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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.

“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

A partir de hoje, dia 1º de agosto, compras internacionais com valores de até US$ 50, aproximadamente R$ 250, estarão sujeitas a uma nova taxa de importação de 20%. Esta mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1236, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União no final de junho e amplamente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Além da taxa de 20%, as compras continuarão sujeitas ao ICMS de 17% sobre o valor final dos produtos. No entanto, medicamentos comprados por pessoas físicas estão isentos da nova taxa de importação, conforme comunicado da Receita Federal em 1º de julho.

Anteriormente, desde agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação, desde que os vendedores participassem do programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda eram tributadas com 17% de ICMS.

Empresas como Aliexpress e Shopee já informaram seus consumidores sobre as alterações decorrentes da nova taxação. Em comunicados emitidos na última sexta-feira, (26), as plataformas alertaram que as mudanças impostas pela legislação já estariam em vigor para produtos adquiridos a partir do sábado, (27).

A antecipação da cobrança foi explicada pelas empresas devido à necessidade de sincronização entre a data de compra dos produtos e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que passa a ser obrigatória a partir de hoje. A DIR é essencial para o cumprimento das novas normas alfandegárias e fiscais estabelecidas.

O WhatsApp deixará de funcionar em mais de 15 modelos de celulares a partir deste mês, já que o aplicativo não será mais compatível com determinados modelos iOS e Android.

De acordo com o Centro de Ajuda do WhatsApp, o aplicativo também para de funcionar pois os aparelhos obsoletos não têm capacidade de receber atualizações de segurança e novas mudanças de software.

Os aparelhos que não terão mais o WhatsApp a partir de julho são:

Samsung: Galaxy S3 Mini, Galaxy X Cover 2, Galaxy Trend Lite;

LG: LG Optimus L3 II Dual, LG Optimus L5 Dual, LG Optimus L7 Dual, LG Optimus F3Q, LG Optimus L2 II, LG Optimus F6;

iPhone: iPhone SE, iPhone 5, iPhone 6, iPhone 6S Plus;

Outros: Alcatel Go Flip 2, Grand S Flex, Grand Memo, Xperia M.

O WhatsApp continua compatível com os seguintes softwares: Android OS 5.0 e versões posteriores; iOS 12 e suas versões seguintes e KaiOS 2.5.0 e versões posteriores, também incluindo os celulares JioPhone e JioPhone 2.

Os usuários que vão correr o risco de perder o acesso ao aplicativo receberão uma notificação para atualizar o sistema operacional do celular, caso ainda não tenha sido feito.

No Android, é só entrar nas configurações do celular, ir em “Sistema” e conferir se há alguma atualização. Já no iOS, é preciso entrar em “Ajustes”, depois “Geral” e “Atualização de Software”. Em seguida, clique em “Atualizações Automáticas” e “Baixar Atualizações de iOS”.

Câncer de cabeça e pescoço pode alcançar até 90% de cura. SBCCP alerta para a importância do diagnóstico precoce

A Sociedade Brasileira de Cabeça e Pescoço (SBCCP), em parceria com a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), realiza neste ano a décima edição do Julho Verde. Em 2024, a previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para o Brasil é de que surjam 39.550 novos casos de câncer de cabeça e pescoço, incluindo nessa soma os cânceres de cavidade oral, tireoide e laringe. Fique atento! Procurando um especialista na fase inicial da doença, as chances de obter sucesso no tratamento são grandes.

O médico Luís Eduardo Barbalho, cirurgião de cabeça e pescoço e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço – SBCCP no RN, destaca casos clínicos de pessoas que tiveram o tratamento precoce e também de pacientes que tiveram um diagnóstico tardio, ficando com sequelas significativas. “As chances de cura para pacientes com tratamento precoce chegam a 90%, enquanto nos casos de atendimento tardio as chances caem para 30%. O diagnóstico precoce é fundamental”, explicou o Dr. Luís Eduardo.

Anualmente, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra casos de cânceres de cabeça e pescoço, denominação genérica de tumores que se originam em regiões das vias aéreo-digestivas, como boca, língua, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe e seios paranasais. Os principais fatores de risco para estes tumores são:

 ● Consumo de tabaco (todos os tipos de cigarros, charutos e cachimbos) e álcool;

● Má higiene bucal;

● Infecção viral pelo vírus do papiloma humano (HPV), transmitido principalmente através de relações sexuais desprotegidas (inclusive sexo oral);

● Consumo de bebidas quentes, principalmente as tradicionalmente servidas em temperaturas muito altas, como o chimarrão/mate;

● Exposição excessiva ao sol (câncer de lábios, couro cabeludo);

● Exposição durante o trabalho à poeira de madeira, poeira de têxteis, pó de níquel, colas, agrotóxicos, amianto, sílica, benzeno, produtos radioativos;

● Infecção pelo vírus de Epstein-Barr (EBV), que pode causar a mononucleose infecciosa, uma manifestação do vírus transmitida por contato com outras salivas.

Neste contexto, destaca-se o diagnóstico tardio: a cada quatro novos casos, três chegam em estágio avançado da doença, resultando no óbito de cerca de 50% desta população. Por isso, procure um médico ou dentista, caso sejam identificados um ou mais dos principais sintomas e sinais que durem por duas semanas ou mais:

Aparecimento de nódulo no pescoço

Manchas brancas ou avermelhadas na boca

Ferida que não cicatriza em duas semanas

Dor de garganta que não melhora em 15 dias

Dificuldade ou dor para engolir

Alterações na voz ou rouquidão por mais de 15 dias

Esses sinais também são causados por outras condições clínicas. Portanto, é importante conversar com seu médico. 

Mesmo após o tratamento, que pode ser realizado com cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou imunoterapia, o câncer de cabeça e pescoço pode causar sequelas irreversíveis, mexendo com a estética facial, com a deglutição e alimentação, com a fala e a voz.

A SBACV e a ACBG Brasil trabalham para que, em 2024, a Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço alcance todos os estados do Brasil, abordando tanto a questão da prevenção, quanto do diagnóstico, tratamento e reabilitação. O Julho Verde ocorre do dia 1.º ao 31 de julho, sendo 27/07 o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço.

No mesmo dia, a Timemania sorteia R$ 6,9 milhões também acumulados

Nesta terça-feira (02), a Mega-Sena, que está acumulada, pode pagar R$ 120 milhões pelo concurso 2744. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da CAIXA no YouTube e no Facebook das Loterias CAIXA. 

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 709,9 mil de rendimento no primeiro mês. Se quiser investir em imóveis, o valor será suficiente para adquirir 24 mansões ao custo de R$ 5 milhões cada. O valor da aposta simples na Mega é de R$ 5.

Timemania:

No mesmo dia (02), a Timemania, também acumulada, sorteará R$ 6,9 milhões para quem acertar os sete números da faixa principal. O concurso 2112 será realizado a partir das 20h. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 40,8 mil de rendimento no primeiro mês.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 possíveis. São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time. A aposta custa R$ 3,50.

O Bolão da Timemania permite até 15 cotas e pode ser feito no volante. O apostador pode, ainda, repetir a aposta por até 12 concursos sequenciais, pela Teimosinha.

Como proteger seu prêmio:

O bilhete é ao portador, mas o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete será nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota. Prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente nas agências da CAIXA.

Os ganhadores também devem ficar atentos às datas. Os prêmios das Loterias CAIXA prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Decorrido esse prazo, o prêmio é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (FIES), conforme Lei 13.756/18.

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

O destino do PL do Aborto, que criminaliza o procedimento após 22 semanas de gestação, dependerá das eleições municipais de 2024, avaliam lideranças da Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Para os parlamentares ouvidos pela publicação, o resultado das urnas no pleito de outubro deste ano influenciará o “ânimo” dos deputados para dar ou não andamento ao projeto.

De acordo com o colunista, a avaliação é de que, caso prefeitos e vereadores de direita sejam os grandes vencedores da eleição, os congressistas teriam mais disposição em votar a proposta.

Já uma vitória massiva de forças progressistas desestimularia os deputados e senadores a enfrentarem uma forte oposição das ruas e de movimentos populares contra o texto.

Na semana retrasada, a forte oposição na Casa e protestos nas ruas fizeram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixar a discussão sobre o PL do Aborto para o segundo semestre.

Lira acertou com os líderes a criação de uma “comissão representativa” para debater o texto. O presidente da Casa promete que “nenhum direito” das mulheres será revogado.

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa utilizou as redes sociais para criticar o presidente Lula (PT), em quem declarou voto nas eleições de 2022, nesta segunda-feira (24).

Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar alguma delas.

A declaração vem na esteira da crise na articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas saiu de discussão após repercussão negativa.

Ele disse ainda que o Legislativo é retrógrado e omisso, e afirmou que, em muitas “questões de sociedade”, o país “é acéfalo”.

“Poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo’”, concluiu o magistrado aposentado.

A última vez em que Barbosa mencionou o presidente diretamente nas redes tinha sido em outubro de 2022, o congratulando pelo resultado do pleito contra o então ocupante da cadeira presidencial, Jair Bolsonaro (PL).

“Venceram a democracia, a civilidade, a reverência às normas consensualmente estabelecidas para reger o bom funcionamento da sociedade. Parabéns a Lula, a [Geraldo] Alckmin e aos governadores democraticamente eleitos neste domingo. E, claro, ao povo brasileiro”, disse à época.

Ele ainda disse que saiam de cena elementos como “o grotesco, a barbárie e a intimidação”, além da violação das leis e da Constituição como elementos de exercício do poder.

Barbosa foi indicado à cadeira na corte pelo próprio Lula em 2003, mas depois tornou-se algoz do PT. Presidiu o STF e foi relator da ação penal do mensalão, processo que levou à prisão antigos líderes petistas, como José Dirceu e José Genoíno, em 2013. Aposentou-se em 2014.

Em 2018, foi cotado a candidato presidencial pelo PSB, mas optou por não concorrer à vaga alegando haver motivos pessoais para não disputar a eleição. Em 2022, desfiliou-se da legenda.

Folha de São Paulo

A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.

Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional.

“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, declarou ao g1 e à TV Globo.

G 1