O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto prorrogando até 31 de agosto o prazo para alistamento militar este ano. O prazo final original era amanhã (30). No caso de brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento será de 60 dias, informou, em nota, o Ministério da Defesa.
De acordo com o ministério, a medida é necessária “considerando que, em função da pandemia da covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas juntas de Serviço Militar”.
A pasta disse que a suspensão no atendimento público dificulta o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital. “Prorrogação semelhante foi feita no ano passado, trazendo benefícios aos conscritos e garantindo a qualidade da seleção geral”, disse o ministério.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
A Caixa deposita neste domingo (27) o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial para mais 2,4 milhões de trabalhadores nascidos em setembro, que se inscreveram pelos meios digitais ou que integram o CadÚnico. O repasse total será de R$ 506 milhões. O saque para esse grupo será liberado em 14 de julho.
Segundo o Ministério da Cidadania, somando os aniversariantes dos quatro primeiros meses do ano, o investimento nesta etapa do programa chega a R$ 1,84 bilhão para 8,9 milhões de pessoas.
As transferências seguem de acordo com o mês de aniversário até quarta-feira (30) para os contemplados dos últimos dois meses do ano. Com a antecipação dos calendários, os saques começam a partir de 1º de julho para nascidos em janeiro.
Os integrantes do Bolsa Família também estão recebendo a terceira parcela do benefício de acordo com o calendário habitual do programa. Nesta segunda-feira (28), serão contemplados os beneficiários com final 8 do NIS. Em junho, 9,77 milhões de famílias do programa serão contempladas com o auxílio emergencial.
O benefício é pago em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família, que recebem R$ 375, e as pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
Além do crédito na poupança social digital, com recursos disponíveis para o pagamento de contas e de boletos, compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code, os beneficiários podem fazer transferências instantâneas entre bancos via PIX (exceto para contas de mesma titularidade).
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de 2021 ocorrerá de 18 a 30 deste mês de junho. O anúncio foi feito durante uma live nesta terça-feira (15/6).
Assim como ocorreu no pagamento das duas parcelas anteriores, o calendário foi antecipado pelo banco.
“Após termos verificado que, tanto no primeiro quanto no segundo ciclo, a antecipação ocorreu bem, estamos antecipando o crédito e o saque do terceiro ciclo”, disse o presidente da instituição financeira.
Os depósitos serão feitos conforme o mês de nascimento dos beneficiários. “Em 30 de junho, faremos os depósitos para os nascidos em novembro e dezembro”, comentou Guimarães.
De acordo com ele, o recebimento do auxílio emergencial pelos beneficiários do Bolsa Família será semelhante. O pagamento será feito entre os dias 17 e 30 de junho.
O presidente também antecipou que o depósito da quarta parcela do auxílio será adiantado, mas que o anúncio oficial será feito nas próximas semanas.
Nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o benefício será prorrogado por mais três meses, nos valores de R$ 150 a R$ 375.
A primeira parcela do 13º salário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é adiantado para esta segunda-feira (31). Os aposentados que ganham até um salário mínimo (R$1.100) e tem final do benefício terminado em 5 recebem até R$ 550 hoje. Veja o calendário completo de pagamentos aqui.
O pagamento nesta segunda também será feito aqueles que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão no ano corrente.
De acordo com o portal IG, pessoas que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao abono anual.
O Decreto 10.695 publicado no Diário Oficial da União no último dia 5 oficializou a antecipação do 13º salário para cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto. O pagamento será feito em duas parcelas (em maio/junho e em junho/julho).
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em dezembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (31).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerra-se hoje (31), para os nascidos em dezembro.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em agosto podem fazer o procedimento a partir de hoje (25).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, assim que for aprovado o Orçamento de 2021 — com votação prevista para esta quinta-feira (25) —, o governo federal vai antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas.
“Aprovado o orçamento, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora”, afirmou durante audiência pública virtual da Comissão Temporária de Covid-19, no Senado Federal.
Segundo ele, a medida faz parte da proteção dos mais vulneráveis e do rol de ações que não terão impacto fiscal nas contas públicas, já que apenas vão antecipar recursos já previstos no Orçamento.
Para executar o pagamento, começa neste domingo (14) a atualização dos dados no aplicativo Caixa Tem.
Para efetivar a atualização, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro” no aplicativo e enviar a documentação solicitada: foto (selfie) e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço). O envio é feito totalmente pelo celular, sem necessidade de ir até uma agência.
Comparando fevereiro de 2020 com fevereiro de 2021, foram contabilizadas 40 mortes a menos
O Rio Grande do Norte fechou o mês de fevereiro com uma redução de 27,78% no total de CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais). Segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), o mês de fevereiro de 2020 somou 144 mortes violentas, contra 104 ocorrências contabilizadas em fevereiro de 2021 – um total de 40 mortes a menos.
Ainda de acordo com a COINE, também há diminuição quando são comparadas as gestões, ou seja, quando são comparados os primeiros 790 dias de administração do governo passado com igual período do atual governo. De 1º de janeiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2017, foram registrados 4.043 CVLIs em todo o estado, contra 3.165 mortes ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 e 28 de fevereiro de 2021 – queda de 21,7%.
“Em outras palavras, significa dizer que são 878 mortes a menos (vidas salvas) em dois anos e dois meses de administração da professora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.
Ainda comparando fevereiro de 2020 com o fevereiro de 2021, todos os tipos de conduta letal registraram redução. São eles:
Feminicídio: caiu de 4 para 2 (- 50%);
Lesão Corporal Seguida de Morte: caiu de 10 para 6 (- 40%);
Intervenção Policial: caiu de 33 para 24 (- 27,3%);
Latrocínio: caiu de 18 para 15 (-16,7%);
Homicídio Doloso: caiu de 203 para 174 (- 14,3%).
Menor taxa de homicídio
O mês de fevereiro também registrou, desde 2015, a menor taxa proporcional de CVLIs por 100 mil habitantes. Ou seja, fevereiro somou 1.09 morte para cada grupo de 100 mil habitantes.
2015 – Taxa de 1.30 morte/100.000 habitantes; 2016 – Taxa de 1.50 morte/100.000 habitantes; 2017 – Taxa de 1.98 morte/100.000 habitantes; 2018 – Taxa de 1.93 morte/100.000 habitantes; 2019 – Taxa de 1.14 morte/100.000 habitantes; 2020 – Taxa de 1.31 morte/100.000 habitantes; 2021 – Taxa de 1.08 morte/100.000 habitantes.
Bimestre
Ainda de acordo com a COINE, nos dois primeiros meses de 2020 (janeiro e fevereiro) foram registradas 268 mortes, contra 221 CVLIs ocorridos no primeiro bimestre de 2021, o que representa uma queda de 17,54% no número total de mortes violentas.
Trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia de covid-19 devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 na nova rodada do auxílio emergencial, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor do benefício muda conforme a composição familiar, e apenas uma pessoa da mesma família poderá receber os valores. Sob o novo desenho, a estimativa do governo é contemplar 45 milhões de brasileiros.
Os detalhes do auxílio estão sendo colocados em uma medida provisória, a ser editada logo após a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que lançará as bases legais para a recriação do programa de assistência na pandemia.
Uma cota de R$ 250 mensais será paga à maior parte dos vulneráveis alcançados pelo programa. Apenas dois grupos terão valores diferentes: famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto as mulheres que são as únicas provedoras de seus lares receber R$ 375.
A previsão de cotas variáveis foi uma das saídas encontradas pelos técnicos para otimizar os gastos com o auxílio emergencial, dado que o espaço nas contas do governo está bastante comprimido. Foi com esse mesmo objetivo que o governo também decidiu limitar o pagamento do auxílio a uma pessoa por família – uma mudança significativa em relação à rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.
O texto da MP deve prever a possibilidade de prorrogar a nova rodada do auxílio enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19, reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A lei da emergência de saúde pública está em vigor até hoje e é diferente do decreto de calamidade, que vigorou até 31 de dezembro de 2020 e já perdeu validade.
