“EU VOLTEI, VOLTEI PRO MEU LUGAR…” SERÁ MESMO?
Câmara dos Deputados Congresso Nacional Informe Lei Senado
SENADO CONCEDE 120 DIAS DE LICENÇA AO HOMEM QUE ADOTAR CRIANÇA SOZINHO
Publicação: 05/07/2012 08:11 Atualização: 05/07/2012 08:47
O Senado Federal concedeu nessa quarta-feira (4/7) o direito de 120 dias de licença com salário-maternidade, pago pela Previdência Social, para homens que adotarem uma criança sozinhos. A licença, atualmente fixada de acordo com a idade da criança, também passa a ser de quatro meses para a mãe adotiva independentemente de variáveis. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para que ele seja votado em plenário.
Dados da Comissão de Assuntos Sociais, que aprovou a matéria, mostram que existem 29 mil crianças e jovens em abrigos, sendo que 4.656 estão aptos para adoção. Já o número de pretendentes a pais adotivos cadastrados é de 27 mil. Dentre eles, 24 mil são casais, 2,5 mil são mulheres e apenas 300 são homens sozinhos. “Essa lei beneficia justamente esses homens, os que são solteiros, não querem se casar, mas querem ter filhos”, explica a relatora do projeto de lei, senadora Ana Amélia (PP-RS).
Betânia Ramalho Eduçação Ensino Estado ônibus RN Transporte Escolar
146 NOVOS ÔNIBUS VÃO REFORÇAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO RN
– Publicado por Robson Pires
Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração, é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que abriu processo de compra para adquirir 146 novos ônibus neste segundo semestre. Serão contemplados agora todos os municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre, com a entrega de 130 ônibus escolares, enquanto outros terão sua frota ampliada.
Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 276 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado, uma vez que a ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas. Serão ônibus de 50 lugares e micro-ônibus de 30 lugares, em que 30 veículos terão tração 4×4, para não ter restrição de acesso a regiões serranas.
A secretária de Educação, Betânia Ramalho, agradece ao empenho da governadora Rosalba Ciarlini e da bancada do Rio Grande do Norte, por ter se esforçado para viabilizar a transferência de recursos na ordem de R$ 28.479.200,00, da emenda 71210009. Os recursos já se encontram na conta da SEEC, que está viabilizando a compra dos ônibus por meio do pregão eletrônico do Ministério da Educação.
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GREVISTAS IMPEDEM MATRÍCULAS DOS ALUNOS NA UFERSA
Os grevistas da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) estão realizando um movimento no setor de registros de alunos do campus Mossoró. O intuito é impedir com que os novos façam matrícula.
O movimento para impedir as matrículas é nacional, envolvendo as 56 universidades federais que estão em greve e tem o intuito de causar impacto nas manifestações, para que a presidente Dilma Roussef apresente uma proposta convincente à categoria.
Durante a manhã desta quarta-feira (4), cerca de 40 grevistas estiveram no local. As matrículas iniciaram na última segunda-feira (2) e seguirá até a próxima segunda (9). São esperadas cerca de 1100 matrículas até o final do prazo.
O movimento ainda foi fraco nesta manhã, quando iniciou a manifestação, já que poucos alunos estiveram presentes. Entretanto, a expectativa é que se intensifique com a aproximação do término do prazo.
“O brasileiro sempre deixa para última hora. Então, a expectativa é que o movimento seja intenso na sexta-feira e na segunda”, disse o servidor técnico Fernando Henrique, do campus Angicos.
Os servidores responsáveis pelo setor de matrícula não estão em greve, mas afirmam que não terão como fazer as matrículas, se os alunos forem impedidos de entrar na sala do setor de registros.
Os veteranos também não terão como fazer a matrícula no próximo semestre, já que é necessário receber um documento na biblioteca afirmando que não há qualquer débito de livros. A biblioteca não está sendo aberta desde o início da greve, já que todos os funcionários do local aderiram à greve.
Reivindicações
Apesar de se tratarem de movimentos diferentes, as principais causas dos servidores e professores são relativas ao salário da classe. As duas classes iniciaram as greves em momentos diferentes. Os docentes iniciaram o movimento no dia 17 de maio, enquanto os técnicos começaram no dia 11 de junho.
Os docentes tinham como piso salarial o valor de R$557, antes do início da greve, para um professor auxiliar, que possui graduação e é substituto. O intuito é fazer com que aumente para R$2.339, fato que refletirá em toda a categoria.
“O descaso com a educação é vista porque o piso salarial dos professores universitários era menor do que um salário mínimo”, destacou o professor Aroldo Félix, líder do comando local de greve, ressaltando que o Governo Federal ampliou o salário base para R$1.150 através de uma medida provisória.
Os professores ainda lutam para que o plano de carreira seja modificado. Atualmente, o plano é feito por categoria (auxiliar para o professor com graduação, assistente para o docente com mestrado e adjunto para o doutor). A reivindicação dos docentes é que passe a ser por nível. Com isso, o salário dos professores aumentaria com o tempo de serviço, sendo ampliado a cada dois anos. No plano atual, o salário dos professores chega até, no máximo, R$13.000, para o professor doutor com o tempo máximo de serviço. No novo plano, o salário pode chegar aos R$22.000.
“Com o atual plano, o salário dos professores só cresce no máximo 18 anos e agora aumentará para 26 anos. Atualmente, passamos oito anos estagnados”, salientou o professor Aroldo Félix.
Os servidores reivindicam que o salário base da categoria passe de R$1.103, para R$1.866. “Daí, teria um efeito cascata que refletiria em toda a classe”, comentou o servidor Fernando Henrique.
Servidores e professores também reivindicam por melhoria na qualidade do ensino. O Governo Federal lançou o Reuni, com o intuito de fazer com que as universidades cheguem a mais cidades. Entretanto, segundo os grevistas, essa ampliação está acontecendo sem planejamento.
“O maior exemplo é o campus de Caraúbas. São apenas três servidores na administração, trabalhando em duas casas alugadas, totalmente sem estrutura. É obrigatório que a universidade tenha extensão, ensino e pesquisa, mas em Caraúbas é apenas ensino e sem a qualidade necessária, já que a universidade divide espaço com uma escola estadual”, salientou Fernando Henrique.
Fonte: De Fato
Conselho Tutelar Informe
CONSELHEIROS TUTELARES TERÃO SALÁRIO E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS
– Publicado por Robson Pires
Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
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Com o fim do prazo para as convenções partidárias, encerrado na noite deste sábado, 30, começa uma nova etapa, de acordo com o calendário eleitoral. Só em julho, haverá onze datas importantes, que marcam o início ou fim de mais alguma fase ou período de cumprimento de obrigações para com a Justiça Eleitoral.
Algumas têm mais a ver com o eleitorado, (como a da campanha na rua, comícios e propaganda na Internet), outras dizem respeito aos meios de comunicação. Há ainda aquelas mais burocráticas, que merecem atenção especial dos partidos e dos seus advogados. A partir deste domingo (1°), as emissoras de rádio e de televisão têm que estar bastante atentas. Não será veiculada a propaganda partidária gratuita nem será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
CANDIDATOS PODERÃO INICIAR CAMPANHAS COM CARRO DE SOM A PARTIR DE SEXTA-FEIRA
A partir da próxima sexta-feira, carros de som com propaganda dos candidatos poderão ocupar as ruas. Também serão permitidos os comícios e a propaganda eleitoral na Internet, estando proibido qualquer tipo de propaganda paga. Carros de som, comícios e a propaganda na Internet estarão liberados.
Com o fim do prazo para as convenções partidárias, encerrado na noite deste sábado, 30, começa uma nova etapa, de acordo com o calendário eleitoral. Só em julho, haverá onze datas importantes, que marcam o início ou fim de mais alguma fase ou período de cumprimento de obrigações para com a Justiça Eleitoral.
Algumas têm mais a ver com o eleitorado, (como a da campanha na rua, comícios e propaganda na Internet), outras dizem respeito aos meios de comunicação. Há ainda aquelas mais burocráticas, que merecem atenção especial dos partidos e dos seus advogados. A partir deste domingo (1°), as emissoras de rádio e de televisão têm que estar bastante atentas. Não será veiculada a propaganda partidária gratuita nem será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
Fonte: sentinelasdoapodi
Eduçação Estado José Agripino RN Senado Transporte Escolar
EMENDAS ANUNCIADAS POR FÁTIMA BEZERRA SÃO DE AUTORIA DO SENADOR AGRIPINO
– Publicado por Robson Pires
O senador José Agripino (RN) indignou-se com notícias publicadas nesta segunda-feira (2) pelos blogs do estado de que emendas parlamentares de sua indicação para a educação potiguar teriam sido liberadas pela deputada Fátima Bezerra (PT). “É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das ideias dos outros”, frisou.
O presidente nacional do Democratas foi quem indicou a emenda de bancada que destina recursos do Orçamento Geral da União (OGU) no valor de R$ 28.482.200,00 para aquisição do transporte escolar para a educação básica do Rio Grande do Norte, dentro do programa do governo federal Caminho da Escola.
Dados oficiais do Serviço Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) comprovam que, a emenda do senador José Agripino, no valor de R$ 28.482.274,00, teve seu valor pago na integralidade R$ 28.479.200,00. Já a emenda indicada pela deputada Fátima Bezerra destinada ao custeio e equipamentos para o desenvolvimento da Educação Básica no valor de R$ 22.482.274,00, só foram empenhados R$ 20.457.160.00 e, desse total, apenas R$ 1.069.440,00 foram pagos.
O parlamentar democrata contou ainda que na semana passada, precisamente no dia 29 de junho, recebeu uma ligação do Secretário Executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, comunicando o pagamento do crédito na conta do estado. Pagamento realizado pela ordem bancária de número 680622. Segundo o senador, o crédito foi conferido junto ao secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues. “O próprio Paim me ligou comunicando o dia em que o pagamento da emenda foi feito. Agradeci a atenção e comuniquei ao governo do Estado”, lembra Agripino.
O parlamentar fez questão de ressaltar que não deseja criar polêmica em torno do assunto, apenas esclarecer os fatos para a população do Rio Grande do Norte que “merece saber da verdade”.