O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado, decreto que estabelece horários especiais de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas da Copa do Mundo de 2026.
De acordo com o Decreto nº 35.660, o expediente será ajustado conforme o horário de início dos jogos da Seleção Brasileira.
Nos dias em que as partidas começarem às 14h, o funcionamento ocorrerá das 7h às 11h. Para jogos às 16h, o expediente será das 7h às 13h. Quando as partidas tiverem início às 17h, o horário de funcionamento será das 7h às 14h. Já para jogos marcados para as 18h, o expediente ocorrerá das 7h às 15h. Nos casos em que a Seleção entrar em campo às 19h, o atendimento será mantido das 7h às 16h.
A medida busca adequar o expediente ao calendário da competição sem comprometer a prestação dos serviços públicos. Os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais deverão garantir a manutenção das atividades consideradas essenciais.
O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
O tema já é discutido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril.
Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam, contudo, que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.
Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a medida, que deve elevar o faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.
O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).
O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.
Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada.
➡️Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.
➡️Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados.
A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.
A governadora Fátima Bezerra realizou, na manhã desta terça-feira (23), uma visita técnica às obras do Residencial Irmã Ananília I, em Currais Novos, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida que representa um investimento de R$ 13,5 milhões e prevê a construção de 100 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Localizado no bairro Sílvio Pedroza de Melo, o residencial deverá beneficiar aproximadamente 400 pessoas, ampliando o acesso à moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional no município. A agenda integra o acompanhamento realizado pelo Governo do Estado às obras habitacionais em execução no Rio Grande do Norte.
Durante a visita, foram verificados o andamento dos serviços e o cumprimento do cronograma de execução do empreendimento, desenvolvido por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa faz parte da política de habitação de interesse social desenvolvida pelo Governo do RN em parceria com o Governo Federal, garantindo o acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social e impulsionando a geração de emprego e renda por meio da construção civil.
Parceria para a região
A governadora celebrou o avanço da obra e seus benefícios ao município: “São 100 unidades nesse bloco, onde teremos creche, um pátio e um centro comunitário que serão construídos pela Prefeitura de Currais Novos. Tudo urbanizado. Uma obra em parceria com o governo federal que está gerando mais de 120 empregos aqui para a região. Agradecemos ao presidente Lula por mais essa parceria, por mais esse investimento tão importante para o povo do nosso estado, que é, afinal de contas, a casa, a moradia própria e a habitação.”
“Há muito não víamos na nossa região. Hoje, só nessa etapa, sem contar os apartamentos populares, que estão bastante avançados, temos mais 25 casas populares que conseguimos e mais 100 casas populares para a nossa zona rural. Estamos falando em 225 habitações para a nossa cidade”, comemorou o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão.
Caicó
Ainda na tarde desta terça-feira, a governadora realizará uma visita técnica às obras do Residencial Wilma de Faria, em Caicó, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida que contempla a construção de 200 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda com investimento de R$ 27 milhões.
A visita foi acompanhada pelo secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; pelo coordenador da Caixa Econômica Federal, Welter Santana; e pela coordenadora habitacional da Cehab, Carla Simone.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha para restabelecer o abastecimento de água em Upanema até o final da noite desta terça-feira (23). A interrupção afeta toda a zona urbana do município, além dos Projetos de Assentamento Bo’água I e II, do Sítio Poré e de parte da comunidade Bom Jesus.
O problema teve início na noite do último domingo (21), quando um vazamento na adutora do Poço II, responsável pelo fornecimento de água para a cidade, provocou a suspensão do abastecimento. Após a conclusão dos reparos, o sistema foi religado no final da manhã da segunda-feira (22).
No entanto, uma nova intercorrência comprometeu a retomada do serviço. Desta vez, problemas elétricos registrados no poço localizado no Sítio Bom Jesus, unidade que integra o sistema de abastecimento, provocaram o desligamento da operação.
De acordo com a Caern, equipes técnicas estão no local realizando os serviços necessários para solucionar a ocorrência e restabelecer o funcionamento do sistema dentro do prazo previsto.
Após a religação do abastecimento, a companhia informa que o fornecimento será retomado de forma gradativa, com prazo de até 72 horas para a completa normalização em todas as áreas afetadas.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Miragem, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Digimais, instituição controlada pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. A Justiça Federal de São Paulo autorizou nove mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 670,3 milhões em bens e valores dos investigados.
Mais de 50 policiais federais participam da operação, que também resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. As medidas foram autorizadas pela Justiça Federal após representação da Polícia Federal baseada em relatórios produzidos pelo Banco Central.
Segundo a investigação, administradores do banco teriam criado mecanismos para ocultar a real situação econômico-financeira da instituição, apresentar resultados artificiais e manter uma aparência de solvência perante os órgãos reguladores e o mercado.
As apurações apontam para a existência de um esquema de manipulação sistemática de balanços e resultados contábeis, com o objetivo de esconder prejuízos e inflar artificialmente o patrimônio da instituição.
De acordo com a Polícia Federal, a prática teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas em valores que alcançam centenas de milhões de reais.
Melhora artificial dos indicadores
Os investigadores afirmam que as operações sob suspeita tinham o objetivo de melhorar artificialmente os indicadores patrimoniais do banco e viabilizar operações de captação incompatíveis com a real situação financeira da instituição.
Em um dos trechos da investigação, a PF aponta que a suposta manobra teve “o escopo de inflar artificialmente o patrimônio” do Digimais para permitir a emissão desproporcional de títulos de captação, produzindo, segundo os investigadores, “fortes evidências da prática de gestão fraudulenta e de inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis”.
As investigações indicam que parte do esquema envolvia a inserção de ativos em fundos administrados por empresas ligadas ao grupo financeiro que atua junto ao banco. Segundo a Polícia Federal, essas operações permitiriam a superavaliação sistemática de ativos e a ocultação da deterioração financeira da instituição.
A PF também apura a realização de operações financeiras supostamente irregulares em benefício da empresa controladora do banco, além da possível manipulação de informações encaminhadas aos sistemas oficiais utilizados pelo Banco Central na supervisão do sistema financeiro.
Segundo os investigadores, relatórios produzidos pelo órgão regulador identificaram graves irregularidades na condução dos negócios da instituição, o que deu origem às apurações criminais.
As investigações alcançam dirigentes ligados ao Digimais, administradores de fundos de investimento e pessoas ligadas à estrutura de controle da instituição.
Edir Macedo é um dos investigados em razão de sua condição de controlador do banco. O líder religioso, no entanto, não foi alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira por estar morando no exterior.
Crescimento e deterioração
A Polícia Federal também aponta que, após a mudança de estratégia do banco para operações de crédito consignado e financiamento de veículos, houve um período de crescimento seguido de uma forte deterioração financeira da instituição.
As apurações indicam ainda que o banco ampliou a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas superiores a 110% do CDI. Segundo a investigação, a posterior liquidação extrajudicial do Banco Master evidenciou uma exposição de aproximadamente R$ 600 milhões do Digimais a carteiras de crédito da instituição.
Para os investigadores, a combinação entre a supervalorização de ativos, a geração artificial de receitas e a ocultação de perdas permitiu que o banco apresentasse uma situação patrimonial mais favorável do que a efetivamente existente.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas, previstos na Lei nº 7.492, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O vereador de Natal Eribaldo Medeiros (Rede) declarou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Estado.
A manifestação ocorreu durante encontro realizado nesta segunda-feira, no bairro das Rocas, na zona Leste da capital, que contou com a presença da senadora Zenaide Maia (PSD), pré-candidata à reeleição, e do deputado estadual Hermano Morais (MDB), vice na chapa de Allyson.
Com a adesão de Eribaldo, Allyson passa a contar com o apoio público de oito vereadores de Natal. Também já declararam apoio ao seu projeto político os vereadores: Tércio Tinoco, Paulo Henrique, João Batista, Herberth Sena, Cláudio Custódio, Fúlvio Saulo, Robson Carvalho, além do suplente de vereador Peixoto.
Durante o evento, Eribaldo afirmou que se identifica com a trajetória de Allyson por “também ter origem humilde e destacou a gestão realizada em Mossoró”. Já Allyson agradeceu o apoio e disse que a aproximação de lideranças da capital amplia a responsabilidade de sua pré-candidatura.
O Rio Grande do Norte conquistou o segundo lugar no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em sua quarta edição, a premiação reconhece estados e municípios que se destacam pela qualidade, consistência e transparência das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Governo Federal.
O resultado foi anunciado nesta segunda-feira (22), durante cerimônia realizada em Brasília. A conquista reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência pública e o aprimoramento contínuo da gestão financeira.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, o reconhecimento representa um marco na trajetória da administração pública estadual.
“Mais do que uma conquista administrativa, este reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra a capacidade do Estado de produzir informações cada vez mais confiáveis, tempestivas e aderentes às melhores práticas da gestão pública, fortalecendo a transparência, a tomada de decisões e a confiança da sociedade nas instituições públicas”, destacou.
A evolução do Rio Grande do Norte no ranking é resultado de um amplo processo de reestruturação da Contabilidade Geral do Estado, iniciado em 2019. Em 2018, o Estado ocupava a última colocação no levantamento nacional. Em 2025, alcançou o quinto lugar e, agora, chegou à segunda posição.
Segundo Álvaro Bezerra, o avanço é fruto de um trabalho integrado entre a Contabilidade Geral do Estado e as unidades de finanças e orçamento dos órgãos e secretarias estaduais.
“Esse trabalho foi desenvolvido de forma contínua e integrada, envolvendo a Contabilidade Geral do Estado e as unidades de finanças e orçamento de todas as secretarias e órgãos estaduais. Como resultado desse esforço coletivo, o Rio Grande do Norte vem registrando, ano após ano, uma evolução consistente em seus indicadores, até alcançar posição de destaque no cenário nacional”, ressaltou.
O trabalho contínuo de fortalecimento da contabilidade estadual também foi destacado pelo secretário do Tesouro Estadual, Flávio Rocha. Segundo ele, o resultado alcançado reflete o esforço realizado nos últimos anos para reestruturar e modernizar a gestão contábil do Estado.
“O avanço da qualidade da informação contábil e fiscal do Rio Grande do Norte é motivo de grande orgulho e representa um passo decisivo rumo à consolidação da solidez fiscal do Estado. Quando a atual gestão assumiu, em 2019, encontrou uma contabilidade fragilizada e indicadores fiscais de baixa qualidade. Diante desse cenário, uma das primeiras medidas adotadas foi o fortalecimento da Contabilidade Geral do Estado. Somente com uma contabilidade forte, estruturada e confiável é possível construir um ambiente fiscal equilibrado e sustentável, capaz de gerar resultados positivos para a administração pública e para a sociedade”, afirmou.
Para o contador-geral do Estado, Leonardo Araújo, o desempenho é consequência direta da qualificação técnica das equipes, da modernização dos processos e do aprimoramento dos sistemas de informação.
“A participação do Rio Grande do Norte no prêmio possui um significado especial, pois evidencia o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão pública, a transparência fiscal e a produção de informações de qualidade, essenciais para o controle social e para a atuação dos órgãos de fiscalização. Informações contábeis e fiscais confiáveis são fundamentais para a tomada de decisões, o planejamento governamental e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, afirmou.
A iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional tem como objetivo incentivar a boa gestão das finanças públicas, reconhecendo estados e municípios pela qualidade dos dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Representaram o Rio Grande do Norte na cerimônia de premiação o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra; o secretário do Tesouro Estadual, Flávio Rocha; o contador-geral do Estado, Leonardo Araújo; o secretário de Finanças do Tribunal de Justiça, Gustavo Medeiros; o coordenador de Contabilidade da Defensoria Pública do Estado, Allan Targino; e os auditores de Finanças da Contabilidade Geral do Estado, Jasânea Dantas e André Souto.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (23) a operação Emirados para apurar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica. A investigação conjunta identificou um esquema estruturado para obter vantagens financeiras ilegais em prejuízo dos cofres públicos. O empresário apontado como chefe das fraudes tem atuação e influência no ramo de postos de combustíveis na Grande Natal e foi preso.
O trabalho aponta que os envolvidos utilizavam mecanismos para esconder bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais. A apuração é conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD).
Além do mandado de prisão, a operação Emirados e cumpriu 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os alvos. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de assegurar eventual reparação dos danos e impedir a dissipação do patrimônio investigado. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes. Na casa do chefe do esquema, foram apreendidos mais de R$ 90 mil, dólares e euros em espécie, joias, documentos, celulares e computadores.
Gravado na Igreja Matriz da Paróquia de São João Batista, em Assú, o programa RN de Todos os Tempos desta semana compartilha a história de Padre Wescley Paulo, pároco da Paróquia de São João Batista, em Assú. O conteúdo pode ser conferido nesta segunda (22), a partir das 20h15.
Além de detalhar a sua trajetória, missão e seu chamado divino para servir a Deus, Padre Wescley fala sobre a celebração dos 300 anos da Paróquia de São João Batista, em Assú, e o projeto da transformação da paróquia em Diocese.
Apresentado por Stella Maris e produzido pela jornalista Daniele Silveira, o programa RN de Todos os Tempos pode ser acompanhado pelas multitelas da TCM: Canais 10 e 14.1 e site www.tcmplay.tv.br.
A Polícia Militar divulgou os números do público da segunda semana de shows do Mossoró Cidade Junina 2026 realizado com base em trabalho técnico especializado desenvolvido em parceria com a UERN e a CDL/Mossoró.
Em relação a primeira semana tivemos uma melhora de 63,32% na presença de público na maior festa junina do Estado.
Na primeira semana a média ficou em 35.230. Na segunda saltou para 57.537.
Em cinco dias de shows foram 287.683 pessoas presentes na Estação das Artes.
O maior público foi registrado na quinta-feira com 73.890 participantes no dia que a principal atração foi Zé Vaqueiro.
O pior público foi no sábado com 38.622.
Confira os públicos:
17 de junho: 58.883 participantes
18 de junho: 73.890 participantes
19 de junho: 64.211 participantes
20 de junho: 38.622 participantes
21 de junho: 52.077 participantes
Arraiá do Povo
No Polo Arraiá do Povo foram registradas 17.857 pessoas no sábado e 19.605 no domingo.