Brasil

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.

A partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial, criada sobre o tema. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara. O que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

Para compensar o aumento das isenções e descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Esta alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).

Mudança proposta por Lira

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto original, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil.

Na semana passada, o relator, Arthur Lira (PP-AL), disse que aumentou este limite para manter a neutralidade da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação.

Lira cogitou reduzir o imposto previsto para os mais ricos no projeto original de 10% para 8% ou 9%.

Mas disse que “a dureza com que foi tratado” durante a tramitação da pauta o fez optar por “privilegiar o andar de baixo”.

A ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar 500 mil pessoas, segundo o relator.

O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.

A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.

Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.

Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.

Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.

“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.

Gleisi foi voto vencido

À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.

Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.

A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.

Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.

Metrópoles

O presidente Lula (PT) demonstrou a aliados a intenção de vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais na Câmara. O prazo para sanção da medida encerra nesta quarta-feira, 16.

Há outra alternativa além do veto, conforme informações do jornal Folha de S.Paulo, ou sanção, que é a chamada aprovação tácita.

Nesse caso, Lula não se manifestaria, deixando ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ônus da promulgação.

A proposta, aprovada no fim de junho no Congresso Nacional, eleva o número para 531 parlamentares. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados.  

Caso a mudança seja aprovada, nove estados devem aumentar a sua participação no Casa Legislativa, entre eles estão:

• Pará: 4 cadeiras;
• Santa Catarina: 4 cadeiras;  
• Amazonas: 2 cadeiras; 
• Mato Grosso: 2 cadeiras; 
• Rio Grande do Norte: 2 cadeiras; 
• Goiás: 1 cadeira; 
• Ceará: 1 cadeira; 
• Paraná: 1 cadeira; 
• Minas Gerais: 1 cadeira. 

Nos bastidores, o chefe do Executivo já se posicionou contra ao aumento e defende a redistribuição de cadeiras de acordo com as mudanças populacionais pelos estados, segundo informações com o periódico.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até o próximo domingo (21) para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida é voltada para beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até essa data receberá o ressarcimento na semana do dia 24 de julho. A proposta evita a necessidade de ação judicial e pode ser acessada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.

O plano contempla aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, sendo três milhões sem retorno por parte das entidades.

Os valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam atendidos.

Quem ainda não realizou a contestação pode fazê-lo até o dia 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.

Representantes da indústria que se reúnem na manhã desta terça-feira (15) com ministros do governo pediram para gestão federal não retaliar as tarifas de 50% que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça impor aos produtos brasileiros, disseram fontes presentes no encontro à CNN Brasil.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, por exemplo, disse aos ministros que “não é prudente” haver retaliação comercial em uma relação complementar como a Brasil-EUA. O executivo pediu que o governo não deixe aspectos políticos “contaminarem” o debate.

Os segmentos industriais defenderam que o governo seja “objetivo” e “pragmático” ao lidar com a questão. Os pedidos acontecem horas após a gestão federal regulamentar a Lei da Reciprocidade, que abre portas para que a retaliação aconteça.

Além disso, como adiantou a CNN, o setor defendeu que o governo faça uma ofensiva pelo adiamento das tarifas em 90 dias. Para os industriais, não é possível que seja desenvolvida uma discussão técnica em apenas 15 dias. As taxas estão previstas para 1º de agosto.

Segundo os executivos, a indústria não encontrará no médio prazo alternativas para substituir o mercado dos Estados Unidos em suas exportações. A CNI estimou na reunião que as tarifas podem acarretar a perda de 110 mil postos de trabalho e impactar negativamente o PIB.

Estiveram presentes na reunião, além de ministros e técnicos do governo, 18 representantes da indústria. Veja lista:

1. Francisco Gomes Neto, Presidente da EMBRAER;
2. Ricardo Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
3. Josué Gomes da Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
4. José Velloso, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq);
5. Haroldo Ferreira, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados);
6. Janaína Donas, Presidente-Executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal);
7. Fernando Pimentel, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit);
8. Paulo Roberto Pupo, Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
9. Paulo Hartung, Presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá);
10. Armando José Giacomet, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
11. Rafael Lucchesi, CEO da Tupy;
12. Giovanni Francischetto, Superintendente da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas);
13. Edison da Matta, Diretor Jurídico e de Comércio Exterior do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças);
14. Cristina Yuan, Diretora de Relações Institucionais do Instituto Aço Brasil;
15. Daniel Godinho, Diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG;
16. Fausto Varela, Presidente da Sindifer;
17. Bruno Santos, Diretor Executivo da Abrafe;
18. Alexandre Almeida, Diretor RIMA

O PL da Anistia, que perdoa condenados pelos atos criminosos do 8 de Janeiro, não deverá prosperar na Câmara dos Deputados agora. A depender de líderes do Centrão, próximos ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta não será votada neste semestre. As informações são do blog da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil.

Parlamentares rejeitam misturar o tarifaço de 50% do presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros com o projeto que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa agora, entre os parlamentares, é concentrar o protagonismo da negociação com os Estados Unidos no governo federal, que deverá atuar nas esferas diplomática e comercial.

O governo anunciou que criará um comitê interministerial para elaborar uma resposta, ainda nesta semana, à Casa Branca.

Uma versão alternartiva do PL da Anistia, como antecipou a CNN, tem sido discutido entre Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Bolsonaro também participa das negociações.

Antes do embate com Trump, a oposição esperava votar a proposta ainda neste semestre, mas admite dificuldade para avançar com o projeto neste momento.

Versão alternativa

O texto final deve excluir dois agravantes da pena dos condenados por participarem dos atos criminosos, o que os levaroa a cumprir pena em regime aberto ou semiaberto.

A proposta só deve incluir aqueles que estavam na Esplanada dos Ministérios, não os financiadores ou autores intelectuais da tentativa golpista.

Apesar de o texto não beneficiar Bolsonaro, deputados de direita já se mobilizam para apresentar um destaque que inclua o ex-presidente.

Por CNN Brasil

Considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central caiu 0,7% em maio ante abril, na série com ajuste sazonal.

O Banco Central publica mensalmente os dados da atividade econômica. A autoridade monetária passou a detalhar as informações setoriais no relatório de fevereiro de 2025. A notícia é do Poder260.

O resultado negativo de maio representa a 1ª queda mensal registrada no indicador em 2025. Interrompe uma sequência de 4 meses seguidos de crescimento, segundo o Banco Central.

A queda de 0,7% em maio ante abril foi puxada pela agropecuária, que recuou 4,2% no mês. A indústria caiu 0,5% no mês. O setor de serviços registrou estabilidade (0%).

Em comparação com maio de 2024, na série sem ajuste sazonal, a economia brasileira subiu 3,2%. Segundo o Banco Central, o país cresceu 3,4% no acumulado do ano e 4,0% no acumulado de 12 meses até maio.

IBC-BR E PIB

O IBC-Br mede a evolução da atividade econômica e auxilia o Banco Central nas decisões sobre possíveis alterações na Selic, a taxa básica de juros. Considera informações sobre o nível de atividade de indústria, comércio e serviços, e agropecuária, além do volume de impostos.

Contudo, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o PIB (Produto Interno Bruto), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), soma de tudo o que o país produziu em determinado período. É um dos indicadores mais importantes do desempenho de uma economia.

Nos dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a economia brasileira cresceu 1,4% no 1º trimestre em relação ao trimestre anterior. A taxa de expansão foi a 5ª maior no ranking global de crescimento econômico no período.

\Os agentes do mercado financeiros estimam um crescimento de 2,23% no PIB brasileiro de 2025. O Ministério da Fazenda tem uma projeção mais otimista. Espera uma alta de 2,5% na atividade econômica deste ano. O BC (Banco Central) projeta um crescimento de 2,1%.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações da CNN, a peça será enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do chamado “núcleo 1” da ação penal, e deve pedir a condenação do ex-mandatário.

A manifestação será dirigida à Primeira Turma da Corte e representa a etapa final antes do julgamento de mérito. Segundo auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não solicitaria prorrogação de prazo ao relator, ministro Alexandre de Moraes, mas usaria todo o tempo disponível, que se encerra nesta segunda.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado, embora a dosimetria final dependa de eventuais atenuantes ou agravantes.

As alegações finais funcionam como um resumo das provas reunidas ao longo da investigação e permitem que a PGR indique as penas que considera cabíveis aos réus. Após a manifestação do Ministério Público, Moraes deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, a apresentar seu próprio memorial em até 15 dias.

Na sequência, as defesas dos demais acusados também terão o mesmo prazo, de forma simultânea, para apresentar suas alegações finais ao STF.

O gabinete de Moraes estima concluir a análise de todos os documentos até 15 de agosto. Antes de marcar a data do julgamento, o relator pretende conceder um mês para que os demais ministros estudem o material. A expectativa é que o caso seja levado à Primeira Turma do STF em meados de setembro. O colegiado pode convocar sessões extraordinárias para acelerar o julgamento.