Vetos foram publicados no Diário Oficial; presidente manteve bebida liberada
Presidente Dilma Rousseff entrega o prêmio ODM Brasil ( Fernando Bizerra Jr./EFE)
A edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União traz os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto da Lei Geral da Copa aprovado pelo Congresso. Ao contrário do que informou na noite de terça-feira o Ministério da Casa Civil, foram seis vetos – e não quatro. Mas a presidente manteve pontos da lei que provocaram mal-estar com a Fifa, como a venda de ingressos pela metade do preço a estudantes, maiores de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família.
Para tanto, Dilma vetou o artigo que previa que regras estaduais e municipais sobre descontos em jogos não se aplicassem durante o evento. A presidente também manteve o artigo que retira do Estatuto do Torcedor o item que proíbe a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. A manobra viabiliza a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa. Dessa forma, o que se prevê é que a Fifa terá de negociar a liberação com cada estado que sediar o evento.
Ainda sobre a meia-entrada, o texto assegura que haverá 50.000 ingressos à venda pela metade do preço. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias. Também os indígenas e pessoas que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o porcentual deverá ser negociado,
Já os vetos dizem respeito ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança. Dilma vetou o artigo que previa que regras estaduais e municipais sobre descontos em jogos não se aplicassem durante o evento. Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A lei vale para os ensinos público e privado.
Fonte: Revista Veja