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Os pagamentos do PIS/Pasep estão próximos, já que iniciarão em janeiro e ainda alguns trabalhadores terão a alegria de receber em dobro. O PIS é um Programa de Integração Social que se volta aos trabalhadores da iniciativa privada.

Os servidores públicos possuem uma parcela correspondente a ele, o Pasep. Esses valores correspondem a um bônus anual, mas para recebê-los é necessário preencher a uma série de regras.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) afirmou que os pagamentos irão começar em janeiro. Contudo, ainda não houve a divulgação das datas.

Mesmo ainda sem conhecer o calendário 2022 para o PIS/Pasep, vale lembrar que ele terá dois pagamentos distintos. O primeiro se refere ao ano de 2020 e o segundo a 2021. Com a expectativa do novo salário mínimo em R$ 1.210, o abono pode chegar a R$ 2.400 no decorrer do ano.

As regras para saber quem tem direito ou não ao benéfico continuam as mesmas, então as pessoas já podem saber se elas receberão ou não o abono salarial. É importante analisar as regras em relação aos dois anos de pagamento. Isto é, de 2020 e 2021.

Assim, veja se é possível receber dois abonos em 2022:

• Cadastro no PIS/Pasep por ao menos 5 anos;
• Remuneração mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.200);
• Ao menos 30 dias de trabalho com anotação em CTPS no ano-base de pagamento.

O valor do abono se baseia no salário mínimo. Assim, basta dividi-lo por 12 e, depois, multiplicá-lo pelo número de meses (em cada ano de pagamento) em que houve trabalho de ao menos 30 dias.

A Caixa Econômica Federal liberou, nesta quarta-feira (1º), o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para o mês de dezembro, com data de início já para o dia 10. O beneficiário poderá consultar a situação do auxílio e o valor das parcelas pelo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, ou pelo Caixa Tem.

O benefício foi estabelecido como substituto do Bolsa Família, extinto em outubro deste ano após 18 anos em vigor. Até o momento, o novo programa contempla apenas quem já tinha cadastrado no Bolsa Família, cerca de 14,5 milhões de pessoas. A intenção do governo, no entanto, é expandir o programa para alcançar cerca de 16,9 milhões de famílias.

O calendário de recebimento das parcelas segue o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) para definir a data do crédito. Confira:

Grupo de Pagamento	Data
Nis final 1	10 de dezembro
Nis final 2	13 de dezembro
Nis final 3	14 de dezembro
Nis final 4	15 de dezembro
Nis final 5	16 de dezembro
Nis final 6	17 de dezembro
Nis final 7	20 de dezembro
Nis final 8	21 de dezembro
Nis final 9	22 de dezembro
Nis final 0	23 de dezembro

Podem receber o benefício as famílias que possuírem renda mensal por pessoa de até R$ 100,00, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200,00, consideradas em condição de pobreza. Também é preciso ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O valor médio do benefício é de R$ 217,18 e pode chegar a R$ 400, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional – o que pode gerar recursos para essa despesa do governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que institui o auxílio gás. O benefício será concedido a famílias de baixa renda. É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será pago bimestralmente (ou seja, a cada dois meses) e terá o valor de ao menos 50% da média nacional do preço do botijão de gás de 13kg.

“As famílias beneficiadas pelo auxílio gás dos brasileiros terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

No ano, o gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, acumula alta de 27% no país, segundo dados levantados junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No aplicativo Auxílio Brasil CAIXA, você pode consultar a situação das parcelas do Auxílio Brasil, conferir o extrato detalhado, calendário de pagamentos e muito mais.

Atualize já seu aplicativo.

Em caso de dúvidas, ligue para o 0800 726 0207 e selecione a opção Auxílio Brasil.

Como baixar o app?

O app já está disponível na loja de aplicativo Google Play no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.bolsafamilia

O Rio Grande do Norte tem pelo menos 1,4 milhão de pessoas que dependem de programas de transferência de renda. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Estado tem hoje 1,091 milhão de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, o que representa 30,88% da população local. O número é semelhante ao informado pela Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas/RN), cujos dados apontam que, no mês passado, 370.049 famílias receberam o benefício no RN.

A partir do próximo mês, o programa Bolsa Família será substituído, em meio às dúvidas e preocupações, pelo novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. O dia 29 de outubro passado foi marcado com o último lote de pagamento do programa social junto com a 7ª parcela do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19. Em 19 anos de vigência, o Bolsa Família distribuiu, no Rio Grande do Norte, R$ 6.621.217.784,00 aos municípios potiguares.

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias que já são beneficiárias receberão automaticamente o novo auxílio, sem necessidade de recadastramento. Mesmo assim, a Sethas alertou que 492.360 potiguares ainda ficarão desassistidos, sendo que, destes, 293.967 não estavam no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico) mas entraram em situação de vulnerabilidade e passaram a receber o Auxílio Emergencial. Outros 198.693 até estavam cadastrados, mas por alguma razão, não recebiam o Bolsa Família.

Tribuna do Norte

A medida provisória (MP) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (9/8), que reedita o Bolsa Família, agora batizado de Auxílio Brasil, permite que os beneficiários do programa comprometam até 30% do valor do subsídio com crédito consignado.

A modalidade é utilizada com frequência para pagamento de aposentadorias ou cobranças diretas na folha salarial, mas nunca foi direcionada para programas sociais.

Agora, de acordo com o texto, todos os programas assistenciais poderão utilizar o crédito consignado. Um exemplo que se encaixa nas novas regras é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos em situação de miséria.

Os próprios beneficiários devem informar à União sobre a escolha de comprometer até 30% do valor recebido. Isso será chamado de microcrédito. O acesso deve ser aberto a todos os bancos, não apenas à Caixa Econômica Federal,que hoje tem a expertise em razão de ser o banco responsável pelos pagamentos do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família.

A quarta parcela do auxílio emergencial pode ser sacada em espécie a partir desta quinta-feira (5) pelos beneficiários nascidos em abril. Os recursos estão disponíveis desde o último dia 21 de julho.

Até então, a grana presente na conta poupança digital apenas podia ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas essenciais, boletos e realização de compras.

Além disso, os beneficiários podem fazer transferências instantâneas entre bancos via PIX (exceto para contas de mesma titularidade). O pagamento do ciclo 4 foi adiantado em sete dias, o último antes das três parcelas extras autorizadas pelo governo federal em meio à pandemia de covid-19.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir desta quinta-feira (1º) para não terem os benefícios cortados. Suspenso desde março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos casos.

A obrigação também vale para os anistiados políticos civis. O calendário será escalonado de acordo com o mês de nascimento. Quem nasceu de janeiro a julho tem até 30 de setembro para fazer a prova de vida de 2020 e de 2021. Quem nasceu nos meses seguintes obedece a um cronograma distinto para a prova de vida de cada ano, conforme o calendário abaixo.

A prova de vida deve ser feita na agência bancária onde o servidor inativo, pensionista ou anistiado político recebe o pagamento. Algumas instituições financeiras oferecem canais digitais, como caixas eletrônicos e aplicativos móveis. O cidadão deve consultar as opções disponíveis no seu banco.

Caso tenha biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o procedimento pode ser feito pelo celular, no aplicativo Meu Gov.br. As orientações para a prova de vida digital estão disponíveis no aplicativo SouGov.br.

Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) está estudando criar um protocolo nacional para liberar eventos com aglomerações no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que se reuniu com integrantes do setor para debater retorno de shows e festas.

Na terça-feira (29), segundo a coluna Painel, da Folha, o ministro se encontrou com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).

“É um ramo muito importante para nossa economia e que precisa ser reativado fortemente agora que podemos vislumbrar um controle da pandemia”, declarou Queiroga, em vídeo divulgado após o encontro.

O ministro disse ainda que o governo vai analisar a sugestão da Abrape e estudar um protocolo nacional que possa trazer seguranças aos eventos. Entre as ideias sugeridas pela associação, está a organização de eventos testes e a definição de regras sanitárias nacionais.

A Caixa Econômica Federal (Caixa) paga nesta quarta-feira (30) a terceira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 0, e para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro inscritos no programa por meio do site e do aplicativo ou que fazem parte do Cadastro Único mas estão fora do Bolsa Família.

Com isso, o governo encerra os depósitos da terceira parcela. Os pagamentos da quarta parcela serão feitos a partir de 19 de julho para os beneficiários do Bolsa Família e de 23 de julho para os inscritos no programa por meio do site e do aplicativo.