Rio Grande do Norte

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa às 11h desta quinta-feira (2/7), em Luís Gomes (RN), da inauguração do Túnel Major Sales do ramal Apodi, marco que conecta a Paraíba ao Rio Grande do Norte e permitirá que as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao Oeste potiguar. O Túnel Major Sales, com 6,5 quilômetros de extensão e capacidade para transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo, vence o trecho mais complexo da obra e representa um avanço decisivo para a segurança hídrica e o desenvolvimento da região do semiárido nordestino. A governadora Fátima Bezerra participa da agenda.

Com 115,5 quilômetros de extensão, o ramal do Apodi compõe o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Ainda durante a agenda do presidente Lula, o Governo do Brasil fará a entrega de 20 ônibus escolares do programa Caminho da Escola, no âmbito do Novo PAC, para municípios do Rio Grande do Norte. A entrega tem potencial para beneficiar aproximadamente 1.030 estudantes por viagem, fortalecendo o transporte escolar em áreas rurais e garantindo melhores condições de acesso e permanência dos alunos na rede pública de ensino. O Rio Grande do Norte foi contemplado com 130 ônibus escolares nas duas etapas da seleção do programa, sendo 69 na primeira etapa (2023) e 61 na segunda (2025), em um investimento de aproximadamente R$ 62,5 milhões.

Finalizada em janeiro de 2025, a engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, segue sem a licença de operação até este momento. De fato, não há sequer processo aberto para avaliação, pois a Prefeitura de Natal ainda não apresentou o pedido do licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença de operação funciona como um atestado final do licenciamento ambiental de uma obra pública, a partir da vistoria de que todas as exigências das licenças anteriores foram cumpridas.

A morosidade do processo é mais um episódio da série de atropelos do licenciamento ambiental da engorda. O último movimento feito pela gestão municipal sobre o caso foi pedir, por meio da Secretaria de Infraestrutura, uma reunião com o Ibama para “obter esclarecimentos quanto aos procedimentos necessários para abertura de processo de Licença de Operação”. O ofício nº 328/2026, datado de 22 de maio, ressalta que o encontro “decorre da necessidade de alinhamento técnico e administrativo acerca das etapas, documentos e demais requisitos exigidos por esse órgão ambiental, considerando que esta Secretaria ainda possui dúvidas quanto ao fluxo procedimental aplicável ao referido licenciamento”.

Veja o ofício aqui

A requisição contradiz uma informação da própria Prefeitura. Em 17 de novembro de 2025, no ofício nº 863/2025, a mesma Secretaria de Infraestrutura de Natal relatou que estava “levantando toda documentação necessária para que possamos dar entrada no pedido, e breve enviaremos o protocolo da L.O (licença de operação) ao IBAMA”.

O documento da Secretaria de Infraestrutura é uma resposta ao Ibama a partir da retomada por parte do ente federal do licenciamento, que devido a um acordo de cooperação técnica esteve sob a tutela do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). O acordo foi rescindido pelo Idema em março de 2025, após o embate jurídico com a Prefeitura, que obteve a licença de instalação e operação da engorda com base em uma decisão liminar da Justiça estadual.

Com a retomada da condução pelo Ibama, a equipe técnica realizou uma vistoria na engorda em junho de 2025, constatando “problemas relevantes” como as falhas de drenagem que ocasionam alagamentos na praia, alteração da areia, com necessidade de peneiramento contínuo, proliferação de mosquitos e dificuldades dos pescadores artesanais para retirada das embarcações, “sem que as medidas compensatórias prometidas tenham sido integralmente cumpridas”.

“Até que haja soluções definitivas, é preciso que o Ibama determine, de ofício, à Secretaria Municipal, avaliar, sobretudo próximo dos pontos de descarte de águas pluviais, a reconformação da topografia da faixa de praia, para que haja melhor escoamento superficial da água. Esta ação pode ocasionar perda de material sólido da praia, porém possui potencial de atenuação dos alagamentos na faixa de praia”, ressalta o relatório.

Ação integrada cumpre mandados de prisão e de busca em cinco cidades para desarticular grupo investigado organização criminosa, tráfico de drogas e roubos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (1°) a operação Mulungu em municípios potiguares e no Estado da Paraíba. A ação integrada apura organização criminosa e a prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubos.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão durante o desenvolvimento das atividades de campo. Além das prisões, os agentes também efetuaram o cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos locais determinados pelas ordens judiciais. O trabalho ostensivo e de investigação contou com a participação de 76 policiais militares, civis e também de policiais penais.

Os mandados expedidos foram cumpridos nas cidades potiguares de Caicó, São João do Sabugi e Acari. Também foram cumpridos mandados na cidade paraibana de Campina Grande.

Os crimes

O foco principal da operação Mulungu é desarticular uma organização criminosa que atua de forma estruturada nas duas regiões estaduais. As investigações buscam colher provas para detalhar a divisão de tarefas e a hierarquia existente entre os membros do grupo.

Além da organização criminosa, as autoridades investigam a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubos. Os materiais apreendidos nos endereços dos alvos serão analisados detalhadamente para robustecer o conjunto de provas do processo.

Os documentos e objetos recolhidos pelas equipes devem ajudar a identificar outros integrantes e a extensão patrimonial do grupo investigado. As pessoas presas foram encaminhadas para as unidades do sistema prisional, onde permanecem presas e à disposição do Poder Judiciário.

O processo segue em andamento para a colheita de novos depoimentos e esclarecimento total dos fatos apurados. A operação Mulungu integra as ações contínuas de combate à criminalidade organizada promovidas pelas instituições de segurança pública locais. A operação Mulungu apreendeu armas e drogas nesta quarta. Novas fases ou desdobramentos podem ocorrer a partir da análise de tudo o que foi coletado nesta data.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) foi contemplada pelo Governo Federal com mais 90 novos códigos de vagas para os cargos de Técnicos-Administrativos em Educação (TAE) e 15 novos códigos de vagas para Professor do Magistério Superior. A ampliação está prevista na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, publicada nesta segunda-feira, 29 de junho, no Diário Oficial da União (DOU).

No ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já havia destinado à Universidade 46 novas vagas para TAEs e 16 vagas para docentes. Com os dois atos, a UFERSA passa a acumular, em menos de um ano, 136 novas vagas para técnicos-administrativos e 31 novas vagas para professores.

O quantitativo de vagas para técnicos-administrativos representa um crescimento expressivo no quadro efetivo, correspondendo a cerca de um quarto do atual corpo de servidores técnicos. “A ampliação permitirá fortalecer setores estratégicos, melhorar a prestação dos serviços à comunidade acadêmica, acompanhar o processo de expansão e consolidação da universidade e reduzir a sobrecarga de trabalho da categoria”, avalia a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Rannah Munay.

O reitor da UFERSA, professor Rodrigo Codes, reforça que os novos códigos de vagas visam fortalecer os serviços prestados à comunidade acadêmica. “Estamos caminhando para realizar o maior concurso da história da nossa universidade. Essa conquista é resultado de uma articulação assertiva que estamos mantendo com o MGI e o MEC a partir de dados técnicos levantados pela nossa equipe”, detalha o reitor.

Com as novas autorizações, a UFERSA figura entre as 15 universidades federais brasileiras mais contempladas com novos códigos de vagas para servidores. “Esse é um indicador que evidencia o reconhecimento das necessidades institucionais e o fortalecimento da educação superior pública federal”, avalia Codes.

A mais recente pesquisa do Instituto Mega Portal/Data Census confirma a senadora Dra. Zenaide como reeleita na disputa pelo Senado Federal. O levantamento mostra uma candidatura com voto consolidado e uma vantagem cada vez maior sobre os demais concorrentes que disputam uma das duas vagas.

Na consolidação dos dois votos, que retrata a força eleitoral dos candidatos na disputa pelas duas vagas ao Senado, Styvenson tem 34,9% e Dra. Zenaide soma 26,3%, ampliando a vantagem para o terceiro colocado, Coronel Hélio, que registra 12,3%. A diferença é de 14 pontos percentuais, evidenciando uma posição consolidada entre os dois principais nomes da corrida eleitoral.

Os números refletem o reconhecimento ao mandato da senadora, marcado pela destinação de recursos e investimentos para os 167 municípios potiguares nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Metodologia

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em municípios que concentram mais de 80% do eleitorado do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O número de registro na Justiça Eleitoral é o RN-06933/2026.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), iniciou a implantação do Sinesp CAD 3.0, nova plataforma de atendimento e despacho de ocorrências do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). Com a tecnologia, o estado passa a contar com o maior sistema de interoperabilidade entre forças de segurança e serviços de emergência do país, reunindo, em uma única plataforma, nove instituições que atuam de forma integrada.

O sistema conecta a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica, o Corpo de Bombeiros Militar, as Guardas Municipais de Natal, Parnamirim e Macaíba, além do SAMU Natal.

A integração contempla as operações desenvolvidas em Natal e na Região Metropolitana, bem como em Mossoró e na região Oeste, permitindo uma atuação coordenada e em tempo real entre todas as agências envolvidas. Em breve, também será implantado nas regiões Seridó e Vale do Açu.

A implantação do Sinesp CAD 3.0 representa um salto tecnológico para a segurança pública potiguar. Entre as principais funcionalidades estão a identificação, em tempo real, da localização de origem das chamadas de urgência e emergência, o rastreamento das viaturas em operação por georreferenciamento, o videomonitoramento integrado e a gravação de voz de todos os atendimentos realizados pelo CIOSP. Os recursos proporcionam maior rapidez no despacho das ocorrências, melhor coordenação das equipes e mais segurança para operadores e cidadãos.

Outro avanço proporcionado pela nova plataforma é o fortalecimento da produção de dados estratégicos. O sistema amplia a qualidade, a precisão e a confiabilidade das informações estatísticas produzidas pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), oferecendo subsídios mais qualificados para o planejamento operacional, a formulação de políticas públicas e o direcionamento das ações de enfrentamento à criminalidade.

Os ganhos também alcançam a atividade investigativa. Com informações mais completas, integradas e georreferenciadas, as forças de segurança passam a contar com maior capacidade para análise dos eventos, cruzamento de dados e apoio às investigações policiais.

Para o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a implantação do novo sistema consolida um novo momento para a segurança pública do Rio Grande do Norte.

“Estamos investindo em tecnologia, integração e inteligência. O Sinesp CAD 3.0 torna o atendimento mais ágil, amplia a capacidade de coordenação entre as instituições e oferece informações mais precisas para a tomada de decisões. É uma ferramenta que fortalece tanto o atendimento ao cidadão quanto o trabalho operacional e investigativo das forças de segurança”.

“Com a implantação do novo sistema, o Governo do Estado reforça sua política de modernização da segurança pública, investindo em inovação tecnológica, integração institucional e inteligência como pilares para oferecer um serviço mais eficiente e respostas cada vez mais rápidas à população potiguar”, acrescentou a coronel Pettra Melo, subcoordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da SESED.

O abastecimento de água foi suspenso nesta segunda-feira (29) na zona urbana de Upanema, nos Projetos de Assentamento Bo’água I e II, no sítio Poré e em parte da comunidade Bom Jesus para a realização de uma manutenção mecânica em um dos poços que integram o sistema de abastecimento.

De acordo com a Caern, as equipes trabalham para concluir o serviço e a previsão é que o sistema seja religado no fim da tarde desta quarta-feira (1º). Após a retomada do funcionamento, o abastecimento será restabelecido de forma gradativa, com prazo de até 72 horas para a completa normalização em todas as áreas afetadas.

Enquanto o serviço é realizado, a orientação da companhia é que os moradores façam uso consciente da água disponível e mantenham reserva apenas de forma segura, evitando desperdícios até que o abastecimento seja totalmente regularizado.

A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. O texto, de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 16 de junho. A assinatura da lei ocorreu no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte, durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN.

A lei visa combater todas as formas de discriminação motivadas por convicções espirituais e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a proteção da liberdade de consciência, culto e expressão. O texto prevê o enfrentamento à intolerância em ambientes escolares, profissionais e institucionais, com campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais da segurança pública e da educação para lidar com o tema.

“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, explicou Fátima Bezerra.

“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento.”, destacou a deputada estadual Isolda Dantas.

“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, destacou a governadora.

Segundo a lei, estão passíveis de punição, com aplicação de multas que variam entre R$ 200 e R$ 3.000 reais, atos como impedir a realização de cultos, constranger indivíduos devido à sua religião ou negar acesso a serviços e estabelecimentos comerciais por motivo de crença. Também são passíveis de punição atos de vilipendiar objetos de culto, perturbar cerimônias religiosas ou restringir o uso de trajes religiosos em concursos e matrículas escolares.

Além disso, um dos pilares da lei é a reafirmação da laicidade estatal, inibindo interferências indevidas do Estado nas práticas de fé e protegendo o livre exercício dos ritos.

Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID)

A governadora Fátima Bezerra fez questão de lembrar aos presentes a criação, durante sua gestão, da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), que iniciou suas atividades no final de março de 2024, oficializada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de março, e amplamente divulgada no início de abril do mesmo ano.

A DECRID faz parte do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). Combate a prática racista, a LGBTfobia, o preconceito em razão da cor, raça, etnia, procedência nacional, e a intolerância contra qualquer religião, inclusive manifestações sagradas de matrizes afro-brasileiras e ameríndias. Está localizada na rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova.

III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN

A sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte (GAMA/RN).

O evento ocorre durante todo o sábado (27) e marca o lançamento oficial do projeto Mapa do Axé Potiguar em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O mapa tem como objetivo coletar indicadores científicos e monitorar as comunidades tradicionais no estado para identificar relações de territorialidade, combater o apagamento histórico e proteger o patrimônio cultural e ancestral. No evento também está sendo lançado o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.