Categoria: Cristovam Buarque
PARTICIPAÇÃO DO LEITOR
Câmara aprova projeto de lei que prevê eleição unificada de conselheiros tutelares.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou Projeto de Lei que unifica a data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar. A decisão foi comemorada pela deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), que defende a unificação para dar visibilidade e aprimorar a atuação dos conselhos na garantia de proteção a crianças e adolescentes no país.
“O conselho tutelar é a porta de entrada do sistema para proteger e para salvaguardar a vida dessas crianças. Muitas dependem da ação dos conselhos para sobreviverem aos maus-tratos, abusos e todo tipo de violência”, afirma Rosane. Na Câmara, esta tem sido uma das suas principais lutas, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou, em 1990, a criação dos conselhos tutelares.
De acordo com a deputada, “em muitos lugares esses conselhos são constituídos de forma precária e até irregular. Mas nas cidades em que os conselheiros saem da comunidade, são votados e tem sua atuação reconhecida, o trabalho de proteção acontece”.Depois de aprovado na CCJ, o projeto de Lei segue para ser apreciado no Senado. Para assegurar uma rápida tramitação, a deputada Rosane continua o trabalho de articulação política. Nesta terça-feira, 30, ela esteve com o Senador Cristovam Buarque, do PDT, a quem sugeriu que reivindicasse a relatoria do projeto de Lei. O senador manifestou apoio à proposta de unificação e garantiu à deputada que irá se empenhar para ser designado relator da matéria.
Fonte: Site da Dep. Rosane Ferreira (PV)
SENADORES QUEREM O IMPEACHMENT DO GESTOR QUE NÃO PAGAR O PISO DO PROFESSOR
DISCURSO PROFERIDO PELO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE EM 09/03/2006
Eu gostaria de defender também a invasão por equipamentos, homens carregando equipamentos para as escolas, para os postos de saúde, equipamentos como televisão, computadores, ressonância magnética etc. Vamos invadir os morros do Rio de Janeiro com equipamentos médicos, com equipamentos para que a gente possa ter as nossas crianças em boas escolas.
Eu gostaria de ver a ocupação com artistas que levassem shows de rock e concertos de músicas clássicas lá nos morros do Rio de Janeiro, lá nas palafitas de Recife, lá no semiárido, lá onde tivesse alguma pessoa pobre.
Eu gostaria de ver a gente poder ter uma invasão das terras improdutivas deste País. Eu gostaria de ver este País não precisar de o MST invadir terras; que as terras improdutivas fossem invadidas, por ordem da Justiça, pelo próprio Exército, na defesa do interesse nacional. Por que precisamos ter o constrangimento de ver o MST invadindo terras, quando essas terras improdutivas deveriam ser invadidas por oficiais de justiça, pelo Exército, quando fosse preciso, para trazer essa terra improdutiva a serviço do País, para colocá-la a serviço das mãos dos homens que querem trabalhar, casando os homens sem terra com as terras em que os homens não têm o direito de entrar.
Eu gostaria de ver este País invadido por todas essas formas pacíficas de invasão, formas justas de invasão, formas corretoras do rumo da Nação brasileira. Eu gostaria que essa invasão fosse feita sem distinção ideológica, sem distinção partidária, num grande acordo nacional, em nome da ocupação pacífica da sociedade e do território brasileiro.
Alguns vão dizer que isso é idealismo e que é impossível. Alguns vão dizer que, para isso, seriam necessários muitos bilhões de reais. E até não são poucos bilhões, são R$40 bilhões que se necessitam. Este é um valor menor que o superávit fiscal, um quarto do que pagamos de juros, mais ou menos o que a Petrobras – uma estatal – teve de lucro. Quarenta bilhões não são nada quando comparamos com R$1,7 trilhão da renda nacional ou com R$700 bilhões da receita do Estado.
Eu gostaria de ver o Brasil invadido por tudo isso. Eu só não gostaria de ver o Brasil invadido pelo que temos hoje: a paciência com que o povo espera que algum dia venha à invasão pacífica. Neste País, quando dizemos que precisamos fazer essas coisas, alguém diz que é preciso ter paciência. Mas foi preciso paciência para chegarmos a fabricar dois milhões de automóveis por ano, para fazer hidrelétricas, para fazer aeroportos. Ninguém quis submeter-se à paciência para atender à demanda da economia. Na hora de atender às necessidades do povo, começamos a cobrar paciência ao povo.