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MORAES PEDE DADOS DE LÍDERES DE ATOS EM QGS DAS FORÇAS ARMADAS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, assim como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentem em até 48 horas todas as informações sobre os organizadores, financiadores e líderes dos atos promovidos ao redor do Brasil após as eleições presidenciais.

No despacho assinado nesta segunda, Moraes ordenou que as autoridades policiais encaminhem todas as informações coletadas a partir da identificação dos caminhões e veículos utilizados para bloquear estradas após o resultado do pleito. O ministro ainda cobrou o compartilhamento dos dados dos envolvidos nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas.

Os responsáveis pelas forças policiais ainda terão de informar todas as medidas adotadas até o momento para lidar com os bloqueios de rodovias e estradas, assim como o que foi feito em relação aos atos em frente aos quartéis-generais.

Na última sexta-feira (3), a PRF informou ter liberado todos as vias bloqueadas nos estados. A corporação informou restar apenas 13 pontos de interdição parcial em cinco vias públicas.

VOTO EM BOLSONARO, DIZ EX-MINISTRO DO STF

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Durante uma entrevista ao Portal UOL, o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, declarou voto no Presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o magistrado, o governo federal buscou “dias melhores”.

“Não imagino uma alternância para ter como Presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no Governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no Governo atual e votaria no Presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista”, disse.

MINISTROS DO STF AUMENTAM O PRÓPRIO SALÁRIO PARA R$ 46 MIL

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o aumento do próprio salário. Que vai dos atuais R$ 39 milpara R$ 46 mil. O custo total estimado do reajuste que será pago de forma parcelada até 2024 será de R$ 4,6 bilhões.

Também foi aprovado aumento para os servidores do judiciário no ano que vem. O percentual será de 18%.

O projeto será enviado para apreciação pelo Congresso Nacional.

BOLSONARO ENTRA COM AÇÃO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

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Alvo de investigações no STF, inclusive por divulgar mentiras sobre o processo eleitoral, presidente acusa ministro da Corte de abuso de autoridade.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (17/05) uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegando abuso de autoridades. Esse é o mais novo capítulo da ofensiva do presidente contra o STF.

Moraes é relator de investigações contra o presidente, entre elas o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e mentiras divulgadas sobre ministros do STF. Além de Bolsonaro, diversos aliados do presidente são alvo desta investigação.

Moraes também é alvo frequente da ira de Bolsonaro por ter anulado uma série de decretos presidenciais.

Na ação apresentada ao STF, Bolsonaro alega que o inquérito das fake news é “injustificada” e diz que não há fato ilícito para ser apurado. “O intuito do Presidente da República, por óbvio, não era o de divulgar informações inconsistentes ou algo que o valha, mas sim o de promover um debate sobre o tema, propondo, inclusive, uma visão crítica sobre ele. Algo normal dentro de um espaço democrático, como o que se vive no Brasil”, afirma o texto.

O presidente também critica a decisão do ministro de, após encerrar o inquérito dos atos antidemocráticos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrir uma nova investigação para apurar fatos semelhantes.

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LEWANDOWSKI MANDA MP PUNIR PAIS QUE NÃO VACINAM FILHOS CONTRA A COVID

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) que o Ministério Público de todas as unidades da federação fiscalizem pais que se recusam a vacinar os filhos contra a Covid. Ele acolheu um pedido da Rede, mas foi além, pois o partido queria apenas que a fiscalização fosse feita pelos conselhos tutelares.

Em ofício aos chefes dos MPs, enviado “com urgência”, o ministro mandou que eles “empreendam as medidas necessárias” para a vacinação das crianças, o que pode incluir, em princípio, aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência. Na decisão, ele ainda citou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permitem ao MP promover “medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” e pedir à Justiça aplicação de penalidade, “sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator”.

No início de janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ressalvou que ela não seria obrigatória.

A Rede acionou o STF para forçar os pais a vacinarem seus filhos, com base no ECA, que diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” – a Anvisa, porém, não manifestou-se pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid em crianças, apenas recomendou sua aplicação no público infantil, ressaltando que a decisão, inclusive quanto à disponibilização, caberia ao Ministério da Saúde.

TOFFOLI E FACHIN DIZEM QUE NÃO HAVERÁ LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRESOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite dessa quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Em seguida, Toffoli afirmou que o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal para determinar em que momento a prisão pode ser decretada.

“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou o presidente do STF.

G1

STF DECIDE QUE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS É CONSTITUCIONAL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.

Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira.

Voto-vista
Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.

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DIAS TOFFOLI DERRUBA DECISÃO DE MARCO AURÉLIO MELLO

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.

A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.

A decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

INTEGRANTES DO STF DEMONSTRAM PREOCUPAÇÃO COM PROPOSTA DE BOLSONARO DE AMPLIAR DE 11 PARA 21 OS MINISTROS DA CORTE

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Por Gerson Camarotti, G1

De forma reservada, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram preocupação com a proposta do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de elevar de 11 para 21 o número de ministros da Corte.

Alguns ministros chegaram até mesmo a enviar mensagem para interlocutores alertando para o que chamaram de perfil antidemocrático da proposta.

Em última análise, o futuro presidente teria condições de criar uma maioria segura na Suprema Corte do país de uma única vez, já que além dos 10 novos ministros, haveria mudanças por causa da aposentadoria por idade de alguns ministros da atual formação do STF.

Numa dessas mensagens, um ministro do tribunal lembrou que a proposta de aumentar as cadeiras do Supremo foi tentada durante a ditadura militar com o Ato Institucional nº 2, mas não foi adiante.

CARMEM LÚCIA DEFINE PARA O DIA 02 DE MAIO VOTAÇÃO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.