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RECEITA FEDERAL VAI USAR PIX PARA COBRAR IMPOSTO DIRETO EM TODAS AS TRANSAÇÕES DIGITAIS; ENTENDA

Além do imposto de 22,5% para operações com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, a Receita Federal, em colaboração com o Banco Central, está desenvolvendo um novo sistema de cobrança de impostos em todas as transações digitais. Este novo sistema visa melhorar a arrecadação de impostos e será integrado diretamente em todas as transações digitais.

A proposta faz parte da reforma tributária de consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, e prevê a unificação do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os impostos das transações digitais serão transferidos ao governo usando o Pix (e posteriormente o Drex) no momento da transação.

Daniel Loria, diretor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou: “Estive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”. Com essa medida, o imposto será repassado diretamente para a Receita Federal no momento da compra, sem a necessidade de recolhimento posterior por parte da plataforma ou do vendedor.

Rodrigo Frota, auditor fiscal de São Paulo, destacou que o recolhimento antecipado de impostos pode ter um impacto significativo, especialmente para empresas que operam em vários estados. Por isso, o governo pretende implementar um sistema de split payment, no qual cada ator identificado na transação receberá sua parcela diretamente dentro do total do pagamento.

Além disso, o governo brasileiro planeja mudanças na tributação das criptomoedas para combater a evasão fiscal e garantir mais transparência nas operações. A proposta inclui um aumento na alíquota de imposto para todas as criptomoedas, fixada em 22,5%, considerando-as como uma forma de aplicação financeira. As exchanges já são obrigadas a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal, e o governo pretende cruzar esses dados com outras informações para inserir a cobrança do imposto na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

O governo está determinado a encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, demonstrando urgência na aprovação dessas mudanças.

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EM MOSSORÓ, LAWRENCE AMORIM INICIA CONVERSAS COM PARTIDOS DA OPOSIÇÃO

A crise de moralidade que afeta a gestão Allyson Bezerra (União Brasil) diante dos escândalos que estouraram nos últimos dias, e exoneração de dois auxiliares anda mudando o tom na capital do Oeste.A pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB), ao Palácio da Resistência é fato novo.

É um nome ainda novo na política mossoroense, sem rejeição, e de boa penetração nos mais diversos segmentos da sociedade, capaz de fazer um debate propositivo em torno de um novo projeto para Mossoró. A faixa majoritária de Lawrence converge com os interesses de outros partidos de oposição e, principalmente, atende a camada da população que está insatisfeita com a atual gestão municipal. Nos bastidores, Lawrence iniciou os diálogos com vários partidos.

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PARTIDO PROGRESSISTAS REALIZA CONVENÇÕES MUNICIPAIS EM FORMATO INÉDITO COM MAIS DE 100 MUNICÍPIOS DO RN

Na tarde deste sábado (11), o Partido Progressistas – PP realizou um marco inédito no Rio Grande do Norte ao realizar convenções municipais simultaneamente em mais de 100 municípios potiguares. O deputado federal e presidente estadual do PP, João Maia, liderou o evento diretamente da Câmara Municipal de Natal, promovendo uma transmissão ao vivo, que contou com a participação de cada município, com lideranças reunidas nas câmaras municipais de cada cidade.

Este feito demonstra o compromisso do Progressistas em promover uma participação ativa e descentralizada de seus membros, fortalecendo a democracia interna e consolidando sua presença em todo o Rio Grande do Norte. “Esse feito inédito demonstra nossa determinação em fortalecer o partido e construir uma legião de apoiadores comprometidos com as causas progressistas. Estamos focados em fazer do PP um partido forte, com capilaridade e grande presença por todo o Estado, garantindo que as vozes dos moradores do RN sejam ouvidas e representadas como merecem. É hora de unir forças e transformar desafios em oportunidades, trabalhando juntos para construir um futuro mais justo e igualitário para todos os municípios potiguares”, declarou João Maia.

Pela manhã, o presidente estadual do PP, João Maia, esteve na Câmara Municipal de Serra do Mel, participando da convenção municipal, que foi excepcionalmente presencial, reunindo inúmeras lideranças políticas da região. A convenção foi organizada pelo presidente da comissão provisória em Serra do Mel, André Lima de Azevedo. O prefeito Bibiano esteve presente.

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CHUVAS NO RS: SOBE PARA 143 O NÚMERO DE MORTOS; 125 ESTÃO DESAPARECIDOS

Chegou a 143 o número de pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O último balanço da Defesa Civil foi divulgado no na manhã deste domingo (12). O número de municípios afetados chegou a 446.

Segundo o relatório, o estado contabiliza 806 feridos e 125 desaparecidos. Ao todo, 1.115.704 pessoas foram afetadas, sendo que 537.380 estão desalojadas e 81.170 foram para abrigos.

Desde o início das operações de socorro, já foram resgatadas 76.399 pessoas e 10.555 animais.

Veja o balanço completo:

  • Mortos: 143
  • Feridos: 806
  • Desaparecidos: 125
  • Municípios atingidos: 446
  • Pessoas afetadas: 2.115.704
  • Desalojados: 537.380
  • Pessoas em abrigos: 81.170
  • Pessoas resgatadas: 76.399

CNN Brasil

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CASAMENTO X UNIÃO ESTÁVEL: VEJA AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE ELES

Uma grande parcela das pessoas não entende bem quais as diferenças e semelhanças entre o casamento e a união estável. Afinal, não se fala tanto sobre isso por aí e muitos podem pensar que as divergências entre as duas formas de estabelecer um vínculo matrimonial sejam muito complicadas de entender, por se tratarem de algo jurídico.

Porém, isso é bem menos complicado do que você imagina. Dá para compreender bem as características do casamento e da união estável, até mesmo para escolher qual o melhor regime para você e seu parceiro.

Primeiramente, é preciso saber que ambos são formas reconhecidas pela lei para estabelecer um vínculo matrimonial e podem ocorrer entre pessoas do mesmo ou de diferentes gêneros. Entretanto, o casamento é o mais comum e tradicional no Brasil.

“O casamento é uma forma de reconhecimento automático e garantia dos cônjuges a todos os direitos previstos em nossa legislação, como divisão de bens em um divórcio e herança, por exemplo”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj, que tem experiência em direito de família.

Além disso, para poder ter uma união estável, é preciso cumprir certos requisitos, de acordo com o especialista. O principal é uma convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família. Para isso, não é preciso que o casal tenha filhos.

Regime de bens

O regime de bens diz respeito à forma com que o patrimônio do casal será gerido. Há três principais: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens. As regras são similares para casamento ou união estável.

Segundo o advogado, em ambos os regimes a comunhão parcial de bens é a regra geral. Nela, tudo o que se adquire após a união passa a ser do casal. Já a separação total de bens seria quando cada cônjuge tem o seu patrimônio separado e a comunhão total quando mesmo bens anteriores à união passam a ser dos dois.

“A grande diferença é que, no caso do casamento, há possibilidade de mudança do regime de casamento. Você pode mudar de comunhão parcial para separação total, por exemplo. Já na união estável, se não há registro prevalece a comunhão parcial de bens”, ressalta Daniel Romano Hajaj.

Sobre o registro da união estável, ele acontecer a qualquer momento, inclusive com data retroativa. O que isso quer dizer, basicamente, é que é possível viver anos juntos e, quando o casal quiser, formalizar a união a partir do mês e ano em que ela começou. De acordo com o advogado, essa possibilidade é interessante quando é preciso proteger o patrimônio do casal.

Regras no término de relacionamento

Mas e quando o relacionamento termina – quais as regras em cada caso? Basicamente, se aplica o regime de bens que aquela união tiver. Porém, isso pode se tornar um problema no caso da união estável informal, ou seja, o famoso “vamos morar juntos”.

“Nessas situações, muitas vezes é necessário entrar com uma ação para reconhecer e dissolver a união estável, pedindo ainda que o juiz determine a divisão dos bens, mesmo que registrados apenas em nome de um dos cônjuges”, ressalta o especialista.

Por fim, o advogado enfatiza que, para o casal resguardar seus direitos de forma saudável, devem sempre conversar e tentar a melhor solução para os dois, seja no momento da união ou da separação. Isso porque, em um litígio, no qual a decisão será de um juiz, geralmente todos acabarão perdendo.

Alto Astral

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FORTE TERREMOTO ATINGE ÁREA PERTO DA FRONTEIRA ENTRE MÉXICO E GUATEMALA

Um terremoto de magnitude 6,4 atingiu uma área próxima à costa de Chiapas, México, na manhã deste domingo (12), conforme relatado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

O terremoto ocorreu a uma profundidade de 75 km, de acordo com o USGS.

A agência nacional de proteção civil do México informou através das redes sociais que estava monitorando a situação, mas não havia relatos iniciais de danos.

Na Guatemala, onde o terremoto foi sentido na capital, Cidade da Guatemala, a agência de desastres do país, CONRED, relatou danos estruturais nos departamentos de Quetzaltenango e San Marcos, próximos à fronteira com o México. Isso incluiu um deslizamento de terra que bloqueou parte de uma estrada.

Não há risco de tsunami, de acordo com o Sistema de Alerta de Tsunami dos EUA e a Marinha do México.

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PP REAFIRMA APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE PAULINHO FREIRE A PREFEITO DE NATAL

O presidente do Partido Progressistas (PP) no RN, o deputado federal João Maia, reafirmou o apoio do partido à pré-candidatura do colega de bancada, deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). O anúncio ocorreu durante o Progressistas Day, uma convenção simultânea realizada pelo PP, na tarde deste sábado (11).

Em seu discurso, João Maia afirmou que Paulinho está preparado para governar a capital e que deu ao PP de Natal e ao seu presidente local, vereador Eriko Jacome, a condução do processo no município. Além disso, ele comentou também que Paulinho é o nome que representará o partido nas eleições de 2024.

Na ocasião, Paulinho Freire agradeceu o convite para participar do evento, reconheceu a força do partido e a contribuição dele para o RN. “O PP é um partido forte a nível local e nacional. É muito bom estarmos juntos. Acredito que, esse ano, ele possa fazer cinco vereadores nesta eleição de 2024.”, afirmou o deputado.

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PREFEITURA DE UPANEMA REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC 2 NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (14)

A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, realiza, na próxima terça-feira (14), consulta pública para elaboração do plano de ação da Lei Aldir Blanc 2.

O encontro será realizado no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, a partir das 19h, e tem como público-alvo artista, fazedores de cultura e demais pessoas interessadas pela cultura local.

Upanema recebeu R$ 122.159,19 para aplicação na segunda etapa da Lei Aldir Blanc.

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AÇUDE GARGALHEIRAS PARA DE SANGRAR APÓS 36 DIAS

O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, não está mais sangrando. O reservatório, que há 36 dias atingiu sua capacidade máxima, não tem mais o cenário que levou milhares de turistas a Acari. Na noite da quarta-feira (8), somente a parte mais baixa da parede tinha a água descendo até o “sangradouro”.

O reservatório iniciou a sangria no dia 4 de abril. A informação sobre o fim da sangria foi confirmada pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) nesta quinta-feira (9).

Após o período de sangria, o Gargalheiras teve seu volume reduzido. De acordo com dados do Igarn, nesta quinta, o reservatório estava com 98,94% de sua capacidade total. Dos 44.421.480 m³, o açude contabiliza no momento 43.948.659 m³.

O açude Gargalheiras é responsável pelo abastecimento da cidade de Acari e complementa o fornecimento de água em Currais Novos. Até meados de fevereiro, existia o risco iminente de escassez de água tratada nessas duas localidades devido ao baixo volume armazenado nos reservatórios. Em 15 de fevereiro deste ano, Gargalheiras e Dourado juntos possuíam menos de 1 milhão de metros cúbicos de água, levando o governo do Estado, em cooperação com a Codevasf (responsável pelas obras), a adiantar a construção do trecho 4-Norte da Adutora Seridó para garantir o abastecimento de 52 mil habitantes das duas cidades.

Tribuna do Norte

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SEIS BARRAGENS SEGUEM COM RISCO DE ROMPIMENTO IMINENTE NO RS

O governo do Rio Grande do Sul informou nesta quinta-feira, 9, que seis barragens estão em situação de emergência, com risco de ruptura iminente devido às fortes chuvas que atingiram o estado.

Das barragens monitoradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podem se romper a usina hidrelétrica 14 de Julho, em Cotiporã e Bento Gonçalves, e a Usina Salto Forqueta, em São José do Herval e Putinga.

Entre as estruturas monitoradas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), estão em emergência as barragens de São Miguel, em Bento Gonçalves; Saturnino de Brito, em São Martinho da Serra; Arroio Barracão, em Bento Gonçalves; e Santa Lúcia, em Putinga.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a reconstrução do estado deverá custar pelo menos 19 bilhões de reais.

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