O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu um parecer contrário ao projeto que busca ampliar o acesso à água potável para cerca de 1 milhão de pessoas no RN, por meio da mudança dos critérios adotados pela CAERN para concessão da tarifa social.
Segundo o advogado autor do projeto Tarifa Justa, Alexandre Teixeira, o MP o mostrou que está alheio à situação da população mais pobre do estado.
O advogado briga na justiça para que a Companhia use o cadastro em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, como o único critério para concessão da tarifa social de menos R$ 10 reais na conta de água (semelhante a como já é feito, automaticamente, pela COSERN). A realidade é que os critérios adotados pela CAERN inviabilizam que a população mais necessitada tenha acesso à tarifa. “O resultado é que menos de 1% das famílias que têm direito e precisam da tarifa social são realmente atendidas no RN, deixando de lado cerca de 1 milhão de pessoas”, disse Alexandre Teixeira.
No parecer, a procuradoria entende que a CAERN já utiliza o CadÚnico como um dos critérios, mas não leva em conta que os outros critérios tornam a tarifa social inacessível na prática. “A COSERN é um exemplo de companhia no RN que utiliza o CadÚnico e fornece a tarifa social automaticamente para os mais pobres, mas o MPRN entendeu que a CAERN não pode fazer o mesmo, e isso é inacreditável”, ressaltou Alexandre Teixeira.
De acordo com o advogado, enquanto o MPRN se omite, a Companhia de Águas segue superavitária, lucrando em cima da população, os mais pobres seguem sem água potável de qualidade nas torneiras e o RN segue perdendo com ligações clandestinas e consequentes danos ao meio ambiente.
Patinando nas pesquisas e ameaçado de ficar fora do segundo turno com a entrada para valer do senador Styvenson Valentim (Podemos) na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, o ex-vice-governador Fábio Dantas (SD) está ajustando o discurso para ficar mais palatável ao eleitor bolsonarista que o enxerga com desconfiança.
Em entrevista à TCM Telecom Fábio Dantas demonstrou desconfiança em relação as urnas eletrônicas. Na fala ele aderiu por completo à tese do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as urnas não são auditadas.
“Confio nas instituições do País. Acho que todas elas precisam aprimorar. A questão da discussão vem desde o governo do PT. Acho que em 2018, 2016, já havia necessidade de fazer a conferência da urna. Tomou polêmica maior sem necessidade. Houve excessos dos dois lados. Essa eleição não vai ter urna auditada, mas no futuro é importante ter. A democracia precisa estar sempre vigilante e acho que nada mais importante do que ter a prova do crime, que vai comprovar que votamos em quem votamos”*, disse.
A informação usada por Fábio é improcedente. As urnas eletrônicas são auditadas e passam por um rígido controle, inclusive com fiscalização externa.
Fábio ainda disse que “tudo pode acontecer” num ambienyte conectado a Internet. Trata-se de uma desinformação do bolsonarismo porque as urnas não são conectadas pela rede mundial de computadores.
Por outro lado, Dantas tomou o cuidado de reconhecer que houve nada comprovado. “Vamos com o que a gente tem”*, ponderou.
Responsável pela fraude foi preso pela Polícia Civil no âmbito da “Operação Sucata”, deflagrada para identificar receptadores de materiais de cobre nesta quarta-feira (3)
Equipes da Neoenergia Cosern, com apoio da Polícia Civil, identificaram e desativaram uma ligação clandestina de energia, o popular “gato”, em uma sucata no Bairro de Santos Reis, em Parnamirim, nesta quarta-feira (3).
O local foi um dos alvos da 7ª fase da “Operação Sucata”, uma ação integrada realizada pela Polícia Civil junto ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Estado da Tributação (SET) com apoio da Neoenergia Cosern.
As ações ocorreram de forma simultânea em Natal e Região Metropolitana, além de Areia Branca, na Região Oeste, com o objetivo de fiscalizar ferros-velhos, reprimir a sonegação fiscal e a receptação de materiais comercializados nesses estabelecimentos, entre eles fios de cobre da rede elétrica.
Somente na semana passada, foram furtados 11,5 quilômetros de cabos da rede elétrica (o equivalente a 55 vãos entre os postes) nos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue e Grossos. De 1 de janeiro a 24 de julho de 2022, o Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern registrou 2.031 interrupções no fornecimento de energia elétrica provocadas por furtos de cabos da rede –configurando aumento de 449% em relação ao mesmo período de 2021.
O responsável pela sucata em Parnamirim, um homem de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil e conduzido ao 1º Distrito Policial do município. Ao longo de 2021, seis pessoas foram presas pela polícia em todo o território potiguar furtando energia.
O gato de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal e a punição para o responsável pela fraude ou furto pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
“É muito importante que os potiguares saibam que todos nós pagamos pelo prejuízo causado por esse tipo de crime”, lembra Gilmar Mikeias, gerente de Recuperação da Receita da Neoenergia Cosern.
“Todos os anos, no momento de calcular o valor do reajuste tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui no cálculo um percentual relativo à essas perdas”, complementa o gerente.
Números e prejuízo dividido De janeiro a junho de 2022, a Neoenergia Cosern identificou e desativou 4.424 irregularidades (fraudes, furtos e defeitos) em todo o Rio Grande do Norte. Esse número representa alta de 139% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram desativadas 1.844 irregularidades.
O volume de energia recuperado com a Operação Varredura neste período foi de 11,3 milhões de kWh. Esse quantitativo é suficiente para abastecer, por exemplo, um município do porte de Macaíba por 30 dias (78 mil unidades consumidoras). O consumo médio mensal de uma residência potiguar é de 150 kWh.
Ao longo de 2021, foram recuperados mais de 46 milhões de KWh com as ações da Operação Varredura. Essa energia seria suficiente para abastecer todo o estado do Rio Grande do Norte por dois dias e meio. A quantidade de energia subtraída da rede iluminaria Natal por 11 dias ou Mossoró durante 21 dias.
Fraude e furto A fraude é quando o consumidor já é cliente da Neoenergia Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. O furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.
Os consumidores que se sentirem lesados com essa prática criminosa (uma vez que o prejuízo causado pelos desvios é dividido por todos) podem denunciar, de forma anônima, por meio do telefone 116. Há ainda, como canais de recebimento de denúncias, o número de WhatsApp (84) 3215-6001 e o site da Neoenergia Cosern www.neoenergiacosern.com.br
A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro abriu uma crise entre os diretórios estaduais do PT e do PSB e rachou o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado.
O ex-presidente decidiu apoiar Marcelo Freixo (PSB) para o Palácio Guanabara, e os petistas esperavam ter primazia para indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado. O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura e decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo.
Insatisfeita, a executiva estadual do partido no Estado aprovou, por maioria, o rompimento da aliança com Freixo na noite desta terça-feira, 2. Eles acusam o PSB de descumprir o acordo estadual. Cabe ainda ao diretório nacional validar a decisão junto com os outros partidos que compõem a federação: PCdo B e PV. A executiva nacional deve tratar do assunto em reunião prevista para esta quinta-feira, 4.
Se levada adiante, a decisão abre margem para a legenda costurar outra aliança no Estado, com o candidato do PDT ao governo, Rodrigo Neves. Dessa forma, Lula passaria a ter dois palanques no Rio, o de Freixo e o de Neves, que é o candidato de Ciro Gomes no Estado.
Participação da população é importante para o desenvolvimento da cidade
O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) iniciou o Censo Demográfico na última segunda-feira (01). Serão mais de 70 milhões de domicílios visitados pelos recenseadores em todo território brasileiro.
O Censo é a principal pesquisa realizada pelo órgão para obter informações sobre educação, trabalho, condições de moradia, entre outros temas, em caráter sigiloso.
É importante que à população participe, recebendo e fornecendo os dados necessários para que a pesquisa seja eficiente e precisa. Os dados do Censo Demográfico impactam diretamente nas políticas públicas, seja mediante atrelamento legal ou com insumo para a elaboração de políticas e planejamento público e seu monitoramento em todo o pais.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar realizaram, na manhã desta terça-feira (02), ação de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que é proibida por lei.
A atividade contou com a participação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e agentes da Guarda Municipal e realizou visitas aos estabelecimentos comerciais que atuam com a venda de bebidas alcoólicas, destacando que Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê expressamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes.
As visitas de hoje foram o pontapé inicial de um trabalho que será contínuo e chegará também aos estabelecimentos instalados na zona rural de Upanema.
A Fecomércio Rio Grande do Norte (RN) promove, nos dias 8 e 10 de agosto, o evento “RN em Foco – Debatendo o Futuro da Economia Potiguar”, uma série de encontros com os candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2022. Os eventos ocorrerão no Auditório do Hotel Senac Barreira Roxa, às 11h, com as presenças confirmadas dos Candidatos Fátima Bezerra (Partido dos Trabalhadores) e Fábio Dantas (Solidariedade), respectivamente.
Durante o evento, será entregue um documento, produzido pela Fecomércio RN, a partir da análise de dados secundários, documentos técnicos internos, pesquisa com empreendedores e líderes empresariais.
Trata-se de uma série de sugestões para o Executivo estadual aplicar nas áreas de gestão, segurança pública, turismo, desburocratização de processos e empreendedorismo, para o fomento das atividades econômicas.
Também compõem este documento ao Governo do Rio Grande do Norte (RN) duas iniciativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC), com sugestões em âmbito nacional: a “Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo” e o resultado do projeto “Vai Turismo – Rumo ao Futuro”, com foco no setor de turismo potiguar, principalmente após o impacto da Pandemia.
O tremor de 3.7 graus na Escala Richter (mR), que foi percebido no último domingo (31) na costa potiguar ao Norte até Natal (RN), não representa perigo ou preocupação de desastres. Essa é a avaliação do professor Eduardo Menezes, geofísico do Laboratório de Sismologia da UFRN (LABSis/UFRN). Porém, o evento sísmico traz algumas curiosidades: foi precedido de outro com menor intensidade e, coincidentemente, se alinha com a Falha de Samambaia, na região de João Câmara, onde uma série de sismos sacudiram a região, em 1986, destruindo casas e gerando pânico na população, sendo percebidos também na capital do Estado.
Dessa vez, o evento ocorreu no meio do mar, à distância de 40 km, numa região conhecida por borda continental oceânica. Moradores das regiões costeiras de Touros a Natal relataram ter sentido os tremores por volta das 16h do último domingo. De fato, um evento sísmico de magnitude preliminar calculada em 3.7 mR foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo LabSis da UFRN na região litorânea, mas esse não foi o único.
Mais um tremor na costa do Litoral Norte potiguar foi registrado pelo Laboratório de Sismologia da UFRN (LABSis/UFRN) nesta quarta-feira (3). De acordo com a instituição, o temor foi de 2,0 graus na Escala Richter (mR) e aconteceu no mar do município de Touros. É a segunda vez desde o início da semana que ocorre vibrações no meio do mar, precisamente à distância de 40 km, e na mesma região de Touros.
Segundo o professor e geofísico do Laboratório de Sismologia da UFRN (LABSis/UFRN), Eduardo Menezes, existe uma tentativa de uma parceria com a prefeitura e defesa civil de Touros da cidade para o monitoramento de tremores naquela região.
“Amanhã deverá ser instalado uma estação sismográfica que vai compor a rede sismográfica do RN e tem importância por estar mais próxima da área central e vai nos auxiliar numa precisão maior e nos eventos de menor intensidade com um equipamento mais próximo”, falou o geofísico.
Ainda segundo o professor, esses eventos são provocados por falhas geológicas que entram em atividade e geram tremores, mas nem sempre preocupam. “Para essa ordem de grandeza, não é preocupante. O que preocupa, às vezes, em áreas que ocorrem tremores de terra, é a frequência. Quando há uma repetição de tremores, não necessariamente ele sendo nessa ordem de grandeza, num período de tempo mais curto. Então, a gente tem um ano praticamente sem nenhum registro desse aí na região”, explicou o professor Eduardo Menezes.
Grande “calo no sapato” da gestão petista do RN, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) teve a candidatura à reeleição homologada no último domingo (31), em convenção realizada pelo Partido Liberal no Palácio dos Esportes, em Natal.
Único deputado estadual evangélico na oposição ao governo do PT, único parlamentar processado pela Governadora Fátima Bezerra, vem atuando em defesa da segurança pública, do direito à autodefesa pelo cidadão, escolas cívico-militar, turismo, esporte, causa animal.
É o candidato apoiado oficialmente pelo movimento PróArmas no RN, tem se dedicado à preservação dos princípios e valores cristãos, Azevedo tem atuação de destaque na Assembleia Legislativa e busca, agora, renovar o mandato no parlamento potiguar.
“Essa é luta do bem contra o mal. Nunca foi tão fácil escolher um lado. Sou cristão, evangélico, e não me associo ao partido das trevas. Vamos dar um basta nesse desgoverno, que está acabando com o Rio Grande do Norte, e ajudar o nosso Presidente Jair Bolsonaro a seguir com o grande trabalho à frente da nação”, discursou.
Coronel Azevedo defende segmentos como os operadores de segurança pública, propõe a concessão de porte de armas para os vigilantes, guardas municipais e atiradores desportistas, além de instituir uma política de segurança para os profissionais da motocicleta (motoboys, motoentregadores e mototaxistas), com isenção de impostos para aquisição de novas motos e a oferta de cursos de qualificação e prevenção. Ele também é o primeiro policial militar eleito deputado estadual no RN em mais de 50 anos. Em sua fala, durante a convenção, destacou o fato de ter deixado o comando da PM “para lutar ao lado da tropa”.
Exaltando a importância da família, convocou os patriotas a lutar pela liberdade “Pelo bem do RN! Pelo bem do Brasil!
O Deputado Coronel Azevedo concluiu sua fala afirmando: “Com os pé no chão, Deus no coração e os olhos no futuro, coloco meu nome novamente à disposição do povo. É o capitão do povo e o Coronel de novo!”
No evento também foram homologadas as candidaturas do PL ao cargos de senador, deputado federal e toda a nominata para estadual nas Eleições 2022.
