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Nesta quinta-feira (27), a senadora Zenaide Maia recebeu o título de Cidadã Mossoroense durante solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizada no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A homenagem, proposta pelo vereador Kaio Freire, reconhece a trajetória da parlamentar e sua ligação com o município.

Em seu discurso, Zenaide representou as mais de ciquenta mulheres homenageadas e destacou o pioneirismo de Mossoró na luta pelos direitos femininos, lembrando que a cidade foi berço da primeira eleitora do Brasil, Celina Guimarães (1927), e da primeira prefeita eleita no país, Alzira Soriano (1928):

“Já me sentia mossoroense, mas agora sou, de fato e de direito, uma verdadeira cidadã. É impressionante o que Mossoró representa para nós. O Rio Grande do Norte é um exemplo de força e inovação, e esta cidade é um símbolo do protagonismo feminino. Não poderia deixar de honrar a memória de Celina Guimarães e Alzira Soriano, mulheres que abriram caminhos.”

O vereador Kaio Freire, autor da proposta, ressaltou a importância da homenagem “Em nome de todos os mossoroenses, agradecemos pela dedicação e contribuição da senadora ao nosso município. É uma honra propor este título a quem tanto nos apoia.”

O evento contou com a presença de autoridades locais, vereadores, o prefeito Alysson Bezerra, o vice-prefeito Marcos Medeiros, além das homenageadas e seus familiares.

Quem está na expectativa para o Mossoró Cidade Junina vai poder acompanhar pela TCM todos os detalhes do lançamento e divulgação das atrações do MCJ 2025. A transmissão ao vivo começa às 18h30.

A programação, que acontecerá nesta sexta (28) no Hotel Thermas, poderá ser acompanhada pelo assinante TCM através dos canais 10 ou 14.1. Quem ainda não é assinante poderá conferir pelo canal TCM 10 HD no YouTube ou pelo site www.tcmplay.tv.br.

Curta o lançamento do Mossoró Cidade Junina nas multitelas da TCM!

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), em Natal, dois termos de adesão que impulsionarão ainda mais as ações de segurança pública em território potiguar, com um investimento que ultrapassa R$ 14 milhões, a partir de recursos extraordinários do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O primeiro trata do “Uso da Força Policial”, cujo decreto (n° 12.341/2024), publicado em dezembro do ano passado, regra e disciplina o uso da força em atividades policiais realizadas em todo o país. Com a assinatura, o Estado irá receber 7.120 espargidores de pimenta, 463 kits completos de “taser”, além de uma capacitação para 80 policiais militares. O investimento dos equipamentos é superior a R$ 2 milhões.

O segundo termo é sobre “Câmeras Corporais” (Edital N° 30/2024). Neste momento, o RN receberá 793 unidades. Os equipamentos serão utilizados por policiais militares que atuam em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cidades do estado com população superior a 100 mil habitantes.

Câmeras corporais
As câmeras corporais serão usadas por policiais militares durante o serviço. De imediato, com entrega prevista ainda para o primeiro semestre, serão disponibilizadas 793 câmeras. O repasse do Governo Federal para o Estado está previsto em aproximadamente R$ 12 milhões para dois anos de aluguel das câmeras e custos operacionais.
O Distrito Federal e os estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima também serão contemplados com investimentos desta natureza.

Uso da Força
O Decreto n° 12.341/2024 regulamenta o uso da força policial no Brasil. Foi assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2024. A proposta tem como objetivo: a valorização dos profissionais, o respeito aos direitos humanos, o alinhamento com as melhores práticas internacionais.

O documento estabelece princípios como proporcionalidade, precaução e responsabilização. Os principais pontos são: Proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, veículos em fuga, ou em situações sem ameaça iminente. Determinação que a arma de fogo deve ser o último recurso, além de definir quando o uso da arma de fogo não é legítimo e disciplina o uso de instrumentos não letais. Além disso, o decreto garante abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
Participaram do ato de assinatura dos termos de adesão, além da governadora, o secretário Nacional da Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da SENASP, Rodney da Silva, o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos. Por parte da SESED, assinaram o secretário titular da pasta, coronel Francisco Araújo, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (26) a renovação do Programa Estadual de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer, batizado como RN+ Esporte e Lazer – Professor Sebastião Cunha. Para este ano, o governo destinará R$ 7 milhões em renúncia fiscal para o setor esportivo.

Em 2025, o programa traz a mudança no aumento do prazo de inscrições de projetos, entre 1º de abril até 30 de setembro. O anúncio foi feito no Auditório da Governadoria, com a presença de autoridades, empresários e representantes de entidades esportivas. O edital com as regras do programa será publicado ainda esta semana no Diário Oficial do Estado.

Criado em 2021, o programa teve seu primeiro edital lançado em 2022. Desde então, recebeu cerca de 450 projetos, com 263 aprovações. Em seu primeiro ano, a renúncia fiscal foi de R$ 5 milhões, valor mantido em 2023. Em 2024, houve um aumento para R$ 7 milhões. Desse total, R$ 15,5 milhões foram captados. O Programa de Incentivo tem sido responsável por contemplar 54 dos 167 municípios potiguares (32,33%).

Para participar do programa RN+ Esporte e Lazer – Professor Sebastião Cunha, as entidades proponentes devem ser associações ou entidades esportivas sem fins lucrativos. A iniciativa impulsiona a prática esportiva em todas as faixas etárias, desde crianças até adultos, com foco na estruturação, desenvolvimento e profissionalização do setor.

O programa homenageia o professor Sebastião Cunha, natural de Caicó, que dedicou sua vida à educação física e ao esporte. Ele atuou como atleta, árbitro e professor em diversas instituições do estado, sendo essencial na criação dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS).

Incentivo ao esporte
Além do apoio a projetos, o programa também contempla a melhoria da infraestrutura esportiva, com a implementação, construção, reforma, preservação e conservação de espaços públicos destinados à prática de esportes, incluindo aqueles cedidos a organizações da sociedade civil.