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PL TEME QUE MORAES TENHA ESTIPULADO DATA PARA PRENDER BOLSONARO

Aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro no Partido Liberal (PL) acreditam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes trabalha com um prazo para colher provas e prender o ex-presidente: julho deste ano.

Figuras importantes do partido, conforme o Metrópoles, acreditam que, se o ministro tomar uma medida mais enérgica contra o ex-presidente, como a determinação de uma prisão preventiva, fará isso antes do início da propaganda eleitoral, que se inicia em agosto. Em 2024, estarão em jogo o comando de prefeituras e assentos nas câmaras municipais.

A avaliação é que, se Bolsonaro estiver solto até agosto, não haverá movimentações agudas da Polícia Federal (PF) até o encerramento das eleições, no final de outubro. Isso porque uma determinação de Moraes, durante o pleito, poderia ser interpretada como perseguição política e turbinar a candidatura de políticos do PL.

Pela ótica de deputados próximos ao ex-presidente, Moraes atua para não permitir que Bolsonaro, já inelegível por determinação da Justiça Eleitoral, desempenhe o papel de cabo eleitoral este ano. Tal efeito, avaliam, seria devastador para as pretensões do Partido Liberal.

Já no STF, Alexandre de Moraes tem dito que não se deixará levar por fatores externos ao nortear suas decisões. Nesta segunda-feira (25), a revelação de que Bolsonaro esteve na Embaixada da Hungria acendeu o alerta da Polícia Federal. Contudo, segundo fontes da PF, as imagens de Bolsonaro na embaixada, por si só, são insuficientes para formalizar um pedido de prisão preventiva.

Moraes só determinará o encarceramento do ex-presidente, antes do julgamento pela Corte, caso consiga comprovar o risco de fuga ou de que Bolsonaro tem atrapalhado as investigações.

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DIA DA CONSTITUIÇÃO: ZENAIDE DEFENDE DIREITOS DA POPULAÇÃO E EXALTA DEMOCRACIA

No dia da Constituição, comemorado em território nacional no dia 23 de março, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende ser tarefa coletiva da sociedade e dos agentes públicos defender este “soberano código de leis” que resguarda o Estado de Direito, a democracia, a liberdade e os direitos dos cidadãos e cidadãs da nação.

“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que existem nas esferas municipal, estadual e federal, são braços do Estado brasileiro e são custeados pela população por meio do pagamento de impostos. Todo agente público é um funcionário do povo, e deve zelar pelos mais pobres e pela promoção da justiça social. O bem-estar social exige que sejam promovidos e cumpridos os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade. Os mandamentos da Constituição exigem orçamento público garantido, investimento em políticas de Estado para tornar o país economicamente desenvolvido, ecologicamente equilibrado e democraticamente maduro, com cidadania plural e respeito à diversidade”, observa Zenaide.

Médica por mais de 30 anos e atual Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Zenaide destaca que, pela primeira vez em 500 anos do início da colonização portuguesa, a Constituição Federal de 1988, ao remover 21 anos do entulho autoritário da ditadura civil-militar (1964-1985) no país, colocou no seu “Título 1” o ser humano em primeiro lugar – antes mesmo de tratar da estrutura do Estado (“Título 3”), além de estabelecer como fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil a soberania popular, a cidadania e a dignidade humana.

“Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido! Não nos esqueçamos disso jamais, mesmo quando a luta da vida pesa nos ombros ou o desencanto com escândalos embaça nossos olhos de esperança. Escolhemos a civilização e o iluminismo, e abominamos a barbárie e a tirania sob todas as formas”, afirma a parlamentar.

Sociedade livre

De acordo com a senadora, a Constituição também determina, de forma inovadora, que o objetivo coletivo comum da nação – seja quem for que assuma o poder pelo voto popular nas eleições ou quem quer que seja o servidor público ou servidora pública em exercício, “é construir uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Este foi nosso compromisso com o presente e com o futuro, com nossos filhos e netos, com as novas gerações. As brasileiras e os brasileiros são protagonistas da lei maior do país com seus direitos e garantias fundamentais assegurados”, frisa Zenaide.

A senadora assinala ainda que, se o Poder Legislativo não cumpre seu dever de regulamentar em leis – ou seja, viabilizá-las e levá-la à prática do dia a dia de toda a população – o que está escrito no papel da Constituição, cidadãs e cidadãos não devem ficar parados esperando, mas sim acionar o Poder Judiciário e outros organismos públicos, como a Defensoria Pública, para fazer valer seus direitos.

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ISOLDA DANTAS DESTACA AÇÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM MOSSORÓ

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa que realizará o projeto CastrAção em Mossoró. De acordo com a parlamentar, o projeto é desenvolvido pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern), através de uma emenda do seu mandato, solicitada pelo vereador do município Pablo Aires (PSB) e deve beneficiar com a castração, os animais abandonados no Campus Central da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e os protetores independentes da cidade.

“Desde 2020 que destinei emenda para que a prefeitura adquirisse o castra móvel e até hoje esse dinheiro não foi usado. Mas decidimos que não vamos ficar de braços cruzados e vamos fazer essa ação tão aguardada pelos que fazem a causa animal na cidade”, disse.

De acordo com Isolda Dantas, as inscrições para protetores que desejem castrar os animais de rua sob seus cuidados deverão acontecer até esta sexta-feira, 15 de março, no site da Funcitern.

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CADASTRAMENTO GRATUITO PARA TROCA DA ANTENA PARABÓLICA NO RN CONTINUA

A Siga Antenado continua com agendamento aberto para instalação gratuita da nova parabólica digital no Rio Grande do Norte.  O benefício está disponível para famílias inscritas em programas sociais do governo federal que têm em casa uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

A substituição é necessária porque, em breve, o sinal da parabólica tradicional será desligado. O agendamento pode ser feito de duas maneiras. Uma delas é entrar no site da entidade, no endereço www.sigaantenado.com.br. Também é possível agendar a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital pelo telefone 0800 729 2404, com o NIS (Número de Identificação Social) ou CPF em mãos.

Quem já assiste à TV pelo sinal digital terrestre (antena espinha de peixe), pela parabólica digital, por streaming (internet) ou é cliente de TV paga, não precisa fazer nada, pois não sofrerá qualquer impacto pela mudança.

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ISOLDA DANTAS LAMENTA POSIÇÃO DE COLEGAS QUE IMPEDEM HOMENAGEM AO MST

A deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Assembleia Legislativa, lamentou na sessão desta quarta-feira (13), o posicionamento da maioria dos colegas em plenário que derrubou o projeto de lei de sua autoria, para realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de existência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A deputada disse que não ficou abalada e que irá homenagear o movimento, mesmo fora da Casa legislativa.

“Não é razoável uma Casa impedir que trabalhadores e trabalhadoras passem 10 anos debaixo de uma lona preta produzindo alimentos, sejam homenageados”, lamentou a parlamentar, ressaltando que a classe política que vota contra o MST, entra nos assentamentos para pedir votos. “Aqui fica minha tristeza, meu lamento”, disse a deputada.

Segundo a deputada Isolda Dantas, a ação da oposição terá consequências futuras. “Não é de imediato”, disse a deputada, que pediu ‘menos ódio’ na política. Ela lembrou que o MST é um dos maiores produtores de arroz orgânico do Brasil. “Qual a razão de tudo isso se não for o ódio?”, questionou Isolda Dantas.

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ISOLDA DANTAS COMENTA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E MAIS INSTITUTOS FEDERAIS

No horário das lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT, comentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da constitucionalidade da criação, pelo Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Cultura. O projeto de lei foi encaminhado ao legislativo pelo Governo do Rio Grande do Norte.

“É um projeto que não cria nenhum cargo nem gera despesas”, disse a deputada, explicando que a composição se dará através de remanejamento de servidores que já atuam na Secretaria de Educação e na Fundação José Augusto. “O Governo repara algo muito importante como instrumento para cuidar de nossa cultura”, disse a parlamentar, que também comentou sobre o anúncio do presidente Lula, de criação de 100 Institutos Federais em todo o Brasil.

“O Rio Grande do Norte já tem 21 IFs e agora terá mais três; em São Miguel, Umarizal e Touros”, informou Isolda, ressaltando que os Institutos Federais estarão em sintonia com os Institutos Estaduais (IERNs), que estão sendo construídos pelo Governo do Estado. A deputada Isolda Dantas também fez críticas às Prefeituras de Mossoró por não ter doado terreno para construção do IERN, e de São José de Mipibu, por não ter viabilizado. “O presidente Lula está reconstruindo esse País através da Educação e da Cultura”, encerrou Isolda Dantas.

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ISOLDA DANTAS RESSALTA IMPORTÂNCIA DO DIA 8 DE MARÇO

A deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do Dia Internacional da Mulher durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa. A parlamentar fez um breve relato sobre a história de luta das mulheres e a oficialização da data pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Registros mostram que o Dia da Mulher já é comemorado desde o início do século XX na Europa e nos Estados Unidos, muito antes da oficialização da data por parte da ONU, em 1975. Muito se fala sobre o incêndio da fábrica têxtil que ocorreu em 1911 na cidade de Nova York e tirou a vida de mais de 100 mulheres, escancarando uma realidade de más condições de trabalho – ainda piores quando se tratava do gênero feminino. Com certeza é um episódio a se lembrar, mas as raízes dessa data são ainda mais profundas”, disse ao lembrar da alemã Clara Zetkin. “Nome fundamental quando pensamos no Dia da Mulher. Ativista, professora, feminista e política, ela foi a responsável por levar a discussão sobre a situação feminina para dentro do movimento sindical e socialista”, lembrou.

Isolda Dantas lembrou que ainda é necessário a sociedade reconhecer e fortalecer o trabalho que mantém a vida e está sob a responsabilidade das mulheres. “Somos como os recursos naturais, esgotáveis. Já conquistamos muito, mas queremos creches, lavanderias públicas, queremos que parem de roubar nossas ideias. O dia 8 de março serve para trazer à tona esses temas”, discursou.

Isolda finalizou seu discurso durante sessão ordinária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa convocando a sociedade a participar de atos a serem realizados amanhã (8) em Mossoró, a partir das 8h, saindo do Centro Feminista 8 de Março e em Natal, às 15h, saindo do Banco do Brasil. “A nossa luta segue nas ruas, nos roçados e no parlamento. Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres. Viva a luta das mulheres!”, encerrou.

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COM NOVAS APARIÇÕES E PISTAS, BUSCAS POR FUGITIVOS DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ ENTRAM NO 20º DIA

Com novas aparições de fugitivos e pistas encontradas, a força-tarefa entra nesta segunda-feira (4) no 20º dia de buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada na história do sistema prisional federal, criado em 2006.

As buscas estão concentradas na área rural de Baraúna, que faz divisa com o Ceará.

A operação para recaptura envolve mais de 600 agentes de segurança, que atuam de forma integrada. São policiais federais, rodoviários federais, militares e civis, além da Força Nacional.

A equipe deve ganhar um reforço na terça-feira (5), data prevista para a chegada de um cão farejador da Polícia Penal do Mato Grosso, que é treinado para buscas em matas. Dois agentes chegam junto com o animal.

“São policiais penais do setor de operações especializadas do sistema penitenciário. Eles têm treinamento específico como rastreadores e batedores, então acho que vai contribuir muito com a Força Nacional de segurança na busca dos fugitivos”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária do Mato Grosso, Jean Gonçalves.

O pedido feito pelo Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é para que o cão permaneça pelo período de 10 dias nas buscas. Outros cães farejadores estão sendo utilizados nas buscas durante esses 20 dias, além de drones com sensores térmicos, helicópteros e outros aparelhos tecnológicos sofisticados.

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FERNANDINHO BEIRA-MAR É TRANSFERIDO DE PRESÍDIO EM MOSSORÓ

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de presídio em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em operação sigilosa no último sábado (2).

A informação foi confirmada pelo advogado dele, Ontoniel Maia Junior. Segundo ele, o detento foi para a Penitenciária de Catanduvas, no Paraná.

O advogado informou ainda que pelo menos outros dois detentos também foram transferidos de Mossoró para Catanduvas.

Terra Brasil Notícias

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SINDSERPUP SE REÚNE COM EXECUTIVO E ASSEGURA MAIS AVANÇOS PARA OS SERVIDORES

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpup) e a Prefeitura de Upanema voltaram a se reunir, na tarde desta quarta-feira (28), reforçando o diálogo entre a categoria e o Poder Executivo. Foi o segundo encontro em um período de menos de 15 dias. Em discussão, pautas relativas ao reajuste do magistério e das demais categorias dos servidores do Município.

No encontro, a diretoria do Sindserpup assegurou avanços importantes para todas as categorias, incluindo a do magistério, com o reajuste salarial de 4,62%, a cima do percentual definido pelo MEC, que foi de 3,62%.

A professora Kalenia Ligia, presidente do Sindserpup, destaca que o reajuste foi baseado na inflação de 2023 e deverá ser pago no final de março, retroagindo apenas ao mês de fevereiro. O mês de janeiro ficou de fora da proposta por corresponder as férias.

A reunião contou com a participação da presidente da presidenta, do vice-presidente e do Assessor Jurídico do Sindiserpup, Kalenia Ligia, Inácio Araújo e João Paulo, respectivamente; além do prefeito Renan e o Procurador Geral do Município, Rodolfo Rodrigues.

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