SENADOR CRITICA INTENÇÃO DO GOVERNO DE CRIAR NOVA CPMF

Publicado por Robson Pires

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou, em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), a intenção do governo de criar um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF). Segundo o senador, a imprensa tem noticiado que o governo quer criar uma contribuição social sobre a saúde (CSS), no mesmo formato da CPMF, também conhecida como o imposto do cheque.
De acordo com Francisco Dornelles, o que caracteriza uma contribuição não é seu nome, mas sua base de cálculo e seu fato gerador. Assim, mesmo com o nome de contribuição sobre a saúde, o tributo pretendido pelo governo seria a mesma CPMF, com base em movimentação financeira.
“Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula usaram o recurso da emenda constitucional, porque não podiam fazer por lei complementar. Quero me pronunciar contra a criação dessa nova contribuição”, afirmou.

CUIDADO! MARCO REGULATÓRIO.

O retorno do marco regulatório da mídia no IV Congresso do PT, nesse final de semana, não surpreendeu ninguém. Aconteceu após José Dirceu ter sido capa da penúltima Veja, que fez uma reportagem com repercussão negativa para o próprio focado e seus companheiros de partido.
Rui Falcão, presidente nacional do PT e jornalista, deu entrevistas afirmando que a proposta é a de pressionar os parlamentares a fim de obter aprovação para um projeto de “democratização da comunicação”. O qual, segundo ele, garantiria liberdade de imprensa com direito a opinião para todos e nenhuma censura de conteúdo.
Em teoria, seria possível. Na prática, a curto ou médio prazo, o marco regulatório serviria também para acabar com a liberdade de expressão. Não dá para arriscar. Mas os petistas dizem que estariam apenas evitando um grande mal: o de uma pessoa ou um grupo econômico dono de vários veículos praticar um “jornalismo partidário”.
Como assim, exatamente? Matérias investigativas ficariam proibidas e reportagens desfavoráveis ao governo não poderiam mais ser publicadas? Nem entrevistas com opositores? Quer dizer, poderiam… Desde que os veículos de comunicação “assumissem seu partido político”.
Bancas e internet mostram a nossa mídia rica em diversidade de formas e conteúdos; com o ponto de vista dos donos das empresas exposto em editoriais.
Grandes empresas jornalísticas não surgem prontas da noite para o dia. São complexas e de uma tremenda mobilidade. As que hoje se destacam começaram pequenas. Antes delas, outras brilhavam até que foram abatidas pela concorrência.
As novas gerações talvez não saibam, mas tivemos a TV Tupi, a TV Rio, a TV Excelsior, a TV Manchete, além de outras que não se sustentaram e acabaram. Revistas como O Cruzeiro, Manchete, Fatos e Fotos, Realidade. Jornais como A Noite, Correio da Manhã, Diário Carioca, Última Hora e Jornal do Brasil. E emissoras de rádio campeãs em ouvintes.
Políticos precisam de eleitores. Mídia, de leitores e audiência. Haja empreendimento, vocação, talentos, persistência, erros e acertos até chegar no ponto para agradar e conquistar seu público.
Só tem uma coisa. Voto é obrigatório e políticos gozam de impunidade parlamentar. Enquanto ninguém é forçado a comprar ou consumir produtos da mídia, que por lei tem de responder judicialmente por quaisquer crimes cometidos: violação de direitos trabalhistas, sonegação de impostos, calúnia, difamação, injúria, incitação à violência etc.
Ateneia Feijó é jornalista

RELATOR DO ORÇAMENTO NEGA AUMENTO AO JUDICIÁRIO

O relator geral do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse neste sábado que, por enquanto, não há recursos para custear um reajuste do Poder Judiciário, cujo impacto seria de R$7,7 bilhões. Chinaglia reafirmou que a presidente Dilma Rousseff apenas encaminhou ao Congresso os projetos de reajuste – muitos já em tramitação há dois anos – , sem autorizar ou apontar fonte de recursos. Para ele, a presidente tem preocupação com o equilíbrio fiscal e isso deve ser levado em conta. Informações do jornal O Globo.
Chinaglia voltou a dizer que há outras demandas a serem atendidas na discussão do Orçamento, como a compensação para a Lei Kandir; mais recursos para Saúde e Agricultura, além do valor das emendas parlamentares. “Não podemos imaginar que não existe uma crise internacional. O Congresso não está alheio e não vai estar agora. A prioridade é o equilíbrio (das contas). Não estou vendo nenhuma possibilidade (agora)”, disse Chinaglia, ressaltando que ainda precisa esperar a estimativa de receitas da União no ano que vem, que pode ser aumentada na discussão no Congresso.
Já o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse apenas que o Executivo deixou clara sua postura e que quer encerrar a discussão. “A posição do governo é esfriar o assunto, deixar o Congresso trabalhar”, disse Gilberto Carvalho.
Na verdade, a presidente Dilma Rousseff foi dura na mensagem eviada ontem ao Congresso, deixando evidente que um reajuste para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que pediram 14,79% em 2010 e agora mais 4,8% – e um aumento médio de 56% aos servidors do Judiciário ocasionaria corte de gastos em áreas sociais. Nos bastidores, o Judiciário ficou incomodado com o tom da mensagem. Mas a orientação é adotar o discurso de que o assunto é “página virada”, como disse ontem o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi mais maleável e disse que é preciso abrir discurso com o Judiciário para ver se é possível atender a algumas demandas. “Vamos abrir um diálogo com o ministro Cesar Peluzo, com o Judiciário organizado para encontrar uma equação que permita responder às demandas, com equilíbrio fiscal. O esforço é do diálogo”, disse Marco Maia.
Fonte:  ACM NETO

CONGRESSO TERÁ QUE DECIDIR ENTRE REAJUSTE OU BOLSA FAMÍLIA, DIZ IDELI

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse neste sábado (3) que a proposta de reajuste do salário do Judiciário –com impacto previsto de R$ 7,7 bilhões– “não cabe no Orçamento do ano que vem”. 
“O Congresso vai ter que decidir o que vai cortar: uma proposta que beneficia 100 mil pessoas ou o Bolsa Família ou o salário mínimo ou o Minha Casa Minha Vida.” 
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, também disse que o Congresso decidirá. 
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou no Rio de Janeiro que a proposta de aumento dos salários dos juízes não é prioridade num momento de incertezas sobre a evolução da economia brasileira por conta do “contexto internacional já adverso” –como disse ontem a presidente Dilma Rousseff. 
Segundo Fux, “o que causou desconforto foi o desrespeito aos trâmites constitucionais”. 
“Acho que o único equívoco que houve foi ter sido cortado sempre esse assunto, mas nós juízes estamos super submetidos à vontade popular de não haver aumento. Não é esse o nosso objetivo, não é a grande luta do judiciário. Nós temos compreensão das dificuldades do governo porque somos agentes políticos também”, disse à Folha o ministro durante evento da Associação Brasileira das Federações Esportivas, no Iate Clube Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. 
Fux afirmou também que o Judiciário mostrou que a necessidade do aumento era para “fins de obras”. “Não é só um aumento pessoal. Isso até os juízes dispensam. É um orçamento de estrutura do judiciário e normalmente o orçamento é remetido para ser chancelado ou não pelo legislativo”, destacou. 
ORÇAMENTO
Dilma criticou a proposta de aumento dos salários do Judiciário, afirmando que a medida pode prejudicar a execução de programa sociais e gerar “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”. 
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. 
Ontem, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem. 
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

VITAL DO RÊGO ANUNCIA MANIFESTO PELA ABERTURA DA COPA EM BRASÍLIA

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou nesta sexta-feira (2) o lançamento de um manifesto em apoio à escolha de Brasília para sediar a abertura e o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, compareceu à sessão do Plenário durante o comunicado feito da tribuna pelo senador.
Brasília é uma das candidatas a sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, com o slogan “Brasília 51 anos, a Copa começa aqui”. A decisão sobre quem abrirá o torneio será anunciada em outubro pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
– Essa data é um dia histórico porque o Senado oficialmente vai lançar um manifesto solicitando à Fifa, à CBF e comunicando ao governo os interesses, dos estados federados, aqui representados de ter a nossa capital, Brasília, como sede da abertura dos jogos de 2014 – disse o senador.
Vital do Rêgo, que é relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, também registrou que Brasília é a cidade-sede onde as obras estão mais avançadas.
– Entre todas as obras, Brasília já tem mais de 40% a mais do que qualquer outra sede em execução das obras – assinalou.
Em apartes, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Wilson Santiago (PMDB-PB) apoiaram o discurso de Vital do Rêgo e destacaram que a escolha da capital é a que melhor representa os estados que não sediarão o mundial.
Após o discurso, o senador Paulo Paim (PT-RS) assinou o manifesto,juntando-se a outros 43 senadores que já haviam assinado o documento. A expectativa, informou Vital do Rego, é conseguir o apoio de pelos menos 60 senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney.
Ao deixar o plenário do Senado, o governador Agnelo Queiroz disse que o apoio dos senadores será importante para que a capital receba a abertura da Copa do Mundo.
– O Senado representa justamente os estados brasileiros e é importante que, em um evento dessa magnitude, todo o Brasil se sinta representado. Nada melhor do que fazer a abertura na capital do país – disse. 
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

SENADOR DO PV PROPÕE NOVO IMPOSTO SOBRE O CIGARRO

O senador Paulo Davim (PV) confirmou que apresentará no Congresso Nacional projeto para criar um novo imposto sobre o cigarro. “Ano passado o Brasil gastou R$ 330 milhões com doenças que são provenientes do cigarro. A nossa ideia é propor um novo imposto sobre o cigarro para dirigir recursos para saúde”, destacou o senador.
Ele confirmou que no projeto também contemplará uma fiscalização mais rigorosa para acabar com o contrabando de cigarros. Paulo Davim chamou atenção que o cigarro brasileiro tem um custo muito baixo se comparado com os outros países. Até como forma de combater é preciso aumentar o valor, fazendo um “realinhamento do preço”. O senador do PV disse que marcará uma audiência com a direção da indústria Souza Cruz. “É preciso atacar também o preço do cigarro”, ressaltou, durante entrevista ao programa Panorama Político da Rádio Globo Natal.
O senador do PV, que está no cargo há seis meses, ressaltou que levou a preocupação da saúde e meio ambiente para o Congresso, bandeiras que ele já defendia na Assembleia Legislativa, como deputado estadual. Avaliando o trabalho no primeiro semestre no Congresso Nacional, Paulo Davim lembrou que apresentou o projeto destinando 15% do pagamento das multas de trânsito para saúde.
Além disso, os prêmios da loteria que não são requisitados também poderão ser destinados a saúde. Pelo menos essa foi a proposta do senador, que contempla com os prêmios da loteria o Programa Saúde da Família. “Ano passado foram R$ 176 milhões em prêmios das loterias que foram deixados de receber pelos ganhadores”, completou.