A 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró condenou um homem a dois anos de prisão e dez dias-multa pelo crime de injúria racial com conteúdo transfóbico após ofensas dirigidas a um homem trans, em Mossoró. A sentença reconheceu que o acusado utilizava, de forma reiterada, pronomes femininos para se referir à vítima, mesmo tendo conhecimento de sua identidade de gênero masculina.
Segundo os autos, as ofensas aconteceram em um bar da cidade, onde ambas as partes trabalhavam. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima repreendeu o réu por sua postura, que retrucou afirmando que jamais trataria a vítima no masculino por “entendê-la biologicamente do sexo feminino”.
A situação foi testemunhada por duas pessoas, que corroboraram o depoimento da vítima e confirmaram o conteúdo das falas atribuídas ao acusado. Em sua defesa, o homem alegou que se tratava de “brincadeira ou de comentário sem intenção discriminatória”.
Em sua análise, o magistrado Cláudio Mendes Júnior destacou que a interpretação da legislação deve seguir o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, que equiparou práticas de homofobia e transfobia aos crimes previstos na Lei 7.716/1989, responsável por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Além disso, o juiz apontou que a prova oral produzida no processo demonstrou que o acusado, de forma consistente e reiterada, se recusava a tratar a vítima no masculino, comportamento confirmado por duas testemunhas. Conforme destacou a sentença, isso reforçou o peso da palavra da vítima, que apresentava “coerência, estabilidade e plausibilidade quanto ao contexto geral do episódio”. Portanto, para o magistrado, não se tratou de erro ocasional ou simples hesitação vocabular, mas de “instrumento de humilhação, desautorização identitária e ataque à honra subjetiva da vítima”.
Com isso, foi rejeitado o argumento de “mera brincadeira”, além de ter sido afastado o pedido da defesa de desclassificação para injúria simples, diante do reconhecimento do conteúdo transfóbico da conduta. “Tal conduta ofendeu sua dignidade e seu decoro por meio de conteúdo transfóbico, incidindo, portanto, na figura típica imputada. Dessa forma, reconheço comprovado que o acusado praticou o delito previsto no art. 2º-A da Lei n. 7.716/1989, observada a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 26”, concluiu o magistrado na sentença.
O período chuvoso no litoral e no Agreste do Rio Grande do Norte deve se estender até meados de julho e início de agosto. A previsão é do chefe da unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, que também alertou para os efeitos do fenômeno El Niño no segundo semestre, com aumento das temperaturas e da sensação térmica em diversas regiões do Estado.
Em entrevista à rádio Mix FM Natal, Bristot afirmou que as chuvas registradas em 2026 surpreenderam os meteorologistas, uma vez que os indicadores oceânicos apontavam para um cenário menos favorável. “Nós tivemos uma grata surpresa este ano. Não estava tão favorável para chuvas, nem o Atlântico Sul, e nós tivemos chuvas de normal acima do normal em algumas regiões”, afirmou.
Segundo ele, o período chuvoso já chegou ao fim no semiárido potiguar, abrangendo as regiões Oeste e Central, onde o principal sistema meteorológico atuante é a Zona de Convergência Intertropical entre fevereiro e maio. “No interior do Estado, as chuvas já estão começando a diminuir. Ainda tem algumas pancadas de chuva acontecendo no interior, mas a tendência é diminuir”, explicou.
De acordo com o meteorologista, os maiores volumes foram registrados em áreas do Alto Oeste, Vale do Açu, região de Mossoró e Chapada do Apodi. Já no Seridó Oriental, onde estão municípios como Currais Novos e Parelhas, as precipitações ficaram ligeiramente abaixo da média histórica.
“O Seridó Oriental teve chuvas um pouco abaixo do normal. Mas, nas demais áreas do Seridó, as chuvas ficaram dentro do normal”, disse. Ele destacou ainda a recuperação dos reservatórios da região. “Tivemos boa recarga dos açudes na região do Seridó. Na região Oeste também tivemos boas recargas.”
Litoral
Enquanto o interior entra na fase de redução das precipitações, o litoral e o Agreste seguem em plena estação chuvosa, influenciados pelas condições do Oceano Atlântico Sul. “Pelo menos até meados de julho e início de agosto”, respondeu Bristot ao ser questionado sobre a duração das chuvas na faixa leste do Estado.
Segundo ele, junho é historicamente o mês mais chuvoso em Natal. O meteorologista ressaltou que o desempenho das chuvas foi melhor do que o inicialmente previsto. “A tendência inicial era que tivéssemos chuvas abaixo do normal. E essa condição foi superada, principalmente pela atuação das ondas de convergência. Ela se posicionou bem sobre o Nordeste e fez chuvas um pouquinho acima do normal.”
El Niño deve aumentar calor no RN
Apesar do comportamento favorável das chuvas neste ano, Bristot afirmou que a formação de um novo episódio de El Niño preocupa meteorologistas por causa dos impactos esperados nos próximos meses.
“O El Niño é o aquecimento das águas tropicais equatoriais ao longo do Oceano Pacífico”, explicou. Segundo ele, o fenômeno deve atingir seu pico entre setembro e novembro. “A previsão para o auge, que deverá acontecer entre setembro, outubro e novembro, deverá ficar entre 2,5 e 3 graus.”
O especialista destacou que o fenômeno favorece chuvas acima da média na Região Sul e dificulta a formação de sistemas produtores de chuva no Nordeste. “O El Niño, com a mudança na circulação atmosférica, bloqueia aqui no Nordeste e facilita o trânsito das frentes frias e dos sistemas frontais no Sul do país, fazendo com que haja mais chuva.”
Por isso, acrescentou, estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina já acompanham o cenário com atenção. No Rio Grande do Norte, os efeitos mais perceptíveis devem ser o enfraquecimento dos ventos e o aumento das temperaturas.
“O que a gente vai sentir desse impacto do El Niño é uma diminuição do vento e uma maior sensação térmica. Nós teremos um aumento de temperatura, principalmente aqui no setor leste do Estado.” Gilmar Bristot lembrou que episódios semelhantes já provocaram temperaturas extremas no interior potiguar. “Em setembro de 2024, nós tivemos Caicó com 40 graus durante o mês de setembro.”
A preocupação dos meteorologistas também se estende ao próximo ano. Segundo Bristot, os modelos indicam que o El Niño poderá permanecer ativo até os primeiros meses de 2027. “Há uma tendência de que nós tenhamos o prolongamento desse El Niño, pelo menos até os primeiros três meses de 2027, prejudicando a condição de chuvas no inverno de 2027 aqui no Nordeste.”
Ele explicou que o fenômeno pode favorecer os sistemas que atuam na pré-estação chuvosa, entre dezembro e fevereiro, mas prejudicar o principal período de chuvas do semiárido caso permaneça ativo durante o primeiro semestre. “Se ele entrar para o período chuvoso, vai prejudicar as chuvas e aí nós teremos condição de pouca chuva.”
Durante a entrevista, o chefe da Meteorologia da Emparn destacou investimentos realizados para modernizar o sistema de monitoramento climático do Estado. Segundo ele, foram instaladas 125 estações meteorológicas automáticas com monitoramento remoto, além da implantação de sistemas de previsão para todos os municípios potiguares.
“Nós reestruturamos todo o monitoramento do Estado, instalamos 125 estações automáticas com monitoramento remoto.” De acordo com Bristot, a população pode acompanhar previsões detalhadas por município por meio do portal da instituição.
Nesta última semana, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) aprovou na Assembleia Legislativa do RN o projeto de lei que institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. O programa visa fornecer ferramentas, recursos e apoios necessários para promover e fortalecer a produção agroecológica das agricultoras potiguares.
Localizados próximos às casas rurais, os quintais produtivos costumam ser criados e manejados pelas mulheres para a produção de alimentos, além da criação de pequenos animais e da conservação da biodiversidade. O programa visa promover a autonomia econômica das mulheres rurais e ampliar o acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização de alimentos e a tecnologias sociais de acesso à água potável, como as cisternas.
Com histórico de forte atuação em prol da agricultura familiar, a deputada Isolda, que é autora da Lei de Compras Governamentais (PECAFES), explica a necessidade de fomentar a produção de alimentos saudáveis pelas mãos das mulheres: “Nas áreas rurais, as mulheres desempenham muitas funções na produção de alimentos, na geração de renda e na preservação dos recursos naturais. Fortalecer as atividades produtivas e melhorar suas condições de vida das mulheres rurais é agir para a um desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que atua para sua autonomia”.
O Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais também se alinha com princípios agroecológicos, promovendo a produção sustentável de alimentos e incentivando práticas que respeitem o meio ambiente e conservem os recursos naturais. Além disso, reconhece a importância do associativismo e cooperativismo, incentivando a colaboração e a troca de experiências entre as mulheres rurais com fortalecimento dos laços comunitários que ajuda a superar desafios comuns, como o acesso a mercados e a participação em cadeias produtivas.
A governadora Fátima Bezerra deve sancionar a Lei criando um comitê para organizar, implementar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações previstas no Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu levar a júri popular Igor Eduardo Pereira Cabral, acusado de tentar matar a então namorada, Juliana Soares, após agredi-la com 61 socos dentro de um elevador em um condomínio de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
Na decisão, a 1ª Vara Criminal de Natal pronunciou o réu por tentativa de feminicídio com duas qualificadoras e manteve sua prisão preventiva. O magistrado destacou a extrema violência das agressões e as graves consequências para a vítima.
Juliana sofreu múltiplas fraturas no rosto, passou por uma cirurgia reconstrutiva que durou mais de sete horas e ficou com sequelas neurológicas permanentes. As agressões foram registradas pelas câmeras de segurança do elevador e serviram como uma das principais provas do processo.
O crime aconteceu em julho de 2025. Segundo a investigação, antes das agressões o casal participava de um churrasco com amigos no condomínio e teria discutido após o acusado jogar o celular da vítima na piscina. Com a decisão judicial, o caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Júri, em data que ainda será definida.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado, decreto que estabelece horários especiais de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas da Copa do Mundo de 2026.
De acordo com o Decreto nº 35.660, o expediente será ajustado conforme o horário de início dos jogos da Seleção Brasileira.
Nos dias em que as partidas começarem às 14h, o funcionamento ocorrerá das 7h às 11h. Para jogos às 16h, o expediente será das 7h às 13h. Quando as partidas tiverem início às 17h, o horário de funcionamento será das 7h às 14h. Já para jogos marcados para as 18h, o expediente ocorrerá das 7h às 15h. Nos casos em que a Seleção entrar em campo às 19h, o atendimento será mantido das 7h às 16h.
A medida busca adequar o expediente ao calendário da competição sem comprometer a prestação dos serviços públicos. Os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais deverão garantir a manutenção das atividades consideradas essenciais.
O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
O tema já é discutido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril.
Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam, contudo, que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.
Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a medida, que deve elevar o faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.
O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).
O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.
Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada.
➡️Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.
➡️Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados.
A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.
A governadora Fátima Bezerra realizou, na manhã desta terça-feira (23), uma visita técnica às obras do Residencial Irmã Ananília I, em Currais Novos, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida que representa um investimento de R$ 13,5 milhões e prevê a construção de 100 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Localizado no bairro Sílvio Pedroza de Melo, o residencial deverá beneficiar aproximadamente 400 pessoas, ampliando o acesso à moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional no município. A agenda integra o acompanhamento realizado pelo Governo do Estado às obras habitacionais em execução no Rio Grande do Norte.
Durante a visita, foram verificados o andamento dos serviços e o cumprimento do cronograma de execução do empreendimento, desenvolvido por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa faz parte da política de habitação de interesse social desenvolvida pelo Governo do RN em parceria com o Governo Federal, garantindo o acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social e impulsionando a geração de emprego e renda por meio da construção civil.
Parceria para a região
A governadora celebrou o avanço da obra e seus benefícios ao município: “São 100 unidades nesse bloco, onde teremos creche, um pátio e um centro comunitário que serão construídos pela Prefeitura de Currais Novos. Tudo urbanizado. Uma obra em parceria com o governo federal que está gerando mais de 120 empregos aqui para a região. Agradecemos ao presidente Lula por mais essa parceria, por mais esse investimento tão importante para o povo do nosso estado, que é, afinal de contas, a casa, a moradia própria e a habitação.”
“Há muito não víamos na nossa região. Hoje, só nessa etapa, sem contar os apartamentos populares, que estão bastante avançados, temos mais 25 casas populares que conseguimos e mais 100 casas populares para a nossa zona rural. Estamos falando em 225 habitações para a nossa cidade”, comemorou o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão.
Caicó
Ainda na tarde desta terça-feira, a governadora realizará uma visita técnica às obras do Residencial Wilma de Faria, em Caicó, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida que contempla a construção de 200 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda com investimento de R$ 27 milhões.
A visita foi acompanhada pelo secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; pelo coordenador da Caixa Econômica Federal, Welter Santana; e pela coordenadora habitacional da Cehab, Carla Simone.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha para restabelecer o abastecimento de água em Upanema até o final da noite desta terça-feira (23). A interrupção afeta toda a zona urbana do município, além dos Projetos de Assentamento Bo’água I e II, do Sítio Poré e de parte da comunidade Bom Jesus.
O problema teve início na noite do último domingo (21), quando um vazamento na adutora do Poço II, responsável pelo fornecimento de água para a cidade, provocou a suspensão do abastecimento. Após a conclusão dos reparos, o sistema foi religado no final da manhã da segunda-feira (22).
No entanto, uma nova intercorrência comprometeu a retomada do serviço. Desta vez, problemas elétricos registrados no poço localizado no Sítio Bom Jesus, unidade que integra o sistema de abastecimento, provocaram o desligamento da operação.
De acordo com a Caern, equipes técnicas estão no local realizando os serviços necessários para solucionar a ocorrência e restabelecer o funcionamento do sistema dentro do prazo previsto.
Após a religação do abastecimento, a companhia informa que o fornecimento será retomado de forma gradativa, com prazo de até 72 horas para a completa normalização em todas as áreas afetadas.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Miragem, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Digimais, instituição controlada pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. A Justiça Federal de São Paulo autorizou nove mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 670,3 milhões em bens e valores dos investigados.
Mais de 50 policiais federais participam da operação, que também resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. As medidas foram autorizadas pela Justiça Federal após representação da Polícia Federal baseada em relatórios produzidos pelo Banco Central.
Segundo a investigação, administradores do banco teriam criado mecanismos para ocultar a real situação econômico-financeira da instituição, apresentar resultados artificiais e manter uma aparência de solvência perante os órgãos reguladores e o mercado.
As apurações apontam para a existência de um esquema de manipulação sistemática de balanços e resultados contábeis, com o objetivo de esconder prejuízos e inflar artificialmente o patrimônio da instituição.
De acordo com a Polícia Federal, a prática teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas em valores que alcançam centenas de milhões de reais.
Melhora artificial dos indicadores
Os investigadores afirmam que as operações sob suspeita tinham o objetivo de melhorar artificialmente os indicadores patrimoniais do banco e viabilizar operações de captação incompatíveis com a real situação financeira da instituição.
Em um dos trechos da investigação, a PF aponta que a suposta manobra teve “o escopo de inflar artificialmente o patrimônio” do Digimais para permitir a emissão desproporcional de títulos de captação, produzindo, segundo os investigadores, “fortes evidências da prática de gestão fraudulenta e de inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis”.
As investigações indicam que parte do esquema envolvia a inserção de ativos em fundos administrados por empresas ligadas ao grupo financeiro que atua junto ao banco. Segundo a Polícia Federal, essas operações permitiriam a superavaliação sistemática de ativos e a ocultação da deterioração financeira da instituição.
A PF também apura a realização de operações financeiras supostamente irregulares em benefício da empresa controladora do banco, além da possível manipulação de informações encaminhadas aos sistemas oficiais utilizados pelo Banco Central na supervisão do sistema financeiro.
Segundo os investigadores, relatórios produzidos pelo órgão regulador identificaram graves irregularidades na condução dos negócios da instituição, o que deu origem às apurações criminais.
As investigações alcançam dirigentes ligados ao Digimais, administradores de fundos de investimento e pessoas ligadas à estrutura de controle da instituição.
Edir Macedo é um dos investigados em razão de sua condição de controlador do banco. O líder religioso, no entanto, não foi alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira por estar morando no exterior.
Crescimento e deterioração
A Polícia Federal também aponta que, após a mudança de estratégia do banco para operações de crédito consignado e financiamento de veículos, houve um período de crescimento seguido de uma forte deterioração financeira da instituição.
As apurações indicam ainda que o banco ampliou a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas superiores a 110% do CDI. Segundo a investigação, a posterior liquidação extrajudicial do Banco Master evidenciou uma exposição de aproximadamente R$ 600 milhões do Digimais a carteiras de crédito da instituição.
Para os investigadores, a combinação entre a supervalorização de ativos, a geração artificial de receitas e a ocultação de perdas permitiu que o banco apresentasse uma situação patrimonial mais favorável do que a efetivamente existente.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas, previstos na Lei nº 7.492, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O vereador de Natal Eribaldo Medeiros (Rede) declarou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Estado.
A manifestação ocorreu durante encontro realizado nesta segunda-feira, no bairro das Rocas, na zona Leste da capital, que contou com a presença da senadora Zenaide Maia (PSD), pré-candidata à reeleição, e do deputado estadual Hermano Morais (MDB), vice na chapa de Allyson.
Com a adesão de Eribaldo, Allyson passa a contar com o apoio público de oito vereadores de Natal. Também já declararam apoio ao seu projeto político os vereadores: Tércio Tinoco, Paulo Henrique, João Batista, Herberth Sena, Cláudio Custódio, Fúlvio Saulo, Robson Carvalho, além do suplente de vereador Peixoto.
Durante o evento, Eribaldo afirmou que se identifica com a trajetória de Allyson por “também ter origem humilde e destacou a gestão realizada em Mossoró”. Já Allyson agradeceu o apoio e disse que a aproximação de lideranças da capital amplia a responsabilidade de sua pré-candidatura.
