A Prefeitura de Upanema passou a integrar, nesta terça-feira (20), a plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (CGU).
A plataforma, conhecida como Fala.BR, é um sistema online do Governo Federal que permite aos cidadãos apresentar pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, como reclamações, elogios, sugestões, solicitações e denúncias, em um único ambiente.
A plataforma contribui para a transparência e a participação social, fortalecendo o diálogo entre a sociedade e o Estado, sendo criada para centralizar e facilitar o acesso à informação e o tratamento de manifestações de ouvidoria de diversos órgãos da administração municipal, estadual e federal, permitindo aos cidadãos solicitar informações públicas, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além do Fala.BR, a comunicação com a Auvidoria pode ser feita por outros canais, como carta, formulários impressos, e-mail, redes sociais e atendimento presencial.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.
No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste.
Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) iniciaram, nesta quinta-feira (22), uma paralisação de 72 horas para cobrar do Governo Federal o cumprimento integral do acordo firmado ao final da greve de 2024.
A mobilização, convocada pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (SINTEST-RN), tem como principais pautas a defesa do serviço público e a valorização da categoria.
Entre as reivindicações estão a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial (atualmente de 40 horas), o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos aposentados, e a racionalização dos cargos vagos, suspensos e a vagar.
A decisão pela paralisação foi tomada em Assembleia Geral, com a aprovação de mais de 100 servidores técnico-administrativos da UFRN e 120 da Ufersa.
Durante os dias de paralisação, estão previstas ações de mobilização em Natal e Mossoró. Em Natal, os servidores da UFRN realizam um ato público na Reitoria da universidade, a partir das 9h. Já na Ufersa, os servidores optaram por uma campanha solidária de doação de sangue no Hemocentro de Mossoró.
A paralisação faz parte de uma mobilização nacional em defesa da educação pública. Uma nova rodada de negociação está marcada para esta sexta-feira (23), em Brasília, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a presença de representantes de diversas entidades sindicais.
O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou na tarde desta terça-feira, 20, a realização de novo concurso público para o cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
A resolução, a ser publicada no Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Jouern) nos próximos dias, autoriza a execução dos trâmites para a realização do certame e define a representação da composição da nova Comissão Central do Concurso, com representação de setores internos e externos.
A Comissão será constituída mediante portaria da Presidente da Fuern, devendo observar a seguinte representação: Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (Presidente); representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; representante da Pró-Reitoria de Administração; representante do Fórum de Diretores; representante do Fórum de Chefes; representante da Assessoria Jurídica; representante da Associação dos Docentes da Uern (Aduern); e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mossoró – RN.
Depois da nomeação dos(as) integrantes da nova Comissão, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) adotará os procedimentos necessários para a realização do novo concurso.
Relembre
A Fuern oficializou, em fevereiro deste ano, a rescisão contratual com o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), por descumprimento do Edital nº 01/2024 – FUERN), referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior.
Após os primeiros casos confirmados de gripe aviária no Brasil, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) intensificou ações de prevenção no estado. Até o momento, não há registro da doença em território potiguar.
As medidas incluem maior vigilância ativa em granjas comerciais e propriedades rurais, além do monitoramento do trânsito de aves vivas, ovos férteis e demais produtos avícolas. O objetivo é preservar a sanidade do plantel avícola do estado.
Segundo o diretor geral do Idiarn, Mário Manso, o instituto mobilizou equipes técnicas para orientar os produtores e verificar o cumprimento das boas práticas de biosseguridade. As ações envolvem o uso de telas de proteção, controle de acesso às instalações, cuidados com a alimentação e higienização dos ambientes.
Capacitação e monitoramento
O Idiarn também mantém a capacitação contínua de fiscais estaduais agropecuários e agentes municipais, visando uma resposta rápida a eventuais suspeitas. O protocolo de notificação obrigatória deve ser seguido, com os registros feitos pelos canais oficiais, como o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).
O Instituto destaca que não há risco de transmissão da gripe aviária pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos e inspecionados.
“Seguimos atentos, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com foco na prevenção, vigilância e pronta resposta”, afirmou Mário Manso. A população e os produtores devem comunicar qualquer suspeita ao Idiarn ou ao e-Sisbravet.
Casos confirmados no Brasil
O Brasil já contabiliza dois casos confirmados de gripe aviária, sendo um em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e outro em um zoológico de Sapucaia do Sul, também no Rio Grande do Sul .O país investiga ainda seis casos, sendo dois em granjas comerciais do Tocantins e de Santa Catarina. Os demais focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência no Mato Grosso, no Ceará, em Sergipe e no Rio Grande do Sul. Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados nesta segunda-feira (19).
A cidade de Martins vive a expectativa e celebração para o XVII Festival Gastronômico e Cultural, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do estado.
O lançamento foi realizado em praça pública, na Praça da Matriz, com acesso livre à população, reforçando o caráter democrático e popular do festival.
Na ocasião, foi confirmada a data oficial do evento: o festival acontecerá de 10 a 13 de julho de 2025, reunindo o melhor da gastronomia regional, música, arte, cultura popular e turismo afetivo na serra potiguar.
As atrações principais desta edição prometem emocionar públicos de todas as idades: na quinta-feira, 10, o show fica por conta de Nando Reis, com seus grandes sucessos do pop/rock nacional, Geraldo Azevedo, ícone da música nordestina, será a atracão da sexta-feira,11. Já no sábado, 12, será a vez da cantora Maria Gadú, com sua voz marcante e repertório sensível. Para encerrar, o domingo, 13, terá um espetáculo de humor com Zé Lezin. Além dos nomes nacionais, o festival valoriza os talentos locais e regionais, com shows culturais, artistas da terra e apresentações que destacam a identidade e a riqueza cultural de Martins que serão reveladas no decorrer dos próximos dias.
Com o slogan “Sabor para todos, festa de todos”, o Festival de Martins reafirma seu lugar como um dos principais eventos de cultura e turismo do Rio Grande do Norte.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), anuncia a abertura das inscrições para a Premiação de Melhores Práticas em Educação Legislativa. A iniciativa será realizada durante o IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), evento que reunirá representantes de escolas legislativas municipais de todo o estado.
Com esta premiação, a instituição reafirma seu compromisso com a inovação e a qualificação das ações educacionais no âmbito do Poder Legislativo, valorizando iniciativas que contribuam para a melhoria da formação cidadã, da gestão pública e da atividade parlamentar.
Podem participar escolas legislativas já em. Os interessados devem consultar o edital disponível no site da Escola da Assembleia Legislativa do RN e realizar a inscrição até o dia 27 de maio.
A premiação representa uma oportunidade para dar visibilidade a projetos bem-sucedidos, incentivar o desenvolvimento de novas iniciativas e fortalecer a rede de educação legislativa no Rio Grande do Norte.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda-feira (19) um alerta de chuvas intensas para 50 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. O alerta vale até 10h da quinta-feira (22). (Veja lista de cidades mais abaixo).
O aviso é da cor amarela, que representa perigo potencial, o menor nível no grau de severidade do órgão. Há ainda os níveis de cor laranja (perigo) e de cor vemelha (grande perigo).
De acordo com o Inmet, as chuvas do nível amarelo podem atingir 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além da possibilidade de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.
Nesse caso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo o Inmet.
O órgão recomenda, em caso de rajada de vento: não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas;não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Acompanhe na telinha da TCM, nesta terça-feira (20), uma edição inédita e especial do programa Meu Sertão é Assim, gravado totalmente na cidade do crochê, Messias Targino.
Lalauzinho de Lalau e equipe, acompanharam os bastidores e todos os detalhes da 12ª Cavalgada do Sertão, que contou com centenas de vaqueiros e amazonas, fazendo um percurso de mais de 20 quilômetros, pelo sertão nordestino, iniciado na Fazenda Boa Vista, até a entrada do município.
Com produção do jornalista Alexandre Fonseca e imagens de Thiago Roberto, o programa especial ainda vai mostrar um pouco da agenda do prefeito do município de Messias Targino, Arthur Targino, no lançamento de uma área esportiva e a inauguração da loja de crochê, em Mossoró.
Poesia, cantoria, regionalidade e a emoção de um dos eventos mais característicos e importantes para a cultura do Nordeste, você confere na tela no canal 10, a partir das 20h15, no Meu Sertão é Assim. A programação especial também poderá ser acompanhada pelo site www.tcmplay.tv.br.
Foi sancionada pela Governadora Fátima Bezerra a Lei nº 12.165, de 13 de maio de 2025, que institui oficialmente a “Semana Salvando Pernas” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa será realizada anualmente na segunda quinzena de agosto e tem como foco a promoção da saúde vascular e o combate às complicações do diabete, especialmente no que diz respeito à prevenção de amputações.
A “Semana Salvando Pernas” visa fortalecer o Programa de Saúde do Pé Diabético, já previsto pela Lei estadual nº 11.340/2023, por meio de ações integradas entre o poder público e a sociedade civil. Durante esse período, o Estado promoverá uma série de atividades como palestras, debates, seminários, além de campanhas educativas e mobilizações sociais com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de lesões nos pés de pacientes com diabete e doenças vasculares periféricas.
A mobilização também busca ampliar o alcance do programa por meio da articulação com entidades públicas e privadas, como a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – SBACV-RN, envolvendo ações educativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar.
A publicação oficial da lei está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE nº 15.908, de 14 de maio de 2025).
Com essa nova lei, o Rio Grande do Norte dá um importante passo na luta contra as amputações evitáveis e na promoção da saúde preventiva para pessoas com doenças crônicas.
A articulação para que o RN tivesse a Semana Salvando Pernas iniciou-se, quando o Cirurgião Vascular e na época presidente da SBACV-RN, Dr. Gutenberg Gurgel, apresentou o projeto Salvando Pernas, na Assembleia Legislativa. “Essa Lei valoriza a principal ferramenta da medicina: a prevenção. Com sua implementação, o Rio Grande do Norte contará com um apoio mais efetivo do estado e dos municípios na divulgação de informações essenciais para salvar pernas — especialmente em pacientes diabéticos”, declara o cirurgião vascular Gutenberg Gurgel.
Um dos eventos já confirmados para a segunda quinzena de agosto, dentro da Campanha Azul Vermelho — que aborda as doenças vasculares — e da recém-criada Semana Salvando Pernas, é o Check-up Vascular. Em sua 11ª edição, o evento acontecerá no dia 16 de agosto, das 8h às 15h, no Ginásio Nélio Dias, oferecendo atendimento gratuito à população. A iniciativa é promovida pela SBACV-RN. “A criação da Lei é uma boa notícia. A Semana Salvando Pernas sem dúvida irá contribuir ainda mais com a conscientização dos cuidados e prevenção ao pé diabético”, enfatiza a presidente da SBACV-RN, Dra. Glenda Rocha.
