O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser impedido de concorrer à promoção no Exército se a denúncia por participação na trama golpista for acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.
A última chance de Cid se tornar coronel é em 30 de abril deste ano. Se a primeira turma do STF decidir aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Cid for tornado réu antes dessa data, o ex-ajudante de ordens ficará sub judice e, portanto, impedido de avançar na carreira.
Formado na turma de 2000 da Academia Militar das Agulhas Negras, Cid teve quatro oportunidades de ascensão na carreira a partir de abril do ano passado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi notificado pessoalmente nesta quarta-feira, enquanto estava na sede do PL em Brasília, sobre o prazo que terá para apresentar sua defesa após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que analisa a denúncia da PGR sobre uma trama golpista, deu prazo de 15 dias para todos os denunciados se manifestarem. A informação foi revelada pela coluna da jornalista Daniela Lima, da Globo News, e confirmada pelo GLOBO.
A PGR sustenta que o ex-presidente participou de uma trama golpista para se perpetuar no comando do Poder Executivo e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas também foram acusados de participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A nota da defesa do ex-presidente diz ainda que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam” e que acredita que a “denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
De acordo com a acusação, ele cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente foi apontado como o líder do grupo.
A investigação lista provas que, para a PGR, comprovam que ele analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta.
A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões “inconstitucionais” em desfavor dele. Neste contexto, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um “poder moderador”, com o objetivo de reverter o resultado eleitoral.
O município de Buriticupu, no Maranhão, decretou estado de calamidade pública nesta semana devido ao avanço de voçorocas, grandes buracos causados por erosão que ameaçam casas e colocam em risco a vida de moradores. Localizada a 400 km da capital São Luís, a cidade tem mais de 50 mil habitantes, e cerca de 1.200 pessoas podem ser afetadas.
As voçorocas, que chegam a centenas de metros de extensão e dezenas de metros de profundidade, avançaram mais de 20 metros em direção a moradias em áreas críticas.
Um laudo técnico do Departamento de Engenharia municipal apontou que o problema se agravou com as chuvas intensas deste período.
O decreto autoriza a desapropriação de 250 moradias em áreas de risco. A prefeitura promete realocar as famílias para áreas seguras, mas não especificou locais. O texto também prevê apoio da comunidade no processo de desmontagem e reconstrução das casas.
O prefeito João Carlos Teixeira se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Brasília, para tratar da liberação de recursos e contratações para obras emergenciais. A dispensa de licitação para esses contratos foi autorizada por seis meses.
O Brasil ultrapassou uma centena de mortes confirmadas de dengue nesta quinta-feira (13), chegando a 109 registros, com outros 300 óbitos ainda em investigação. Desde o começo do ano, 287 mil casos prováveis da doença foram contabilizados em todo o país, com uma taxa de incidência nacional de 135,2 casos por 100 mil habitantes.
O ministério da Saúde acompanha o cenário de dengue no país dividindo por semanas epidemiológicas. Atualmente, estamos na sétima semana. No mesmo período de 2024, o Brasil havia registrado 122 mortes e 688 mil casos prováveis de dengue.
A grande maioria das mortes foram em São Paulo, que acumula 72% do total (79). Paraná está em segundo lugar na lista de óbitos, com cinco confirmações, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com três, e Paraná, duas. Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará tiveram uma morte cada. As outras unidades da federação não registraram mortes até o momento.
O estado paulista também lidera em números absolutos de casos prováveis, com quase 60% dos registros. São 168 mil desde o começo do ano. Minas Gerais está atrás, com 32 mil, seguido de Goiás, com 15.682, e Paraná, com 15.258.
Já se tratando sobre coeficiente de incidência, o Acre lidera entre as unidades da federação. São 588,8 casos por 100 mil habitantes. São Paulo é o segundo colocado, com 365,8, e Mato Grosso registra taxa de 311,7.
A maioria dos casos foi registrado em mulheres (55%), e a faixa etária de 20 a 29 anos é a que mais contrai a doença, com quase 55 mil casos, o que representa quase um em cada cinco dos registros.
O Brasil foi o primeiro país a disponibilizar a vacina contra dengue de forma gratuita para a população. A Qdenga, produzida pela farmacêutica japonesa Takeda, e precisa de duas doses para imunização completa. O público-alvo selecionado é de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos por causa do alto índice de internação pela dengue.
O prefeito Renan recebeu, nesta quinta-feira (13), em Brasília-DF, o Selo Ouro do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A Rede Pública Municipal de Ensino de Upanema tirou nota 100, a máxima, e foi agraciada pelo Ministério da Educação (MEC) com o Selo Ouro, um reconhecimento pelas boas práticas de gestão educacional realizadas pela gestão municipal.
Os itens de avaliação incluíram formação de professores e gestores, aquisição e distribuição de material, aplicação de avaliações e monitoramento, além de projetos de incentivo a leitura.
Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.
“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.
O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
No próximo dia 14 de fevereiro, terá início o julgamento dos potiguares detidos e indiciados em decorrência dos eventos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Após diligências conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as pessoas supostamente envolvidas nas depredações foram inquiridas, culminando na abertura dos processos judiciais.
De acordo com advogado Fábio Medeiros, do escritório de advocacia Medeiros & Nascimento, os potiguares detidos não participaram dos atos de vandalismo ocorridos nos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Eles chegaram a Sobradinho na madrugada de 8 para 9 de janeiro, onde pernoitaram. No dia 9, ao saírem para conhecer a capital federal, foram surpreendidos por uma operação policial que os conduziu aos ônibus da Polícia Federal, resultando em suas prisões, sem evidências concretas de envolvimento nos crimes ocorridos”, explica Medeiros.
Os eventos de 8 de janeiro tiveram ampla repercussão no Brasil, com centenas de pessoas detidas em decorrência dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes. “Até o momento, mais de 1.900 indivíduos foram denunciados, sendo que aproximadamente 450 já foram condenados, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados para crimes de menor gravidade”, informa Medeiros.
Para o advogado dos potiguares, as perspectivas são favoráveis. “Uma vez que as investigações indicam que eles não adentraram os prédios públicos nem participaram das depredações. A defesa sustenta que seus clientes estavam na capital com o intuito exclusivo de turismo, sem qualquer intenção de promover desordem”, destaca Medeiros.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu perfis nas redes sociais que haviam sido bloqueados, coincidindo com a visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil. A delegação da CIDH está no país para avaliar a situação da liberdade de expressão e se reuniu com ministros do STF para discutir o contexto das investigações e as medidas adotadas em relação aos eventos de 8 de janeiro.
A expectativa é que o julgamento dos potiguares seja conduzido com imparcialidade, levando em consideração as evidências que apontam para a não participação deles nos atos criminosos, o que poderá resultar em na absolvição de todos.
Sabendo da importância do turismo como um dos principais motores econômicos do Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia (PP/RN) mobilizou uma comitiva de prefeitos, nesta quarta-feira (12) em Brasília, para participar de uma audiência com o Ministro do Turismo, Celso Sabino.
Durante o encontro, foram debatidas ações estratégicas para fortalecer o turismo no Estado, incluindo investimentos em infraestrutura, melhoria de acessos, qualificação profissional para trabalhadores do setor e a promoção dos destinos turísticos do RN em nível nacional e internacional.
“O encontro foi extremamente positivo, com o Ministro se comprometendo a apoiar as demandas dos municípios e designando um técnico do Ministério do Turismo para atender diretamente os prefeitos do RN e agilizar os pleitos da nossa região”, declarou João Maia.
Participaram da audiência, as prefeitas Raquel, de Alto do Rodrigues, e Wedna, de Passagem, além dos prefeitos Hudson, de Galinhos, Arthur, de Messias Targino, e os prefeitos reeleitos Renan, de Upanema, Salomão, de Felipe Guerra, Raimundo Pezão, de Umarizal, Dr. Tadeu, de Caicó, e Ivanildinho, de Timbaúba dos Batistas.
O presidente Lula quer a governadora Fátima Bezerra concorrendo ao Senado em 2026 para fortalecer sua eventual campanha à reeleição. E, ao que tudo indica, Fátima atenderá ao chamado. Até o início de abril de 2026, ela deve deixar o governo, abrindo caminho para que Walter Alves (MDB) assuma o comando do Rio Grande do Norte por nove meses.
Apesar de evitar declarações públicas sobre o tema – e até se irritar quando questionada –, Fátima já se movimenta nos bastidores. Antes de oficializar sua candidatura, quer entregar algumas melhorias prometidas ao estado para ter um discurso mais sólido diante do eleitorado.
Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Brasil. Ess e número representa mais de 250 Maracanãs lotados de torcedores. A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir as fraudes, melhorar os cadastros administrativos e ofertar melhores serviços para as pessoas. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10/2).
O brasiliense e vascaíno Benicio Vasques Silva Guimarães Rosa é um desses brasileiros. Com apenas nove anos de idade, Benicio tirou sua CIN em 2024, um pouco antes de uma viagem com a família para Correntina, cidade localizada no interior da Bahia. “Lá em Correntina, eu comi uma pizza estragada e passei mal. Com a minha Carteira de Identidade Nacional, eu consegui ter acesso gratuito ao hospital para poder tomar injeção, e daí, eu consegui melhorar”, explicou Benicio, que foi atendido em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) .
A CIN é o primeiro documento com foto de Benicio. Para crianças com até doze anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, facilitando a vida das pessoas na hora de acessar serviços públicos em áreas como educação e saúde, como foi o caso de Benício. O prazo para a troca da CIN aumenta para dez anos entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira tem validade indeterminada.
Henrique Gomes Pinheiro, um mineiro de 44 anos que mora há anos em Brasília, aproveitou que era necessário emitir uma nova carteira de identidade para a sua filha Rafaela Gomes Pinheiro, que na época tinha 13 anos , e também tirou a sua CIN em 2023 . Ele conta que sua an tiga carteira foi tirada em Belo Horizonte, em 2002. “Aproveitei a unificação e o novo documento nacional para tirar minha primeira via no DF, que acabou se tornando a definitiva, a primeira identidade nacional”, disse.
Para isso, eles escolheram a Delegacia de Polícia de São Sebastião, uma cidade no Distrito Federal (DF) , por não ter a necessidade de agendamento. Cada estado tem a sua regra para a emissão da CIN. Assim, o MGI preparou uma lista com os links com as orientações de cada ente da f ederação com o objetivo de simplificar a vida das pessoas. As informações estão disponíveis no gov.br/identidade
Segurança
Já o baiano Thiago Santos Nogueira, de 40 anos, tirou a CIN por questões de segurança. “ Entendi que era um documento mais seguro, além do tamanho físico mais adequado. Passa uma sensação de mais segurança, tem um QR code para confirmar autenticidade”, afirmou o profissional de Marketing e músico nas horas vagas. Thiago conta que não teve dificuldades para tirar a CIN em Salvador. “ A demanda estava muito grande, mas não tive muita dificuldade. Fiz o agendamento via telefone e sem muita demora consegui fazer o documento”, complementou.
Entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. Isso acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada uma das 27 unidades da federação, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.
Infraestrutura Pública Digital
Para melhorar a oferta dos serviços públicos, o ministério está trabalhando na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais a partir do GOV.BR. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados.
“Este trabalho será fundamental para conseguirmos uma identificação inequívoca dos brasileiros, de forma a ofertar serviços inclusive de forma automatizada, pois já vamos saber que a pessoa tem direito ao serviço ou benefício. Estamos usando a tecnologia para melhorar e simplificar a vida das pessoas”, encerrou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
