Categoria: STF

APÓS FICHA LIMPA, JUSTIÇA ELEITORAL BARRA 21 MIL POLÍTICOS COM CONTAS REPROVADAS

Edinael Castro Deixe um comentário
Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou na quarta-feira (29) uma interpretação jurídica e decidiu barrar a candidatura de 21 mil políticos que tiveram as prestações de contas reprovadas em eleições anteriores.
Até a mudança na regra, as candidaturas eram obrigadas apenas a apresentar as contas gastas após as eleições, e não sua aprovação.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, resumiu assim a questão:
– Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura).
Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. Depois de muita polêmica, a regra da ficha limpa foi chancelada em fevereiro pelo STF.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos.
Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.
A decisão tomada pelo TSE por 4 votos a 3 poderá em tese ser contestada no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa
A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser proposta por partidos políticos. As convenções para escolha dos candidatos ocorrerão de 10 a 30 de junho.
Fonte: R7.com

MENSALEIROS PODEM FICAR FORA DAS ELEIÇÕES ATÉ 2020

Edinael Castro Deixe um comentário
A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito. 
 
Fonte: O Globo

PARTIDOS FARÃO TRIAGEM DE CANDIDATOS PARA EVITAR FICHA SUJA

Edinael Castro Deixe um comentário
(Foto: agitosrosario.com.br)

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei da Ficha Limpa, dirigentes de partidos políticos ouvidos pela reportagem na sexta-feira (17) disseram que vão selecionar candidatos sem problemas judiciais para a disputa da eleições municipais deste ano.
 
Na quinta (16), o STF decidiu que ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Em razão da decisão, presidentes nacionais de PT, DEM, PSDB, PMDB, PR, PPS, PDT e PSD informaram que os partidos serão “criteriosos” na análise do currículo dos candidatos a prefeito e vereador.

Fonte: G1

ALGEMAS NELES!

Edinael Castro Deixe um comentário
Carlos Vereza.
O STF, ao invés de concentrar esforços para o julgamento do Mensalão – o maior crime de corrupção jamais visto na história deste país -, preocupa-se em legalizar as marchas pela descriminalização da maconha. Hipócritas! Depois “alarmam-se” com a irreversivel propagação do uso do crack, subproduto da pasta da cocaina, e que mata o usuário em menos de um ano!
Em pesquisas recentes, nove entre dez dependendentes de todas as drogas declararam ter começado pela maconha a escalada para outros tipos de entorpecentes!

O Capo deixou para Dilma a verdadeira Herança Maldita! Todos os ministros – trinta e oito e secretários – deveriam, incluindo Lula mais os defenestrados pela imprensa , estar cumprindo pena máxima por locupletação de dinheiro público e formação de quadrilha!

De preferência, algemados e com as mãos para a frente!

Fonte: Blog do Carlos Vereza.

JUÍZES TEMEM PERDER PRIVILÉGIOS COM NOVA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

Edinael Castro Deixe um comentário
A discussão de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) foi reacendida com as recentes discussões sobre os poderes corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma vigente é de 1979, anterior à Constituição de 1998, e à criação do Conselho, em 2004. Foi justamente essa desatualização que levou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao entendimento de que o CNJ pode decidir como investigar os desvios cometidos pelos magistrados. A ideia de uma atualização da Loman não agrada a todos os setores da magistratura e associações que representam os juízes se manifestaram. Saiba mais na coluna Justiça.

PELUSO NEGA CRISE NO JUDICIÁRIO E DEFENDE ATUAÇÃO DO CNJ

Edinael Castro Deixe um comentário
No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente da Corte, Cezar Peluso, destacou a atuação do conselho na abertura do ano judiciário. “Embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais a atenção da sociedade, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para os progressos do Poder Judiciário, especialmente num país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais”, disse. A decisão de Mello foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. “No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável”, afirmou Peluso. Apesar de elogiar a atuação do CNJ, ele destacou que os ministros do Supremo não podem ser pressionados a adotar “interpretações que lhes repugnam à consciência”. 

INDIGNAÇÃO!!!

Edinael Castro Deixe um comentário
Corrupção é crime hediondo, genocidio indireto, pois desvia recursos que deveriam ir para a construção de creches, escolas, hospitais, e mais grave: dinheiro que poderia alimentar milhares de brasileiros que sucumbem às mais variadas moléstias, vitimas de subnutrição enquanto o lulopetismo- a Herança Maldita-, locupleta-se com obras superfaturadas, tráfico de influência e “aditivos” que poderiam ir para a saúde tão sucateada, enquanto Dilma, nos EUA, discursa mentirosamente, sobre a excelência desta mesma saúde no Brasil!

Amigos(as), fiquemos atentos para o julgamento do mensalão! Thomas Bastos, o advogado dos mensaleiros, já começa a movimentár-se no sentido de nomear para o STF, “juizes” amestrados que farão tudo que seu mestre mandar!

Aumentemos as manifestações, os protestos nas ruas e nas redes sociais!
Divulguem sem cessar a nossa indignação!

Carlos Vereza

RELATOR DO ORÇAMENTO NEGA AUMENTO AO JUDICIÁRIO

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O relator geral do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse neste sábado que, por enquanto, não há recursos para custear um reajuste do Poder Judiciário, cujo impacto seria de R$7,7 bilhões. Chinaglia reafirmou que a presidente Dilma Rousseff apenas encaminhou ao Congresso os projetos de reajuste – muitos já em tramitação há dois anos – , sem autorizar ou apontar fonte de recursos. Para ele, a presidente tem preocupação com o equilíbrio fiscal e isso deve ser levado em conta. Informações do jornal O Globo.
Chinaglia voltou a dizer que há outras demandas a serem atendidas na discussão do Orçamento, como a compensação para a Lei Kandir; mais recursos para Saúde e Agricultura, além do valor das emendas parlamentares. “Não podemos imaginar que não existe uma crise internacional. O Congresso não está alheio e não vai estar agora. A prioridade é o equilíbrio (das contas). Não estou vendo nenhuma possibilidade (agora)”, disse Chinaglia, ressaltando que ainda precisa esperar a estimativa de receitas da União no ano que vem, que pode ser aumentada na discussão no Congresso.
Já o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse apenas que o Executivo deixou clara sua postura e que quer encerrar a discussão. “A posição do governo é esfriar o assunto, deixar o Congresso trabalhar”, disse Gilberto Carvalho.
Na verdade, a presidente Dilma Rousseff foi dura na mensagem eviada ontem ao Congresso, deixando evidente que um reajuste para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que pediram 14,79% em 2010 e agora mais 4,8% – e um aumento médio de 56% aos servidors do Judiciário ocasionaria corte de gastos em áreas sociais. Nos bastidores, o Judiciário ficou incomodado com o tom da mensagem. Mas a orientação é adotar o discurso de que o assunto é “página virada”, como disse ontem o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi mais maleável e disse que é preciso abrir discurso com o Judiciário para ver se é possível atender a algumas demandas. “Vamos abrir um diálogo com o ministro Cesar Peluzo, com o Judiciário organizado para encontrar uma equação que permita responder às demandas, com equilíbrio fiscal. O esforço é do diálogo”, disse Marco Maia.
Fonte:  ACM NETO

CONGRESSO TERÁ QUE DECIDIR ENTRE REAJUSTE OU BOLSA FAMÍLIA, DIZ IDELI

Edinael Castro Deixe um comentário
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse neste sábado (3) que a proposta de reajuste do salário do Judiciário –com impacto previsto de R$ 7,7 bilhões– “não cabe no Orçamento do ano que vem”. 
“O Congresso vai ter que decidir o que vai cortar: uma proposta que beneficia 100 mil pessoas ou o Bolsa Família ou o salário mínimo ou o Minha Casa Minha Vida.” 
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, também disse que o Congresso decidirá. 
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou no Rio de Janeiro que a proposta de aumento dos salários dos juízes não é prioridade num momento de incertezas sobre a evolução da economia brasileira por conta do “contexto internacional já adverso” –como disse ontem a presidente Dilma Rousseff. 
Segundo Fux, “o que causou desconforto foi o desrespeito aos trâmites constitucionais”. 
“Acho que o único equívoco que houve foi ter sido cortado sempre esse assunto, mas nós juízes estamos super submetidos à vontade popular de não haver aumento. Não é esse o nosso objetivo, não é a grande luta do judiciário. Nós temos compreensão das dificuldades do governo porque somos agentes políticos também”, disse à Folha o ministro durante evento da Associação Brasileira das Federações Esportivas, no Iate Clube Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. 
Fux afirmou também que o Judiciário mostrou que a necessidade do aumento era para “fins de obras”. “Não é só um aumento pessoal. Isso até os juízes dispensam. É um orçamento de estrutura do judiciário e normalmente o orçamento é remetido para ser chancelado ou não pelo legislativo”, destacou. 
ORÇAMENTO
Dilma criticou a proposta de aumento dos salários do Judiciário, afirmando que a medida pode prejudicar a execução de programa sociais e gerar “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”. 
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. 
Ontem, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem. 
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

ROBERTO JEFFERSON PEDE INCLUSÃO DE LULA ENTRE RÉUS DO MENSALÃO

Edinael Castro 1 Comentário
– Publicado por Robson Pires
O portal “Último Segundo” destaca que, mais uma vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson (foto), insiste para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja incluído entre os acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Em um documento enviado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) com as suas alegações finais sobre o caso, Jefferson afirma que Lula deve ser considerado suspeito porque enviava projetos para o Congresso.
De acordo com o Ministério Público, o esquema consistia no pagamento de quantias a parlamentares para que votassem a favor de projetos de interesse do governo. No início de julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF que condene 36 dos 38 réus do processo do mensalão. Ele afirmou que devem ser absolvidos por falta de provas o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-assessor Antônio Lamas.
“Qual a razão do ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm”, afirmou a defesa de Jefferson nas alegações finais enviadas ao STF. A expectativa é de que o plenário do STF julgue a ação no início do próximo ano.