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CONGRESSO DEFENDE RETALIAÇÃO A TRUMP APÓS TARIFA DE 50% CONTRA EXPORTAÇÕES

O Congresso Nacional e o presidente Lula (PT) reagiram, nesta quinta-feira 10, à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Em nota conjunta, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam que a resposta brasileira deve ocorrer “com diálogo nos campos diplomático e comercial”, mas sem abrir mão da proteção à economia nacional.

O Congresso também relembrou a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas em situações de retaliação comercial.

“Este Parlamento aprovou, com responsabilidade, a Lei da Reciprocidade Econômica, um mecanismo que dá condições ao nosso país de proteger sua soberania”, afirmaram os parlamentares, que garantiram estar prontos para “agir com equilíbrio e firmeza” na defesa do setor produtivo e dos empregos brasileiros.

O presidente Lula, em entrevista à Record, também sinalizou a possibilidade de adotar medidas semelhantes contra os produtos norte-americanos. “Se ele [Trump] vai cobrar 50% da gente, nós vamos cobrar 50% dele”, declarou o petista.

O anúncio das novas tarifas por Trump, nesta quarta-feira 9, elevou as tensões comerciais entre os dois países e mobilizou diferentes setores da economia brasileira, especialmente exportadores e empresários que temem prejuízos com a medida.

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SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO CORRE RISCO DE COLAPSO, APONTA ONS

O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia.

A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8).

O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029.

Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas.

Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.

O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.

Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.

A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.

A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano.

“Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.

Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.

“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.

Um leilão para a contratação de potência elétrica – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.

A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.

Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco explícito de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos da avaliação.

“No sentido de busca do equilíbrio estrutural em termos de atendimento aos requisitos de potência, é premente a realização de leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência, uma vez que os estudos do PEN 2024 já indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, e os resultados do PEN 2025 mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos avaliados” diz o documento.

Outro ponto que merece atenção é a inserção de cargas especiais no sistema, tais como plantas de datacenters e hidrogênio verde, que demandam alto suprimento de energia e possuem baixa flexibilidade operativa, “com impacto tanto nos critérios de garantia de suprimento de energia quanto de potência, como mostrado nos cenários de sensibilidade”.

“Atenção especial deve ser dada na viabilização do atendimento destas cargas no período de ponta noturno, momento no qual o sistema já apresenta uma maior dificuldade no atendimento aos requisitos de carga”, finaliza o documento.

Agência Brasil

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LULA DECIDE QUE NÃO VAI SANCIONAR AUMENTO DE DEPUTADOS

O presidente Lula bateu o martelo e não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.

A coluna confirmou a informação com três ministros que despacham com o presidente no Palácio do Planalto. A tendência já era essa desde o início da discussão, quando o Congresso aprovou o aumento, como mostrou a Folha.

Auxiliares, no entanto, ainda tentavam convencer o presidente a sancionar, argumentando que seria um gesto para distensionar a relação do governo com o parlamento.

No fim de semana, o presidente sacramentou a decisão: não vai endossar a proposta.

Uma vez decidido que não vai sancionar o projeto para que ele se transforme em lei, Lula agora estuda dois cenários: vetar a proposta, ou simplesmente lavar as mãos e deixar que ela seja promulgada pelo próprio Congresso.

Lula já afirmou a ministros que quer vetar a proposta.

Ele, no entanto, ainda sofre pressão para não fazer isso pois aumentaria o conflito com o Congresso.

As possibilidades, a partir de agora, são duas.

Na primeira hipótese, Lula não foge do assunto, se responsabiliza diretamente por tentar barrar a proposta e faz um gesto de ampla popularidade: de acordo com o Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Por outro lado, a indisposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), com o governo aumentará. Ele comandou a votação e defende com veemência o aumento no número de parlamentares.

Se Lula barrar a proposta, o Congresso terá que derrubar o veto dele para que ela seja implementada.

Na segunda hipótese — não vetar a proposta, mas apenas não sancioná-la, deixando a promulgação nas mãos do Congresso— Lula não usufruirá das glórias do veto. Mas, por outro lado, evitará mais um confronto direto com o parlamento.

Um ministro que despacha diretamente com Lula diz que o presidente está recebendo conselhos para os dois lados. Mas que, se dependesse de sua única vontade, ele vetaria.

Um outro ministro afirma que “o povo” está esperando pelo veto, mas que Lula precisa ponderar o tamanho da briga que vai comprar com o parlamento. A Congresso, no entanto, não teria moral para reagir, já que também tem derrubado medidas de Lula.

Por outro lado, nada fazer passaria a impressão de um presidente “frouxo”, que não tem coragem de tomar a decisão correta e de acordo com sua consciência.

Deputados do PT fazem pressão pelo veto. “Lula deveria vetar. Não é o caso de se omitir”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP). “O povo depois julga quem está com a razão”.

Apoiador do presidente, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, diz que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.

“O Presidente Lula tem muita sensibilidade. Sabe capturar o sentimento do povo. E, neste caso, não há dúvida alguma. O sentimento é de repulsa. Com o veto, abre-se um espaço importante para reflexão”, afirma o advogado.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

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QUAEST: 88% DOS DEPUTADOS APOIAM ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL

Pesquisa Genial/Quaest revela que 88% dos deputados federais são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), principal bandeira legislativa do governo Lula (PT) em 2025. O levantamento foi divulgado nesta 4ª feira (2.jul.2025) e mostra que a proposta tem amplo apoio no Congresso, enquanto 70% dos congressistas rejeitam o fim da escala de trabalho 6 X 1 e a exclusão das verbas do Judiciário do limite de gastos.

A pesquisa foi realizada pela Quaest de 7 de maio a 30 de junho. Entrevistou 203 deputados federais, o que representa 40% do total da Câmara. A amostra contempla a divisão proporcional de partidos e regiões brasileiras, com margem de erro de 4,5 pontos percentuais.

O levantamento também revelou que 65% dos deputados acreditam que o governo Lula está no caminho certo, enquanto 35% avaliam que está na direção errada. Entre os congressistas da base governista, o índice de aprovação chega a 97%, contrastando com só 20% entre os deputados de oposição.

A ampliação da isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais é considerada prioritária pelo Planalto. O governo pretende implementar a medida em 2026, ano eleitoral. Na semana passada, a Câmara aprovou a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, e a proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo cálculos do governo federal, a renúncia fiscal decorrente da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, o impacto estimado é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

Em março, o governo assinou a proposta para isentar contribuintes nessa faixa de renda, cumprindo uma promessa de campanha de Lula em um momento em que sua popularidade registra o menor índice de seus 3 mandatos.

O Planalto busca utilizar como bandeiras de gestão a taxação dos mais ricos prevista na proposta de aumento da isenção do IR, o fim da jornada 6 X 1 e o combate aos supersalários no funcionalismo público.

De acordo com o levantamento, 72% dos congressistas consideram que a economia brasileira melhorou nos últimos 6 meses, enquanto 28% avaliam que piorou. Entre os deputados da base, 95% veem melhora na economia, contra 39% dos oposicionistas.

Poder 360

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ANVISA APROVA MOUNJARO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE E SOBREPESO

A Anvisa aprovou o Mounjaro (tirzepatida), comercializado no Brasil pela farmacêutica Eli Lilly, para o tratamento de sobrepeso com comorbidades ou obesidade, nesta segunda-feira (9), conforme publicação no Diário Oficial da União. Anteriormente, em setembro de 2023, o medicamento já havia sido autorizado pela agência para o tratamento do diabetes tipo 2.

A decisão considerou os resultados de estudos clínicos que demonstraram a eficácia e segurança do medicamento no tratamento da obesidade.

O Mounjaro é um fármaco que atua nos receptores GLP-1 (peptídeo 1 semelhante ao glucagon) e GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose), hormônios intestinais que auxiliam no controle do metabolismo energético —especialmente na regulação da glicose e do apetite.

Em estudos recentes, o medicamento se mostrou eficaz em pessoas com sobrepeso ou obesidade (sem diabetes), que perderam, em média, até 22,5% do peso corporal, quando combinado com dieta e exercícios.

A tirzepatida foi comparada com a semaglutida (substância usada em remédios como Ozempic e Wegovy) em outra pesquisa. Cerca de 65% dos pacientes perderam pelo menos 15% do peso, e 20% perderam 30% ou mais com o uso do medicamento.

Além da perda de peso, os participantes que usaram tirzepatida também apresentaram melhora na pressão arterial, colesterol e gordura abdominal —fatores importantes para a saúde cardiovascular.

A obesidade é uma doença crônica que afeta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo — sendo 40 milhões no Brasil, o equivalente a um em cada quatro adultos.

A condição está ligada a mais de 200 complicações, incluindo aumento no risco de diabetes tipo 2 (243%), doenças cardíacas (69%) e hipertensão (113%). Segundo a World Obesity Federation, até 2045, 75% dos adultos brasileiros poderão ter obesidade ou sobrepeso.

Em nota oficial à Folha, o diretor sênior da área médica da Eli Lilly no Brasil, Luiz Magno, afirmou que “as novas opções de tratamento trazem mais oportunidades para quem vive com obesidade e está à procura de melhores alternativas para controle de peso”.

Ele também reforçou que “a obesidade é diferente de um desejo social de emagrecer. A Lilly não promove ou encoraja o uso de medicamentos para fins estéticos e entende que essa prática só estigmatiza ainda mais a medicação para os pacientes que realmente precisam dela para ter benefícios para a saúde.”

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CONTA DE LUZ ACUMULA ALTA DE 45% ACIMA DA INFLAÇÃO AO LONGO DE 15 ANOS

A tarifa de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real (acima da inflação) de 45% no período. Detalhe: o valor inclui o preço da energia, acrescidas das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem os encargos e o custo da distribuição e da transmissão, que encarecem ainda mais o preço final para o consumidor.

Esse quadro pode mudar depois da Medida Provisória nº 1.300, editada pelo governo federal, que reforma o setor elétrico brasileiro e estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de dezembro de 2027. Isso significa que a partir desta data qualquer cidadão poderá escolher de onde comprar sua energia elétrica, a exemplo do que ocorre hoje com as grandes empresas.

Para esses clientes, a conta é bem mais baixa porque os contratos são de longo prazo e embutem o efeito da concorrência do mercado. Em comparação com o aumento de 177% da tarifa de energia para os consumidores do mercado cativo (das distribuidoras), o preço médio do mercado livre aumentou 44%, bem abaixo do índice de inflação. O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010, para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

A explicação para a tarifa elétrica no mercado regulado ser mais cara se deve a vários motivos. Entre elas, a indexação de longo prazo, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico.

“Contratar energia elétrica indexada à inflação por 30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que têm inflação nos patamares do Brasil”, explica o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Um exemplo, segundo ele, está na energia contratada das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, cujos valores resultantes dos leilões foram baixos, mas, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia.

“Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em determinado momento do País, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos necessário, e deixa uma herança maldita para os consumidores.”

Outro ponto importante é a energia de Itaipu, Angra 1 e 2 e energia de reserva, cujo preço é elevado. Todo esse montante de eletricidade é vendido para as distribuidoras e repassado para os consumidores cativos, diz o professor da UFRJ, Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).

Se comparar com o preço final da conta de luz, que inclui encargos e o custo de transmissão e distribuição, o preço no mercado livre pode ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. Basicamente essa diferença é decorrente de uma série de subsídios e outras contas que inflam as tarifas reguladas.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até este mês, os subsídios do setor elétrico somam mais de R$ 16 bilhões, que representam, em média, 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais.

Desse valor, R$ 5,7 bilhões se referem ao incentivo dado à geração distribuída, aquela produzida pelos próprios consumidores, como a energia solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas (descontos concedidos para estimular projetos de energia renovável). O restante vai para subsídios à energia da Região Norte e para tarifa social, entre outros.

“Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta ser tão alta”, diz Nivalde de Castro. Com a abertura do mercado e migração de mais pessoas para o mercado livre, uma das preocupações que surge é como será rateada essa conta.

Esse é um dos alertas das empresas de distribuição, que temem os custos e ineficiências que ficam para trás a cada vez que um consumidor vai para o mercado livre ou para a geração distribuída (GD).

Estadão

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IBGE: DESEMPREGO FICA ESTÁVEL EM 6,6% NO TRIMESTRE ENCERRADO EM ABRIL

A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,6% no trimestre encerrado em abril — a variação mostra certa estabilidade em relação ao trimestre de novembro de 2024 a janeiro de 2025 (6,5%).

Esta é a menor variação da taxa na série histórica, iniciada em 2012, para os trimestres fechados em abril. Até então, a menor marca tinha sido observada no trimestre de 2024, com nível de desemprego em 7,5%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (29/5).

Segundo o IBGE, o destaque veio do contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que atingiu patamar recorde, com 39,6 milhões de pessoas no mercado de trabalho formal.

No período, o número de pessoas em busca de trabalho (população desocupada) chegou a 7,3 milhões e apresentou estabilidade na comparação com o trimestre encerrado em janeiro de 2025 (7,2 milhões).

Também ficou estável a população ocupada. Em 2025, o Brasil ganhou 2,4 milhões de pessoas no mercado de trabalho, um aumento de 2,4% no ano. Ao todo, 103,3 milhões têm um emprego no país.

Desemprego em 2024

  • No ano passado, a quantidade de pessoas desocupadas (que não estavam trabalhando e que procuravam por emprego) totalizou 7,4 milhões e foi o menor contingente em uma década, ou seja, desde 2014 (7 milhões).
  • O nível de ocupação (percentual de pessoas em idade apta a trabalhar) de 2024 foi estimado em 58,6% e ultrapassou o recorde anterior de 2013, quando o índice era de 58,3%.
  • Em 2024, o país teve 103,3 milhões de pessoas trabalhando — novo recorde dentro da série iniciada em 2012.
  • O Brasil criou 1,69 milhão de empregos formais (com carteira assinada) em 2024. Esse número representa alta de 16,5% em comparação a 2023, quando foram criados 1,45 milhão de postos desse tipo.

Brasil tem 7,3 milhões de desempregados

O IBGE estima que a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) do Brasil chegou a 110,5 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril — um crescimento de 0,3% frente ao trimestre de janeiro.

A população desocupada (quem não estava trabalhando e procurava por emprego) ficou estável no trimestre. Há 7,3 milhões estão desempregados no país. Em relação ao mesmo período de 2024, esse contingente recuou 11,5% (menos 941 mil pessoas).

A população ocupada (ou seja, em idade apta para trabalhar) também apresentou estabilidade, totalizando 103,3 milhões de pessoas no mercado de trabalho. Além disso, o número de empregados subiu 2,4% no ano.

Metrópoles

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ENEM: INSCRIÇÕES COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (26)

Conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começam na próxima segunda-feira (26) e devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante até o dia 6 de junho. A taxa de inscrição custa R$ 85.

O cronograma do MEC indica que as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. No dia 9, os candidatos responderão às questões de linguagens (português e língua estrangeira), ciências humanas e farão a redação. Ja no dia 16, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior público no Brasil. O exame também é utilizado por instituições privadas e em processos seletivos de universidades em Portugal. Em caso de boa pontuação, a avaliação também serve como critério para acesso a programas como o Sisu, o Prouni e o Fies.

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PF PUBLICA EDITAL COM MIL VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 26,8 MIL; VEJA COMO PARTICIPAR DO CONCURSO

Nesta terça-feira (20), foi publicado o edital da Polícia Federal (PF) com as regras do novo concurso público para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. São mil vagas para policiais.

A remuneração inicial para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal federal, em todas as especialidades, é de R$ 26.800. Já os cargos de escrivão, agente e papiloscopista contam com salário inicial de R$ 14.164,81.

Dentre as oportunidades oferecidas, 20% das vagas são destinadas a candidatos negros (incluindo pretos e pardos) e indígenas, enquanto 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Os selecionados terão uma carga horária de 40 horas semanais.

Os cargos de escrivão, agente e papiloscopista aceitam profissionais com diploma de ensino superior em qualquer área. Por outro lado, as posições de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal requerem graduação em áreas específicas, conforme edital.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), responsável pela organização do concurso. O período se inicia às 10h do dia 26 de maio e se encerra às 18h de 13 de junho.

A taxa de inscrição varia conforme o cargo:

Delegado de Polícia Federal: R$ 250;
Perito Criminal Federal: R$ 250;
Escrivão de Polícia Federal: R$ 180;
Agente de Polícia Federal: R$ 180;
Papiloscopista Policial Federal: R$ 180.

SBT NEWS

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MOTTA AVISA LÍDERES DE QUE NÃO ADIANTA APROVAR A ANISTIA: STF VAI DECLARAR ‘INCONSTITUCIONAL’

O projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição estavam na reunião e levaram o assunto à discussão no fim do encontro.

Na reunião, de acordo com quatro líderes ouvidos pela Globonews, Motta disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinalização foi lida pela própria oposição como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que alguém apresentasse um esboço de relatório alternativo ao texto que vem sendo defendido pela oposição.

A versão mais recente do relatório é ampla e perdoa atos do passado ou do futuro que tenham alguma conexão com o dia 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados (ou seja, a possibilidade de concorrer às eleições). A leitura é que o projeto é direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. E lembrou aos parlamentares que já elaborou uma proposta alternativa e mais enxuta, que dá anistia parcial aos envolvidos no dia 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo o patrimônio público.

Mais de um líder presente interpretou a fala de Motta como uma tentativa de tirar o assunto do caminho, que tem contaminado qualquer outro assunto da pauta. Avaliam que ele se sensibiliza com penas que considera excessivas, mas que não vai se indispor com o Supremo por conta disso.

Além disso, a avaliação de um líder da base governista é que a sugestão para se criar um novo texto funciona como uma forma de encurralar os deputados do PL para que eles deixem claro que o projeto da anistia não deve valer para Bolsonaro.

G1

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