A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira 7, a operação “Falsus Causidicus”, com o objetivo de combater crimes de estelionato praticados por meio de fraudes eletrônicas com uso de perfis falsos em aplicativos de mensagens.De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam informações processuais e dados sigilosos para se passar por advogados e induzir vítimas a erro.
No principal caso apurado, uma vítima realizou transferências via PIX após acreditar que pagava taxas cartorárias para liberar um crédito judicial inexistente.
A Polícia Civil identificou que os valores eram movimentados por meio de contas de terceiros e posteriormente repassados ao suspeito.
A prática tinha como objetivo dificultar o rastreamento e ocultar a origem dos recursos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de quebra de sigilos e outras medidas cautelares.
As ações buscam apreender dispositivos eletrônicos, coletar registros digitais e preservar provas para a continuidade das investigações.
Durante as diligências, os policiais constataram que o investigado adotava comportamento evasivo, sem manter endereço atualizado, o que motivou a representação pelas medidas judiciais.
A Polícia Civil segue com a apuração para identificar e responsabilizar outros envolvidos no esquema.
O nome “Falsus Causidicus”, em latim, significa “falso advogado” e faz referência ao modo de atuação dos investigados.
A Polícia Civil orienta que a população confirme, por canais oficiais, qualquer solicitação de pagamento recebida por aplicativos, especialmente quando relacionada a processos judiciais ou honorários.
Informações podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
A senadora Zenaide Maia (PSD) consolidou, na manhã desta quinta-feira (7), um passo estratégico em sua caminhada rumo à reeleição em 2026. Em um café da manhã realizado no Praiamar Arena Hotel, em Natal, a parlamentar reuniu-se com lideranças do legislativo municipal para um diálogo focado no fortalecimento da capital potiguar e na coordenação de esforços políticos para o próximo pleito.
O encontro, marcado por um tom de unidade e convergência, contou com a presença expressiva de 17 vereadores de Natal, sendo ao todo 20 vereadores que declaram apoio, além de vários suplentes. Presente ao evento, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, falou em nome dos vereadores e destacou a importância da interlocução direta entre o mandato da senadora e as demandas locais.
Para a vereadora Thabatta Pimenta, a senadora Zenaide representa a força feminina no Senado Federal. “Estou com Zenaide porque ela me deu a mão quando eu ainda era vereadora em Carnaúba dos Dantas. Ela me ajudou com recursos para lá e, quando vim para Natal, não foi diferente. Além de que representa a força da mulher. Então, por isso, estou sempre com a senadora”, afirma a vereadora.
O evento serviu como uma demonstração clara de apoio das principais lideranças políticas da capital à continuidade do trabalho de Zenaide no Senado Federal. Durante sua fala, a senadora fez questão de agradecer individualmente aos parlamentares presentes, reforçando que o municipalismo é a base de sua atuação em Brasília. “O Vereador sabe quem trabalha porque ouve as pessoas nas ruas todos os dias. Isso me honra mais do que qualquer pesquisa. Esse apoio é uma responsabilidade: cada vereador aqui está dizendo ao seu eleitor que acredita no nosso trabalho, e eu não vou deixar essa confiança virar arrependimento. Vou continuar sendo a voz de Natal em Brasília, lutando pelo SUS, pela segurança e por quem mais precisa”, disse Zenaide Maia.
Na noite desta quarta-feira (06), a senadora Zenaide Maia foi uma das homenageadas durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Natal em reconhecimento às mães atípicas. A cerimônia marcou a entrega da Comenda Mãe Atípica Helena Fernandes, de proposição da vereadora Thabatta Pimenta.
Ao todo, 20 mulheres foram homenageadas, indicadas por onze vereadores, em reconhecimento ao papel fundamental que exercem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no cuidado diário de seus filhos e dependentes.
Durante a solenidade, Thabatta Pimenta ressaltou a importância de dar visibilidade à causa das mães atípicas e destacou os desafios enfrentados diariamente por essas mulheres. A parlamentar também enfatizou o simbolismo da homenagem levar o nome de Helena Fernandes, referência na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas neurodivergentes no Rio Grande do Norte.
Ao agradecer a honraria recebida, a senadora Zenaide Maia destacou a relevância da iniciativa e reafirmou seu compromisso com a pauta da inclusão e do cuidado às famílias atípicas. “Agradeço e destaco minha admiração à propositora desta honraria, a vereadora Thabatta Pimenta, uma mulher que vive a experiência de mãe atípica e inspira todas nós. Quero retribuir esta homenagem com mais trabalho dentro do Congresso Nacional, representando mães ou outros responsáveis legais que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência ou condições que demandam atenção especial, reconhecendo a força e a importância dessas pessoas na sociedade”, afirmou a senadora.
A solenidade também homenageou a memória de Helena Fernandes, pedagoga e psicopedagoga que dedicou sua trajetória à educação inclusiva, aos estudos sobre autismo e neurodivergências e à capacitação de professores em Libras. Helena também foi uma das fundadoras da APAARN e referência na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no estado.
Também participaram da sessão solene os vereadores Samanda Alves, Daniell Rendall, Daniel Santiago e João Batista.
Os municípios de Paraná, na região do Alto Oeste do RN, e Santa Maria, na região Agreste, vão ganhar 40 novas moradias para atender a população em situação de vulnerabilidade. Contrato neste sentido foi assinado nesta terça-feira, 06, pela governadora Fátima Bezerra com os prefeitos das respectivas cidades e com a Caixa Econômica Federal.
Cada município vai receber 20 residências do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com investimento de R$ 2,7 milhões por município, totalizando R$ 5,4 milhões. O Governo do RN participa da iniciativa através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) em parceria com as prefeituras e a Caixa Econômica Federal. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
“Esta ação integra a política de habitação de interesse social, voltada a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso à casa própria e contribuindo para a redução do déficit habitacional no Rio Grande do Norte. A assinatura dos contratos reforça o compromisso do Governo do Estado com a ampliação do acesso à moradia digna, o desenvolvimento regional e a inclusão social, além de fortalecer a economia por meio de investimentos estruturantes no setor habitacional”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A governadora ainda ressaltou a importância do trabalho conjunto dos órgãos do Governo do RN como a Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) e Secretaria de Infraestrutura (Sin) para viabilizar a construção das moradias. “Atuamos em conjunto para levar moradias dignas ao nosso povo”, declarou.
O prefeito de Santa Maria, Raniere Soares disse que “temos muitas pessoas necessitadas em nosso município e estas casas vão atender a população que mais precisa. É uma ação de forte alcance social, só temos a agradecer”. Representando a prefeita de Paraná, Josiene Gomes, a chefe do Gabinete do município, Lidiane Valentim também agradeceu o empenho da gestão estadual para efetivar o convênio e construir as moradias. “É um grande passo para melhorar as condições de vida da população mais carente em nossa cidade”, pontuou Lidiane.
Para o superintendente de rede da CEF no RN, Tiago Pereira, “o Minha Casa Minha Vida promove melhor condição de vida para quem mais precisa. E a atuação conjunta entre o Governo do Estado, Governo Federal, CEF e municípios agiliza os procedimentos para concretizar a importante conquista de moradia digna”.
Minha Casa Minha Vida no RN
Dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, o programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de cerca de 12 mil unidades habitacionais no RN, distribuídas em 111 municípios, em diversas modalidades: FAR, FDS, Sub-50, Rural e Entidades. A estimativa é que seja acrescentado no mercado de construção civil do Estado R$ 2 bilhões.
Atualmente cerca de 3.200 unidades estão aprovadas e habilitadas pelo Ministério das Cidades, com contratos assinados e recursos assegurados para início das obras. A meta do Governo do Estado, por meio da Cehab, é expandir o programa para todos os 167 municípios potiguares, incluindo 56 cidades ainda não inseridas. O programa também desempenha papel estratégico no estímulo à economia, ao impulsionar a cadeia produtiva da construção civil, gerando emprego, renda e arrecadação.
O ato de assinatura dos contratos, na sala de reuniões da Governadoria em Natal, a governadora esteve acompanhada dos secretários Virgínia Ferreira (Seplan), Iris Oliveira (Sethas), Gustavo Coelho (Sin), Luciano Santos (Relações Institucionais), adjunto do Gac, Ivanilson Maia, presidente da Cehab, Pablo Cruz. A CEF esteve representada além do superintendente de Rede, Tiago Cruz, pelos superintendentes de Governo, Welter Santana, de Habitação, José Ricardo, e pelo gerente de filial, André Ricardo.
Com voto de Zenaide, viram lei seguro-defeso e direito a crédito para pescadores artesanais do Rio Grande do Norte
Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no país o reforço no seguro-defeso para pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e de todo o país, permitindo a trabalhadores das comunidades pesqueiras acesso a crédito em condições iguais às oferecidas para a agricultura familiar. A lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
O valor é pago pelo governo federal para sustento das famílias – em grande parte, de baixa renda – no período anual de proibição de pesca dedicado a preservar as espécies em sua época de reprodução.
“Não podemos atrasar o apoio a pescadores e pescadoras artesanais que dependem desse auxílio para se alimentar e sobreviver no período do defeso. Se não podem pescar, que é a profissão deles, cabe ao poder público garantir o mínimo de recursos para para essas comunidades terem o que comer, terem como alimentar seus filhos. Dignidade é direito, não é favor. Quem tem fome tem pressa e não pode pagar pelos erros de quem fraudou o sistema. Os pescadores artesanais, os marisqueiros do Rio Grande do Norte e do Brasil todo, são gente de luta e fibra, lutam de sol a sol e merecem, como todo cidadão, o amparo do poder público”, frisou Zenaide.
A parlamentar fez parte da Comissão Mista da MP, que reuniu deputados federais e senadores, na qual defendeu a necessidade de assegurar assistência social e orientação do poder público às comunidades de pescadores, muitas sem recursos como internet e sem informação suficiente sobre as exigências do governo.
Os novos critérios de acesso ao benefício criam condições de cadastro e identificação para evitar fraudes. A norma também prevê ações de capacitação e inclusão produtiva, além de mecanismos permanentes de acompanhamento cadastral dos pescadores, com atualização de dados e identificação de demandas regionais. Também autoriza o pagamento de parcelas pendentes de períodos anteriores a 2026, caso o benefício tenha sido solicitado dentro do prazo e os requisitos legais sejam atendidos.
O Senado aprovou em abril passado a proposição do governo federal, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.323/2025. A Lei 15.399, de 2026 garante acesso dos pescadores a crédito rural em condições semelhantes às da agricultura familiar, por meio do Pronaf. E reconhece formalmente as comunidades tradicionais pesqueiras e seus territórios, com o objetivo de proteger o modo de vida, a cultura e os recursos naturais associados à pesca artesanal.
Confira novas regras da lei do seguro-defeso:
– Autoriza a quitação das parcelas pendentes se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. Além disso, mantém a autorização excepcional para o pagamento de benefícios referentes a períodos anteriores a 2026;
– Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. O Reap precisa ser apresentado anualmente para que o pescador continue habilitado a contar com o seguro-defeso no ano seguinte;
– Define regras de transição e prazos para adequação dos pescadores, incluindo a prorrogação da regularização de registros e a possibilidade de validação de dados de forma presencial ou remota;
– Determina a adoção de identificação biométrica e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como requisitos para o acesso ao benefício, além de permitir o uso de bases de dados oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Passa a exigir comprovação do exercício da atividade pesqueira entre os períodos de defeso, por meio de relatório anual com informações sobre a venda do pescado;
– Amplia a transparência, com a divulgação mensal da lista de beneficiários, incluindo nome, município e número de registro, preservados os dados pessoais sensíveis.
A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) foi a primeira entrevistada desta semana no programa Band Cidade, da Band TV RN, em uma rodada especial com os pré-candidatos ao Senado Federal. Durante 15 minutos de conversa com a jornalista Anna Ruth Dantas, na noite desta segunda-feira (04), a parlamentar, que buscará a reeleição no pleito deste ano, demonstrou segurança e domínio técnico ao abordar temas centrais da política nacional e estadual, reforçando seu papel como uma das vozes mais atuantes do Congresso Nacional.
Ao ser questionada sobre o que a habilita a buscar um novo mandato, Zenaide Maia enfatizou que sua principal motivação é a melhoria da qualidade de vida da população. Médica por profissão, a senadora traçou um paralelo entre o cuidado com os pacientes e o impacto das decisões políticas no cotidiano das famílias, desde o valor do salário até a carga horária de trabalho. Zenaide pontuou que mantém sua independência e compromisso ético acima das conveniências partidárias, afirmando que sua prioridade absoluta é nunca votar contra os interesses do povo brasileiro, e em especial dos potiguares.
No campo das articulações políticas, a parlamentar tratou com naturalidade sua posição como presidente estadual do PSD e vice-líder do governo Lula, ressaltando o amadurecimento das alianças locais, como o apoio ao projeto de Allyson Bezerra (União Brasil) no Rio Grande do Norte. Zenaide definiu sua postura como republicana, destacando que mantém diálogo aberto com todos os partidos e que sua gestão é marcada pelo envio de emendas parlamentares para todos os municípios do Estado, independentemente das cores partidárias dos gestores locais, priorizando sempre o benefício direto à população norte-rio-grandense.
A senadora também se posicionou de forma firme em relação às tensões entre os poderes. Ao comentar sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), Zenaide defendeu a força das instituições e a estabilidade democrática, lembrando que seu histórico de votos em indicações para a corte sempre foi baseado em critérios técnicos, tanto em indicações do governo de Bolsonaro, quanto do atual. Para ela, o fortalecimento do país passa obrigatoriamente pelo respeito institucional.
Entre as principais frentes de trabalho no Senado, Zenaide Maia destacou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) cruciais para o futuro do Brasil. A primeira visa garantir um orçamento sólido para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), elevando os recursos de menos de 1% para até 2,5%, permitindo um combate efetivo à criminalidade. A segunda, a PEC 79, foca no combate ao endividamento das famílias ao limitar os juros do cartão de crédito e cheque especial a, no máximo, três vezes a taxa Selic. A parlamentar classificou as atuais taxas como uma “verdadeira extorsão” que penaliza os trabalhadores que utilizam o crédito para necessidades básicas, como a compra de alimentos.
Encerrando a entrevista, Zenaide Maia reafirmou seu apoio a pautas sociais de grande impacto, como o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que a medida garante dignidade e tempo de convivência para as famílias, especialmente para as mulheres e mães trabalhadoras. A senadora também reforçou seu compromisso com as políticas de cotas para negros e povos originários, além de manter sua defesa intransigente do fortalecimento dos municípios, garantindo que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte continue sendo sua principal bandeira no Senado Federal.
O deputado federal João Maia (PP) foi um dos destaques da pesquisa divulgada nesta sexta-feira (29) pela TV Ponta Negra, em parceria com o instituto Item Pesquisa.
No cenário espontâneo, João Maia aparece em segundo lugar, com 5,40% das citações dos entrevistados.
O levantamento foi realizado entre os dias 18 e 22 de maio, ouvindo 1.250 eleitores em 61 municípios do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,77 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número RN-08595/2026.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para Natal e outros 30 municípios do Rio Grande do Norte. A decisão, tomada pelo próprio Inmet e comunicada nesta sexta-feira (30/05/2026), prevê precipitações volumosas e ventos fortes ao longo de todo o dia de sábado, 30 de maio de 2026. A importância reside na necessidade de preparação da população para possíveis transtornos e na prevenção de incidentes.
O aviso é válido durante todo o sábado, 30 de maio de 2026, iniciando à 0h e encerrando às 23h59. A previsão aponta para chuvas com intensidade entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo acumular até 50 mm ao longo do dia. Adicionalmente, esperam-se ventos fortes com rajadas variando entre 40 e 60 km/h. Estas condições climáticas impactam diretamente a rotina das comunidades afetadas, exigindo atenção redobrada.
Entre os municípios potiguares incluídos no alerta estão Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba e Nísia Floresta. A região do litoral e o Agreste também estão sob observação, com cidades como Tibau do Sul, Canguaretama, Nova Cruz e Goianinha sendo mencionadas. A abrangência do aviso se estende a localidades como Extremoz, Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape, Baía Formosa, São José de Mipibu, Monte Alegre, Brejinho e Vera Cruz.
Apesar da classificação de “perigo potencial”, o Inmet aponta que o risco de ocorrências mais graves, como corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas, é considerado baixo. No entanto, a prudência é fundamental para garantir a segurança individual e coletiva.
Em caso de rajadas de vento, o órgão orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, a fim de prevenir riscos de quedas e descargas elétricas. Recomenda-se também não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, bem como evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada. Essas medidas visam proteger bens e, principalmente, a vida.
Para situações de emergência, os cidadãos podem contar com o apoio da Defesa Civil, acionando o telefone 199, e do Corpo de Bombeiros, pelo número 193. O alerta emitido pelo Inmet também abrange áreas de outros estados do Nordeste, incluindo regiões da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, demonstrando a extensão do fenômeno meteorológico.
A criação de um Cadastro Estadual de Trabalhadores de Aplicativos e o fortalecimento de garantias para a categoria nortearão a audiência pública proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), agendada para a próxima quarta-feira (29). O debate ocorrerá às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa, com o intuito de estruturar políticas públicas voltadas à segurança, proteção social e valorização profissional dos prestadores de serviço por plataformas digitais no Rio Grande do Norte.
Construída em colaboração com a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB/RN), a iniciativa intitulada “Trabalho por Aplicativo no RN: Direitos, Proteção e Reconhecimento” pretende ir além da formalização cadastral. O encontro buscará refletir sobre demandas urgentes relativas à saúde e à dignidade laboral, propondo soluções que deem conta da vulnerabilidade enfrentada por esses profissionais no cotidiano urbano.
Para a parlamentar, a mobilização da classe é o caminho essencial para a consolidação de avanços legislativos e sociais. “A organização é fundamental para a garantia de cada vez mais direitos. O objetivo é reunir quem já está organizado através da ATAMB, do SINTAT e de outras entidades, além dos trabalhadores que ainda não estão em associações, para que juntos possamos pensar em formas de garantir valorização para essa categoria”, justifica Isolda Dantas.
O evento será aberto a toda a sociedade e deve reunir representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do Estado (SINTAT), lideranças de classe e trabalhadores independentes. A expectativa é que o debate resulte em encaminhamentos concretos para a proteção social dos motoristas e entregadores que atuam no território potiguar.
O Governo do Brasil lançou, nesta sexta-feira (24/4), uma nova campanha para orientar as pessoas sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas cerca de 51,3 milhões de CINs em todo o Brasil até o momento.
No Rio Grande do Norte (RN), mais de 30% da população já possui o novo documento.
As peças da campanha são focadas em como a CIN pode beneficiar trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas que estão perto de se aposentar e pessoas com deficiência. Além dessas orientações, os cards e spots também trazem informações gerais sobre os benefícios da CIN, como o número único (CPF), a maior segurança a partir do QR Code e a validade em todo o território nacional e nos países do Mercosul, além de ter a 1ª via gratuita.
Instrumento de cidadania, a CIN é base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A partir dela, haverá uma melhora dos cadastros dos diferentes programas sociais, possibilitando tanto a melhor gestão dos benefícios pelo setor público, como seu acesso pela população. Com isso, a administração pública terá mais qualidade em todas as suas bases de governo que compõem a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
VANTAGENS DA CIN – Além de simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais, uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.
A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.
A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.
BIOMETRIA – No início de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. De forma simplificada, os prazos são:
• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos: a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.
• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.
Acesse o gov.br/identidade e saiba onde fazer a emissão da sua CIN em seu estado.
