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Após uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita, Damaria Jácome (foto), e do presidente da Câmara Municipal de João Dias, Laeti Jácome, por 180 dias. Os dois, que são pai e filha, são acusados de terem cometido extorsão contra o atual prefeito da cidade, Francisco Damião de Oliveira, conhecido por Marcelo, para que ele renunciasse ao cargo e a vice assumisse a Prefeitura local. Além do afastamento, a Justiça também decretou as prisões preventivas dos políticos, que já são considerados foragidos. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os foragidos agora são réus em ação penal.

O prefeito eleito em 2020, temendo pelas ameaças que vinha sofrendo da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal, renunciou em 27 de julho de 2021. As ameaças de morte eram dirigidas ao prefeito e à família dele. Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido para retomar o cargo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.

Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram formuladas por três irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso.

O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes. Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal de João Dias são considerados foragidos de Justiça. O MPRN disponibiliza o Disque Gaeco (84) 98863-4585 e o e-mail denuncia@mprn.mp.br para quem tiver informações sobre o paradeiro deles. O sigilo é garantido pelo MPRN.

Omertà II

A operação Omertà II apura o envolvimento do grupo investigado com lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado na operação Omertà II. A ação foi deflagrada na segunda-feira (19).

De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. Uma dessas empresas é uma revendedora de veículos da cidade potiguar de Água Nova, que não possui mais do que 3.500 habitantes. Essa revendedora possui apenas um veículo cadastrado junto ao Detran/RN, mesmo tendo movimentado mais de R$ 6 milhões em apenas 2 anos.

Segundo já apurado pelo MPRN, a empresa de fachada recebeu entre os anos 2020 e 2021 um total de 238 depósitos no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 476.000, e ainda 109 depósitos bancários no valor fechado de R$ 5.000, o que totalizou R$ 545.000 no mesmo período. Para o MPRN, esse dinheiro é proveniente de crimes cometidos pelo grupo e era lavado nessa empresa.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta.

A operação Omertà II contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

96 FM Natal

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.

Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora “quer ficar com a família”. Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.

— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.

Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.

— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou.

O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou à unidade prisional por volta das 17h. Durante a espera, os advogados de Sérgio Cabral chegaram a pedir pizzas e refrigerantes, já que não haviam almoçado. O lanche foi entregue na porta da prisão.

A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.

Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.

— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.

Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.

O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… é um vício”, disse.

O Globo

Maria do Socorro foi morta à tiros no dia 10 de novembro de 1996

Mais de 26 anos após o crime, Eliel Benigno Ramalho foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado, por meio que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil. Ele matou a tiros Maria do Socorro Costa dos Santos, em 10 de novembro de 1996, após uma discussão.

A sessão do Tribunal do Júri, realizada no Plenário da Câmara Municipal, encerrou-se por volta das 11 horas desta terça-feira (06) com a presença das testemunhas, familiares e a ausência do réu.

Uma juíza colombiana foi suspensa por três meses, sem recebimento de salário, após aparecer seminua durante uma audiência virtual. A notícia foi divulgada pelo portal Infobae, da Colômbia. Segundo o site, a Comissão Judicial Disciplinar do Norte de Santander decidiu na terça-feira, 22, que Vivian Polania faltou com respeito tanto sobre a função que exerce quanto aos presentes na audiência.

Durante a videoconferência, a juíza teria surgido deitada, vestindo apenas blusa e calcinha, fumando um cigarro. Ela participava de uma audiência relacionada a um atentado com explosivos dentro de uma brigada do exército, ocorrido em Cúcuta.

De acordo com a Comissão Judicial Disciplinar, a magistrada manteve sua câmera desligada por quase uma hora antes de ativá-la. Quando um advogado presente na audiência disse à juíza que sua câmera havia sido ligada, ela rapidamente desligou o dispositivo.

O comitê afirmou que a decisão de colocar Vivian em licença não remunerada até fevereiro foi tomada depois de decidido que ela não estava apta para desempenhar suas funções, pois não respeitou as partes na audiência e não cumpriu o código de vestimenta judicial. “Tal situação não condiz com o cuidado, respeito e circunspecção com que um juiz da república deve administrar a justiça, denotando clara falta de respeito por parte da servidora.”

Saúde mental

A UOL divulgou que, após o escândalo, a juíza teria dito que estava deitada porque teve uma queda de pressão. Em entrevista, disse que seu trabalho a deixou sobrecarregada e que, por isso, enfrenta problemas de saúde mental.

Ela também afirmou que há muito tempo é intimidada por seus colegas juízes e ameaçada com ações disciplinares pela sua aparência e pela maneira como se veste. Vivian já foi investigada por compartilhar fotos de lingerie. Ela também teria revelado que, quando começou a trabalhar em Cúcuta, não suportava usar calças devido ao calor intenso, então optou por usar shorts e camisetas. “Cansei de agradar as pessoas em detrimento da minha paz de espírito”, afirmou.

Veja as imagens:

#Ops Jueza olvida apagar su cámara y aparece fumando y semidesnuda en una audiencia en Cúcuta, Colombia.

Luego de esas imágenes salió a la luz, otra filmación donde Vivían Polonia confunde la marihuana con la valeriana y sugiere tomar gotas de la misma. pic.twitter.com/XaDlJbqGRp

— Diario El Matutino (@ElMatutinoGT) November 20, 2022

O Ministério da Defesa informou em nota agora há pouco, nesta segunda-feira (7), que encaminhará ao TSE o seu relatório sobre as urnas nesta quarta-feira (9).

O anúncio foi feito pelo Telegram e compartilhado no perfil oficial da pasta no Twitter. A previsão era de que o envio ocorresse ainda nesta segunda.

Em 18 de agosto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, intimou a Defesa a apresentar um relatório sobre as urnas com base na auditoria do primeiro turno.

A pasta informou no dia seguinte que o encaminharia apenas após o segundo turno, porque “a emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais”.

O Antagonista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no último sábado (15), a cassação do mandato de 09 vereadores filiados ao PSB no município de OURO BRANCO (AL), por não respeitar a cota de gênero, uma vez que a candidata Raphaela Dias de Andrade da Silva, foi incluída na nominata para burlar o artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97.

Aqui no Rio Grande do Norte (RN), a Justiça Eleitoral vem se omitindo, ou mesmo negando a cassação de dezenas de vereadores eleitos em 2020, cujos partidos burlaram a cota de gênero, matéria essa que tem jurisprudência firmada pelo TSE e STF.

Decisão do Desembargador Gilson Barbosa, do TJRN, determinou o afastamento do vereador de Parnamirim (RN), Diogo Rodrigues, investigado em esquema de fraudes no SUS. Na terça-feira, o parlamentar havia pedido afastamento por motivo de saúde por 120 dias.

Diogo e outras sete pessoas se tornaram réus em processos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público em 2020. No ano seguinte, em abril, o parlamentar foi preso em sua residência.

Ele é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS. O vereador ficou preso durante nove meses e retornou às suas atividades após o encerramento do período de afastamento.

O parlamentar utiliza tornozeleira eletrônica por decisão da juíza Manoela Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim. O intuito da decisão é garantir que o vereador não tenha nenhum contato com as pessoas envolvidas na investigação, sejam testemunhas ou réus.

Justiça Potiguar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional.

O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Blog A Fonte

Reportagem publicada hoje na Folha de São Paulo (SP) traz mais um escândalo envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado pelo hoje candidato ao Senado Rogério Marinho (PL).

Em 2020, já com Rogério a frente do Ministério, a Codevasf fez uma licitação para compra de tubos de PVC sem demonstrar a necessidade da compra e com superfaturamentos que foram alertados em duas ocasiões pela Controladoria-Geral da União.

“O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL) abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido”, diz a reportagem.

Desde então já foram gastos mais de R$ 2 milhões do contrato na aplicação de emendas parlamentares na Bahia (BA).

A própria Codevasf reconheceu a influência política na aplicação dos recursos. “Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida”, admitiu em nota à Folha de S. Paulo. “Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, acrescentou.

Com ascensão de Rogério Marinho ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf mudou seu perfil e passou a ter mais influência de políticos e envio de emendas via orçamento secreto.

Leia a reportagem completa AQUI.