rural. Parabenizamos toda a equipe da EMBRAPA pelo trabalho excepcional realizado ao longo desses 50 anos. Obrigado por contribuírem com nosso país e com todos os produtores rurais!”, declarou João Maia.
