As novas regras para os cartões de crédito entram em vigor no dia 1º de julho. Entre elas está a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas, as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias, para um banco que ofereça melhores condições.
A medida foi regulamentada pelo BC (Banco Central) e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.
O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válido para pagamento pós-pago, modalidades nas quais os recursos são depositados para débitos já assumidos, e para outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.
Isso significa que o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, que oferecer melhores condições para o pagamento, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC.
Os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltam a se reunir nesta quinta-feira (20) para debater sobre o encerramento, ou não, da greve geral por tempo indeterminado iniciada em 22 de abril. A consulta foi encaminhada durante a 35ª Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (17).
O primeiro debate sobre o fim da greve aconteceu na quarta-feira (19).
Os professores podem votar sobre o encerramento da greve geral por tempo indeterminado da categoria no site do ADURN-Sindicato. Serão apresentadas as opções: “sim”, “não” e “abstenção”. A votação estará disponível até às 17h da quinta-feira (20).
A posição da direção considera o encerramento da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal; a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo aos professores e professoras o reajuste linear de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, além da reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde; entre outros pontos.
Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 80 mil, em danos morais, aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual devido à demora na realização de tratamento cirúrgico de dissecção de aorta ascendente.
Inicialmente, a Justiça de primeira instância considerou improcedente o pedido por não considerar que houve a omissão por parte do Estado, onde o réu buscou por 11 dias a transferência da paciente para um hospital especializado que pudesse realizar a cirurgia necessária. Ainda quanto à sentença do 1º Grau, o entendimento foi no sentido de que a parte autora não comprovou as alegações de que houve omissão, e que o quadro grave de saúde da mulher foi, possivelmente, o fator determinante para o óbito.
Na apelação cível interposta contra a decisão, a família alegou que a idosa permaneceu na sala de pronto socorro, sendo transferida para uma UTI após uma decisão judicial. Ainda de acordo com os apelantes, a mulher tinha orientação médica para cirurgia, sob risco de morte a qualquer tempo, e que esta não foi realizada porque não havia material para a realização do procedimento.
Também foi destacado que o Estado foi intimado duas vezes para cumprir a decisão judicial para que realizasse a cirurgia ou a custeasse em um hospital particular, porém, não cumpriu a determinação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ibamar Costa (PP), prestigiou a grande final do II Inter Regional de Futsal de Cidades de Upanema, realizada na noite dessa terça-feira (18) no Ginásio Poliesportivo Wilneran Cabral dos Santos.
Na partida, o TG Milan de Mossoró venceu o Atlético de Apodi por 5 a 3 e conquistou o título de campeão da competição, que reuniu 23 equipes do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Também marcaram presença o prefeito Renan e o secretário municipal de Governo e Patrimônio, Pedro Ramon.
O parlamentar foi um dos apoiadores do campeonato organizado pelo desportista Jackson Fernandes.
É com profundo pesar que noticiamos o falecimento da senhora Maria Lopes dos Santos, de 86 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (19) na Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido, em Upanema.
Seu corpo está sendo velado em sua residência, localizada na Rua Lucas Carlos, no bairro Pêgas. O sepultamento às 16h no Cemitério Público Morada da Paz.
Nesse momento de profunda dor, nos solidarizamos aos familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela sua partida.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que Natal, capital do Rio Grande do Norte, seja uma das cidades brasileiras que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. O dirigente já informou à parlamentar que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) irá em breve ao Estado avaliar a sugestão de inclusão.
Junto a outras lideranças femininas nacionais e a representantes da bancada de senadoras e deputadas federais, Zenaide esteve presente em um evento com a CBF, nesta terça-feira (18), em Brasília, promovido em comemoração à escolha do Brasil como país-sede da Copa Feminina de Futebol de 2027.
“Nós, lideranças femininas do Congresso Nacional, fomos convidadas para reunirmo-nos num coquetel especial com a CBF para celebrar esta vitória do esporte nacional e das nossas talentosas jogadoras. Fiz questão de pleitear firmemente ao presidente da entidade que Natal esteja inserida no mapa de cidades que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. Temos estruturas à altura deste show do esporte mundial, como nosso belíssimo estádio da Arena das Dunas. Natal sediou a Copa de Futebol masculina de 2014, e foi um sucesso inesquecível que, tenho certeza, poderá ser reproduzido em 2027”, afirma Zenaide.
Vantagens do Rio Grande do Norte
Ainda conforme a senadora, o dirigente da CBF sinalizou disposição para dialogar sobre a demanda e já está avaliando a viabilidade. “O presidente Ednaldo Rodrigues me informou de pronto que a Fifa irá em breve ao Estado analisar a nossa sugestão. Estamos bastante otimistas quanto à confirmação de Natal sediando essa Copa com a presença das grandes jogadoras de futebol do Brasil do mundo, que são inspiração de sucesso e exemplo de força para meninas e mulheres que enfrentam pobreza, para comunidades carentes e para toda uma sociedade que luta contra os preconceitos e o machismo”, frisa Zenaide.
De acordo com a senadora, pesa ainda a favor da solicitação o seguinte fato: com um aeroporto posicionado estrategicamente num extremo territorial brasileiro em área costeira que é mais próximo da Europa, da África e de outros continentes, o Rio Grande do Norte tem localização litorânea estratégica, dispondo de vantagem logística para transportes e para deslocamento das seleções e equipes dos países que participarão da competição de futebol. Ademais, ela reforça que o Estado oferece forte rede hoteleira, “uma das melhores do Nordeste”.
A parlamentar destaca que o território potiguar dispõe de infraestrutura, equipamentos públicos, capital humano, belezas naturais, cultura rica e união política para gerar desenvolvimento e promover os esportes e a cadeia turística. Também presente no evento, reforçou o mesmo pedido à CBF o secretário de estadual de Fazenda, Cadu Xavier, representando a governadora Fátima Bezerra.
“Além disso, receber um evento de repercussão global consolida reconhecimento público, geração de renda e promoção de novos negócios, bem como projeta nosso Estado internacionalmente para receber futuros eventos e investimentos do exterior. Nossa culinária e nossas artes encantam visitantes de todo o mundo. Vamos promover turismo de qualidade e estimular a economia e as trocas culturais”, salienta Zenaide.
No evento, a bancada feminina do Congresso também agradeceu ao presidente da CBF o apoio da instituição no combate à violência contra as mulheres.
O conselheiro substituto Antônio Ed Souza Santana foi escolhido, em lista tríplice, pela governadora Fátima Bezerra para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Ele estava na lista tríplice enviada à governadora Fátima Bezerra em decorrência da aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales.
Antônio Ed atuava conselheiro substituto no Tribunal e ficou em 1º lugar na ordem de classificação de acordo com o critério de merecimento.
Agora, o documento em que Fátima confirma a escolha de Antônio Ed segue para a Assembleia Legislativa.
Lá, ele será submetido a uma sabatina pelos deputados estaduais no plenário da Casa.
Em seguida, caso seja aprovado, volta para Fátima Bezerra oficializar a nomeação.
Por fim, ao ser notificada pelo governo, a Corte de Contas define a data para a posse do novo conselheiro.
O município de Upanema, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, está entre as melhores cidades no ranking estadual do Tesouro Nacional, quando o assunto é a qualidade na informação contábil na área pública.
Upanema ficou na quadragésima sétima colocação no panorama estadual entre os 167 municípios potiguares no Ranking Siconfi – que é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.
No ranking nacional, o município de Upanema alcançou a 2106º colocação nos DIM-I, DIM-II, DIM-III e DIM-IV.
Esta publicação tem contribuído significativamente para a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
O trabalho é resultado de uma equipe comprometida através de uma gestão madura, responsável e preocupada sempre em zelar pelo erário público.
O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes.
Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos.
Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).
Chikungunya
O painel contabiliza, ainda, 220.828 casos prováveis de chikungunya, arbovirose também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Em 2024, a doença responde por 121 mortes confirmadas. Há, ainda, 139 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência de chikungunya no Brasil, neste momento, é de 108,8 casos para cada 100 mil habitantes.
Zika
Em relação à zika, os dados do painel contabilizam 8.466 casos prováveis em 2024, sem mortes confirmadas ou em investigação pela doença. O coeficiente de incidência no Brasil, neste momento, é de 4,2 casos para cada 100 mil habitantes.
A Polícia Federal (PF) considerou haver elementos de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamá-lo de “ladrão”, mas decidiu não indiciá-lo. A corporação, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou tratar-se de um “cr1me de menor potencial ofensivo”.
Em relatório, ainda que não tenha decidido pelo indiciamento, a PF frisou que a conduta do deputado, nesse caso, não está protegida pela imunidade constitucional e que, por ter sido cometida e divulgada em redes sociais, há um aumento da pena previsto no Código Penal.
O caso trata do discurso em evento da ONU em que Nikolas chamou Lula de “ladrão”. Na ocasião, em fala na Cúpula Transatlântica, agenda promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023, o deputado se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
“Posto isto, por se tratar de cr1me de menor potencial ofensivo, deixo de indiciar e encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia”, afirmou a corporação em relatório.
