Pelo menos quatro casos recentes em Natal apontam para a atuação de uma quadrilha especializada em alugar carros em locadoras, falsificar a documentação e vender os veículos como se fossem de propriedade de integrantes do próprio grupo criminoso. As vítimas só percebem a fraude ao tentar transferir o veículo ou quando a locadora identifica o não retorno do automóvel.
O período de fim de ano, quando muitas pessoas aproveitam o 13º salário para comprar ou trocar de carro, é considerado crítico para esse tipo de golpe. Por isso, especialistas e autoridades reforçam: nenhuma negociação deve ser concluída sem a vistoria veicular obrigatória, seja no Detran ou em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
A vistoria é o único procedimento capaz de cruzar dados físicos e documentais do veículo diretamente com a base oficial do Detran, identificando adulterações, clonagem, inconsistências e restrições. Durante o processo são verificados itens como chassi, motor, gravações dos vidros, placas, pneus, luzes, odômetro, películas e a documentação completa do veículo. O sistema integrado detecta qualquer divergência e impede a emissão do laudo nesses casos.
A verificação documental é outro ponto crucial: documentos falsificados, contratos alterados ou CRLVs irregulares só são identificados quando confrontados com o banco de dados oficial. Por isso, comprar um carro sem vistoria representa um risco direto para o consumidor.
A vistoria veicular leva cerca de 20 minutos e o laudo é emitido no mesmo dia. Além de ser obrigatória em diversas situações, tornou-se uma ferramenta indispensável para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos.
Em Natal, é possível encontrar Empresas Credenciadas de Vistoria nas quatro zonas da cidade, funcionando nos dois expedientes e aos sábados. Nas ECVs, não é necessário agendamento
“A recomendação é clara: só finalize a compra de um veículo usado depois da vistoria”, alerta Pedro Costa, presidente da Associação das Empresas de Vistoria do RN (Assovis RN).
Defensora de uma reforma tributária justa e solidária, que cobre menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem atuado no Congresso Nacional, como provam votações de propostas já ocorridas ou em curso no Senado, em favor da cobrança de imposto sobre lucros de três setores influentes e poderosos que ela considera “intocáveis” na economia brasileira: bancos, bets e bilionários.
“O papel do Congresso é aprovar leis que salvem vidas, e não que mate as pessoas. O país tem meio trilhão de reais em renúncias fiscais aprovadas pelo Parlamento, e esse imposto não pago está sendo tirado da saúde, da educação, da segurança pública do nosso povo. Eu voto para o governo cobrar imposto de bets, bancos e bilionários, sim! Em qualquer país desenvolvido isso é feito como política pública de desenvolvimento. O modelo atual de benefícios tributários infinitos e quase que vitalícios às elites perpetua a desigualdade social gritante que vivemos há 500 anos”, protesta a parlamentar.
Com voto da senadora, o Senado aprovou, por exemplo, o projeto de lei (PL 4.173/2023) que cobra impostos e aumenta as alíquotas tributárias incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). A medida corta privilégios dos chamados fundos dos “super-ricos.
Ao votar a favor do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a senadora também anunciou apoio a um projeto auxiliar da reforma do IR, o qual vai pegar segmentos privilegiados atualmente: fintechs e casas de apostas.
A senadora também foi voz ativa a favor do projeto de autoria do Poder Executivo federal, enviado ao Congresso, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa do governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Na ocasião, Zenaide criticou em Plenário propostas de controle das contas públicas que envolvem corte de gastos pelo governo, em vez do foco no incremento da arrecadação a setores privilegiados com benefícios fiscais.
“Muito me assusta ver o Congresso reagindo com indignação à proposta de taxar operações financeiras — mas aceitando com naturalidade cortar recursos da saúde, educação, assistência social e segurança pública. Querem resolver o déficit às custas do povo mais pobre. Isso é cruel! Sabemos que os bilionários hoje não dão sua devida cota de contribuição ao desenvolvimento do país”, sustenta a parlamentar.
Zenaide também tem sido voz isolada contra um projeto de lei, que tramita a toque de caixa no Senado, livrando mais de 200 empresas nacionais multinacionais e bancos de pagar mais de R$ 20 bilhões de impostos devidos ao Fisco a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“São mais de 20 bilhões de renúncia fiscal, gente. Grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem apenas não pagar imposto; querem não pagar aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares de pessoas à morte, à morte evitável por falta de recurso nos sistemas públicos de Saúde, de Assistência Social e de Previdência. Porque esses recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência, do auxílio-doença, de gente que usa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para comer”, denuncia a senadora.
Bets
Além de taxar minimamente bancos e multinacionais, Zenaide luta contra a “epidemia” de jogos online que viciam adolescentes e pessoas de baixa renda., como as bets a casas de apostas. Um exemplo dessa atuação foi sua ajuda para o Senado aprovar a redução drástica das propagandas de meios de comunicação sobre jogos. Na avaliação da senadora, a taxação das bets deveria ser bem maior, mas, controlando-se com rigor a publicidade, começa-se a responsabilizar quem pratica crimes e a criar meios de proteger as famílias brasileiras.
“Não podemos aceitar que se lucre com sofrimento alheio. A criança ou o adolescente recebe uma verdadeira lavagem cerebral com celebridade mandando-o jogar, criando uma dependência destrutiva. São celebridades incentivando adolescente a jogar, há famílias inteiras endividadas e apostando o que não têm. Não digam que os pais é que tem que proibir os filhos. Que concorrência é essa? Os pais que trabalham fora o dia todo não conseguem fazer esse controle do que o filho acessa no celular”, alerta Zenaide.
Juros menores
A senadora também solicitou formalmente ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, apoio dele para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) da parlamentar que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.
“Metade do orçamento do Brasil vai pro sistema financeiro todo ano. E acham pouco! Enquanto isso, bancos cobram mais de 400% ao ano de juros no cartão de crédito e no cheque especial. E quando falta dinheiro, a solução do ‘mercado’ e a decisão política é cortar do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem morre por falta de UTI? Os 85% da população brasileira que não têm plano de saúde privado. Isso é mais que injustiça, é extorsão!”, frisa Zenaide.
Os roubos a estabelecimentos comerciais – também chamados de arrastão – continuam em queda no Rio Grande do Norte. A redução foi de 31,4% em novembro.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em novembro do ano passado foram registrados 51 crimes desta natureza em todo o estado. Neste ano, no mesmo período, foram 35 ocorrências, ou seja, 16 assaltos a menos.
Transparência
Os dados apresentados foram contabilizados, aferidos e consolidados pela Coordenadoria de Informações e Análises Criminais da SESED, que compartilha mensalmente as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).
O ministro dos transportes, Renan Filho (MDB), lança nesta terça-feira (9), o pacote de mudanças que propõe a modernização e desburocratização do processo para emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A agenda, prevista para as 10h no Palácio do Planalto, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando passa a valer as novas regras da CNH?
A resolução com novas regras será publicada nesta terça-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União ), com validade imediata. A publicação deve acontecer após a cerimônia no Palácio no Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
A resolução aprovada semana passada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi comemorada pelo governo como uma resposta direta ao cenário atual, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial, muitas vezes devido aos altos custos e à burocracia do processo.
Redução de até 80% nos custos
A principal meta da CNH do Brasil, nome dado ao projeto viabilizado pelo governo, é modernizar e, sobretudo, facilitar o processo de obtenção da licença.
Atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, um custo proibitivo para milhões de cidadãos. Com as mudanças anunciadas, estima-se que os custos serão reduzidos em até 80%.
A nova política se inspira em modelos já consolidados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, adotando diversas inovações:
Curso teórico gratuito e digital: O novo modelo passará a oferecer o curso teórico de forma gratuita e em formato digital, eliminando barreiras financeiras e geográficas.
Flexibilização das aulas práticas: Haverá maior flexibilidade na realização das aulas práticas de direção.
Instrutores Autônomos: A medida permitirá o acompanhamento e o treinamento por instrutores autônomos, o que deve contribuir para a redução de custos e a ampliação da oferta de profissionais qualificados.
O governo aposta que, ao tornar a formação mais acessível, a iniciativa não apenas resolve o problema dos 20 milhões de condutores não habilitados, mas também contribui fundamentalmente para a melhoria da formação e, consequentemente, para a segurança nas estradas e cidades de todo o país.
Entenda 7 pontos que mudam para tirar habilitação:
1. Curso teórico poderá ser feito fora do CFC
A principal mudança é a permissão para que o curso teórico seja realizado em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito. O candidato também poderá estudar em formato EAD mais amplo e flexível, não restrito às plataformas atuais. Na regra antiga, essa etapa só podia ocorrer dentro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Ministério dos Transportes anuncia um curso online e gratuito.
2. Ordem das etapas será reorganizada
O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que reduz deslocamentos e simplifica o início do processo. Pela norma vigente, o registro no Detran (Departamento de Trânsito) ocorre antes de qualquer aula, teórica ou prática. Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
3. Instrutores autônomos passam a ser permitidos
A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Eles deverão ser credenciados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas. Até agora, todo instrutor precisava estar ligado a um CFC.
4. Aulas práticas sem exigência de veículo com duplo comando
Um ponto sensível é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção. Além disso, em vez de 20 horas, o aluno precisa cumprir somente 2h mínimas obrigatórias.
5. Provas teórica e prática permanecem obrigatórias
A avaliação continua sendo a etapa decisiva. A mudança reforça que a aprovação nos exames é o critério central, seguindo o Manual Brasileiro de Exame de Direção, sem alteração estrutural. A flexibilização do ensino não reduz o rigor na hora da prova. O conteúdo didático-pedagógico cobrado será definido posteriormente pelo Contran.
6. Processo mais flexível
O candidato ganha autonomia, mas também assume mais decisões: escolher instrutor, definir veículo de treino e organizar sua rotina de estudos. O Detran seguirá responsável por exames e fiscalização, porém o acompanhamento direto das aulas deixará de ser tão centralizado e ordenado quanto é na regra atual com as autoescolas obrigatórias.
7. Encerramento do processo terá novos critérios
Antes havia um prazo de 12 meses para conclusão do processo. Agora, acaba somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir. O processo também poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente.
Uma equipe da Caern está trabalhando em uma manutenção emergencial no poço que abastece a cidade de Baraúna. O equipamento apresentou problema nesta segunda-feira (08).
A previsão inicial é que o serviço seja concluído até a noite da próxima sexta-feira (12), quando será retomada a distribuição de água de forma gradativa para a cidade. Já o prazo de normalização, para abastecimento pleno de todos os imóveis, é de até 72h após o conserto.
A orientação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.
Na noite da última sexta-feira (05), a senadora Zenaide Maia marcou presença nas festividades alusivas à festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros. A parlamentar participou da novena presidida pelo Padre Murilo, da Paróquia do Divino Pai Eterno, de Trindade (MG), que emocionou os fiéis reunidos na programação religiosa.
Ao lado da prefeita Marianna Almeida, da vice-prefeita Lara Figueiredo, do presidente da Câmara, Jaime Carvalho, do ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo, além de secretários municipais, Zenaide prestigiou também a 5ª Feirinha de Nossa Senhora da Conceição, uma das tradições dos festejos da padroeira, que movimenta a cidade e fortalece o espírito comunitário.
Durante sua fala, a senadora destacou a alegria de retornar ao município em um momento tão simbólico para a população. “Estou muito feliz em estar aqui, celebrando com esse povo querido uma festa que é sinônimo de fé, união e tradição. A festa da padroeira é o momento em que os filhos da terra se reencontram, renovam sua esperança e reafirmam seus laços com Pau dos Ferros,” afirmou.
Zenaide ressaltou também o papel social da feirinha, que reúne secretarias e voluntários, fortalecendo a economia local e contribuindo para as ações da igreja.
“Essa feirinha enche os olhos. É bonito ver como cada secretaria se mobiliza, como a comunidade participa, monta seus produtos e contribui para ajudar a igreja” completou.
Em clima de celebração, a senadora anunciou mais uma conquista para Pau dos Ferros: a liberação de R$ 1 milhão destinados à construção dos pórticos da cidade.
“Esse recurso já está garantido. É fruto da nossa parceria com os gestores e do nosso compromisso com o desenvolvimento de Pau dos Ferros. Trabalhamos juntos porque sabemos que esse município merece ainda mais investimentos e oportunidades,” destacou.
A prefeita Marianna Almeida e demais autoridades presentes celebraram o anúncio, reforçando que a parceria com o mandato de Zenaide Maia tem sido fundamental para viabilizar obras e melhorias que fortalecem a infraestrutura e a qualidade de vida no município.
Um vazamento na adutora do Poço II, que abastece a cidade de Upanema, no Oeste potiguar, provocou a suspensão no funcionamento do sistema na manhã desta sexta-feira (5). A Caern já está tomando as providências para fazer o reparo e retomar o fornecimento. A parada afeta toda zona urbana, além do Sítio Poré, Assentamento Boa Água I e II e parte do Sítio Bom Jesus.
A previsão é que o serviço de retirada do vazamento seja concluído no final da tarde deste sábado (6), com a retomada imediata do abastecimento. Após a religação, será necessário aguardar um prazo de até 96 horas para a completa normalização do serviço, atendendo todas as áreas afetadas.
Nos últimos dias, Upanema passou por várias ocorrências de falta de água provocadas por episódios de baixa tensão na rede elétrica. A Companhia entrou em entendimento com a concessionária de energia, que se comprometeu a analisar as possíveis causas e tomar as providências para evitar novos transtornos.
O Senado Federal aprovou o PL 4635/2024, consolidando uma das maiores conquistas dos últimos anos para o setor de telecomunicações, de Internet das Coisas e das estações satelitais de pequeno porte. O PL 2.603/2025 do Deputado João Maia, foi apensado ao PL 4635/2025 e assegurou a prorrogação até 2030 da isenção de taxas para os terminais de recepção via satélite de pequeno porte (VSAT), beneficiando usuários nas pequenas localidades, na periferia de cidades e as escolas rurais. A articulação decisiva do deputado federal João Maia (PP/RN) foi fundamental para o avanço da proposta, que agora segue para sanção presidencial e garante a prorrogação das isenções de taxas aplicadas a dispositivos IoT, sistemas M2M e terminais VSAT até 2030.
O projeto reduz custos operacionais, amplia a competitividade do setor e fortalece a expansão da conectividade em regiões remotas, no agronegócio, na mineração e em localidades onde o sinal do celular não chega. João Maia ressaltou que a aprovação representa um avanço estratégico para a modernização tecnológica do país e assegura segurança regulatória e estímulo à inovação, especialmente em estados com forte presença do campo, da energia e da conectividade digital rural.
Em nota divulgada nesta quarta, 3, as entidades Abrasat e Sindisat aplaudiram a aprovação do PL, classificando a medida como justa e necessária para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e alinhada às melhores práticas internacionais de promoção da conectividade. As entidades afirmaram que seguirão à disposição do Poder Executivo até a sanção presidencial e agradeceram o apoio de parlamentares, especialistas, Anatel, Ministério das Comunicações, TelComp, Conexis e IPE Digital.
Segundo o deputado João Maia, a aprovação demonstra compromisso com a inovação e com a democratização do acesso à tecnologia em todo o país. O setor agora aguarda a sanção presidencial, considerando a medida essencial para ampliar a inclusão digital e impulsionar novos investimentos em conectividade.
O imunizante disponível no SUS oferece proteção imediata aos recém-nascidos
O Rio Grande do Norte recebeu, nessa quarta-feira (3), o primeiro lote de vacinas contra o vírus sincicial respiratório (VSR), que é direcionada a gestantes a partir da 28ª semana e tem como objetivo proteger recém-nascidos dos casos de bronquiolite.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu do Ministério da Saúde um lote com pouco mais de 10 mil vacinas, e fará a distribuição aos municípios potiguares a partir da próxima semana. Não há limite de idade para a gestante que será vacinada e a proteção é feita em dose única.
“É com muita alegria que recebemos essa nova vacina para incorporar ao Programa de Imunização. Nos próximos dias, os municípios já estarão aptos a iniciar a vacinação das gestantes”, afirmou a responsável técnica do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.
A nova vacina disponível no SUS oferece proteção imediata aos recém-nascidos, pois os anticorpos gerados na gestante durante a gravidez são transferidos pela placenta para o bebê. Essa estratégia reduz significativamente o risco de hospitalizações por problemas respiratórios, que hoje representam cerca de 30% das internações pediátricas no RN.
Até o início deste mês, o vírus sincicial respiratório foi responsável por 270 casos de síndrome respiratória aguda grave entre crianças de 0 a 4 anos, dos quais 243 foram abaixo dos 2 anos, tendo causado ainda três óbitos.
Governadora visita obras de trecho rodoviário importante para a mobilidade e a economia de Macau. O planejamento é chegar ao final de 2026 com mais de 2.000 quilômetros de estradas recuperadas
No ano em que Macau celebra seus 150 anos de emancipação política, a governadora Fátima Bezerra visita mais uma obra do Governo do RN no município, cuja origem remonta aos colonizadores portugueses dedicados à exploração e ao comércio do sal marinho, atividade que segue sendo um dos pilares econômicos da região.
Em companhia da prefeita Flávia Veras, a governadora acompanhou as máquinas na pista trabalhando na restauração da RN-221, estrada de acesso à comunidade Ilha de Santana, rota de turismo, da produção de sal e também de acesso à maior fazenda de camarão em cativeiro do Brasil.
Esse trecho está incluído na segunda fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais do Rio Grande do Norte, lançado em julho deste ano, que inclui ainda a pavimentação do acesso à Praia de Camapum; da RN-118 no percurso Boa Vista/Pendências/Alto do Rodrigues; da restauração da RN-016, trecho de 34 quilômetros, Carnaubais/Assu, e o da RN-404, Carnaubais/Porto do Mangue.
“Estamos aqui, celebrando os 150 anos de emancipação política de Macau e comemorando essa conquista extraordinária, que são os investimentos na malha rodoviária do município e de todo o Estado. Eu sei o que significa, para o povo de Macau, para a prefeita Flavinha, recuperar a estrada da Ilha de Santana. Sei o que significa para os pescadores, para os produtores a restauração dessa estrada. Essa é uma luta de vocês de muito tempo. E eu, na condição de governadora, estou feliz por estar realizando o maior programa de recuperação de estradas do Rio Grande do Norte”, disse a governadora, citando os 800 quilômetros restaurados em 2025 e os mais de 600 da segunda etapa, que está começando.
Reforma de Escolas na Região
Fátima também falou dos investimentos do governo do Estado em reforma de escolas, melhoria da infraestrutura da segurança pública, em saneamento básico, além dos projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).
A diretora geral do DER/RN, Natécia Nunes, informou que os investimentos nos dois trechos rodoviários urbanos de Macau representam recursos de R$ 16 milhões.
A prefeita Flávia Veras, que assumiu o mandato em 1º de janeiro/25, destacou as parcerias como instrumento de integração, desenvolvimento dos municípios e melhoria de vida da população. “É um momento de felicidade. Que muitas parcerias possam ser feitas”, afirmou. Macau tem 28,3 mil habitantes; Ilha de Santana, 4 mil. Além das estradas, a prefeita agradeceu à governadora os investimentos para ampliar o fornecimento de água tratada da cidade.
As obras da Caern nesse sentido estão em fase de testes. O empreendimento vai beneficiar as populações de Macau, Guamaré e comunidades rurais desses dois municípios, totalizando 45 mil pessoas atendidas.
Outras Estradas
Na primeira etapa, o governo recuperou a RN-403, estrada de acesso ao distrito de Diogo Lopes, e a RN-118, Alto do Rodrigues/Ipanguaçu. Paralelamente a isso, foi restaurada a chamada estrada do óleo (Macau/Alto do Rodrigues). Esse trecho integra um pacote de R$ 72 milhões em investimentos do DNIT destinados à recuperação de seis rodovias estaduais impactadas pelo aumento no fluxo de veículos de carga durante o período de interdição da BR-304, em consequência do colapso da ponte na altura de Lajes.
Em outra frente, tramita no Ministério dos Transportes o projeto de implantação da BR-104, em território potiguar, atravessando a região Central e o Agreste. São 215 quilômetros de rodovias federais, partindo de Macau até a divisa com a Paraíba, passando por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, Coronel Ezequiel e Jaçanã.
Estudos técnicos realizados pelo DNIT foram amplamente favoráveis à consolidação do projeto, bem como destacaram a grande relevância econômica dos trechos das rodovias estaduais que serão federalizados.
Fátima Bezerra disse que o Governo do RN planeja chegar ao final de 2026 com mais de 2.000 quilômetros de estradas recuperadas, algumas delas reconstruídas, caso da RN-288, Jardim de Piranhas e a RN-233, Assu/Triunfo Potiguar, esta última com recursos do Governo Cidadão. “É o maior programa de recuperação de estradas da história do nosso Rio Grande do Norte”, ressaltou.
RESUMO Rodovias no Vale do Açu
1ª Etapa RN-118, Alto do Rodrigues/Ipanguaçu (concluída) RN-403 – Entroncamento RN-221/Barreiras/Diogo Lopes (concluída) Acesso Santuário Irmã Lindalva (concluída)
2ª Etapa RN-016 – Carnaubais/Assu/BR-304 (em obras) RN-221 – Macau/Ilha de Santana (em obras) Acesso – Macau/Praia de Camapum (em breve) RN-118 – Alto do Rodrigues/Pendências/Boa Vista (licitada) RN-404 – Carnaubais/Porto do Mangue (licitada)
Parceria DNIT Estrada do Óleo, Macau/Alto do Rodrigues (concluída) RN-118 – Assu/São Rafael (concluída)