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ROSA WEBER TOMA POSSE NESTA TERÇA-FEIRA (12) COMO MINISTRA SUBSTITUTA DO TSE

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, empossará nesta terça-feira (12) a ministra Rosa Weber no cargo de ministra substituta da Corte. A posse será às 18h30 no gabinete da presidência do TSE.
A ministra Rosa Weber foi eleita para o cargo na última quarta-feira (6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro José Antônio Dias Toffoli, que se tornou membro efetivo do TSE.
No dia 10 de maio deste ano, o Plenário do Supremo elegeu o ministro Dias Toffoli para integrar o TSE como membro titular, na vaga aberta com o pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski da cadeira que ocupava na Corte.
Carreira
A ministra Rosa Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre-RS, em 1948. Se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também em Estudos Franceses, pela Universidade de Nancy, na França. Foi juíza do Trabalho substituta, de 1976 a 1981 e, já como membro efetiva, foi presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, de 1981 a 1991; de 1991 a 2006 foi juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de onde foi presidente de 2001 a 2003. Tomou posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2006. Em 2011, tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Constituição Federal, o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto. São três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais dois nomeados pelo presidente da República escolhidos em uma lista de seis nomes de advogados indicados pelo STF. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ.
BB/LF
Eleições 2012 Justiça Lula PMDB PT Rio de Janeiro

PSDB FLUMINENSE ACUSA LULA E EDUARDO PAES DE CRIME ELEITORAL

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O PSDB entrará, nesta segunda-feira (11), com representação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra o ex-presidente Lula e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por crime eleitoral. Segundo o deputado federal Otávio Leite, candidato do partido à prefeitura do Rio, a inauguração do primeiro trecho do corredor viário Transoeste, na quarta-feira (6), transformou-se em “um oba-oba eleitoral financiado com dinheiro público”. Em discurso, Lula defendeu o voto a Eduardo Paes, que é candidato à reeleição pelo PMDB. A obra só ficará pronta em agosto, quando Paes estará impedido pela lei eleitoral de participar de inaugurações de seu governo. “O ex-presidente tem o direito de manifestar seu apoio a quem quiser, mas não pode fazê-lo em um palanque custeado pelo contribuinte. Isso é uma afronta à democracia”, afirmou Leite. Os tucanos cariocas já entraram com representação contra Eduardo Paes e a presidente Dilma Rousseff junto ao Ministério Público Eleitoral, com o argumento de que a inauguração de um posto de saúde foi usada por Dilma para fazer campanha em favor de Paes. Informações de Veja.
CNJ Corrupção Denúncia Justiça Partido Política PT STF TSE Vergonha

STF MARCA PARA 1º DE AGOSTO INÍCIO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT

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Segundo o planejamento aprovado, haverá sessões plenárias diárias entre 1º e 14 de agosto, com duração de cinco horas; A partir do dia 15 de agosto, as sessões ocorrerão três vezes por semana para que os ministros votem

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira (6) a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto. Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, precisa terminar seu voto ainda neste mês. A data foi sugerida em sessão administrativa pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade por seus colegas. Lewandowski não estava presente. No entanto, por meio de um assessor, ele anunciou que vai liberar o trabalho em meados deste mês.

Segundo o planejamento aprovado, haverá sessões plenárias diárias entre 1º e 14 de agosto, com duração de cinco horas. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a sustentação oral. Nos dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus fará a sustentação oral. Cada advogado terá uma hora para isso.
A partir do dia 15 de agosto, as sessões ocorrerão três vezes por semana para que os ministros votem, a começar por Barbosa. Serão encontros na segunda, quarta e quinta-feira. Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar.
“Foi levada em consideração a minha condição de saúde”, disse o relator, que sofre de problemas no quadril e tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição. A nova rotina do tribunal implicou na mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados. A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. As sessões serão pela manhã. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras à tarde, terá sessões na terça pela manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h, devido às sessões mais longas do STF. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo. ”Como vocês estão vendo, ministro do Supremo trabalha”, declarou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Fonte: Gazeta do Povo
Câmara dos Deputados Constituição Deputado José Sarney Justiça Lei PMDB Vereadores

PEC QUE ACABA COM COLIGAÇÕES PARA DEPUTADO E VEREADOR TEM ANÁLISE ADIADA

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– Publicado por Robson Pires


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputado federal, estadual e vereador.
De acordo com a PEC, as coligações seriam mantidas somente nas disputas por cargos majoritários, ou seja, senador, prefeito, governador e presidente da República. O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC, argumenta que “a experiência brasileira demonstra que as coligações nas eleições proporcionais, de forma geral, constituem uniões passageiras, efêmeras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência”.
Justiça Partido Política TSE

QUASE DOIS MILHÕES DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS SÃO DEVEDORES DE MULTA ELEITORAL

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Certidão de quitação eleitoral

Ao todo, 1.709.775 filiados a partidos políticos possuem pendências de multas eleitorais. Os nomes desses devedores já estão disponíveis no sistema Filiaweb, onde os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar em 2012 possuem a pendência para, então, regularizar a situação e conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem essa certidão, não é possível obter o registro de candidatura.

Hoje é a data-limite para a Justiça Eleitoral disponibilizar a lista de devedores, em respeito ao calendário eleitoral. Normalmente, as pendências são por falta de justificativa de não comparecimento em plebiscito ou referendo.
Ao consultar o Filiaweb, uma ferramenta que permite o acesso ágil a informações de interesse dos partidos políticos, os partidos políticos poderão tomar a iniciativa de alertar seus diretórios e respectivos candidatos sobre a necessidade de quitação das multas com antecedência razoável. O dia 5 de julho é a data-limite para os partidos apresentarem, no cartório eleitoral, os pedidos de registro de seus candidatos.

RR/LF

Aureo Câmara dos Deputados Deputado Drogas Justiça Lei Vergonha

DEPUTADO ÁUREO (PRTB) CONDENA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS SUGERIDA POR JURISTAS

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Em pronunciamento na Câmara, o deputado Aureo condenou o antiprojeto que será apresentado ao Senado por um grupo de Juristas propondo várias mudanças no Código Penal e que pretende descriminalizar o porte e plantio de drogas.


A Lei 11.343, de 2006 e que está vigente prevê esta diferença entre o usuário e o traficante, sendo inclusive uma orientação adotada na maioria dos Estados pelas Polícias Civil e Militar, na hora da abordagem.
Também os juízes têm assim conduzido aplicando penas ao usuário como advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento obrigatório a programas educativos.
Aureo porém acha que deve haver alguma sanção. Porque a não tipificação levará ao estímulo ao uso de maconha e outras drogas.
Uma Comissão Especial instalada na Câmara, da qual Aureo faz parte, tem realizado um profundo trabalho inclusive visitando todos os Estados da federação, ouvindo nas Audiências Públicas, diversos especialistas de todo o País. O grupo também analisará o Projeto de Lei de n º7 7.663, de 2010 propondo alterações e melhorias na lei que institui a Política Nacional de Combate às Drogas.
“Conhecemos os problemas dos usuários “in loco”, visitamos centros de recuperação e nos reunimos com diversos setores da área de Segurança Pública.
O grupo de Juristas é digno de todo o meu respeito. Porém, nós parlamentares, somos os representantes do povo brasileiro e todos os membros da Comissão Especial que mantive contato, são contra a descriminalização”, declara o deputado.
Áureo acha que o limiar que divide o usuário e o traficante é muito tênue.Há divergências inclusive entre pesquisadores sobre como será medido a quantidade mínima permitida, já que esta varia de indivíduo
para indivíduo.
“A Holanda, país pioneiro em liberar o consumo de drogas, está revendo esta decisão por um motivo: o aumento da violência. Este é um dado inquestionável. O consumo de drogas leva ao aumento dos mais diversos tipos de violência, da doméstica aos crimes hediondos. O traficante sairá para seu rentável negócio portando apenas a quantidade “permitida” para seu consumo e levará tantas vezes quanto necessária ao ponto de venda”.
Aureo reconhece que o problema das drogas deve ser tratado como questão de saúde pública, mas não é a liberação do consumo que deterá o aumento deste. Muito pelo contrário.
“O Estado tem o dever de defender a vida acima de qualquer questão. Quando o Estado coíbe o uso das drogas está simplesmente cumprindo este papel. Cuidando do ser humano”, finaliza o deputado.

Fonte: Site do Deputado Áureo 

Corrupção Demóstenes Torres Justiça STF

SENADO JÁ TEM 41 VOTOS PARA CASSAR DEMÓSTENES TORRES

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Fred Raposo e Adriano Ceolin, iG Brasília

Quarenta um senadores já decidiram que vão votar a favor da cassação do mandato do colega Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ser o braço político do esquema do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O número é resultado da enquete feita pelo iG na semana passada. A reportagem ouviu 61 senadores de quarta-feira a sábado. Em casos de cassação, a votação tem de ser secreta, por isso a maioria dos senadores só aceitou declarar o voto se houvesse identificação por nome. Dos 61 senadores ouvidos pelo iG nenhum garantiu que vai poupar Demóstenes da cassação. Vinte senadores disseram que ainda não decidiram ou simplesmente não quiseram informar como vão votar. O iG não conseguiu falar com outros 20 senadores. 
Caraúbas Eleições Justiça TSE

COLEGIADO PROPÕE REFORMULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA

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– Postado por Blog CaraúbasHotNews

A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tiver se beneficiado do uso da máquina pública durante o período eleitoral. Atualmente, a pena é de apenas seis meses de prisão.
O colegiado propôs uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os juristas enxugaram de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna.
Atualmente, a pena prevista para o candidato que compra votos ou para o eleitor que os vende é a mesma, de quatro anos de prisão mais multa. A comissão propôs separar os crimes de corrupção eleitoral ativa (praticado pelo candidato ou seu representante do partido ou coligação) e passiva (eleitor). Foi sugerida uma pena máxima maior para quem compra votos, de dois a até cinco anos de prisão e multa.No caso do eleitor, a pena ficaria de um ano a quatro anos.
Fonte: Estadão

Corrupção Denúncia Justiça Lula Ministro Presidência STF

PGR ENVIARÁ REPRESENTAÇÃO CONTRA LULA PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

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Fabiano Costa, G1

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta terça, por meio da assessoria do órgão, que não é da competência dele analisar o pedido da oposição para que investigue a suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão pelo STF. O encontro entre Lula e Gilmar Mendes em que teria ocorrido a suposta pressão foi revelado na edição do último final de semana da revista “Veja”. Mendes disse que conversou com Lula sobre mensalão durante o encontro. O ex-presidente afirmou que o sentimento que teve foi de “indignação” com a versão do encontro apresentada pela revista, classificada por ele de “inverídica”. Leia mais no G1.

Fonte: Blog do Zeca
Justiça Lula Presidência STF

LULA FOI O PRESIDENTE QUE MAIS NOMEOU MINISTROS AO STF APÓS A DITADURA

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Lula foi o presidente brasileiro que mais indicou ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) desde a época da ditadura. O ex-presidente, que governou o País de 2003 a 2010, indicou um total de oito magistrados ao órgão do judiciário. Atualmente, dos 11 juízes da composição atual do STF, seis foram indicados por Lula.
Os ministros nomeados pelo ex-presidente petista são Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Os dois primeiros já não atuam mais como magistrados do STF.
No último final de semana, a revista Veja publicou reportagem na qual o ministro Gilmar Mendes revela que Lula, em conversa com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o teria pressionado para adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do cachoeira. Jobim e Lula admitiram o encontro, mas negaram que este tenha sido o teor da conversa. A oposição quer que a procuradoria-geral da República abra investigação sobre o ex-presidente.
Indicações
As nomeações colocam Lula como o presidente que mais indicou ministros ao STF desde o fim da ditadura militar, em 1985. José Sarney governou por cinco anos, até 1990, e apontou cinco magistrados. Fernando Collor, derrubado por impeachment pouco antes de completar três anos na Presidência, recomendou quatro. Itamar Franco nomeou apenas um, enquanto Fernando Henrique Cardoso apontou três e Dilma Rousseff, atualmente com um ano e meio de governo, indicou dois.
Três juízes indicados por Sarney, Collor e Cardoso ainda compõem o quadro atual – Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, respectivamente. Os outros dois, Luiz Fux e Rosa Weber, foram nomeados por Dilma.
Em toda a história do Brasil, Lula é o quinto presidente que mais nomeou ministros ao Supremo, junto do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. O líder que mais apontou magistrados foi Getúlio Vargas (21), seguido dos marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca (15 cada). O general João Baptista de Oliveira Figueiredo apontou nove ministros.
Segundo a lei, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e devem ter mais de 35 e menos de 65 anos. O aspirante, então, é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois, ocorre votação secreta em plenário para aprovar ou não a nomeação do magistrado. O mínimo necessário para a aprovação é de 41 votos.
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