A CPI do Cachoeira rechaçou nesta quinta-feira uma tentativa de agressão à imprensa livre. O senador Fernando Collor (PTB-AL), o único presidente da história a ser cassado por corrupção, havia apresentado um requerimento pedindo à Polícia Federal (PF) todos os diálogos entre Carlinhos Cachoeira e Policarpo Júnior, chefe da sucursal de VEJA em Brasília. O pedido, regimentalmente injustificável, tinha um objetivo claro: intimidar o trabalho da imprensa investigativa. A tentativa de intimidação teve o efeito inverso.
A reação à tentativa de Collor e seus mais novos amigos, os petistas, gerou discursos notáveis em defesa da liberdade de imprensa. O debate teve início porque o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), havia incluído o requerimento em uma extensa lista que seria votada – e aprovada – em bloco. O anúncio provocou uma mobilização imediata de parlamentares da base governista e da oposição. Eles lembraram o óbvio: a Polícia Federal isentou o jornalista de VEJA e definiu os contatos como mera relação de uma fonte com um repórter investigativo.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) – aliado do PT e do governo Dilma – pôs-se de pé e proferiu um discurso memorável em defesa da imprensa livre: “Ninguém sabe do mundo da corrupção, quer seja do mensalão, quer seja de outros casos, ninguém pode saber desses casos conversando com perfis apenas como o da madre Teresa de Calcutá”, afirmou. “Ouvimos dois delegados de polícia. A sessão foi secreta, mas seu conteúdo não o pode ser nesse momento. Perguntei se houve crime e peremptoriamente a resposta foi não”, afirmou, em referência aos investigadores Raul Alexandre Marques e Matheus Mella Rodrigues, ouvidos pela CPI do Cachoeira nas últimas semanas.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também condenou a iniciativa: “Não há como aceitar qualquer tipo de ameaça, por velada que seja, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”, disse ele, lembrando que não houve qualquer ilegalidade por parte de Policarpo. “Estou estarrecido. É uma afronta à liberdade de expressão consagrada na Constituição. É uma revanche ou busca de submeter essa CPI a um prazer pessoal”, disse o deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que fez carreira como procurador de Justiça, foi enfático: “Esse requerimento é absolutamente inconstitucional, é de uma inconstitucionalidade chapada. O requerimento é absolutamente ridículo. Pinçar dados apenas do senhor Policarpo se revela como vingança, autoritarismo. A CPI não é um instrumento de vingança de parlamentares contra órgãos de imprensa”, afirmou.
Vergonha – Collor também teve de passar pelo constrangimento de ouvir um colega de partido, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), fazer um apelo direto pela retirada do requerimento. Costa também se dirigiu aos petistas, que haviam apoiado a tentativa de intimidação: “O PT precisa de autocrítica e está colocando o coração antes da razão. Não se pode convocar um jornalista que prestou serviço à democracia do Brasil, que mostrou à opinião pública que a corrupção está muito forte”.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) reforçou o discurso do colega: “O jornalista vai aonde está a informação e às vezes a informação está no inferno, não está no céu”. Foi ela, aliás, quem destacou uma questão técnica que só reforçava o absurdo do requerimento de Collor: além de persecutório, o pedido não fazia sentido porque a CPI votaria, em seguida, um requerimento pedindo a íntegra de todos os áudios obtidos até agora pela Polícia Federal.
Foi a intervenção da senadora que permitiu ao relator Odair Cunha desistir da empreitada sem admitir a derrota: “Diante da fala da senadora Kátia Abreu sobre o problema da prejudicialidade e para que não venham com nenhum tipo de generalização, vou encaminhar pela prejudicialidade desse requerimento”, afirmou o petista.
O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que haviam apoiado o senador alagoano, se calaram. Collor foi deixado só. Como única saída, aceitou a decisão do relator. As tentativas de intimidação não devem cessar com a primeira derrota de Collor e do PT na CPI. Mas o Parlamento demonstrou estar atento às ameaças à liberdade de imprensa.
Veja o que disseram os parlamentares contrários à tentativa de intimidação:
Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ): “Vou citar de cor, mas lhes garanto que, em poucos minutos, posso acessar aqui o computador e lhes trazer decisão do Supremo Tribunal Federal, com voto condutor do Ministro Celso de Melo, afirmando que a função do jornalista é investigar. Ele tem o dever de investigar, e ninguém sabe do mundo da corrupção, quer seja do mensalão, quer seja de outros casos de corrupção como já examinamos aqui nesta CPI, ninguém pode saber desses casos conversando exclusivamente com perfis como o da Madre Teresa de Calcutá. O jornalista de investigação, a exemplo do policial, conversa, sim, com pessoas próximas ao crime. Senão, não obtém as informações”.
Senador Alvaro Dias (PSDB-PR): “Um estadista norte-americano afirmou: ‘Entre um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo, prefiro a última alternativa’. E não há como não verificar, em determinadas incursões nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma velada ameaça à liberdade de imprensa, que temos de repudiar com a veemência e a contundência possíveis. A tentativa que se faz hoje, por exemplo, afronta a legislação vigente no País, desde a Constituição – e não tenho tempo para citar os artigos –, o Código de Ética dos jornalistas brasileiros,o Código de Conduta dos Jornais, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse requerimento é uma afronta a todos esses documentos legais do país e internacionais (…) Seria um precedente pernicioso e inominável, senhor Presidente! É uma indignidade tentar trazer aqui, como réu, um jornalista que apenas cumpriu o seu dever, que exercitou a sua profissão com dignidade, e essa atividade com dignidade foi aqui sustentada por dois delegados, em sessão secreta, que não admitiram ter havido qualquer ilícito praticado por esse jornalista ou por qualquer outro jornalista”.
Senador Pedro Taques (PDT-MT): “Esse requerimento, com respeito ao seu autor, é ridículo, porque – e vou falar com referência às próprias palavras do seu autor – ele diz ‘pincemos’. Pinça é um instrumento que se utiliza para separar do todo; pinça é algo que se revela como vingança; pinça é algo que se revela como autoritarismo. Voto contra. O PDT não aceita perseguição. Por isso, senhor presidente, este requerimento é inconstitucional, ofende tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, a Declaração Universal de 1948. Ele é absolutamente inconstitucional”.
Senadora Kátia Abreu (PSD-TO): “O jornalista vai aonde está a informação. E, às vezes, essa informação está no inferno; não está no céu, não. Jamais esse jornalista poderia encontrar informações sobre o crime organizado do senhor Carlinhos Cachoeira com os senadores do bem, com pessoas do bem. Infeliz ou felizmente, os jornalistas têm o direito, garantido pela Constituição, de ir até às profundezas do inferno para procurar as informações para trazer à luz da sociedade (…) O Brasil não é a Venezuela, não é a Argentina e não vai caminhar por essa direção”.
Deputado Rubens Bueno (PPS-PR): “Isso é uma afronta à liberdade de expressão, consagrada na Constituição Cidadã do Brasil. Isso não é absolutamente nada a não ser uma revanche ou busca de submeter esta CPI a um prazer pessoal de responder a alguém por este ou aquele momento da vida pública do País. E nós não podemos concordar com isso (…). Isso é um sentimento totalitário. E não podemos, de forma alguma, avalizar esse sentimento presente neste requerimento”.
Deputado Sílvio Costa (PTB-PE): “Eu quero saber se, realmente, o mensalão era uma mentira. Não era, porque tem 40 aí complicados. Quero saber se aquela matéria do Ministério dos Transportes era mentira. Ela também não era, e tem muita gente complicada. VEJA não compactuou com a corrupção nem prejudicou a democracia. Nós não podemos transformar esta CPI numa espécie de paraíso do revanchismo (…). Nós passamos 20 anos neste país com a imprensa calada. Nós passamos 20 anos neste País com os censores dizendo: ‘Isso pode sair; isso não pode sair’. O PT lutou pela democracia neste País. O PT é sócio da democracia neste País. O PT não pode negar a sua história. O PT precisa fazer uma autocrítica. O PT está botando o coração antes da razão. O PT está errado! Não se pode convocar um jornalista que prestou um serviço à democracia do Brasil. Não se pode convocar um jornalista que mostrou para a opinião pública do Brasil que a corrupção está muito forte. Isso é um erro do PT(…). Senador Collor, o senhor tem uma oportunidade histórica, porque com Alagoas o senhor já se reencontrou, o senhor tem oportunidade de se reencontrar com o Brasil. Eu lhe faço um apelo: o senhor poderia retirar esse requerimento. Esse requerimento não ajuda o país, não ajuda a democracia. Senador Collor, reencontre-se com o país”
