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O governo federal sinaliza que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado Federal. O projeto faz parte de um “pacote” de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.

A notícia é da CNN Brasil. A proposta prevê a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A “castração química” para pedófilos foi incluída como emenda no projeto e aprovada por 267 votos a 85. Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.

Para o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá vetá-la.

Pacote segurança pública

As votações de oito projetos de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública. A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.

A antecipação salarial de até R$ 150, prevista no programa Meu INSS Vale+, não vai depender do desbloqueio prévio do benefício. A atualização foi feita em instrução normativa publicada na edição desta segunda-feira (20/1) do Diário Oficial da União (DOU).

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a antecipação salarial por meio de cartão físico ou outro meio disponível com a utilização de biometria sem necessidade de desbloqueio do benefício.

Para realizar a transação, o cartão físico da instituição financeira deve conter chip e senha pessoal de confirmação da transação. Caso utilize outros meios para antecipação (como quando o cartão for virtual), será exigido o uso da biometria.

O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), Vanderlei Barbosa, disse que o INSS verificou que a medida criada para atender a pessoa naquele momento que mais precisa no final do mês em algumas regiões não estava sendo rápida.

“O objetivo da antecipação de R$ 150 no final do mês é possibilitar que a pessoa consiga comprar seu remédio, o gás, e coisas do dia a dia, em um momento de necessidade. Mas, devido à dimensão geográfica do Brasil, em algumas localidades os beneficiários estavam esperando até 45 dias para receber o cartão”, explica.

Vale lembrar que o valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou enviado por Pix ou para ser usado em apostas físicas ou eletrônicas.

As instituições financeiras que quiserem oferecer o cartão Meu INSS Vale+ devem enviar um ofício por e-mail para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (dirben@inss.gov.br) e informar que têm interesse em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ aos beneficiários. A diretoria, então, dará início às tratativas.

Metrópoles

Golpes financeiros com o Pix vão gerar prejuízo anual de até R$ 11 bilhões (US$ 1,937 bilhão) para bancos e consumidores brasileiros nos próximos três anos. A projeção foi divulgada nesta terça-feira pela empresa de pagamentos em tempo real ACI Worldwide, em relatório produzido com a consultoria GlobalData.

O estudo aponta que as fraudes com o Pix devem crescer 39% em relação aos R$ 2,2 bilhões registrados em 2023, o maior avanço entre os seis países avaliados — Estados Unidos, Reino Unido, Índia, Austrália, Emirados Árabes Unidos e Brasil.

A avaliação considerou os mercados que têm os maiores volumes de transações com sistemas de pagamentos instantâneos, como o Pix. Entre as seis economias analisadas, os prejuízos causados por golpes nesse segmento devem superar US$ 7,6 bilhões (mais de R$ 44 bilhões) até 2028, com o Brasil respondendo por um quarto desse total.

Em comum, golpistas que se utilizam de pagamentos em tempo real costumam usar a tática de engenharia social, por meio de redes sociais, telefone ou aplicativos de mensageria. O intuito dos criminosos é aproveitar a confiança da vítima e fazer com elas transfiram dinheiro voluntariamente.

Os resultados finais da pesquisa foram obtidos a partir da combinação de dados internos da GlobalData, informações das fontes oficiais e análise global do mercado feita pela ACI Worldwide.

O jornalismo esportivo brasileiro perde um de seus maiores nomes. Léo Batista faleceu neste domingo (19) aos 92 anos, no Hospital Rios D’or, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele estava internado em estado grave devido a complicações relacionadas a um quadro de trombose.

Com uma carreira que ultrapassou sete décadas, Léo Batista construiu um legado marcante. Foi responsável por coberturas históricas, incluindo 13 edições de Copas do Mundo e Olimpíadas, além de ser pioneiro na apresentação de programas emblemáticos como o Jornal Hoje, Globo Esporte e Esporte Espetacular. Sua criatividade também deixou uma marca inesquecível, como a criação da “zebra”, termo que se popularizou ao exibir os gols da rodada no Fantástico.

O ícone da televisão brasileira já somava mais de 70 anos dedicados à comunicação e ao esporte. O jornalista estava TV Globo desde 1970, sendo um dos funcionários mais antigos da emissora.

Em junho de 2023, a trajetória de Léo Batista foi celebrada com o documentário Léo Batista, a Voz Marcante, exibido em quatro episódios pelo SporTV, em reconhecimento à sua imensa contribuição para o jornalismo esportivo.

Os resultados do concurso dos Correios serão divulgados nesta sexta-feira (17). Pouco mais de 1 milhão de candidatos – 59,85% do total de inscritos – compareceram para fazer as provas, aplicadas no dia 15 de dezembro em todos os estados e no Distrito Federal.

Com editais abertos em outubro, os Correios ofereceram 3.511 vagas, sendo 3.099 para nível médio, para o cargo de carteiro, e 412 para nível superior, com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), além de reserva de 10% para pessoas com deficiência.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. O salário inicial é de R$ 6.872,48, mas, para engenheiros e arquitetos, as remunerações serão ajustadas para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

Já o salário inicial dos aprovados para as vagas de carteiro será de R$ 2.429,26. Mais informações podem ser encontradas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

Agência Brasil

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 da Câmara dos Deputados será no dia 1º de fevereiro. A oficialização aconteceu na noite desta quarta-feira (15).

Conforme a regra, as indicações para os cargos serão aceitas até às 11h, conforme o cronograma publicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que está prestes a deixar o cargo.

O cronograma informa que o prazo limite para registro das candidaturas será até às 13h30 e a eleição será às 16h de forma presencial. A formação dos blocos parlamentares deve ser feita no mesmo dia até às 9h.

O favorito para substitui Lira é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O paraibano conta com apoio de Lira e de quase todos os partidos da Casa para se eleger.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) é um dos candidatos. Ele conta com apoio do Novo e do próprio partido para disputar o cargo.

Para ser eleito, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeira votação, isto é, 257 votos, ou ser o mais votado no segundo turno.

Um idoso de 68 anos passou por uma cirurgia para retirar um brinquedo sexual do corpo, em João Pessoa. O caso foi registrado no Hospital de Emergência e Trauma da capital paraibana, onde o idoso permanece internado, desde o último dia 13 de janeiro.

A assessoria de comunicação do hospital informou que o objeto tinha cerca de 40 centímetros. A cirurgia foi necessária porque o objeto não pôde ser removido de forma simples.

Após o procedimento, o homem se recupera na unidade de saúde e, segundo a assessoria, apresenta quadro clínico estável.

O Hospital de Emergência e Trauma segue acompanhando a recuperação do paciente.

Blog do BG PB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

• O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
• Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
• Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
• Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Metrópoles

Diante do “flerte” do cantor Gusttavo Lima com o União Brasil, partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez chegar ao sertanejo, na segunda-feira, um aviso de que as portas da legenda bolsonarista seguem abertas à sua filiação, desde que tope ser candidato ao Senado em 2026. O músico, que já declarou vontade de se lançar ao Palácio do Planalto, desmarcou uma reunião que teria com Caiado e com o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, para discutir a sua filiação à legenda.

O artista informou a ambos que estará cumprindo agendas em Belo Horizonte e São Paulo nos próximos dias e, por isso, não há previsão para que a conversa seja realizada.

Como mostrou a colunista Bela Megale, o adiamento do encontro com Caiado foi visto como um aceno ao ex-presidente, que em resposta “estendeu o tapete” a Gusttavo Lima.

Neste momento, o sertanejo enfrenta dificuldades para negociar o pleito tanto no União, já que Caiado quer se candidatar à presidência, quanto no PL, onde Bolsonaro diz que será candidato, caso consiga reverter a sua inelegibilidade.

Se isso não for possível, o ex-mandatário já declarou simpatia à possibilidade de ver o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como seu representante.

O secretário-geral do PL, o senador Rogério Marinho (RN), reitera que o convite de Bolsonaro ao cantor sertanejo segue de pé:

— O Gusttavo já teve o convite do Bolsonaro para se filiar ao PL e ser candidato ao Senado. Ele que escolha agora o que vai fazer, mas Bolsonaro o receberia de braços abertos para ser um nome forte no Senado. Não há objeção alguma, o convite está aí — afirma.

Gusttavo Lima manifestou vontade de concorrer à Presidência a menos de dois anos da eleição de 2026, o que gerou interesse de legendas. A ambição de ser presidente o “descolaria” de Bolsonaro, a quem apoiou nas eleições de 2022. No ano passado, o ex-mandatário o convidou para se filiar ao PL para disputar uma vaga ao Senado por Goiás.

Uma pessoa próxima ao cantor contou que ele vinha avaliando a proposta, mas já havia ouvido de Caiado, ainda durante a campanha municipal de 2024, que poderia se filiar ao União Brasil para disputar uma vaga no Senado.

O Globo

As novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito têm causado revolta nas redes sociais. A medida traz mais um desgaste ao governo Lula (PT), já sendo comparada à “taxa das blusinhas”.

A taxação das compras on-line, marcada por idas e vindas da equipe econômica, provocou grande alvoroço entre 2023 e 2024 (relembre abaixo).

No entanto, embora a oposição utilize esse argumento para atacar o governo, as novas regras das transações financeiras, diferentemente das normas do e-commerce, não preveem qualquer elevação ou criação de impostos.

Nas redes, a narrativa é que as novas regras válidas para movimentações via Pix são uma forma de “controle” do cidadão pelo governo e há até também quem comece a desincentivar o uso da modalidade.

O governo considera que o assunto ocasionou mais um erro de comunicação. Por isso, a Receita Federal entrou em campo para esclarecer que as regras não visam interferir no sigilo bancário de pessoas e empresas, tampouco gerar novas taxas.

Metrópoles