ARTIGO DE ROMÁRIO NO JORNAL O DIA: “VOTO SEM SEGREDO”

Quem me conhece sabe que eu não tenho duas caras. Nunca tive. Podem até não gostar da que eu tenho, mas eu não finjo ser o que não sou. Foi assim no futebol, é assim na minha vida pessoal e tem sido assim nesse início de vida política.

Por isso tenho defendido o fim do voto secreto no Congresso. Sei que, na sua origem, o voto secreto era considerado uma garantia de preservação do direito do parlamentar de votar de acordo com sua consciência, livre de pressões; portanto, seria também uma forma de defender o interesse público. Nossa Constituição prevê algumas hipóteses de votações secretas no Congresso: por exemplo, nos casos de perda de mandato parlamentar, ou na apreciação de vetos ao que foi aprovado nas duas casas.

Acontece que a sociedade tem exigido transparência, revoltada que está com denúncias de corrupção, escândalos de quebra de sigilo de votações e outras evidências de que o grau de vergonha na cara dos seus representantes muitas vezes deixa a desejar. Mais bem-informada do que nunca, ela quer saber quem somos e que interesses defendemos. Sou totalmente a favor disso. A capital da República esconde muitos segredos — será que o voto tem que ser um deles?

As leis que temos são suficientes para garantir que um parlamentar exerça seu mandato com independência. Falo por mim: não tem pressão de governo ou mídia que me impeça de votar de acordo com a minha consciência. Acho que nós, parlamentares, temos o dever de dar satisfação ao eleitor. Aliás, eu não esconderia de ninguém o que tenho feito em defesa das pessoas com deficiência ou doenças raras, da fiscalização dos preparativos para a Copa e do direito dos jovens à prática do esporte, inclusive como forma de combate à disseminação do crack. Nem escondo meu apoio à cultura hip-hop.

Sou pela política feita às claras. Por isso acho que o fim do voto secreto vai ser um grande passo para a moralização do Congresso Nacional.

COTAS DO PSD E RECONSIDERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTÃO NA PAUTA DESTA TERÇA (12)

Está na pauta da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12) o julgamento do processo que definirá se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito a uma maior participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Também foi incluído na pauta do dia 12 de junho o pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A decisão foi tomada pelo TSE na sessão do dia 1º de março, por maioria de votos.
A sessão plenária do TSE tem início às 19h e pode ser acompanhada pela TV Justiça ou pelo site do TSE.
PSD
O pedido do PSD foi feito na Petição (PET) 174793. O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele pediu vista do processo no dia 24 de abril, quando o placar estava dois votos a um a favor da legenda.
Nesta terça, os ministros do TSE continuarão a analisar o argumento de que o PSD teria direito de participar não apenas do rateio dos 5% do Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também de ser incluído na repartição dos 95% do Fundo que são distribuídos levando-se em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das eleições gerais de 2010. Para ampliar sua participação na divisão do Fundo Partidário, o PSD pretende que os votos que foram concedidos a seus filiados sejam computados a seu favor.
A legenda argumenta que tem representação na Câmara, com 52 parlamentares titulares, que obtiveram, juntos, mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010. Além disso, o partido informa que conta com dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.
O relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação, herdando votos dos deputados. Ao também defender a redistribuição do fundo, o ministro Marco Aurélio afirmou que o PSD “não pode ficar à míngua”.
A divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani. Para ele, o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição. “A partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não podem pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário”, disse.
Aprovação de contas
O pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura foi apresentado pelo PT. Depois, outros 13 partidos o endossaram. No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
As legendas afirmam que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
Assim, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.
Além do PT, assinam o pedido os seguintes partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
RR/LF

PEC QUE ACABA COM COLIGAÇÕES PARA DEPUTADO E VEREADOR TEM ANÁLISE ADIADA

– Publicado por Robson Pires


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputado federal, estadual e vereador.
De acordo com a PEC, as coligações seriam mantidas somente nas disputas por cargos majoritários, ou seja, senador, prefeito, governador e presidente da República. O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC, argumenta que “a experiência brasileira demonstra que as coligações nas eleições proporcionais, de forma geral, constituem uniões passageiras, efêmeras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência”.

DEPUTADO ÁUREO (PRTB) CONDENA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS SUGERIDA POR JURISTAS

Em pronunciamento na Câmara, o deputado Aureo condenou o antiprojeto que será apresentado ao Senado por um grupo de Juristas propondo várias mudanças no Código Penal e que pretende descriminalizar o porte e plantio de drogas.


A Lei 11.343, de 2006 e que está vigente prevê esta diferença entre o usuário e o traficante, sendo inclusive uma orientação adotada na maioria dos Estados pelas Polícias Civil e Militar, na hora da abordagem.
Também os juízes têm assim conduzido aplicando penas ao usuário como advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento obrigatório a programas educativos.
Aureo porém acha que deve haver alguma sanção. Porque a não tipificação levará ao estímulo ao uso de maconha e outras drogas.
Uma Comissão Especial instalada na Câmara, da qual Aureo faz parte, tem realizado um profundo trabalho inclusive visitando todos os Estados da federação, ouvindo nas Audiências Públicas, diversos especialistas de todo o País. O grupo também analisará o Projeto de Lei de n º7 7.663, de 2010 propondo alterações e melhorias na lei que institui a Política Nacional de Combate às Drogas.
“Conhecemos os problemas dos usuários “in loco”, visitamos centros de recuperação e nos reunimos com diversos setores da área de Segurança Pública.
O grupo de Juristas é digno de todo o meu respeito. Porém, nós parlamentares, somos os representantes do povo brasileiro e todos os membros da Comissão Especial que mantive contato, são contra a descriminalização”, declara o deputado.
Áureo acha que o limiar que divide o usuário e o traficante é muito tênue.Há divergências inclusive entre pesquisadores sobre como será medido a quantidade mínima permitida, já que esta varia de indivíduo
para indivíduo.
“A Holanda, país pioneiro em liberar o consumo de drogas, está revendo esta decisão por um motivo: o aumento da violência. Este é um dado inquestionável. O consumo de drogas leva ao aumento dos mais diversos tipos de violência, da doméstica aos crimes hediondos. O traficante sairá para seu rentável negócio portando apenas a quantidade “permitida” para seu consumo e levará tantas vezes quanto necessária ao ponto de venda”.
Aureo reconhece que o problema das drogas deve ser tratado como questão de saúde pública, mas não é a liberação do consumo que deterá o aumento deste. Muito pelo contrário.
“O Estado tem o dever de defender a vida acima de qualquer questão. Quando o Estado coíbe o uso das drogas está simplesmente cumprindo este papel. Cuidando do ser humano”, finaliza o deputado.

Fonte: Site do Deputado Áureo 

CÂMARA ANALISA PROPOSTA QUE ACABA COM VOTO OBRIGATÓRIO

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/12, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que torna o voto no Brasil facultativo para todas as pessoas. Hoje o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.

O voto facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40 PECs em análise na Câmara. Filipe Pereira afirma que, por ser obrigatório, a maioria das pessoas vai às urnas para provar que votou e não receber as sanções impostas pelo Estado. “Dessa forma, o número de votantes será diretamente proporcional à conscientização política desenvolvida pela população. E cada candidato terá que convencer as pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados.”

O deputado argumenta ainda que, com o sistema eleitoral vigente no Brasil, alguns políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos informadas para lhes oferecerem algo em troca de seus votos. “Esse comportamento pode ser considerado muito grave em um País como o nosso, devido à quantidade de cidadãos sem consciência política.”


Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.


Da Agencia Câmara – Umarizal em Fotos

MARCHA DAS VADIAS REÚNE MULHERES EM DIVERSAS CIDADES

Somente em Brasília, cerca de 3 mil pessoas participaram da manifestação pela liberdade feminina

 Manifestação tomou as ruas da capital do país
Cerca de 3 mil pessoas compareceram à Marcha das Vadias neste sábado (26) em Brasília, segundo dados dos organizadores do protesto e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A quantidade de manifestantes foi aproximadamente cinco vezes maior do que a da marcha do ano passado. Munidos de buzinas, tambores, cornetas, cartazes e gritos de guerra, os manifestantes tiveram o objetivo de alertar a sociedade para a violência e o abuso sexual contra mulheres. Também houve protesto no Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais.
Na página do protesto de Brasília no Facebook, principal meio pelo qual a Marcha das Vadias foi organizada, foram enfatizadas questões como a dignidade das mulheres, a divisão de tarefas domésticas, o direito à amamentação em público, a transexualidade e a homossexualidade feminina.
“Essa marcha luta pelo fim da violência física, sexual, psicológica e simbólica contra as mulheres”, disse a antropóloga Júlia Zamboni, 29 anos, que participou da organização da marcha desde a primeira edição, no ano passado.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), esteve na manifestação e explicou que o principal efeito do protesto é dar visibilidade à questão, que deve ser discutida nas escolas para que não haja “revitimização” – processo em que as mulheres sofrem violência e ainda são culpabilizadas pelo abuso. “Queríamos e queremos direitos iguais. Se ser vadia é ser livre, então somos todas vadias”, afirmou a deputada à Agência Brasil.
De acordo com o advogado João Ribeiro, 55 anos, que participou da marcha, o protesto foi uma forma legítima de combate ao machismo. Segundo ele, protestos como esse são expressões culturais contra valores que são distorcidos pela sociedade.
O grupo iniciou a caminhada próximo à Rodoviária de Brasília, por volta das 14h30. Os participantes ocuparam as plataformas superior e inferior do terminal de ônibus da cidade, seguiram pelo Eixo Monumental até o acesso à W3 norte, uma das principais vias de acesso ao Plano Piloto, zona central de Brasília. O trânsito foi brevemente prejudicado pela ocupação das ruas ao longo do trajeto.
A Marcha das Vadias ganhou este ano caráter nacional e ocorreu simultaneamente em mais de 20 cidades do Brasil e do mundo, inclusive em Toronto, no Canadá – onde a Slut Walk (Marcha das Vadias, em inglês), teve origem, em protesto à declaração de um policial que afirmou que mulheres que não quisessem ser estupradas deveriam evitar vestir-se como vadias.
Entre as cidades brasileiras com a marcha programa estavam Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, São Carlos (SP) e Sorocaba (SP).
Fonte: Gazeta do Povo

JUDICIÁRIO E MOVIMENTOS SOCIAIS REAGEM CONTRA CONTAS-SUJAS

– Publicado por Robson Pires
A decisão da Câmara de aprovar um projeto que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais e reabilita os chamados “contas-sujas” provocou reações negativas no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política.
Políticos e especialistas eleitorais, no entanto, defendem a medida. Um dos que votaram no Tribunal Superior Eleitoral, em março, pela necessidade de aprovação das contas eleitorais para que o político possa se candidatar, o ministro Marco Aurélio Mello alfineta os parlamentares e diz que não foi a primeira vez que o Congresso Nacional reagiu a uma decisão de tribunais superiores, aprovando leis em causa própria.
Para o ministro, a proposta acaba, na prática, com a prestação de contas, pois não haverá consequência para as desaprovadas.
– É o faz de conta. A Constituição Federal tem o princípio da razoabilidade. Será que é razoável dar a quitação eleitoral mesmo diante da rejeição das contas? Não se avança culturalmente cassando uma decisão de um tribunal superior mediante lei, principalmente quando se decide em causa própria. Essa aprovação não deixa bem na fotografia os congressistas, afirmou Marco Aurélio.

AYRES BRITTO QUER JULGAMENTO DO MENSALÃO EM JUNHO OU AGOSTO

– Publicado por Robson Pires


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto (foto), preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto.
Na primeira simulação, o julgamento começa no dia 4 de junho e termina no dia 22 de agosto, com oito semanas e 105 horas de duração. O recesso de julho é respeitado, mas os ministros têm que trabalhar no feriado de Corpus Christi.
Na segunda hipótese, o julgamento começa no dia 6 de agosto e termina no dia 20 de setembro, totalizando sete semanas. Essa versão prejudica a participação do ministro Cezar Peluso, que tem que se aposentar compulsoriamente até o dia 3 de setembro.
Nos dois cenários, as sessões ocorrem às segundas-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, com 5 horas de duração no período da tarde. Essa disposição de dias foi sugerida ontem pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sofre de problemas na coluna e não consegue ficar sentado por muitas horas.
O gabinete do presidente, responsável pelo estudo, ressalta que as simulações têm caráter informal, já que a data oficial só pode ser marcada pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

CONGRESSO FEDERAL, COM R$ 7,6 BILHÕES, GASTA MAIS DO QUE 7 ESTADOS BRASILEIROS

Orçamento da Câmara e do Senado para este ano também supera os recursos de 33 dos 38 ministérios

O orçamento previsto para o Senado e a Câmara dos Deputados em 2012 é maior do que o de 7 dos 27 estados brasileiros, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo. O valor estipulado para o Congresso Nacional é de R$ 7,6 bilhões e supera as receitas de Sergipe, Piauí, Alagoas, Rondônia, Acre, Amapá e Roraima. Diferentemente do parlamento nacional, os governos estaduais são responsáveis por arcar com despesas como pagamento de salários de professores e policiais, atendimento de saúde e execução de obras. Os estados que gastam menos que o Senado e a Câmara têm a atribuição de oferecer serviços básicos para populações que variam de 450 mil a 3,1 milhões de pessoas.

Somente as áreas centrais do governo federal – saúde, educação, defesa, obras de infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família – consomem mais recursos do que o Congresso Nacional. O orçamento estabelecido para a Câmara Federal e o Senado é superior à previsão de despesas de 33 dos 38 ministérios do governo Dilma Rousseff. Ministérios como o da Justiça, da Integração Nacional, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e dos Transportes recebem menos recursos do que os despendidos para manter a estrutura ofertada a deputados federais e senadores. O orçamento do Congresso Nacional é maior do que gastam juntos os ministérios da Cultura, do Planejamento, de Minas e Energia, de Meio Ambiente, de Esportes e de Turismo.
As despesas expressivas do Congresso Brasileiro são um problema antigo. Um estudo divulgado em 2007 pela ONG Transparência Brasil mostrou que, dentre 12 países, o Brasil ocupava o segundo lugar na lista dos gastos mais altos com parlamentares, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O gasto médio naquele ano, segundo o levantamento, seria de R$ 10,2 milhões por cada um dos 594 parlamentares – 81 senadores e 513 deputados.
Excessos

Para o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, esses valores possibilitam uma discussão sobre a representatividade do Legislativo federal. “O Congresso Nacional é um dos pilares da democracia. E democracia não tem preço. Mas, certamente, o custo é elevado e há espaço para questionamentos. O número de assessores parlamentares e valores de verbas indenizatórias, por exemplo, pode ser discutido”, diz. Cada deputado recebe mensalmente de R$ 23 mil a R$ 34 mil para despesas.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, aponta os mesmos excessos. “Principalmente no que diz respeito ao Senado, a crítica é de que há muitos cargos comissionados. E o Senado ainda reluta em divulgar informações, como salários”. Para ele, falta transparência na questão das verbas indenizatórias. “Além de ser um valor alto, não é bem justificado, com as notas ficais adequadas”, diz.
No início do mês, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que suspendia o pagamento de 14.º e 15.º salário para os parlamentares. Nos últimos oito anos, foram gastos R$ 34,6 milhões com os rendimentos extras para senadores. Para Castelo Branco, o cancelamento dessa ajuda de custo é uma prova concreta de que as gastos do Congresso podem ser revistos. “Trata-se de um benefício absolutamente indevido. Os representantes não podem ter um ganho diferente do cidadão brasileiro”, defende. O alto custo do Congresso também está ligado ao subsídio pago aos mais de 594 parlamentares, que recebem R$ 26,7 mil – equivalente ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Senado
Ao custo de R$ 500 mil, plano de corte de gastos foi engavetado
Ao menos o Senado já teve uma chance real de reduzir despesas. Inclusive pagou para saber como cortar custos. Em 2009, depois da revelação de que havia 181 diretorias na Casa, incluindo as de “garagem” e de “check-in” no aeroporto de Brasília, o Senado contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para estabelecer um plano de reforma administrativa.
Ao custo de R$ 500 mil, o levantamento preparado pela FGV indicava a necessidade de cortar pela metade os cargos de chefia e reduzir o número de servidores em 25%. Segundo o estudo, isso não prejudicaria o gerenciamento da Casa. Isso geraria uma economia de até R$ 7,8 milhões por ano. Mas os senadores não gostaram da proposta e arquivaram o projeto.
Passados três anos, pouca coisa mudou nos gastos do Senado desde o escândalo dos atos secretos (que escondiam a nomeação de diretores e funcionários, que não eram publicados em diário oficial). Apenas alguns cargos foram cortados. Duas outras propostas de reforma administrativa chegaram a ser debatidas. Ambas estabelecem redução de gastos com pessoal. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou as propostas.
Colaborou Gisele Barão, especial para a Gazeta do Povo

PETISTA PAGA EMPREGADA DOMÉSTICA COM VERBA DA CÂMARA

– Publicado por Robson Pires

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) é acusado de pagar uma empregada doméstica com dinheiro da Câmara, informa Cláudio Humberto, hoje na sua coluna. Regiane Abreu dos Anjos foi contratada em setembro de 2010, mas só descobriu que era funcionária fantasma do gabinete três meses depois, quando, demitida, procurou a 5ª Vara do Trabalho.
Dutra alega ser vitima de adversários e disse que processa Regiane por “calúnia”. Regiane fez ocorrência na Polícia Civil, onde disse ter confiado seus documentos à mulher do deputado Dutra, para abrir conta na Caixa. A documentação foi usada para nomear a doméstica como assessora parlamentar na Câmara, com salário que chega a R$ 3,1 mil por mês.