No próximo domingo, 6 de outubro, os cidadãos de Upanema irão às urnas para escolher seus representantes para o cargo de prefeito, vice-prefeito e os vereadores que irão compor a Legislatura 2025-2028. A votação ocorrerá das 8h às 17h, e a expectativa é de que todos os 12.276 eleitores do município exerçam seu direito de voto.
As 39 seções de votação estão distribuídas em locais estratégicos para facilitar o acesso da população. Os pontos de votação são:
Câmara Municipal
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Severino Ramos Martins de Moura
Escola Estadual José Calazans Freire
Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti
Escola Evangélica Professor José Inácio da Costa
Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Documentos Necessários:
Para participar da votação, é necessário apresentar o Título de Eleitor e/ou um documento oficial com foto, tais como Carteira de Trabalho, CNH ou RG.
Dicas para os Eleitores:
Chegue cedo para evitar filas e garantir tempo suficiente para votar.
Verifique seu local de votação e o número da sua seção com antecedência.
Lembre-se de levar um documento de identificação.
LOCAL
SEÇÃO
Câmara Municipal
32
112
Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Professor Severino Ramos Martins de Moura
26
27
28
29
30
31
33
34
35
38
Escola Estadual José Calazans Freire
17
18
19
20
21
22
Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti
23
24
25
37
39
40
Escola Evangélica Professor José Inácio da Costa
51
52
53
54
55
110
Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo
As mulheres ganham, em média, 19,5% a menos do que os homens no Rio Grande do Norte. No estado, a remuneração dos homens é de R$ 2.658,20, enquanto a das mulheres é de R$ 2.139,65. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.
A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). No Rio Grande do Norte, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença sobe para 28,2%.
Empresas potiguares
No total, 496 empresas potiguares responderam ao questionário. Juntas, elas somam 174,9 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 76,1% do salário pago aos homens no estado. No primeiro ciclo, 500 empresas enviaram informações referentes a 168,2 mil pessoas empregadas.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 39,1 mil e 26 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 19,3% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 14,4%.
O documento registrou que, no Rio Grande do Norte, 47,6% das empresas possuem planos de cargos e salários; 22,7% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 30,7% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 15,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 12,9% dos estabelecimentos contam com a política.
O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
Território nacional
No Brasil, as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens, de acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial. No total, 50.692 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.
Ação vai acontecer no Auditório Onofre Lopes, na Escola de Música da UFRN, no dia 11 de outubro – inscrições são gratuitas
Possibilitar o acesso a música de concerto, de forma lúdica, interativa, leve e descontraída ao público infanto-juvenil. Esse é um dos principais objetivos do “Concerto Didático”, promovido pela Filarmônica UFRN marcado para o dia 11 de outubro, às 10h30, no Auditório Onofre Lopes, da Escola de Música da UFRN. O Concerto tem como público-alvo estudantes de escolas públicas e privadas, projetos sociais, escolas de música e demais instituições interessadas. É gratuito e professores, coordenadores, diretores e demais responsáveis, podem realizar a inscrição através da plataforma Google Formulários: https://forms.gle/PUvkDLcHWk9nNXBM6.
Um momento especial e didático em comemoração ao Dia das Crianças, produzido sob medida para que crianças e jovens despertem o interesse na música orquestral. Os concertos didáticos promovem explicações e vivências de como funciona uma orquestra e incentivam o gosto pela música de concerto. Na programação, trilhas de animações e projeção simultânea das obras, pensada com todo carinho para fortalecer os vínculos da orquestra com o público infanto-juvenil do Rio Grande do Norte.
No total, são 230 lugares no Auditório. Devido ao espaço disponível, será permitida a inscrição por grupo com até 80 pessoas. O Concerto é uma realização da Filarmônica UFRN com patrocínio da CAURN – Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte e apoio da Escola de Música da UFRN, PROEX/UFRN e UFRN.
Serviço:
Concerto Didático da Filarmônica UFRN 2024
Quando: 11 de Outubro (sexta-feira)
Onde: Auditório Onofre Lopes (Escola de Música da UFRN)
Mais de 3,7 milhões de lares já foram contemplados no Brasil. Veja como agendar a troca e continuar acessando a programação de TV aberta
O kit gratuito com a nova parabólica digital já está presente em mais de 3,7 milhões de lares em todo o Brasil e a Siga Antenado já liberou agendamento em mais de 5 mil municípios. Para quem utiliza a parabólica tradicional, a melhor forma de continuar vendo TV aberta, tendo acesso a programas para todas as idades é através da nova parabólica digital. No Rio Grande do Norte, a Região Oeste do Estado contabiliza 16 cidades, onde famílias de baixa renda estão sendo contempladas com instalação gratuita do equipamento.
É importante lembrar que, em breve, o sinal da parabólica tradicional será desligado. Para ter acesso ao kit digital gratuito, é necessário estar inscrito em um dos programas sociais do governo federal e ter uma parabólica tradicional instalada e funcionando. No Rio Grande do Norte, ainda há muitas famílias com direito ao benefício. Para verificar se é o seu caso, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.
Moradores das cidades de Mossoró, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Areia Branca, Apodi, Tibau, Serra do Mel, Upanema, Assú, Ipanguaçu, Porto do Mangue, Pendências, Macau, Carnaubais e Umarizal devem ficar atentos, pois o prazo para o desligamento do sinal está chegando.
O kit gratuito é compatível com televisores de todos os tipos, inclusive aqueles antigos, de tubo. Então, nenhum beneficiário precisa trocar o aparelho para ter acesso aos mais de 80 canais da nova parabólica digital.
Vale destacar que tanto a instalação da nova parabólica, no alto da residência, quanto a conexão à televisão e a configuração do receptor são realizadas pelo técnico designado no agendamento. Dessa forma, quem tiver direito ao benefício não precisa se preocupar com a execução dessa parte técnica.
Sobre a Siga Antenado
A Siga Antenado é uma entidade não-governamental e sem fins lucrativos que está substituindo gratuitamente as parabólicas tradicionais por parabólicas digitais para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é garantir que essas famílias continuem tendo acesso aos canais de TV aberta com uma qualidade superior de imagem e som.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), por unanimidade, aprovou nesta quinta-feira (26) o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais em São Gonçalo do Amarante.
A decisão foi tomada após o aumento de episódios de violência política no município, incluindo um atentado a tiros contra Berg Guajá, irmão de um candidato a vereador e apoiador da coligação “São Gonçalo Melhor e Mais Feliz”. O ataque, que chocou a população da cidade, foi um dos fatores decisivos para a aprovação do pedido.
A solicitação de reforço na segurança, através das tropas federais, foi apresentada pela coligação “São Gonçalo Melhor e Mais Feliz” devido ao clima de hostilidade e intimidação que tem marcado o cenário eleitoral na cidade. Relatos de ameaças, retirada de propagandas eleitorais na base da força e intimidações a eleitores e apoiadores foram apresentados ao TRE/RN, que entendeu ser necessário um reforço adicional para garantir a lisura do processo democrático.
Apesar do posicionamento contrário do Governo do Estado do RN, que afirmou ter plenas condições de garantir a segurança e a ordem durante o pleito, o TRE/RN acatou o pedido com base nos pareceres do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral local, que destacaram a gravidade dos episódios registrados.
O atentado contra Berg Guajá foi apontado como um exemplo concreto do risco iminente à integridade física dos participantes do processo eleitoral. A chegada das tropas deve ocorrer nos próximos dias, com atuação planejada em pontos estratégicos de São Gonçalo do Amarante, garantindo a tranquilidade e segurança necessárias para que a eleição transcorra de forma pacífica e dentro dos parâmetros da lei.
Iniciando agendas administrativas em Mossoró, durante a transferência temporária do Governo, a governadora Fátima Bezerra vai inaugurar nesta quinta-feira (26) às 9h, a RN-117, trecho entre o município de Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado. Em seguida, às 10h, na sede da Reitoria da Uern no Centro, Fátima participa da solenidade de instalação do Governo em Mossoró, com assinatura de atos normativos.
No final da manhã, às 11h, na Reitoria da Uern, será realizada Reunião Ordinária do Comitê Estratégico de Governança do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CEGOV/PESP).
A tarde, às 13h30, Fátima Bezerra visita a Fábrica de Beneficiamento de Castanha de Caju – USIBRÁS – onde haverá assinatura dos contratos do Polo Gás Sal e em seguida vistoria obras da estrada Dehon Caenga, entre os municípios de Tibau a Grossos.
Ao longo de três dias, o Governo do RN realizará ações governamentais e irá vistoriar obras, ouvir a população e técnicos envolvidos, cumprindo agendas nas áreas de infraestrutura, educação e segurança pública.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou a transferência da sede do Poder Executivo Estadual para Mossoró, entre quinta-feira (26) e sábado (28). A mudança tem por objetivo prestigiar o município pelos 141 anos da Abolição da Escravidão, celebrado anualmente no mês de setembro.
Segundo a matéria, que foi enviada para a ALRN por iniciativa do Executivo, a data é considerada a maior festa cívica na cidade, sendo “motivo de orgulho para todos os potiguares”. Mossoró festeja neste período a extinção do regime escravocrata até então vigente, ocorrida em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, “o que revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro”, completa o texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Os deputados estaduais também aprovaram quatro propostas de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). A primeira institui o Programa Educar Sem Tabu, a ser executado com professores da rede pública estadual. O segundo, institui a política estadual de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional. Em seguida, mais um criando a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícoas e Meliponícolas de Qualidade.
Por último, de Divaneide, o que cria o Sistema QR Code de informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura, junto a monumentos turísticos e culturais do Estado. Segundo a matéria, o objetivo é promover e viabilizar o acesso à informação.
De iniciativa da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foram aprovadas duas matérias. A primeira que estabelece que o estágio realizado em unidade de saúde da rede pública ou privada do Estado seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos. O segundo institui a política pública de incentivo ao empreendedor rural no RN.
Na sessão plenária desta terça-feira (24), a deputada Isolda Dantas (PT) foi a quarta oradora e registrou a homenagem pelos 56 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), realizada na última segunda-feira. A parlamentar enfatizou a importância da instituição para a educação e o desenvolvimento da região, ressaltando seu papel fundamental na formação de cidadãos críticos e engajados.
“A sessão foi muito bonita e é uma oportunidade de celebrar todas as conquistas de quem faz a UERN”, comemorou.
Durante seu pronunciamento, Isolda Dantas também destacou a relevância de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, que foi destinada à construção de uma câmara fria em uma área de assentamento em Mossoró. A parlamentar explicou que o equipamento tem como objetivo refrigerar as frutas produzidas por um grupo de mulheres que se organizam em torno da economia solidária.
“Essas mulheres têm uma história de sucesso na agricultura familiar e na economia solidária”, declarou Isolda. Ela destacou que a fábrica de polpa de frutas, gerida por essas mulheres, é um exemplo de como o trabalho em equipe pode gerar renda e desenvolvimento para toda a comunidade.
A câmara fria permitirá que as frutas colhidas não sejam desperdiçadas e que as mulheres possam produzir durante todas as estações do ano. Isolda Dantas enfatizou a autonomia econômica que esse equipamento proporcionará às integrantes do grupo, que estão decididas a vencer e a prosperar em suas atividades.
“A luta dessas mulheres é inspiradora e mostra como a união e a determinação podem transformar realidades. Estou muito feliz em poder contribuir com essa emenda, que, sem dúvida, será um passo significativo para a autonomia econômica dessas famílias”, concluiu a deputada.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, entregou à governadora Fátima Bezerra, na noite de ontem (23.09), uma proposta para modernizar a lei que define a política ambiental do Rio Grande do Norte. As alterações são para adequar o marco legal do meio ambiente do Estado às necessidades do desenvolvimento sustentável e para garantir o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente, além tornar a legislação do RN coerente com os melhores aspectos do Projeto de Lei (PL 2159/2021), que está em tramitação no Senado e trata de mudanças nessa área.
A proposta tem três eixos principais. O primeiro modifica ou acrescenta pontos à lei estadual 272/2004 a partir das adequações que foram identificadas como necessárias no estudo do PL 2159/2021. O segundo, sugere a retomada de autonomia do Idema focado no tripé licenciar, monitorar e fiscalizar. O terceiro recomenda a descentralização do licenciamento para os consórcios dos municípios, atrelado a mudanças que tratam da Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) referente às atividades de impacto local para licenciamento por municípios. Isso pode contribuir para reduzir o número de processos encaminhados ao órgão estadual e, assim, assegurar agilidade.
“Essas mudanças vão desburocratizar e trarão um novo momento para o licenciamento ambiental do Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da FIERN. Ele disse que foram ouvidos sindicatos filiados à Federação das Indústria e municípios. “A descentralização vai descongestionar e deixar o Idema cuidar dos grandes investimentos. O que tiver impacto local, fica com os municípios”, disse.
Roberto Serquiz afirmou que isso significa modernização. “Haverá, portanto, desbloqueio e evitará conflitos de competência”, argumenta. “Tudo isso facilitará e pavimentará o caminho para o desenvolvimento do Estado”, ressalta.
O presidente da FIERN considera que esses avanços trazem segurança jurídica e proporcionam um ambiente favorável aos negócios, bem como tranquilidade para que as empresas que atuam no Estado possam prosperar e aumentam as chances de atrair novos investimentos ao Rio Grande do Norte.
Ele avaliou que a governadora deu sinal verde ao processo de revisão da lei ambiental. “Ficamos felizes pela receptividade da governadora, com a presença do secretário de Recursos Hídricos, do diretor do Idema, do procurador-geral do Estado, que ouviram a proposta e estão dispostos ao diálogo”, observou.
A governadora confirmou a receptividade ao projeto. “A gente recebe de forma positiva, até porque a FIERN tem uma postura de muita responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, reconheceu. “Agora a Federação traz uma importante contribuição para a revisão de modernização de uma lei muito importante, que é a 272, a legislação que trata das diretrizes ambientais”, comentou.
A governadora afirmou que as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Desenvolvimento Econômico, o Idema e Procuradoria Geral farão um estudo do documento apresentado pela FIERN.
Consórcios intermunicipais
Uma das alterações é para permitir que os consórcios intermunicipais possam licenciar atividade de médio porte e impacto. Além disso, por meio de acréscimo da lista de atividades, os municípios terem oportunidade de licenciar uma quantidade maior de empreendimentos.
“Atualmente os municípios possuem a premissa de licenciar apenas as atividades consideradas de impacto local, estando todas as demais sob responsabilidade do IDEMA. A proposta é que os consórcios possam realizar licenciamento de atividades de impacto regional, mas de médio porte e potencial poluidor, diminuindo, em certa medida, a quantidade de processos direcionados ao IDEMA”, acrescenta.
Política ambiental alinhada à nova indústria
O documento entregue à governadora destaca que a revisão da Lei Estadual nº 272/2004 “é uma oportunidade crucial para o Rio Grande do Norte alinhar sua política ambiental com as novas demandas do setor industrial, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social”. E conclui: “a adoção de medidas que incentivem a inovação tecnológica na gestão ambiental do estado e a agilidade dos processos de licenciamento, contribuirão significativamente para a promoção de práticas mais responsáveis e sustentáveis no uso dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente”.
A entrega também foi acompanhada pelo vice-presidente da FIERN, Vilmar Ferreira; pelo diretor primeiro-secretário, Heyder Dantas, diretor primeiro-tesoureiro, José Nóbrega; pelo presidente do Cluster Tecnológico Naval do RN e vice-presidente da CNI, Amaro Sales; o presidente da Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia (COINCITEC), Djalma Barbosa da Cunha Júnior; o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE), Sérgio Azevedo; a presidente da Comissão Temática das Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), Tercina Suassuna; pelo diretor segundo-secretário Etelvino Patrício e pelo diretor da FIERN, Antônio Leite Jales; além do presidente do SINDIPESCA/RN, Gabriel Calzavara; do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela; da secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira; do diretor-geral do Idema, Werner Farkatt; do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; e o secretário-adjunto, Hugo Fonseca; do assessor de Comunicação Social do Governo, Daniel Cabral; da coordenadora de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa, da gerente de Comunicação Juliska Azevedo; e do superintendente Jurídico Corporativo, Sérgio Freire.
Os vereadores Inavan Santos e Gineton Costa, ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), não compareceram à Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Upanema, na manhã desta segunda-feira (23).
O vereador Gineton encontra-se de atestado médico por 60 dias e não abre mão do cargo para que o suplente, Sérgio dos Portões (MDB), assuma a vaga e represente à população nesse período em que o mesmo está afastado das funções legislativas.
Na sessão de sexta-feira (20), estiveram ausentes os vereadores Franklin Moura (União Brasil), Marinaldo Bezerra (MDB) e Soares (MDB), uma semana após a sessão ser cancelada por falta de quórum parlamentar.
Pelo Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias são realizadas todas as sextas-feiras, com exceção da última semana do mês, em que o encontro ocorre na segunda-feira, prestigiando os moradores da zona rural que visitam a feira livre da cidade.
