Brasil

Em 709 mil desses casos – 95,6% do total –, os aposentados informaram que não haviam autorizado previamente o desconto feito pelas associações direto da folha. Dado foi repassado para o INSS, como recomendação para suspender os descontos

Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 742.389 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram pedidos para cancelamento do desconto associativo no primeiro semestre de 2024.

Descontos como esses, inseridos sem autorização na aposentadoria dos brasileiros, foram o motivo de uma operação da Polícia Federal na semana passada que investiga possível fraude nos cadastros. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

As reclamações foram feitas em canais de atendimento do INSS.

Em 709 mil desses casos – 95,6% do total –, os aposentados informaram que não haviam autorizado previamente o desconto feito pelas associações direto da folha.

“O quantitativo de requerimentos de exclusão de descontos de mensalidades associativas efetuados […] sinalizam que não é possível assumir como parâmetro balizador das decisões e ações sob a responsabilidade do INSS a boa-fé, em especial considerando os reflexos diretos no valor do benefício pago aos segurados do INSS em virtude da realização desses descontos”, afirmou a CGU.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido na quarta-feira (23). No sábado (26), reportagem exclusiva do Jornal Nacional mostrou que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi avisado dez meses antes de o governo começar a tomar providências para barrar as fraudes.

As reclamações foram feitas contra as 11 associações suspensas pela Justiça após a operação da PF. Outras 12 entidades receberam, pelo menos, mil reclamações no período.

Ao todo, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum percentual de desconto em folha. Ainda não se sabe quantos desses foram vítimas de fraude.

Em julho de 2024, a CGU enviou para o INSS, à época presidido por Alessandro Stefanutto, esses dados e outros documentos de uma auditoria feita pelo órgão.

A controladoria pediu para a suspensão do repasse de mensalidades de oito associações. Nenhuma providência foi tomada.

O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União foi utilizado como suporte para a realização da operação em conjunto com a Polícia Federal e serviu de suporte para a decisão judicial de bloquear os descontos das entidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino.

A Corte decidiu que é uma atribuição exclusiva da União legislar decidir sobre o uso da linguagem a ser aplicada nas escolas. Ou seja, estados e municípios não podem criar alterar leis sobre o tema.

André Mendonça, relator do caso, acatou pedidos para invalidar as leis por entender que a competência de legislar sobre a língua portuguesa é da União. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça propôs uma tese para tornar inconstitucional leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, sob o argumento de que essa responsabilidade cabe ao governo federal.

O STF tem julgado vários casos semelhantes de tentativas de proibição da linguagem neutra. Na maioria deles, a Corte tem fixado entendimento semelhante ao do relator. Uma tese já estabelecida facilitaria a resolução desses processos.

Divergência

O ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria. Para o magistrado, cabe à gestão municipal decidir o que é ensinado.

Além disso, concordou ser constitucional trechos das leis que garantem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.

A educação, dessa forma, seria embasada no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

Zanin acatou tornar inconstitucional responsabilizar os professores e alunos por ensinos diferentes da língua. Nunes Marques acompanhou a divergência.

CNN 

Grandes emissoras estão desligando seu sinal na parabólica antiga; prazo para solicitar a nova tecnologia vai até 30 de junho

Com o sinal da parabólica tradicional sendo desligado em todo o país, beneficiários de programas sociais do Governo Federal que ainda não migraram para a nova parabólica digital correm o risco de ficar sem o sinal da TV aberta. A TV Globo já encerrou suas transmissões. A Band fará o desligamento no próximo dia 30 de abril, e o SBT deve seguir o mesmo caminho em breve.

A boa notícia é que famílias de menor renda, inscritas no CadÚnico, podem solicitar a instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 30 de junho.

A iniciativa faz parte do programa Siga Antenado, administrado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), entidade não governamental e sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel para fazer a substituição da parabólica tradicional pela nova tecnologia. Mais de 4,9 milhões de famílias já foram beneficiadas em todo o país.

“Em breve, a parabólica antiga, aquela grandona e cheia de furinhos, deixará de funcionar. Quem ainda não trocou o equipamento precisa agir o quanto antes para não perder o sinal e continuar assistindo aos seus programas favoritos”, destaca Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado.

De acordo com o Ministério das Comunicações (MCom), a implementação da política pública de substituição da parabólica antiga pela nova parabólica digital terá um grande impacto social no país por garantir que famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo algum.

“A migração para a parabólica digital é fundamental para a ampliação do 5G em todo o Brasil, sem causar interferências. Estamos garantindo que essa transição ocorra com o menor impacto possível para a população”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Vantagens

Além de garantir a continuidade do sinal, a parabólica digital oferece diversas vantagens. A nova tecnologia transmite a imagem com qualidade superior, em alta definição (Full HD), e o som fica mais nítido, sem interferências. A recepção do sinal também se torna mais estável, reduzindo falhas na transmissão. Outro grande avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar 140 canais, entre regionais e nacionais.

Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, basta procurar a Siga Antenado por meio de seus canais de atendimento: o site www.sigaantenado.com.br e o telefone 0800 729 2404 (esse número também recebe mensagens via WhatsApp).

Sobre a EAF/Siga Antenado

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel, formada pelas operadoras Claro, Tim e Vivo, que foram as vencedoras dos lotes nacionais do leilão do 5G com as licenças da faixa dos 3,5 GHz. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável pelo programa Siga Antenado, que tem o objetivo de apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais. A mudança acontece porque a faixa de frequência usada pelas parabólicas tradicionais está sendo liberada para a tecnologia 5G.

O Vaticano adiou a canonização de Carlo Acutis, cerimônia marcada para o domingo e que consagraria o primeiro santo milenar, devido à morte do papa Francisco, anunciou a Santa Sé nessa segunda-feira (21).

Acutis, conhecido por seu catecismo virtual, morreu de leucemia em 2006, aos 15 anos, e foi canonizado em uma missa na Santa Sé em 27 de abril.

“Após a morte do Sumo Pontífice Francisco, informamos que a celebração eucarística e o rito de canonização do beato Carlo Acutis (…) foram adiados”, disse o Vaticano em um comunicado.

Acutis dedicou grande parte de sua curta vida a espalhar a fé católica nas redes sociais. Ele era muito talentoso em informática e criou uma exposição digital sobre milagres eucarísticos, o que lhe rendeu o apelido de “influencer de Deus” ou “apóstolo cibernético”.

O jovem, nascido em Londres, de pais italianos em 1991, cresceu em Milão, no norte da Itália. Ele passou as férias na segunda casa de sua família em Assis e morreu de leucemia fulminante em Monza.

Embora sua família não fosse muito religiosa, ele demonstrou grande fervor religioso desde muito jovem.

Ele foi beatificado em 2020, e o Vaticano atribuiu dois milagres que o qualificam para a canonização: a cura de um menino brasileiro com uma rara malformação no pâncreas e a cura de um estudante costarriquenho gravemente ferido em um acidente. Em ambos os casos, as famílias pediram a intercessão do adolescente.

O Tempo

O Vaticano anunciou que o funeral do papa Francisco será às 5h de sábado (26), 10h no horário local de Roma. A data e outros detalhes foram decididos durante reunião de cardeais nesta terça-feira (22).

Segundo o Vaticano, às 5h de sábado (no horário de Brasília) será celebrada a Santa Missa Exequial do papa Francisco na Basílica de São Pedro e será presidida cardeal Giovanni Battista.

A Missa Exequial é uma celebração litúrgica católica realizada por conta do falecimento de uma pessoa e no momento do funeral. O rito está previsto no livro “Ordem das Exéquias do Sumo Pontífice”, que determina as cerimônias fúnebres do pontífice.

O caixão com o corpo do pontífice será trasladado da Capela de Santa Marta para a Basílica de São Pedro na quarta-feira às 4h no horário de Brasília, 9h no horário local, e ficará exposto para homenagens do público. O traslado terá procissão que passará pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protótomártires Romanos, sairá pelo Arco dos Sinos em direção à Praça de São Pedro e entrará na basílica pela porta central.

O funeral de Francisco será cercado por uma série de cerimônias da Igreja Católica para se despedir do pontífice. Mais cedo, o Vaticano havia informado que a cerimônia deve ocorrer entre sexta-feira (25) e domingo (28).

Francisco morreu aos 88 anos na segunda-feira (21). O Vaticano informou que o papa sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), seguido de um quadro de insuficiência cardíaca irreversível.

Nos próximos dias, a Igreja Católica deve realizar uma série de cerimônias para se despedir de Francisco. Os ritos são divididos em três etapas, que vão desde a preparação do corpo até o enterro.

A primeira etapa foi feita ainda na segunda-feira, quando a Igreja confirmou oficialmente a morte do papa e selou os aposentos papais.

Nas próximas horas, o corpo de Francisco deve ser vestido com batina branca e vestes vermelhas e colocado em um caixão de madeira simples. A urna funerária será levada em procissão até a Basílica de São Pedro, onde ficará exposta por três dias.

O Vaticano anunciou que o corpo do papa será levado à basílica na manhã de quarta-feira (23). A partir desse dia, os fiéis poderão prestar as últimas homenagens.

Após a exposição pública, um pano branco será colocado sobre o rosto de Francisco. Em seguida, será celebrada uma missa fúnebre, com uma homilia sobre a vida e a espiritualidade do papa.

Depois da missa, o corpo será levado em procissão por Roma até a Basílica de Santa Maria Maggiore, onde será sepultado.

G1

O presidente a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu comparecer à cerimônia de sepultamento do papa Francisco.

O petista avisou na tarde desta segunda-feira (21) a assessores do governo que aguarda apenas a definição da data da cerimônia.

O petista deve viajar acompanhado da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja. Mais cedo, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência informou que Geraldo Alckmin não deve viajar ao Vaticano.

A expectativa é de que o velório comece na quarta-feira (23).

O funeral ainda não está definido, mas deve ser realizado a partir de sexta-feira (25).

Lula se reuniu três vezes com o Papa Francisco ao longo do pontificado de doze anos.

As fraudes no Pix geraram prejuízos de R$ 4,941 bilhões no acumulado de 2024, é o que apontam dados do Banco Central, obtidos pelo jornal Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O montante é 70% superior ao observado em 2023, quando foram registradas perdas de R$ 2,911 bilhões por causa de fraudes no sistema de pagamentos.

Segundo matéria do InfoMoney, os dados correspondem às devoluções de valores solicitadas, por usuários e instituições com contas ativas no Pix, após uma fraude ter sido constatada, mas que não puderam ser retornados. As razões para que uma devolução não seja efetivada podem incluir, por exemplo, o encerramento da conta do recebedor ou falta de saldo. Ao todo, 3,452 milhões de solicitações acabaram rejeitadas por esses motivos em 2024.

Como apontado pelo jornal Broadcast, em matéria na sexta-feira (11), as notificações de fraudes no Pix ultrapassaram a média de 390 mil por mês em 2024, superando os 216.046 por mês visto em 2023. Apenas em janeiro deste ano, último mês com informações disponíveis, 324.752 notificações de fraude foram analisadas e consideradas procedentes pelas instituições.

O manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base que armazena as chaves Pix, define fraudes como quaisquer transações iniciadas ou autorizadas pelo pagador por causa de um golpe ou estelionato; iniciadas sem que o pagador tenha autorizado a transação; iniciadas por um terceiro, sem reconhecimento do usuário; ou iniciadas pelo usuário mediante coerção ou extorsão.

Após uma notificação de infração ser aceita e fechada, é criada uma solicitação de devolução visando a restituição dos valores.

‘Inexpressivo’

Apesar do aumento no número de fraudes, a proporção ainda é considerada inexpressiva, se considerado o percentual total de transações feitas no Pix. Em 2024, por exemplo, o sistema de pagamentos do BC movimentou um total de R$ 26,403 trilhões. As perdas com fraude representam 0,019% do total.

De acordo com dados da autarquia, a grande maioria das rejeições de devolução ocorrem porque a conta que recebeu os valores por meio de fraude estava sem saldo no momento em que o retorno das transferências foi solicitado.

Outras razões, como o encerramento da conta recebedora e motivos não especificados, possuem uma participação residual no total, de menos de R$ 1 bilhão por ano.

O número pode ser um indicativo do uso das chamadas contas de passagem, ou contas-laranja, que são perfis “emprestados” por seus donos para que criminosos façam o escoamento do dinheiro proveniente de golpes e fraudes, geralmente através de uma teia de transferências montada para ocultar ou dificultar a localização do beneficiário final do dinheiro.

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira 15, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern), que fornece energia elétrica para cerca de 1,61 milhão de unidades consumidoras em 167 municípios. As novas tarifas entram em vigor a partir de 22 de abril de 2025.

Os principais itens que contribuíram para os valores atuais foram os custos com transporte e componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Agora RN