Policiais Penais da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, interceptaram, em situação de flagrante delito, duas visitantes no exato momento que saíam da unidade levando bilhete com ordens para organização criminosa que atua fora da unidade prisional.
Nos bilhetes constavam ordens para o comércio de armas, tráficos de drogas, cobranças de dívidas do crime e ordens para cometer homicídio.
Com voto favorável e mobilização política da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei (PL 5.384/2020) que estende por mais 10 anos no Brasil a lei de cotas para ingresso de alunos e alunas no ensino federal.
“O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? Dez anos não são suficientes para compensar o que a população negra e pobre sofre e sofreu. O povo negro deste país, quando saiu da escravidão, foi condenado à pobreza e obrigado a ir para as periferias e morros”, frisa Zenaide.
A senadora ressalta que o poder público e a sociedade brasileira devem a política de cotas aos pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, de forma a garantir acesso à educação e ao direto constitucional à vida digna, à cidadania e à igualdade de oportunidades. “Essa nação deve aos brasileiros e brasileiras que foram discriminados e excluídos durante centenas de anos. É uma questão de humanidade, de justiça social, de reparação histórica. As cotas precisam de ser prorrogadas”, frisou Zenaide.
O projeto reformula e amplia a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A proposta, que segue para sanção presidencial, diz ainda que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. A proporção racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.
O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, passará a concorrer às vagas reservadas. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.
Uma mulher morreu e outras seis pessoas ficaram feridas após um acidente envolvendo um micro-ônibus e um carro de passeio na BR-226, em Currais Novos. A informação foi confirmada pelo Centro de Operações do 13º Batalhão da Polícia Militar (Copom) e pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Cinco das sete vítimas do acidente estavam no carro de passeio, modelo Punto. As autoridades não confirmaram a identidade da vítima fatal, apenas disseram que se tratava de uma mulher, sem dar detalhes sobre seu nome ou idade.
As outras quatro pessoas que estavam no automóvel e ficaram feridas foram encaminhadas para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. O veículo estava lateralizado e foi preciso ação dos Bombeiros para retirar as vítimas que estavam presas nas ferragens.
Além deles, 12 pessoas estavam no micro-ônibus no momento da ocorrência. Quando chegaram ao local, os Bombeiros já não encontraram os passageiros, que já tinham seguido viagem com auxílio de outro veículo da empresa. Apenas motorista e passageiro estavam no local e foram transportados pelos próprios Bombeiros à unidade médica em Currais Novos.
Os militares relataram que o micro-ônibus estava na parte baixa de uma ribanceira, apresentando sinais de capotamento.
O Senado começa a discutir nesta terça (24) e votará no dia 8 a proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de “abusar” de interferências nos Poderes, inclusive anulando leis federais e ou “legislando”, o que a Constituição não prevê.
A PEC foi pautada no domingo, discretamente. É a primeira vez que o Senado exerce a poder de legislar sobre o STF, do qual é o “tribunal”. Outro projeto no Senado fixa mandato para ministros da Corte.
Enquete do próprio Senado mostra o apoio de 80,74% à proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Só 19,26% são contra.
Apesar do otimismo de senadores, tudo pode virar pó: os presidentes do Senado e do STF, afinal, conviveram durante uma semana em Paris.
São inúmeros os casos de decisões monocráticas que levaram o Senado a reagir, como a que anulou a Lei das Estatais a pedido do governo Lula.
A PEC força o STF a respeitar prerrogativas e proíbe a anulação de atos de chefes dos poderes Executivo e Legislativo, como tem sido frequente.
A morte do miliciano Matheus da Silva Rezende, mais conhecido como “Faustão” e “Teteu”, desencadeou uma série de ataques contra ônibus no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (23/10), e aterrorizou moradores. A capital fluminense amanheceu nesta terça-feira (24) com escolas fechadas e carcaças de veículos destruídos pelas chamas nas ruas — no total, 35 ônibus e um trem foram queimados.
Faustão morreu nessa segunda durante confronto com policiais na comunidade Três Pontes, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), ele chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Pedro II, mas não resistiu.
Ainda de acordo com a corporação, Faustão era o segundo na hierarquia da milícia de Zinho, a principal da capital carioca.
A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a suspensão das aulas em decorrência dos ataques.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macaíba) deflagraram, nesta segunda-feira (23), a 31ª fase da Operação “Parabellum”, que tem como objetivo a desarticulação de grupos criminosos que atuam em Macaíba e em outros municípios do interior do RN. No decorrer das diligências, um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico, por receptação, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, e por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Além disso, ele também é investigado por roubo e por homicídio.
Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: uma arma artesanal de calibre 38, carregada com cinco munições; dois carregadores de pistola de calibre .40, municiados e roubados anteriormente de um policial militar; porções de cocaína prontas para a venda, embalagens plásticas e roupas utilizadas pelo suspeito e por seu irmão na prática de roubos.
Segundo as investigações, os dois seriam os chefes do tráfico de drogas no bairro Manoel Dias, em Macaíba. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O irmão do homem, que estava no local da abordagem policial, conseguiu fugir após invadir casas vizinhas. Ele segue procurado pela polícia.
O nome da Operação “Parabellum” remete ao provérbio latino “si vis pacem, para bellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as ações policiais coordenadas, que visam o combate às organizações e grupos criminosos com atuação em Macaíba.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Deputado fala sobre saída do PL, chegada no PP e quem deve apoiar em São Gonçalo e Pau dos Ferros
O deputado federal João Maia (PP/RN), após se filar em seu novo partido, deu uma entrevista para o FALEI PODCAST COM THAISA GALVÃO, que foi ao ar nesta segunda-feira à noite, através do canal no YouTube. Em mais de uma hora de conversa, João Maia fala sobre a saída do PL, como recebeu o convite para ir para o Progressistas, passagens da sua vida política, entre outros assuntos, como eleições e escolhas em 2024.
João Maia começa a entrevista explicando sobre o processo construído para seu ingresso no Progressistas e as articulações da bancada do PP, do presidente Câmara, Artur Lira, e do deputado federal e atual Ministro dos Esportes, André Fufuca.
Indagado sobre se teria sido convidado a sair do PL, João Maia foi enfático: “Considero a minha saída como o fim de um ciclo. Eu cumpri minha missão. Eu não guardo mágoa”, disse e acrescentou: “O PP me encantou. É um partido que não é uniforme. O partido sabe conviver com suas diferenças”, garantiu.
A jornalista Thaisa Galvão lembrou que João Maia nunca se negou a ajudar o Governo Fátima Bezerra e que por isso muitos consideram ele como o deputado “em cima do muro”. O parlamentar respondeu: Se muro for isso, deixa eu ficar lá porque funciona. Eu no governo Bolsonaro consegui muitos recursos para segurança, saúde, para o governo e municípios do Rio Grande do Norte, não tenho do que reclamar”, revela.
Durante o Podcast, João Maia cita frases como: “Acho que a radicalização não faz bem para o Brasil”, quando falava sobre alguns posicionamentos do governo anterior e garante: “Sou o mesmo João Maia de sempre. A política deve ter mudado”, argumenta.
Feliz como o ato da sua filiação na última sexta (20), João Maia comenta o que significou sua filiação ao Progressista. “Foi um evento que me deixou muito feliz, foi um ato de respeito, pela intensidade, pela consideração. Tinha gente de todas as regiões, prefeitos e vereadores filiados e não filiados ao PP”, comemora.
O entrevistado conta como chegou no PL, sua história desde sua votação em 2006, seu trabalho como secretário do Desenvolvimento Econômico, no Governo Wilma, e também sobre os importantes Projetos de Lei que relatou. João Maia relembra que o primeiro parque Eólico instalado foi durante sua gestão. Em seus mandatos na Câmara relatou Projetos de Lei importantes, com a capitalização da Petrobras para investir no Pré-sal e a Lei do Gás. Explicou também sobre o marco legal das garantias de empréstimos, outro Projeto de Lei muito importante, assim como, o das debêntures de infraestrutura, que deve promover desenvolvimento da área econômica. João Maia falou, como economista, sobre a importância do emprego, a tecnologia e economia nacional.
Questionado sobre os candidatos para 2026 para o Governo do Estado, João Maia diz que é preciso criar as condições primeiro para que o PP se fortaleça. “O meu foco é eleger o maior número de prefeitos e vereadores para fortalecer os Progressistas nos municípios, para ser uma base que alavanque ainda mais o partido. É muito cedo para falar isso. Deixe ver como saímos em 2024. Eu tenho o que para colocar na mesa em 2026?”, questionou.
A convenção do Progressistas está marcada para o dia 8 de dezembro, quando João Maia deve ser conduzido à presidência estadual do partido. Questionado se iria ficar só com os nove prefeitos no PP, João diz que quer mais dois deputados para ter a liderança na Assembleia. “Eu acho que vamos ter filiação de mais prefeitos. Nove se filiaram na última sexta, e quero mais dois deputados estaduais para ter liderança. Quero fazer nossos encontros regionais, Seridó, Oeste, Agreste, Trairi-Potengi e Região salineira. Minha missão é fortalecer o Progressistas”, disse.
Sobre política em Natal: João Maia diz que não avançou nessa conversa, mas vai discutir com o diretório de Natal. Quem decide são os integrantes. “Eu converso com todos, mas a decisão é deles”, frisou.
Quando o assunto foi o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, João Maia disse que: “O DNOCS já era do PP e apenas terá uma mudança do representante do partido e permanece a posição”, disse e adiantou que será uma mulher e se chama Carmen, que agora depende de ser liberada do Ministério da Saúde.
Thaisa Galvão perguntou a posição do deputado em São Gonçalo do Amarante e João Maia afirmou que o candidato a ser apoiado por ele será o vereador Geraldo Veríssimo. “Convidei Geraldo para se filiar ao PP para ser candidato a prefeito e ele ficou de me dar a resposta. Sempre gostei de Geraldo, é um político que trabalha”, garantiu.
Questionado sobre sua posição em Pau dos Ferros: “Se Leonardo for candidato pelo PP terá meu apoio”, afirmou João Maia.
Sempre com bom humor, João Maia também falou sobre sua esposa Shirley Targino, que deve assumir o PP Mulher, sobre os cinco filhos, Thiago, Elisa, João, Lucas e Maria, além de citar a natação como uma forma de se exercitar na praia de Ponta Negra.
Para conferir tudo no FALEI PODCAST COM THAISA GALVÃO é só acessar o canal no YouTube.
A Prefeitura de Upanema, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, Cultura e Desporto e de Saúde, realizou na manhã desta segunda-feira (23) a abertura oficial da X Semana do Bebê.
Com o tema “Gerando uma vida: Direitos e deveres da gestante e mãe”, o evento teve início na Câmara Municipal e contou com a presença das secretárias Sueli Oliveira (Assistência Social), Marilene Cruz (Educação, Cultura e Desporto) e Goreth Sales (Saúde); da articuladora do Selo Unicef, Jozenilda Alves; além de conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, enfermeiros, profissionais do CRAS e mais de 20 gestantes.
A atividade de abertura contou com palestra com o advogado Gunaberg Larygan sobre registro civil.
A programação começou nesse domingo com missa na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição e culto no Templo Sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
A Semana do Bebê tem como principal objetivo assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade e prossegue até o próximo sábado (28).
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na última sexta-feira (20) o Dia das Crianças para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
As atividades foram desenvolvidas no Ginásio Municipal Wilneran Cabral dos Santos e contaram com a participação de mais de 150 crianças.
Brincadeiras, oficinas de pintura, entrega de algodão doce, pipoca e picolé, além de brindes e lancheiras fizeram a festa da criançada.
A secretária municipal Assistência Social, Sueli Oliveira, prestigiou o evento.
