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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte assinaram na segunda-feira (13) uma nota técnica conjunta. O documento estabelece parâmetros orientadores para a realização de despesas públicas com apresentações artísticas nos festejos juninos. A medida busca promover a economicidade e a responsabilidade fiscal no âmbito dos municípios potiguares.

As diretrizes utilizam o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios como referência para definir os valores máximos permitidos por contratação. Cidades com coeficiente entre 0,6 e 1,2 possuem teto de 300 mil reais, enquanto o limite sobe gradualmente até atingir R$ 700 mil para municípios com coeficiente entre 3,6 e 4,0. Esses indicadores visam garantir que os gastos sejam proporcionais à capacidade econômica e financeira de cada ente público municipal.

Teto

Os valores estabelecidos funcionam como tetos máximos e não representam uma autorização automática para a realização da despesa. O gestor municipal deve avaliar cada contratação individualmente e buscar a proposta mais vantajosa para o patrimônio público. Na hipótese de o valor atualizado de contratos anteriores superar os limites da nota técnica, deve prevalecer o teto fixado no novo documento orientador.

A nota técnica determina que os limites de preço devem ser respeitados independentemente da origem dos recursos financeiros. Isso inclui verbas provenientes da iniciativa privada ou de outras fontes de financiamento externas ao orçamento próprio. A orientação serve para evitar distorções no mercado artístico e assegurar a isonomia entre os municípios, preservando os princípios da moralidade e da gestão fiscal responsável.

Tramitação processual

Os gestores municipais devem instruir os processos de contratação com documentos que comprovem a disponibilidade de caixa e o cumprimento das metas fiscais. A orientação é que o pagamento de cachês não comprometa a continuidade de serviços públicos essenciais em áreas como saúde e educação. O documento recomenda ainda a consulta a bases de dados públicas para demonstrar que os preços estão compatíveis com os praticados no mercado nacional.

O documento possui caráter preventivo e auxilia na redução de riscos de irregularidades ou de futura responsabilização dos agentes públicos. Embora a autonomia administrativa dos prefeitos seja respeitada, qualquer desvio em relação aos parâmetros sugeridos precisará de justificativa técnica e financeira detalhada. A atuação articulada entre os órgãos de controle e a federação representativa busca fortalecer a governança pública no estado durante o período festivo.

Pré-candidata do PT ao Senado Federal, a vereadora Samanda Alves cumpriu agenda, em Brasília, ao lado da governadora Fátima Bezerra, participando de compromissos estratégicos para o Rio Grande do Norte junto ao Governo Federal.

Samanda, que também é presidente do PT no RN, esteve com o presidente Lula e reforçou o alinhamento do estado com o projeto nacional, apresentando pautas que considera prioritárias para o Rio Grande do Norte. “Falei da expectativa de que, em breve, ele possa estar no RN para a conclusão de obras importantes, como o Túnel Major Sales, da transposição do São Francisco, e a Faculdade de Medicina do Seridó, além de outras ações estruturantes para o nosso estado”, destacou.

Ainda na conversa com Lula, Samanda demonstrou confiança no cenário político. “Disse ao presidente Lula que o campo progressista no Rio Grande do Norte vai eleger uma senadora comprometida com o povo e com a continuidade do projeto de reconstrução do Brasil”, relatou.

A agenda incluiu a posse do deputado José Guimarães como ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, uma das pastas mais importantes para a articulação política entre o governo federal, o Congresso Nacional e os estados.

Samanda ressaltou a importância da escolha para o fortalecimento do diálogo institucional. “A Secretaria de Relações Institucionais tem um papel estratégico na construção de consensos e na garantia de que as pautas dos estados avancem em Brasília. É uma função central para que o governo siga entregando resultados ao povo brasileiro”, afirmou.

Ao longo do dia, Samanda também acompanhou reunião na Casa Civil, ao lado da governadora Fátima Bezerra, para tratar de projetos estratégicos nas áreas de recursos hídricos e mobilidade urbana, com impacto direto para Natal e todo o estado.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da agenda em Brasília para o avanço de projetos do estado. “Estamos trabalhando para garantir investimentos e ações concretas que melhorem a vida do povo do Rio Grande do Norte, em diálogo permanente com o governo do presidente Lula”, afirmou.

A prefeita de Pau dos Ferros, Mariana Almeida, afirmou que seu apoio ao candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, está diretamente ligado à sua relação política com a senadora Zenaide Maia.

Segundo Mariana, a decisão segue um alinhamento partidário, já que ela ocupa a presidência estadual do PSD Mulher e mantém uma relação próxima com a senadora. “Eu não tinha como, num momento como esse, dizer: siga o seu rumo aí com Allyson, senadora Zenaide, e eu vou seguir o meu de outra forma, acompanhando outro projeto. Não poderia”, declarou.

A prefeita destacou que sua escolha foi pautada pela coerência política e pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Zenaide Maia em favor do município. De acordo com ela, a senadora foi uma das principais responsáveis por ações e investimentos em Pau dos Ferros, o que pesou na decisão de seguir a mesma linha política.

Mariana Almeida também revelou que chegou a ser sondada para compor como vice em uma possível chapa encabeçada por Cadu Xavier. No entanto, afirmou que sua prioridade é concluir o mandato à frente da Prefeitura.

Em fevereiro, o volume de atividades turísticas do Rio Grande do Norte cresceu 13,7%, na comparação com o mês anterior. Essa foi a maior alta observada no país para o período, e recupera as perdas consecutivas sofridas nos meses de janeiro (-2,8%), dezembro (-4,5%) e novembro (-2,1%) pelo setor no estado.

A série conta com ajuste sazonal.

No acumulado do ano, o ganho foi de 3,0%. As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento também foi o maior registrado no RN para o mês de fevereiro desde 2011, quando a série histórica do levantamento foi iniciada.

Frente a fevereiro do ano passado, a alta foi de 10,0%. Para o gerente da pesquisa, Rodrigo Correa Lobo, “a base de comparação ajuda a explicar esse crescimento mais elevado do RN nas atividades turísticas (13,7%).

Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 houve uma queda acumulada de 9,1%. Se levarmos em consideração as três taxas negativas e a positiva de fevereiro de 2026, há um ganho acumulado de 3,3%”.

Embora os efeitos sazonais esperados sejam descontados na série de análise, “o movimento de crescimento mais intenso de fevereiro de 2026, para além da base de comparação mais baixa, teve como explicação a parte de alimentação, eventualmente, impulsionada pelo maior fluxo de pessoas no estado do RN, durante o Carnaval”, acrescenta Correa Lobo.

Os números potiguares também vão na contramão dos resultados nacionais. Em fevereiro de 2026, o índice de atividades turísticas do Brasil apontou retração de 0,9% frente ao mês imediatamente anterior, terceiro resultado negativo seguido, período em que o país acumulou uma perda de 1,7% no turismo.

Regionalmente, dez dos 17 locais pesquisados pelo IBGE acompanharam o movimento de queda da atividade turística nacional.

A influência negativa mais relevante ficou com o estado de São Paulo (-1,8%), seguido por Pará (-11,2%), Rio de Janeiro (-0,5%), Rio Grande do Sul (-2,0%) e Ceará (-2,6%). Em sentido oposto, Rio Grande do Norte (13,7%) liderou os ganhos do turismo em fevereiro, seguido por Bahia (1,3%) e Pernambuco (2,1%).

Nesta segunda, a ministra Fernanda Machiaveli, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cumpre agenda em Mossoró com o lançamento da primeira experiência de Lavanderia Coletiva Agroecológica na América Latina, no PA Mulunguzinho, Mossoró/RN. E a deputada estadual Isolda Dantas (PT) aproveitou o momento para solicitar apoio do MDA para a implantação de lavanderias nos municípios que já avançaram na construção da política do cuidado.

Em março, o estado do RN instituiu sua Política Estadual do Cuidado, por meio da Lei nº 12.646, de autoria da deputada Isolda. Como estratégia de territorialização dessa política, a deputada estadual Isolda Dantas estendeu a proposta, em parceria com vereadores, com a apresentação de Projetos de Lei em diversas Câmaras Municipais, mobilizando mandatos locais e movimentos sociais em: Caicó, Natal, Mossoró, São Miguel, Martins, Apodi, Francisco Dantas, Santo Antônio, Tenente Ananias, Pureza e Felipe Guerra. Atualmente, estes processos encontram-se em diferentes estágios de implementação, com destaque para aqueles onde a política já foi aprovada e, em alguns casos, já sancionadas.

Com a vinda da ministra, a deputada Isolda reuniu vereadores que já apresentaram a Política do Cuidado para solicitar a implementação de mais lavanderias “porque a efetividade da política depende diretamente da implantação de equipamentos públicos que materializem o direito ao cuidado nos territórios, contribuindo para a redução da sobrecarga das mulheres, a promoção da autonomia econômica e o fortalecimento das redes comunitárias”, defende Isolda.

As lavanderias coletivas agroecológicas se destacam como equipamentos estratégicos, capazes de: reduzir o tempo
dedicado ao trabalho doméstico, especialmente pelas mulheres; fortalecer práticas sustentáveis e comunitárias; integrar políticas de cuidado, economia solidária e desenvolvimento rural.

A tarde da última quinta-feira (08) foi marcada por um importante avanço para o esporte e o lazer em Maxaranguape. A senadora Zenaide Maia participou da solenidade de entrega do novo Complexo Esportivo do município, obra realizada por meio de recursos destinados pelo mandato da parlamentar em parceria com a Prefeitura Municipal.

O novo equipamento público oferece uma estrutura completa para atender a comunidade, contando com: Quadra de futsal; Campo de futebol; Quadra de areia e área social de convivência.

Durante a cerimônia, foi reafirmado o compromisso de Zenaide com o desenvolvimento da cidade. Além do incentivo ao esporte, a senadora mantém um histórico de investimentos em áreas essenciais de Maxaranguape, como saúde e pavimentação de vias. “Este espaço representa mais que uma obra física; é um investimento direto na qualidade de vida e no futuro dos nossos jovens”, destacou a parlamentar durante o evento.

A solenidade reuniu diversas autoridades, incluindo a prefeita Nira, o vice-prefeito Evanio Pedro, vereadores e secretários municipais. O evento contou ainda com a presença do ex-senador Jean Paul Prates e, principalmente, da população local, que já começou a desfrutar das novas instalações.

Com a entrega do complexo, Maxaranguape consolida mais uma etapa de modernização urbana e promoção do bem-estar social, fruto de uma gestão integrada e do apoio parlamentar efetivo.

O Rio Grande do Norte registra um cenário positivo em relação à recarga hídrica neste primeiro trimestre do ano. De acordo com relatório mais recente do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), com dados de 30 de março, pelo menos dez reservatórios já estão com volumes superiores a 80% da capacidade total de armazenamento. O vídeo abaixo mostra imagens do Açude Encanto, em Encanto, um dos reservatórios que estão perto de sangrar.

O resultado reflete o bom desempenho da quadra chuvosa, especialmente no interior do estado, contribuindo para a recuperação dos principais mananciais potiguares e garantindo maior segurança para abastecimento humano e atividades de produção e e plantio.

Reservatórios acima de 80%

Segundo o levantamento, os seguintes reservatórios apresentam volumes considerados elevados:

• Açude Dinamarca (Serra Negra do Norte)
• Açude Riacho da Cruz II (Riacho da Cruz)
• Açude Encanto (Encanto)
• Açude Rodeador (Umarizal)
• Açude Morcego (Campo Grande)
• Açude Boqueirão de Parelhas (Parelhas)
• Açude Passagem (Rodolfo Fernandes)
• Açude Trairi (Tangará)
• Açude Bonito II (São Miguel)
• Açude Carnaúba (São João do Sabugi)

Com volumes acima de 80%, esses reservatórios entram em uma faixa considerada confortável pelos órgãos de gestão, reduzindo riscos de colapso no abastecimento e permitindo maior flexibilidade no uso dos recursos hídricos.

Cenário hídrico positivo: reservatórios entre 60% e 80% e entre 40% e 60%

Além dos dez reservatórios em nível elevado, o relatório do IGARN também detalha outros mananciais em níveis intermediários.

Na faixa entre 60% e 80% da capacidade, estão:

Açude Santa Cruz do Apodi (Apodi)
Açude Umari (Upanema)
Açude Pau dos Ferros (Pau dos Ferros)

Já entre 40% e 60%, aparecem os seguintes dez reservatórios:

• Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (Assú/Itajá)
• Açude Cruzeta (Cruzeta)
• Açude Itans (Caicó)
• Açude Sabugi (São João do Sabugi)
• Açude Dourado (Currais Novos)
• Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras (Acari)
• Açude Boqueirão de Angicos (Afonso Bezerra)
• Açude Flechas (José da Penha)
• Açude Marcelino Vieira (Marcelino Vieira)

O panorama reforça a recuperação gradual dos reservatórios potiguares, consolidando um momento mais favorável do ponto de vista hídrico. Ainda assim, especialistas destacam que o uso consciente da água e o monitoramento contínuo seguem sendo fundamentais, diante da irregularidade climática característica do semiárido.

Situação de alerta: reservatórios abaixo de 40% e volumes mortos

Apesar do cenário majoritariamente positivo, o relatório do IGARN também aponta que parte dos reservatórios do estado ainda apresenta níveis baixos ou críticos, exigindo atenção das autoridades e da população.

Entre os mananciais com menos de 40% da capacidade, estão:

• Açude Alecrim (Cruzeta)
• Açude Caldeirão (Parelhas)
• Açude Esguicho (Ouro Branco)
• Açude Mundo Novo (Caicó)
• Açude Tourão (Patu)

Próximos de zero ou completamente secos

Além disso, alguns reservatórios permanecem em situação mais grave, com volumes próximos de zero ou completamente secos, como:

• Açude Inharé (Santa Cruz)
• Açude Japi II (São José do Campestre)
• Açude Passa e Fica (Passa e Fica)

O quadro reforça que, embora haja recuperação significativa em diversas regiões, o Rio Grande do Norte ainda convive com desigualdade na distribuição hídrica, mantendo a necessidade de políticas contínuas de gestão e convivência com o semiárido.

BNews Natal

O pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra segue ampliando sua base política e ganhou o reforço do Avante, que passa a integrar sua coligação nas eleições de 2026. A chegada do partido garante mais 22 segundos no horário eleitoral gratuito, levando Allyson a concentrar cerca de 60% do tempo total de TV — uma vantagem estratégica importante na disputa.

Com isso, o pré-candidato consolida um arco de alianças robusto, formado por União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, Solidariedade e o Avante, fortalecendo sua presença política e ampliando sua capacidade de comunicação com o eleitorado em todo o Rio Grande do Norte.