A Comissão de Segurança Pública do Senado realiza nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a fuga de presos ligados ao Comando Vermelho (CV) do presídio federal de Mossoró no dia 14 deste mês. A reunião ocorre a portas fechadas.

Apenas os senadores e um assessor de cada um dos parlamentares ou dos convidados estão autorizados a participar do evento. Segundo o autor do requerimento, Sérgio Moro (União-PR), a sessão é fechada para não serem divulgadas informações sensíveis sobre o caso. “Ninguém quer passar mapa para bandido”, disse.

Foram convidados André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Marcelo Stona, diretor do Sistema Penitenciário Federal, e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária, da mesma secretaria. Apenas o secretário confirmou presença.

Segundo Moro, a reunião é para os senadores fazerem sugestões e perguntarem sobre quais serão as providências tomadas para que o incidente não se repita e quais foram os erros no caso.

“A Comissão de Segurança Pública do Senado não pode ficar alheia ao debate sobre os presídios federais, especialmente sobre soluções para o seu aprimoramento”, justificou Moro. “Como primeiro passo, deve ouvir os gestores do sistema federal sobre o ocorrido e sobre as soluções propostas pelo Executivo, e debater como pode contribuir.”

Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino enfrenta em seu primeiro dia no plenário um julgamento que pode atingir diretamente a relação entre o tribunal e a Câmara dos Deputados.

O caso em questão discute as sobras eleitorais. São vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional durante a disputa para a Câmara.

Em 2021, a minirreforma eleitoral definiu que essas vagas só podem ser disputadas por partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% do mesmo quociente.

Quatro partidos questionam a mudança, incluindo o PSB, ex-partido de Dino. A depender da decisão do STF, as alterações podem anular mandatos de deputados eleitos para a Câmara em 2022.

Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado nos bastidores para adiar a discussão no Supremo. A mudança na composição da Casa alteraria os integrantes das bancadas. Antes, havia o entendimento de que poderia mexer até nas assembleias estaduais.

Até o momento, cinco ministros votaram, mas o STF ainda está longe de formar uma maioria. O relator, Ricardo Lewandowski (agora aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram que todos os partidos devem participar da distribuição das sobras, derrubando a regra 80-20.

Os ministros divergiram, porém, sobre quando as mudanças devem começar a valer.

O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques, que pediu vista (mais tempo de análise) na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino.

A oposição pode sair perdendo se as regras mudarem. Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições tirariam duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT.

Se a troca de cadeiras ocorrer, o Podemos deve ganhar duas vagas, enquanto o PSB e o PCdoB conseguiriam uma vaga cada um. Já o PP e o Republicanos perderiam um nome, mas ganhariam outro.

Com informações de UOL

A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A matéria, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em discussão na comissão especial nesta manhã, e se obter parecer favorável, segue para votação em plenário.

A medida já conta com mais de 330 signatários, superando com sobras os 304 votos necessários para que seja aprovada e siga para apreciação do Senado Federal.

A Constituição, no entanto, já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços de templos religiosos. O projeto de Crivella, que também é ex-prefeito do Rio de Janeiro e pastor licenciado, garante a extensão do benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.

A proposta havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.

Um padre católico recebeu um cálice envenenado, enquanto celebrava a missa em Cessaniti, na Itália. A situação aconteceu depois que o religioso se manifestou contra uma organização mafiosa, que surgiu na cidade, chama ‘Ndrangheta. A tentativa de envenenamento aconteceu no último sábado (24/2).

Conhecido por denunciar o crime organizado, o padre Felice Palamara notou o cheiro de água sanitária durante a missa. Ele suspeitou que algo estava errado e suspendeu imediatamente a celebração religiosa, chamando em seguida a polícia nacional italiana, os Carabinieri.

Ato de intimidação contra o padre

Mais tarde, a polícia determinou que os recipientes de água e vinho de Palamara estavam misturados com água sanitária. O religioso acredita que a tentativa de envenená-lo foi uma retaliação de ‘Ndrangheta.

“Tenho certeza de que este ato de intimidação não tem nada a ver com os meus paroquianos porque estou aqui há 10 anos e sempre tive boas relações com as pessoas da paróquia”, disse Palamara ao jornal Corriere della Sera. “Não permitimos que ninguém faça mal à paróquia. Ninguém pode parar uma cidade que merece redenção e que quer crescer”, acrescentou.

A ‘Ndrangheta, considerada o grupo de crime organizado mais rico do mundo, ganhou dezenas de milhares de milhões de dólares com o tráfico de cocaína ao longo de várias décadas e recentemente conseguiu expandir o seu alcance por toda a Europa, à medida que a máfia siciliana perdia a sua influência.

Metrópoles