O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu um parecer contrário ao projeto que busca ampliar o acesso à água potável para cerca de 1 milhão de pessoas no RN, por meio da mudança dos critérios adotados pela CAERN para concessão da tarifa social.
Segundo o advogado autor do projeto Tarifa Justa, Alexandre Teixeira, o MP o mostrou que está alheio à situação da população mais pobre do estado.
O advogado briga na justiça para que a Companhia use o cadastro em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, como o único critério para concessão da tarifa social de menos R$ 10 reais na conta de água (semelhante a como já é feito, automaticamente, pela COSERN). A realidade é que os critérios adotados pela CAERN inviabilizam que a população mais necessitada tenha acesso à tarifa. “O resultado é que menos de 1% das famílias que têm direito e precisam da tarifa social são realmente atendidas no RN, deixando de lado cerca de 1 milhão de pessoas”, disse Alexandre Teixeira.
No parecer, a procuradoria entende que a CAERN já utiliza o CadÚnico como um dos critérios, mas não leva em conta que os outros critérios tornam a tarifa social inacessível na prática. “A COSERN é um exemplo de companhia no RN que utiliza o CadÚnico e fornece a tarifa social automaticamente para os mais pobres, mas o MPRN entendeu que a CAERN não pode fazer o mesmo, e isso é inacreditável”, ressaltou Alexandre Teixeira.
De acordo com o advogado, enquanto o MPRN se omite, a Companhia de Águas segue superavitária, lucrando em cima da população, os mais pobres seguem sem água potável de qualidade nas torneiras e o RN segue perdendo com ligações clandestinas e consequentes danos ao meio ambiente.
Por Bruno Barreto