SANCIONADA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS

Foi sancionada pelo prefeito Luiz Jairo a Lei Municipal N° 673, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a doação de área própria do Município de Upanema, destinada a construção de casas para os servidores públicos municipais ativos e inativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal e a doação destina-se, exclusivamente, à construção de um Conjunto habitacional, para servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.

Somente na hipótese de não preenchimento de todas as
unidades habitacionais pelos servidores ativos e inativos, a população poderá, desde que manifestar interesse, ter direito as unidades residuais dos imóveis
objeto da doação.

Deixe um comentário