ANATEL NOTIFICA OPERADORAS DE INTERNET PARA DESBLOQUEAR O X

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta 4ª feira (9.out.2024) que começou a notificar as operadoras de internet para desbloquear o acesso ao X (antigo Twitter). As notificações cumprem decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na 3ª feira (8.out), Moraes deu até 24 horas para a agência dar ciência ao Supremo de que tomou as medidas necessárias para a volta da rede social. O trâmite consiste em acionar todas as operadoras de internet para que cada empresa remova as restrições criadas para acesso ao X.

O país tem atualmente mais de 20.000 provedores de internet banda larga fixa e cerca de 30 operadoras de internet móvel. A volta da rede social de Elon Musk não será imediata e depende de cada empresa, uma vez que cada prestadora tem um sistema próprio.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a nota enviada pela agência à imprensa.

DECISÃO DE MORAES A plataforma X foi liberada por Moraes depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais. A PGR (Procuradoria Geral da República) tinha emitido parecer favorável ao desbloqueio.

A decisão vem depois de a rede social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com determinação judicial de bloqueio.

“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro da decisão. O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.

Poder 360

PRODUÇÃO INDUSTRIAL MANTÉM CRESCIMENTO, SUPERA ANO PASSADO E ACUMULA 3% ATÉ AGOSTO

A produção industrial apresentou variação positiva de 0,1%, na passagem de julho para agosto. A ligeira recuperação ocorre após queda de 1,4% no mês anterior. Comparado com agosto de 2023, o setor industrial tem crescimento de 2,2%, o terceiro seguido no campo positivo para essa comparação. Em 2024, a trajetória acumulada nos oito primeiros meses do ano é de 3%. Na soma dos últimos 12 meses, a expansão é de 2,4%.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM – Brasil), divulgada hoje (2) pelo IBGE. Segundo o instituto, o crescimento na passagem de julho para agosto de 2024 foi a taxa de menor intensidade no trimestre móvel compreendido entre junho e julho, mas teve a influência do efeito calendário, com um dia útil a menos do que agosto do ano anterior.

André Macedo, gerente da PIM Brasil, destaca que, frente aos meses anteriores, a base de comparação de agosto de 2023 é mais alta do que a verificada nos resultados de julho e junho. O efeito calendário e a base de comparação mais elevada afetam a magnitude do resultado de agosto de 2024, ante os 6,1% de julho e os 3,2% de junho.

“Permanece um perfil disseminado de taxas positivas nesse indicador, uma vez que as quatro grandes categorias econômicas e 18 das 25 atividades industriais pesquisadas mostraram crescimento na produção. Também vale destacar que no ano de 2024, o setor industrial mostra um patamar de produção superior ao verificado no ano passado, com o total da indústria avançando 3,0% no índice acumulado até agosto de 2024 e com predominância de resultados positivos entre as categorias econômicas e ramos industriais”, conclui Macedo.

Com esses resultados, a produção industrial se encontra 1,5% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020); mas ainda está 15,4% abaixo do nível recorde de maio de 2011. No ano, acumula alta de 3,0% e,

“A despeito de ser um resultado muito próximo da estabilidade, o índice de 0,1% desse mês fez com que o setor industrial voltasse ao campo positivo após registrar queda de 1,4% no mês anterior. Quando analisamos os últimos três meses, o saldo da produção industrial é positivo, já que o total da indústria cresceu 4,4% em junho. Esse movimento também fica evidenciado quando observamos o índice de média móvel trimestral, que permanece com uma trajetória ascendente desde meados de 2023”, analisa.

Apesar da taxa da indústria geral estar no campo positivo, há uma predominância de resultados negativos nesse mês, com 18 dos de 25 ramos industriais mostrando recuo na produção.

Entre as atividades, a influência positiva mais importante veio das indústrias extrativas, alta de 1,1%, após recuar 2,2% em julho, quando interrompeu dois meses consecutivos de expansão na produção, período em que acumulou ganho de 5,8%. Outras contribuições positivas incluem os setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (3,6%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (4,0%) e de produtos químicos (0,7%).

“No mês anterior, tanto o petróleo quanto o minério de ferro mostraram queda e o resultado de agosto representa uma volta ao campo positivo. O saldo dos últimos meses é claramente positivo, pois antes da queda de 2,2% em julho, o setor extrativo havia apresentado duas taxas de crescimento, em maio e junho, totalizando uma expansão de 5,8%. A queda de julho teve uma particularidade que foi a parada para manutenção em algumas plataformas, impactando a produção”, esclarece o gerente da PIM.

No campo negativo, veículos automotores, reboques e carrocerias teve queda de 4,3%, produtos diversos, -16,7%, e impressão e reprodução de gravações, -25,1%, exerceram os principais impactos negativos na média da indústria.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS NÃO TERÃO VOTO EM TRÂNSITO

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo. Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

LULA PEDE PARA O GOVERNO PROIBIR USO DO CARTÃO BOLSA FAMÍLIA PARA PAGAR BETS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, medidas urgentes para impedir o uso do benefício do Bolsa Família em apostas online.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias.

“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse o ministro em entrevista à Folha de São Paulo.

DINHEIRO DO BOLSA FAMÍLIA NÃO É PARA APOSTAS, DIZ WELLINGTON DIAS

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota nesta quarta-feira (25) afirmando que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou.

A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) que aponta que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

Dias afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda e destacou ainda a proposta em andamento para a regulamentação desse mercado no Brasil.

“Tenho certeza de que o governo federal, ao tratar desse tema, levará em consideração a proteção dos mais vulneráveis e os impactos sociais que possam surgir”, reforçou, destacando que irá acompanhar a regulamentação e encontrar mecanismos para evitar que dinheiro dos benefícios sociais sejam utilizados em jogos.

“Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha”, disse, em nota.

Fonte: Agência Brasil

A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, MAIS 189 MUNICÍPIOS VÃO PODER RECEBER SINAL 5G

A partir da próxima segunda-feira (30/9), as operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações nessa faixa em mais 189 municípios.

“Com essa liberação, esperamos que as operadoras cheguem a estes locais e, assim, a gente alcance cada vez mais municípios com a internet 5G, levando conectividades até mesmo aos locais mais remotos”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações

A informação foi divulgada nesta terça-feira (24/9), após Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Com essa liberação, 23 unidades da federação no total estarão com todos os municípios liberados: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO),

Dessa forma, 5.191 municípios poderão contar com o 5G na faixa de 3,5 GHz, o que corresponde a aproximadamente 96% da população do Brasil. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada operadora.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações.

Confira a lista com os 189 municípios clicando aqui .

TV

A decisão tomada pelo Gaispi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado (EAF).

BRASIL ESTÁ EM 14º ENTRE PAÍSES QUE MAIS USAM CAMISINHA, MOSTRA PESQUISA

Uma pesquisa global mostrou os países que mais usam camisinha durante o sexo e quais menos usam. O Brasil ficou em 14º lugar com 32% das pessoas revelando que usaram camisinha nos últimos 12 meses. Ele fica atrás de outros dois países sul-americanos, Peru e México, que ficaram em 3º e 13º lugar com 41% e 33%. O levantamento é da Durex.

De acordo com a pesquisa, realizada com mais de 29 mil pessoas em 36 países, apenas 15% dos britânicos disseram ter comprado preservativos no ano passado. Países como os Estados Unidos e a Austrália não tiveram melhor desempenho, com 16% e 19% por cento, respectivamente.

Isso se compara a países com as maiores compras de preservativos, como os Emirados Árabes Unidos, onde 63% dos entrevistados disseram que compraram o contraceptivo recentemente.

Mas britânicos, americanos e australianos estão longe de ser os mais avessos ao preservativo, revelou a pesquisa realizada pela Durex. No final da lista estavam o Japão e a Holanda, onde apenas 12% dos entrevistados disseram ter estocado preservativos nos últimos 12 meses.

A pesquisa da Durex descobriu que os motivos mais comuns para não usar preservativo incluem a percepção de falta de sensação — citada por 16% dos entrevistados — falta de espontaneidade do momento (14%) e a ideia de que eles podem acabar com o humor (13%).

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) expressou preocupação com o declínio alarmante no uso de preservativos e outros métodos contraceptivos entre adolescentes, o que pode levar a consequências como maiores taxas de infecções sexualmente transmissíveis.

PROJETO DE JOVENS UPANEMENSES CONQUISTA PRIMEIRO LUGAR NACIONAL NO PRÊMIO ABENGE-MÚTUA 2024

Um grupo de jovens inovadores de Upanema acaba de conquistar o primeiro lugar no Prêmio ABENGE-MÚTUA 2024, com um projeto que promete revolucionar a produção de vassouras de palha de carnaúba na região. O objetivo principal do projeto foi desenvolver uma prensa mecânica capaz de reduzir o esforço físico dos trabalhadores e aumentar a produtividade no processo de fabricação.

O projeto se destacou inicialmente na Feira de Ciências do Semiárido Potiguar, realizada na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), onde chamou a atenção pela sua relevância social e inovação tecnológica. Após essa primeira vitória, os alunos receberam a credencial para participar da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE), onde se tornaram os campeões na mostra virtual de projetos, além de serem selecionados como um dos dez melhores projetos do Brasil.

A participação no Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (COBENGE), que ocorreu em 16 de setembro em Vitória/ES, foi o ápice dessa trajetória. Os alunos Emanuel Gentil e Gunnar Berg, junto ao orientador Aldefran Aderson, representaram com orgulho o projeto, competindo com outros dois projetos de São Paulo e sendo a única equipe nordestina na disputa. A votação dos engenheiros presentes resultou em mais uma conquista, com o projeto “Prensa Mecânica para Reduzir o Esforço Físico e Aumentar a Produtividade na Fabricação de Vassouras de Palha de Carnaúba” levando para casa o primeiro lugar. O projeto também conta com a participação da aluna Dominyque Mistrainy e do coorientador Matheus Klisman.

Além do reconhecimento, o grupo recebeu um prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00, uma recompensa que reflete não apenas a qualidade do trabalho desenvolvido, mas também a dedicação dos alunos, que ainda estavam no 9º ano do ensino fundamental quando iniciaram essa jornada.

O projeto teve suas origens na Feira de Ciências da Escola Evangélica Professor José Inácio da Costa, que se destaca pela excelência educacional e pelos resultados em olimpíadas nacionais. A Prefeitura Municipal de Upanema também se mostrou parceira do projeto desde seu início, com o prefeito Renan Mendonça demonstrando apoio e comprometendo-se a ajudar na implementação das ideias.

Essa conquista não apenas eleva o nome de Upanema no cenário educacional, mas também inspira outros jovens a buscarem soluções inovadoras para os desafios da comunidade. O sucesso do projeto reflete o potencial criativo e a capacidade de transformação que a educação pode proporcionar.

DIVULGAÇÃO DE ENQUETES ELEITORAIS ESTÁ PROIBIDO DESDE O INÍCIO DA CAMPANHA

A divulgação de enquetes eleitorais está proibido desde o início da campanha eleitoral.

Qualquer enquete realizada em redes sociais, em estabelecimentos com caixinhas pra as pessoas votarem, entre outras formas, está suspensa pela legislação eleitoral brasileira.

Neste período, somente pesquisas registradas estão autorizadas, comprovando seu cronograma de trabalho e respeitando o prazo de cinco dias para a divulgação após o registro da pesquisa.

O Art. 23 da resolução Nº 23.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, afirma que é vedada, a partir da data prevista no caput do caput do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, ou seja, neste ano desde 16 de agosto, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

A divulgação de resultados das enquetes e pesquisas não registradas pode gerar multas R$ 53 mil a R$ 104 mil.

TSE COMEÇA A LACRAR PROGRAMAS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS URNAS ELETRÔNICAS; ENTENDA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na próxima terça-feira (10) a lacrar todos os sistemas do processo eleitoral. É um evento público no qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições. A cerimônia certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, os sistemas serão apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte executáveis e, após a conferência, serão assinados digitalmente e lacrados

O foco do TSE é na confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura.

Nessa fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares da urna eletrônica que serão utilizados nas eleições de outubro.

O evento de assinatura e lacração dos sistemas envolve três aspectos: representa a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas; a fixação prática destes; e, finalmente, se revela como um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.

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