A Receita Federal libera, a partir das 10h de segunda-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2024. O lote residual é composto por 144.225 restituições, que somam R$ 448,962 milhões. Do total, R$ 290,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, o equivalente a 5.617 restituições para quem tem mais de 80 anos. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
A consulta para saber se a restituição está disponível pode ser feita na página da Receita na internet. É preciso clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Os valores serão depositados ao longo do próximo dia 30. O Metrópoles acrescenta que se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam erradas. Se não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano, é preciso requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Com a geração de 2.000 empregos em Currais Novos (RN), a mineradora Aura Minerals está em fase de conclusão da etapa de construção de suas instalações e infraestrutura no município, para o início da extração de ouro no primeiro trimestre do próximo ano. Trata-se do Projeto Borborema, que se destaca também pela implantação da infraestrutura para reuso de água. As informações sobre a execução e as etapas do projeto na região do Seridó do Rio Grande do Norte foram detalhadas, nesta sexta-feira (20), por diretores da empresa no estado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato.
“São boas notícias. O estado cumpriu seu papel com senso de responsabilidade, buscando e conquistando desenvolvimento, que gera emprego aliado à preservação do meio ambiente”, afirmou a governadora. “Esse é um aspecto muito importante, assegurar desenvolvimento para ampliar cada vez mais a geração de empregos”, acrescentou.
Ela ressaltou também que a licença de instalação à mineradora foi concedida no atual governo. “Fizemos o nosso dever de casa por intermédio de um diálogo permanente com a empresa, que atendeu aos critérios do Proedi [Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial] e, com isso, recebe o incentivo”, salientou. Ela citou também a atuação do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior. “Foi um parceiro fundamental nesse diálogo institucional”, observou. O secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou que o governo tem tratado com atenção as possíveis demandas da mineradora e isso foi essencial para garantir o empreendimento no estado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As informações são da TV Globo.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
Segundo a Globo, a decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.
O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.
No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
Upanema recebeu, na quarta-feira (18), o projeto de Extensão Ciência no Parque, da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa).
Contando com a presença da secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz, a programação foi desenvolvida nos períodos da tarde e noite, com exposição de salas temáticas, projetos e sessões no planetário à tarde, e observações astronômicas, respectivamente.
As atividades aconteceram na Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo e contaram com oficinas, palestras, exposições e apresentações de projetos de ciências em 11 salas, com temáticas como engenharias, robótica, jogos, astronomia, educação financeira, entre outros. Ainda no período vespertino, foram exibidas diversas sessões no planetário móvel do projeto. No período noturno, na Praça de Eventos Vereador Luiz Fernandes Filho, foram montados 4 telescópios para que a população pudesse observar a lua, estrelas e planetas.
O projeto foi desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e a UFERSA, incluindo o curso Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo (LEDOC), que contempla diversos estudantes de Upanema que estão em formação, assim como egressos em atuação.
Durante o ano de 2024, a Câmara de Upanema, através da parceria entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e o Governo do Estado, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), conseguiu emitir 1.174 novas cédulas da Carteira de Identidade Nacional (CIN), entre os meses de fevereiro e novembro. O novo modelo da identidade, que substitui o anterior, agora utiliza o CPF como o número único de registro nacional. Além disso, a primeira via do documento é gratuita para todos os cidadãos.
Esse número de emissões superou as expectativas e representou um crescimento em relação aos anos anteriores. Em 2022, a Câmara emitiu 595 cédulas, e em 2023, 1.188, totalizando 2.957 atendimentos nos últimos três anos. Com o sucesso dessa iniciativa, a expectativa é de que o serviço continue em 2025, com a renovação do convênio entre as instituições.
Esse trabalho foi possível graças aos esforços da gestão presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PP), para aquisição de novos equipamentos, como computadores, impressoras e câmeras; além de disponibilizar dois servidores capacitados para realizar os atendimentos mais ágil e eficiente para à população.
Na noite da última sexta-feira (13), a Câmara de Upanema concedeu o Título de Cidadão Upanemense à enfermeira Mislândia de Medeiros Vale, por meio do Decreto Legislativo nº 435/2024, datado de 2 de agosto de 2024. A comenda foi entregue pelo vereador Marinaldo Bezerra Albuquerque (MDB), autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2024, na época aprovado por unanimidade.
Devido a problemas de saúde, Mislândia não pôde comparecer à cerimônia de entrega das honrarias, que ocorreu durante as festividades de emancipação política do município. O evento foi realizado na noite do dia 14 de setembro, no Heber Buffet.
Mislândia de Medeiros Vale, natural de Caicó-RN, tem 31 anos e reside em Upanema desde 2012, cidade natal de sua família materna. Casada com Vagner Medeiros Gondim e mãe de Mismana Medeiros, de 11 meses, ela tem se dedicado à saúde pública local desde 2018. Ao longo de sua trajetória profissional, passou pela Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido e pelo Centro de Covid-19, que foi implementado para atender à população durante a pandemia. Atualmente, Mislândia exerce suas funções no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Upanema. Ela é graduada em Enfermagem pela Faculdade Nova Esperança – FACENE.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação que visava desarticular uma facção criminosa local. Ao todo, 119 pessoas foram presas na região metropolitana de Natal e no interior do estado, na terça-feira (17).
Entre os presos, 75 foram detidos no interior e 44 na região metropolitana. Grande parte dos detidos responde a mais de uma acusação.
Entre as prisões realizadas, 41 ocorreram em flagrante, 73 mandados de prisão foram cumpridos e cinco adolescentes foram apreendidos.
Foram cumpridos mandados de prisão relacionados a organização criminosa, tentativa de homicídio, homicídio, tráfico de drogas, roubos e furtos.
Segundo a Polícia Civil, as ações simultâneas envolveram 500 policiais civis participaram da ação ao longo do dia.
“Com foco na repressão de atividades ilícitas e na prevenção de novos delitos, a Operação Janus busca encerrar ciclos criminosos e enfraquecer organizações que ameaçam a segurança pública. Assim como Jano (deus da mitologia romana) possui duas faces, uma voltada ao que passou e outra ao que está por vir, a Polícia Civil age combatendo crimes registrados ao longo do ano e antecipando ameaças futuras com ações integradas e coordenadas”, informou a corporação.
As ações simultâneas foram coordenadas pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe).
Henrique Marquez de Jesus, turista de 16 anos encontrado morto após desaparecer na Vila de Jericoacoara, no Ceará, fez um gesto com as mãos em fotos sem saber que representava o símbolo de uma facção criminosa que atua no estado. A informação foi dada por Danilo Martins de Jesus, pai da vítima. Ele acredita ser este o motivo do assassinato do filho. Não há, no entanto, uma confirmação oficial da polícia sobre a motivação do crime.
A informação é do G1. Danilo não informou de onde partiu a informação sobre o gesto ter motivado o assassinato. Henrique desapareceu na madrugada de terça-feira (17). Após denunciar o desaparecimento à polícia, o pai dele teve acesso a um vídeo que mostra o adolescente sendo rendido e arrastado por, pelo menos, sete pessoas. O corpo da vítima foi encontrado na quarta-feira próximo à Lagoa Negra, local afastado do centro da vila e com pouco movimento durante a noite.
Para o pai de Henrique, os turistas da Vila de Jericoacoara deveriam ser orientados sobre os gestos usados por facções criminosas que não devem ser usados no local.
“Isso [símbolo que Henrique fez com as mãos nas fotos] é normal onde moramos. O moleque tinha 16 anos. Deveriam ter orientado: ‘aqui não pode fazer esse símbolo, é de outra facção’ – falado isso para ele ou qualquer outra pessoa que não tem ciência. Não fazer uma crueldade dessas, achando que um moleque de 16 anos era envolvido com facção”, disse o pai da vítima.
Referência a facção aliada ao PCC
No mundo do crime, o número “três” faz referência a uma facção cearense aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Já o número “dois”, está relacionado ao Comando Vermelho.
O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública sobre a morte do rapaz, mas não obteve resposta da pasta até a publicação desta reportagem.
Também não há confirmação por parte da polícia se os gestos feitos pela vítima está entre as linhas de investigação para a motivação do assassinato do adolescente.
Pai e filho são da cidade de Bertioga, em São Paulo. Eles estavam havia uma semana em Jeri (como é conhecido o destino turístico no litoral cearense), em uma viagem de férias.
“Era a primeira vez da gente em Jericoacoara. Era a primeira viagem nossa. A gente nunca tinha viajado junto”, disse o pai do adolescente.
Segundo Danilo, na noite do desaparecimento de Henrique, ele e o filho estavam na Vila, mas o adolescente decidiu voltar sozinho para o hotel onde estavam hospedados, para recarregar o celular e descansar para a viagem de volta a São Paulo, que aconteceria no dia seguinte.
Horas depois, o pai voltou para o hotel e não encontrou o filho. Então, passou a fazer buscas na região para localizá-lo.
Na manhã da terça, Danilo foi a um estabelecimento de Jericoacoara para olhar as imagens da câmera de segurança e viu o momento em que o filho foi levado à força por um grupo.
Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia Municipal de Jijoca, cidade onde fica a Vila de Jericoacoara, para investigar o caso. Imagens de câmeras de segurança auxiliam na investigação policial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou na manhã desta quinta-feira (19) ao Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, para reavaliação médica previamente agendada.
O chefe do Executivo deve ser submetido a uma tomografia. Lula foi operado às pressas na semana passada e recebeu alta no último domingo (15).
Ele passou os últimos dias se recuperando do procedimento médico em sua residência na capital paulista, onde recebeu a visita de ministros.
A expectativa é de que o presidente embarque para Brasília ainda hoje.
No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.
Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade.
Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Também foi aprovada proposta que beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.
