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O Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com uma Política Estadual do Cuidado. A lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra na tarde de ontem, quarta-feira (11), durante evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Com a nova legislação, o RN se torna o primeiro estado do Nordeste a reconhecer em lei o cuidado e as atividades domésticas como trabalho e a estabelecer diretrizes para uma política pública estruturada sobre o tema.

A lei cria bases para que o estado organize e desenvolva ações voltadas ao reconhecimento, valorização e apoio ao trabalho de cuidado, atividade fundamental para a manutenção da vida, mas historicamente invisibilizada e exercida majoritariamente por mulheres.

A Política Estadual do Cuidado estabelece que o cuidado deve ser tratado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado. A legislação também orienta a construção de programas e serviços públicos que ampliem a rede de proteção social para pessoas que precisam de cuidado e para quem exerce essa função.

Em sua fala, a governadora destacou a posição de vanguarda do Rio Grande do Norte: “É um momento histórico! Essa lei coloca o RN entre os estados pioneiros do Brasil, e nós devemos muito ao movimento feminista no Brasil e no mundo”.

Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento de serviços públicos como creches, políticas para pessoas idosas e com deficiência, atendimento domiciliar, equipamentos de segurança alimentar e outras iniciativas que ajudem a reduzir a sobrecarga das famílias, especialmente das mulheres.

A lei também prevê estímulo à produção de dados e estudos sobre o trabalho de cuidado, permitindo que o estado desenvolva políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências.

Para a deputada Isolda Dantas, a sanção representa um avanço histórico no reconhecimento de uma atividade que sustenta a sociedade.

“O cuidado sempre existiu e sempre sustentou a vida, mas nunca foi tratado como política pública. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, o Rio Grande do Norte dá um passo importante para construir mais justiça social e enfrentar desigualdades profundas que ainda recaem principalmente sobre as mulheres”, afirmou.

A construção da lei também dialoga com iniciativas municipais que vêm sendo aprovadas em diferentes cidades do estado, fortalecendo uma agenda que busca transformar o cuidado em uma política pública permanente.

Com a sanção, o Governo do Estado deverá avançar agora na implementação das diretrizes da política, estruturando ações e programas que integrem o futuro Sistema Estadual de Cuidados.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi eleita, nesta quarta-feira (11), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A escolha ocorreu durante a reunião de instalação da comissão para o novo período legislativo.

A comissão é uma das mais estratégicas da Assembleia, responsável por debater e analisar projetos relacionados à educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento social, meio ambiente e turismo, e é fundamental para o desenvolvimento do estado.

“É uma honra presidir essa comissão e contribuir para fortalecer o debate sobre educação pública, ciência, tecnologia e desenvolvimento no nosso estado. O RN tem um potencial gigantesco nessas áreas e essa comissão tem um papel muito importante nisso”, afirmou a deputada.

Professora e cientista social formada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Isolda construiu sua trajetória política na defesa da educação pública. Na Assembleia Legislativa, tem atuado na valorização dos profissionais da educação, na ampliação das oportunidades de acesso ao ensino e defesa da universidade pública, principalmente no enfrentamento dos ataques direcionados à UERN. A deputada também atuou ativamente na aprovação da autonomia financeira da UERN e aprovação do piso do magistério no ano passado, pautas que defende com frequência.

Isolda destacou ainda que a comissão deve ser um espaço de diálogo permanente com educadores, estudantes, universidades e movimentos sociais, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas que ampliem oportunidades no Rio Grande do Norte.

Com relatório favorável e trabalho político da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei (PL 3.900/2020) que transforma a Ordem do Mérito Médico em Ordem do Mérito da Saúde. A medida contempla profissionais de todas as áreas da saúde, e não apenas médicos.

“A saúde é uma área que depende da colaboração e do trabalho árduo de uma equipe multidisciplinar dedicada e coordenada. Cada profissional traz habilidades particulares e indispensáveis para o cuidado integral do paciente É imperativo, portanto, que todos os profissionais de saúde sejam reconhecidos e valorizados por este Congresso Nacional, seja atuando no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra parte do território nacional”, afirmou Zenaide.

O projeto foi aprovado em votação final. Se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Médica do serviço público, a parlamentar teve apoio de outros senadores médicos, como Dra. Eudócia (PL-AL) e Dr. Hiran (PP-RR), para os quais a alteração da Ordem do Mérito Médico para Ordem do Mérito da Saúde, bem como a ampliação das categorias profissionais de saúde aptas a receberem a homenagem, promovem o reconhecimento que se deve conferir a todos aqueles que “laboram arduamente” em defesa da saúde no país.

“A pandemia de covid-19 deixou ainda mais clara a importância de reconhecer a atuação de todos os profissionais de saúde, não apenas dos médicos. Enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros, foram fundamentais na linha de frente do combate ao vírus. Em um sistema de saúde complexo e interconectado, cada categoria profissional empreende esforços vitais no cuidado e no bem-estar dos pacientes”, justificou Zenaide.

Segundo o relatório, a mudança busca reconhecer que o atendimento em saúde depende da atuação conjunta de equipes multiprofissionais responsáveis por várias etapas do cuidado aos pacientes. O texto permite que a homenagem seja concedida a profissionais de diferentes categorias que tenham prestado serviços relevantes ao país, destacando-se no exercício da profissão ou no ensino das ciências da saúde, ou ainda produzido obras importantes para o estudo da área.

“Essa proposta reforça a ideia de que a saúde é um esforço coletivo, buscando garantir que a homenagem seja uma forma de celebrar e honrar o esforço, a dedicação e o impacto positivo que todos os profissionais de saúde têm na vida das pessoas e na construção de um sistema de saúde mais robusto e eficiente”, sustentou Zenaide no parecer aprovado.

Apoio de Zenaide à saúde

A senadora potiguar também votou a favor de outros projetos aprovados na mesma reunião da CAS:

• criação do Abril Marrom, mês de prevenção à cegueira. O PL 1.873/2025) prevê conscientização sobre saúde ocular e ações de informação, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que podem levar à perda da visão;
• campanhas e ações públicas contra sedentarismo (PL 2671/2025), período anual dedicado à conscientização sobre atividade física e prevenção da obesidade;
• reconhecimento do estágio como experiência profissional (PL 2.762/2019).

Também passaram na comissão requerimentos de audiências públicas sobre saúde. Uma delas abordará o cenário nacional para quem tem câncer de ovário ou do colo do útero. A outra tratará dos desafios enfrentados no país pelas pessoas com síndrome de Prader-Willi.

Com mandato dedicado à defesa dos consumidores e do poder de compra das famílias, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou à tribuna do Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019), de sua autoria, que limita os juros cobrados pelos bancos à população no país.

A parlamentar trabalha politicamente no convencimento de colegas em favor da medida, que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo teto valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito. Zenaide já solicitou apoio à PEC inclusive ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência pública no Senado.

Ao pedir apoio de seus pares para a aprovação da PEC, a representante potiguar no Senado reiterou que as altas taxas de juros fixadas pelos bancos e pelas instituições financeiras, além de serem desproporcionais, prejudicam diretamente a renda e corroem a renda das famílias, muitas recorrendo a esse meio como forma de pagar despesas básicas, inclusive parcelando as compras de alimentação.

“É inaceitável que cartões de crédito fixem juros impagáveis no Brasil. Nos seus países de origem, essas multinacionais financeiras cobram taxa de juros de menos de 2% ao ano, e aqui se acham com o direito de chegar a cobrar 450% ao ano de juros para quem compra no cartão de crédito ou usa o cheque especial”, protestou Zenaide.

Confira no Youtube o discurso de Zenaide:

Próximos passos

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Zenaide articula relatoria favorável para o texto e subsequente aprovação imediata, antes de seguir ao Plenário do Senado.

A matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada e avançar para a Câmara dos Deputados.

Principais pontos

A proposta de Zenaide limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. O mesmo valerá para juros cobrados por administradoras de cartão de crédito.

A Selic é a taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

A PEC é um mecanismo de controle da taxa de juros dos cartões de crédito, cheques especiais ou qualquer outra transação financeira praticada por essas instituições.

O Rio Grande do Norte viveu, nos últimos 15 anos, um dos arcos mais dramáticos da segurança pública brasileira. De um estado pacato, o RN saltou para o topo dos rankings de violência mundial em 2017, para depois iniciar um processo de queda sustentada que, em 2024 e 2025, reconduziu os índices de homicídios aos patamares de uma década atrás.

Hoje, o Rio Grande do Norte conquistou o status de estado mais seguro do Nordeste e o quarto do país.

Ao analisar as gestões de Rosalba Ciarlini, Robinson Faria e Fátima Bezerra, os dados revelam que o sucesso ou o fracasso no combate ao crime no estado esteve diretamente atrelado a três pilares: equilíbrio fiscal, investimento em pessoal e controle prisional.

1. O Início da Crise: A Gestão Rosalba (2011–2014)

A segurança pública potiguar começou a ruir silenciosamente entre 2011 e 2014. Foi o período em que as facções criminosas nacionais começaram a se “instalar” no estado, encontrando forças policiais com efetivos envelhecidos e falta de investimento em inteligência.

• O Dado: O governo entregou o estado com 1.772 mortes violentas em 2014, um salto de 68% em relação ao início do mandato.
• O Erro Histórico: A ausência de concursos públicos e a falta de monitoramento sobre a comunicação dentro dos presídios permitiram que o crime organizado se estruturasse sem resistência estatal à altura.

Resumo:

GESTÃO ROSALBA (2011-2014)

• Início (2011): 1.050 mortes
• Fim (2014): 1.772 mortes
• Tendência: Alta de 68%

2. O Colapso e o Massacre de Alcaçuz: A Gestão Robinson (2015–2018)

Se Rosalba viu a semente da crise, Robinson Faria colheu a tempestade. Sua gestão foi marcada pela mais profunda crise financeira da história do RN, resultando em meses de salários atrasados para os policiais.

• O Ápice da Violência: Em 2017, o RN registrou o recorde trágico de 2.408 mortes violentas. O massacre na Penitenciária de Alcaçuz tornou-se o símbolo mundial da perda de controle do Estado.
• O Cenário de Guerra: Com as polícias paralisadas por greves e viaturas sem combustível, o crime organizado tomou as ruas. Robinson encerrou seu governo em 2018 com uma leve redução (1.788 mortes), mas deixando um estado em ruínas fiscais e institucionais.

Resumo:

GESTÃO ROBINSON (2015-2018)

• O Ápice (2017): 2.408 mortes (Recorde histórico)
• Fim (2018): 1.788 mortes
• Tendência: Pico de crise e descontrole

3. A Reestruturação e a Queda dos Índices: A Gestão Fátima (2019–2025)

A partir de 2019, o cenário começou a mudar. Os dados da COINE/SESED mostram uma curva descendente que desafiou as projeções mais pessimistas.

O gráfico oficial da segurança pública aponta que, em 2024, o RN atingiu o seu melhor resultado em mais de uma década, com apenas 749 mortes violentas. Mesmo com a oscilação para 870 mortes em 2025, a redução acumulada desde o pico de 2017 é de aproximadamente 64%.

Resumo:

GESTÃO FÁTIMA (2019-2025)

• Redução (2023): 950 mortes
• Melhor Índice (2024): 749 mortes
• Tendência: 
•  Queda de 51,3% (vs 2018)

O Triângulo do Investimento

O diferencial desta gestão, segundo os dados orçamentários, foi o investimento maciço em três frentes:

1. Recomposição de Pessoal: Foram realizados 9 concursos públicos. Da Polícia Civil (que passou 12 anos sem reforços) ao ITEP, o estado injetou mais de 4.600 novos agentes no sistema. Em 2026, o efetivo total da segurança é 14,4% maior do que em 2018.
2. Tecnologia e Frota: O governo abandonou o modelo de viaturas próprias sucateadas e adotou 100% de frota locada, garantindo manutenção imediata. Além disso, o uso de drones e reconhecimento facial modernizou o patrulhamento.
3. Controle Prisional: A manutenção de um regime rígido dentro das unidades prisionais impediu que ordens de ataques externos fossem transmitidas com facilidade, “secando” a fonte da violência nas ruas.

A comparação entre os governos mostra que a segurança no Rio Grande do Norte deixou de ser uma política de “reação a crises” para se tornar uma política de “gestão de dados”.

Enquanto o governo Robinson foi o período da anarquia, e o de Rosalba o da omissão, o governo Fátima Bezerra consolidou-se como o período da estabilização. No entanto, o desafio para 2026 e além permanece: manter os investimentos em pessoal mesmo diante de orçamentos apertados e combater a migração do crime para o interior do estado.

Resumo da comparação:

PILAR	ERA DAS CRISES (2011-2018)	ERA DA RETOMADA (2019-2025)
Pessoas	Déficit Crônico: Sem concursos relevantes por mais de 10 anos.	Recomposição: 9 concursos e +4.600 novos agentes nomeados.
Finanças	Colapso: Salários atrasados (até 4 meses) e greves policiais.	Equilíbrio: Salários em dia e quitação de folhas herdadas.
Frota	Sucateamento: Viaturas próprias quebradas e sem manutenção.	Modernização: 100% da frota renovada (modelo de locação).
Presídios	Vulnerável: Massacre de Alcaçuz e ordens saindo das celas.	Controle: Rigor absoluto e bloqueio de comunicação interna.