O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (SINDSERPUP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor público Mário Costa e Silva, de 64 anos, ocorrido nesta segunda-feira (19).
Mário ingressou nos quadros do Município em junho de 2008 e prestou relevantes serviços ao longo de mais de 14 anos.
Diante da perda irreparável, a diretoria externa suas condolências à família e amigos, rogando a Deus que acalente seus corações neste momento tão difícil.
O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.
Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora “quer ficar com a família”. Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.
— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.
Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.
— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou.
O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou à unidade prisional por volta das 17h. Durante a espera, os advogados de Sérgio Cabral chegaram a pedir pizzas e refrigerantes, já que não haviam almoçado. O lanche foi entregue na porta da prisão.
A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.
Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.
— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.
Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.
O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… é um vício”, disse.
Em solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira, 19, a governadora Fátima Bezerra foi diplomada como governadora reeleita para exercer novo mandato no período de 2023 a 2026. A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Fátima será empossada no novo mandato no dia 01 de janeiro de 2023, pela Assembleia Legislativa.
Além de Fátima Bezerra foram diplomados o vice-governador eleito, Walter Alves, 24 deputados estaduais e oito deputados federais eleitos e reeleitos, o senador eleito Rogério Marinho e seus suplentes.
Fátima recebeu o diploma das mãos do presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, e de uma comissão de mulheres representantes da inclusão social – a secretária de estado da Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Maria Luíza Tonelli; da educação – professora Fátima Cardoso; dos quilombolas – Ivaneide Nascimento; e da saúde – Liane Ramalho.
Ao discursar, a governadora reeleita disse que a diplomação celebra e oficializa a escolha que o povo fez nas urnas. “Quero aqui convocar a todos, independentemente de posição ideológica, a somar para investirmos em melhorias para a saúde pública, na melhoria das estradas, na geração de emprego e renda e no fortalecimento da educação, garantindo o acesso e a permanência na escola”.
Ela acrescentou que “precisamos vencer o racismo estrutural, as desigualdades em nosso país são grandes. Renovo o compromisso de continuar trabalhando para ampliar investimentos, duplicar a BR 304, concluir a Barragem de Oiticica, implantar o Porto Indústria, ampliar as energias renováveis com a produção de hidrogênio e amônia verdes e a energia off shore. O nosso compromisso é trabalhar de maneira honesta e incansável, com dedicação e prioridades para o nosso povo”, encerrou.
O presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, disse que o ano foi de afirmação da democracia com a justiça eleitoral garantindo o processo eleitoral. “Garantimos o respeito ao processo eleitoral e à cidadania com um pleito seguro e transparente. Agora, com a diplomação, ficamos com o sentimento do dever cumprido e desejamos êxito no exercício de suas funções”.
A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização e de Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), que ocorreu ontem, não analisou a proposta do Governo do Estado que pretende aumentar a alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Os parlamentares acataram requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e encaminharam a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ devido à chegada somente ontem das informações acerca do impacto financeiro da proposta. Assim, a tendência é que o projeto siga direto para o plenário, amanhã.
A reunião conjunta das comissões foi convocada após aprovação de requerimento que estabeleceu regime de urgência para a tramitação da proposta. Após a negativa da dispensa da tramitação pelo colegiado de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao plenário pedindo a celeridade e conseguiu a aprovação.
Porém, os deputados oposicionistas, que são maioria na CFF, conseguiram impedir a apreciação da matéria na reunião extraordinária conjunta.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, acertou na noite desta segunda-feira (19) que o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) será o futuro ministro da Educação. O martelo foi batido numa reunião em Brasília com a participação da atual governadora do estado, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.
O Pix, método de pagamento instantâneo, vai passar por algumas mudanças em 2023. O Banco Central anunciou em dezembro novas regras relacionadas aos limites das transações, que passam a valer a partir do dia 02 de janeiro.
O movimento da instituição visa oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. Segundo o BC, em dezembro, o Pix bateu recorde com 99,4 milhões de transações em um único dia.
Com as alterações, as operações via Pix deixarão de ter um valor limite por transação. Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. O BC também retirou o limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.
Outra mudança para 2023 será o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir de 20h, como estava funcionando.
As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. Atualmente, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) foi escolhido por seu partido para disputar a presidência do Senado, em eleição que vai ocorrer em fevereiro. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele promete comandar a Casa com independência e diálogo com a Câmara dos Deputados, o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho também comenta sobre a possibilidade de o Senado fiscalizar de forma mais incisiva o STF – uma atribuição dos senadores – e sobre a futura oposição a Lula.
Marinho considera que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser candidato à reeleição, conduziu uma gestão omissa e complacente em relação a excessos cometidos por ministros do STF, a exemplo do inquérito das fake news e de decisões que atentaram contra a liberdade de expressão. “Nós somos candidatos a favor da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, do restabelecimento da normalidade democrática”, afirma Marinho.
Na entrevista, o senador eleito manifesta o desejo de buscar um diálogo com o STF. Mas alerta para os “instrumentos” constitucionais e para “medidas subsequentes” caso o diálogo não prospere, e promete não abrir mão da “altivez necessária”, inclusive na relação com o governo eleito.
“Nós vamos perseguir o diálogo, a negociação, a conversa, a transigência como uma ação precípua. Essa é a espinha dorsal de nossa atuação”, diz Marinho. “Isso sem abrir mão da altivez necessária que o Parlamento precisa ter, uma vez que representa a vontade popular e a sua missão originária está amparada na Constituição, que é a de fiscalizar o poder Executivo na aplicação de recursos públicos e legislar, levando em consideração os anseios da sociedade”, afirma.
Marinho promete ainda retomar a “qualidade” do trabalho legislativo do Senado e o respeito à proporcionalidade partidária na distribuição de espaços da Casa.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodovária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Vasques é réu por impropidade administrativa desde o final de novembro.
A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do “Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Foi diplomado nessa segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, o Deputado Federal João Maia, reeleito para o quarto mandato consecutivo, com mais de cem mil votos, sendo o segundo deputado federal mais votado no RN.
Em suas redes o deputado celebrou seu 4º mandato:
Hoje é um dia muito especial! Fui diplomado, pela 4ª vez como Deputado Federal do meu querido Rio Grande do Norte.
Passa um filme na minha cabeça, pois dediquei e dedico minha vida ao nosso RN.
Um lugar onde me sinto acolhido e abraçado pelo seu povo, por isso, quero sempre retribuir todo esse carinho através do meu papel de representante, levando bem-estar e desenvolvimento.
Obrigado a todos pelos votos de confiança. Deus está no controle. Vamos em frente!
O Governo do Rio Grande do Norte entrega nesta terça-feira (19), às 10h na Escola de Governo, novos veículos e mais equipamentos para fortalecer as instituições que compõem as forças de segurança pública que atuam no Estado. Os materiais e veículos adquiridos ultrapassam o valor de R$ 21 milhões, sendo recursos oriundos de convênios com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Fundo Nacional de Segurança Pública, de emendas parlamentares e de recursos próprios, que estão sendo destinados para as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e para o setor administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Deste recurso, oficializa-se o recebimento de 48 veículos, entre carros e motos, 2.395 pistolas, sendo 1.371 Beretta para a Polícia Civil e 1.024 do tipo .40 Glock para a Polícia Militar, 02 fuzis de precisão para a PM, 30 espingardas calibre 12 para a PM, munições, coletes balísticos e câmeras corporais.
Para a Polícia Militar, oficializa-se o recebimento de 16 motocicletas de batedor, 14 motocicletas para ação ostensiva, e outras 5 motocicletas descaracterizadas, 1.024 pistolas .40 Glock, 02 fuzis de precisão, 30 espingardas calibre 12, 15 câmeras corporais, além de munições, equipamentos tecnológicos e equipamentos para o hospital da PMRN. Ao todo, o investimento soma R$ 8.943.733,58.
Para a Polícia Civil, foi oficializado o recebimento de 1.371 pistolas Beretta, 12 motocicletas, 1.500 coletes balísticos, munições, além de outros equipamentos tecnológicos, como notebooks, drones, servidores, e também mobiliário para o setor administrativo. No total, a PCRN recebe um investimento de R$ 9.109.936,39.
Para o Corpo de Bombeiros, a solenidade oficializou a entrega de diversos equipamentos, sendo computadores, móveis, materiais educativos e esportivos. O investimento no CBM é de R$ 462.946,47.
Já o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), recebeu materiais para a Central de Custódia, além de garantir a manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, e a realização de cursos de Capacitação e Programa Segurança no Trabalho. O investimento no ITEP é de R$ 616.132,81.
A parte administrativa da SESED também foi beneficiada nesta solenidade, com a oficialização do recebimento de seis carros, equipamentos de tecnologia para os setores de inteligência do sistema de segurança, equipamentos de informática e cursos de capacitação. Ao todo, a SESED recebeu R$ 3.010.178,22 em investimento.
