Começou nesta terça
(11/06) a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN), que
acontece na capital potiguar. Os 167 municípios do estado realizaram suas
conferências, que elegeram mais de mil delegados e delegadas. Dentre as pautas
da abertura, o evento, que segue até dia 13, discutiu a manutenção dos
conselhos participativos como espaços fundamentais para o financiamento
adequado do SUS e para a democracia brasileira.
O tema surgiu devido ao Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de
2019, que extinguiu centenas de órgãos colegiados. O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) não foi atingido, pois está respaldado pela Lei nº 8142/1990, que “dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Porém, de acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, a medida afeta a
democracia brasileira. “Toda a participação popular no país foi atingida e nós
não nos omitiremos”.
Pigatto
convocou os participantes à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcara
para ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília. “Queremos que essa conferência
seja o espaço onde o povo vai ocupar o lugar de destaque que realmente tem que
ocupar. Quem sabe a realidade da vida é quem está nas bases”, defendeu.
A presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN),
Geolípia Jacinto, alertou sobre o contexto de ameaças ao SUS. “O balanço nesses
30 anos é desigual. A saúde nunca esteve tão ameaçada quanto agora. Temos
perdas imensuráveis. A Constituição de 1988 demanda que todo poder emana do
povo. A lei traz no seu bojo a garantia da participação social e do controle
social na saúde. O SUS é o melhor caminho para a justiça social e a proteção de
saúde sem distinções”.
A
procuradora Iara Maria Pinheiro, representante do Ministério Público do Rio
Grande do Norte, apresentou a instituição como importante aliada à pauta do
controle social. “Essa participação ampla é legítima. É sobre o corpo social
que recaem os benefícios. As conferências de saúde são um termômetro social.
São espaços democráticos que consolidam as políticas sanitárias”, disse.
Mercantilização
do SUS
Ileana
Neiva Moussinho, procuradora regional do trabalho da 21ª Região, defendeu que
os aspectos financeiros não podem sobrepor os aspectos humanitários da maior
política de saúde brasileira. “Não é só uma questão financeira, é uma questão
de vida. Aquilo que a iniciativa privada não acha lucrativo tratar, é tratado
pelo SUS. É um sistema grandioso que nós devemos defender”, afirmou.
Cipriano
Maia, secretário estadual de saúde, também criticou os processos de
mercantilização do SUS. “Os interesses do mercado não podem predominar sobre os
interesses humanos. Está havendo um predomínio de políticas liberais que tentam
desqualificar os seres humanos, torná-los instrumentos, simples objetos”.
Para George Antunes de Oliveira, secretário municipal de
saúde de Natal, “o SUS já está na veia do povo. O argumento de que o SUS
consome um volume grande de recursos, e por isso seria inviável, não é
suficiente. É lógico que o consumo é maior. A inflação na saúde é diferente do
comércio qualquer, mas alguns não querem compreender”, criticou.
Enquanto
representante dos gestores do SUS, Maria Elisa Garcia Soares, presidenta do
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), defendeu a união
diante do atual contexto. “Nós não temos lados opostos. Temos aqui usuários,
gestores e trabalhadores. São essas pessoas que precisam estar juntas. Somos
fortes. Temos aqui pessoas que querem e sabem o que é a saúde do RN e do
Brasil”, afirmou
A governadora do RN, Fátima Bezerra, precisou ir a Brasília
em uma agenda oficial onde se posicionou contra a Reforma da Previdência, que,
se aprovada, deve gerar agravos à saúde da população. A informação foi dada
pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros. “Os tempos
são de tempestades ácidas sobre as políticas públicas, mas vocês aqui
representam a coragem. Na conferência nacional vocês vão dizer que o SUS é uma
construção coletiva. Nós dizemos sim ao controle social e aos conselhos”,
finalizou.
Palestra Magna
O
evento seguiu com uma palestra magna do médico e professor Gastão Wagner de
Sousa Campos, que defendeu políticas de saúde cada vez mais humanizadas. Para
ele, “o SUS é uma revolução no jeito de cuidar da saúde”. O RN vai eleger no
último dia de conferência 72 delegados e delegadas que vão representar o estado
no evento nacional. As contribuições dos participantes vão compor o
Plano-Plurianual de Saúde 2020-2023 e o Plano Nacional de Saúde, que devem
nortear as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.
Ascom CNS
